norma nº 29/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 29
AUTORIZA REFORMA EM PRÉDIO PARTICULAR
PARA FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu, sanciono a
seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Senhor Prefeito Municibal autorizado a promo-
ver uma reforma de até Ner$3.000,00 (três mil cruzeiros novos) no pré
dio nº 106 da Rua Tiradentes, a fim de adaptá-lo para funcionamento -
do Ginásio Municipal
Arte 2º - Fica também o Senhor Prefeito Municipal autorizado a
constituir o necessario crédito, por Decreto Municipal, cancelando a
verba correspondente, em Dotação ão Orçamento Vigente.
ad . e e
Arte 3º - São revogadas as disposiçoes em contrario, entrando
a presente Lei em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 11 de junho de 1969.
efeito Municipal
=Secretario=