norma nº 31/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA PETRÓLEO
BRASILEIRO S/A. PETROBRÁS, E A AQUISIÇÃO
DE UM CAMINHÃO.
E
Faço saber que a Camara Municipal ap ovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Arte 1º — Fica a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa,
a . a .
autorizada a vender na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro ou de
= .
Belo Horizonte as 10.909 açoes da Petroleo Brasileiro S/A. Petro
bras, de sua propriedades
Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa,
autorizada a adquirir para seus serviços, um caminhão que obedeça
os requisitos dos mesmos, obedecidas as disposições legais, e que
seja fabricado em 1969.
as e
Arte 5º - O valor apurado com a venda das açoes, sera usa
do como entradá na aquisição do caminhão, ficando o restante do
pagamento para ser realizado nas condições que melhor satisfizerem
aos interesses da Prefeitura.
Ari. 4º - Revogadas as disposições em contrario, entrara a
presente lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 20 de agósto de 1969.
=Secretario-