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norma nº 1396/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1396 / 2018
Date 2018-03-21
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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matéria 1105 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Certifico que nesta data foi dado publicidade
ao presente ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso ao público, nos termos do
41º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
EI Nº 1396, DE 21 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
as dotações do Orçamento do Município de Matias
Barbosa e dá outras providencias.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto crédito especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) as
seguintes dotações do Município de Matias Barbosa:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa
Unidade 09 - DEPTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO
17 - SANEAMENTO
17.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17.512.024- AMPLIACAO DO SISTEMA DE CAPTACAO AGUA E ESGOTO
17.512.024.1.1.0072 - REDE DE CAPTACAO DE AGUA PLUVIAL
4.4.90.51 — Obras e Instalações -----.......... R$ 70.000,00
Total da Sub-Unidade 01 ==... R$ 70.000,00
Total da Unidade 09 R$ 70.000,00
Total Geral - R$ 70.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso a anulação de dotações do orçamento do Muniícipio, na forma do parágrafo 1º,
inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa
Unidade 09 - DEPTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO
17 - SANEAMENTO
17.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17.512.024- AMPLIACAO DO SISTEMA DE CAPTACAO AGUA E ESGOTO
17.512.0024.1.0045 - CANALIZACAO DE CORREGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
4.4.90.51 — Obras e Instalações ------............... nn R$ 70.000,00
Total da Sub-Unidade 01 =... R$ 70.000,00
Total da Unidade 09 - R$ 70.000,00
Total Geral —......... nono R$ 70.000,00
Art. 3º - Fica, ainda, o Prefeito Municipal, autorizado a suplementar o crédito
especial de que trata esta lei até o limite de 30 % de seu montante integral.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 21 de março de 2018.
Carlos Antônio de o Mas
Prefeito Municip.

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