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norma nº 1377/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1377 / 2017
Date 2017-09-01
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1043

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matéria 538 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1377, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
Institui a Semana Municipal da Consciência do
Autismo no Município de Matias Barbosa e dá outras
providências
O Povo. “do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Consciência do Autismo no Município
de Matias Barbosa, a ser celebrado anualmente, na primeira semana de abril, passando a
mesma a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º - A Semana Municipal de Consciência do Autismo tem como finalidade
promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre a
sindrome do autismo.
An. 3º - Durante a Semana ora instituída, a Administração Municipal poderá
desenvolver ações de conscientização social, que contribuam para a disseminação de
informações sobre a síndrome do autismo.
Art. 4º - Para o desenvolvimento da Semana ora criada, os Poderes Executivo e
Legislativo poderão realizar convênios e/ou parcerias com entidades sociais envolvidas,
visando a promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais e população.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 30 de agosto de 2017.
Prefeito Municipal

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