| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1371 / 2017 |
| Date | 2017-07-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA |
| native_id | 1037 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEINº 1371, DE 03 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a ampliação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa. “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica ampliado para 4 (quatro) o numero de vagas para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, criado pela Lei Municipal nº 758 de 10 de maio de 2005. Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 1.201 de 07 de junho de 2013. Art. 10 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 03 de julho de 2017. Carlos Antônio de a mA Prefeito Municipal