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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1371/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1371 / 2017
Date 2017-07-03
EmentaDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
native_id1037

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEINº 1371, DE 03 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a ampliação de cargos na
estrutura administrativa da Câmara Municipal
de Matias Barbosa.
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica ampliado para 4 (quatro) o numero de vagas para o cargo de
provimento em comissão de Assessor Parlamentar, na estrutura administrativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, criado pela Lei Municipal nº 758 de 10 de
maio de 2005.
Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 1.201 de 07 de junho de 2013.
Art. 10 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 03 de julho de 2017.
Carlos Antônio de a mA
Prefeito Municipal

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