| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1968 |
| Date | 1968-11-30 |
| Ementa | PADRONIZA CARGO DE PROFESSOR RURAL E FIXA VENCIMENTOS |
| native_id | 1075 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO A Câmara Municipal Ge Matias Barbosa decreta € eu sanciono a Q seguinte Lei: Art. 1º - Fica vadronizado o cargo de professor rural deste Mu- nicípio e fixado seus v encimentos de conformidade com a seguinte clas- sificaçao: a) Regente de classe - Normalista....cc coco riio ooo + «NCr$1LDOÇOO b) H " " - Científico ou equivalente... .Ncr$125,00 e) " E n = Ginásio... . .oé ciais carro Sho v0.0 » cNCrALOOSÕO à) E E ii - Leigãa ccecccocoss coro iõo so + NCrÊ 75,00 Art. 2º - Serão respeitados os direitos ja adquiridos pelas a tuais regentes de classe que nao se encontrem em situaçao de ser bene- ficiada pela presente Lei. Art. 3º - A Lei Orçamentaria do Município contera o dispositi-. vo necessario para atender ao disposto nesta Lei. Art. 4º - São refogadas as disposiçoes em contrario, entrando a presente Lei em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1969. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 50 de novembro de 1968. mt e Secretario-