| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1376 / 2017 |
| Date | 2017-09-01 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DEFESA ANIMAL |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1376, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 Institui o Dia Municipal da Defesa Animal. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Matias Barbosa, o Dia Municipal da Defesa Animal, a ser comemorado no dia 10 de dezembro. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 30 de agosto de 2017. o 416 igor s Bar 29//47 - Z