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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1376/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1376 / 2017
Date 2017-09-01
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DEFESA ANIMAL
native_id1042

Originating matéria

matéria 510 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1376, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
Institui o Dia Municipal da Defesa Animal.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Matias Barbosa, o Dia Municipal da
Defesa Animal, a ser comemorado no dia 10 de dezembro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 30 de agosto de 2017.
o 416 igor
s Bar 29//47 -
Z

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