| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1377 / 2017 |
| Date | 2017-09-01 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1377, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 Institui a Semana Municipal da Consciência do Autismo no Município de Matias Barbosa e dá outras providências O Povo. “do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Consciência do Autismo no Município de Matias Barbosa, a ser celebrado anualmente, na primeira semana de abril, passando a mesma a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º - A Semana Municipal de Consciência do Autismo tem como finalidade promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre a sindrome do autismo. An. 3º - Durante a Semana ora instituída, a Administração Municipal poderá desenvolver ações de conscientização social, que contribuam para a disseminação de informações sobre a síndrome do autismo. Art. 4º - Para o desenvolvimento da Semana ora criada, os Poderes Executivo e Legislativo poderão realizar convênios e/ou parcerias com entidades sociais envolvidas, visando a promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais e população. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 30 de agosto de 2017. Prefeito Municipal