| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1969 |
| Date | 1969-11-27 |
| Ementa | ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 54 Estabelece o Quadro Geral de Funcionarios do Muni= cipio, fixa-lhes os respectivos vencimentos e con- tem outras disposições. A Camara Municipal de Matias Barbosa, decretou e eu, Prefeito Mu nicipal, sanciono a seguinte leis Art. 1º - O Quadro Geral de Funcionarios do Municipio, a partir de 1º de janeiro de 1980, e os respectivos vencimentos anuais, passam a ser os seguintes. CLASS IFICAÇÃO cA RG OS -VENC IMENTOS ANUAIS Nº de Cargos é TC NCR$ 1 — CÂMARA MUNICIPAL 5 (0/0) ao Redator de Atas. +. cc cc 00 o o o + 2.295,00 00 1 Porteiro-continuo. . « «cc. o o 1.821,60 4.116,60 2 SECRETARIA DA PREFEITURA 02 Em SecretariO. «ce cu co. cs. 0... DIS da 3 - SERVIÇO DE FAZENDA 11 2 Chefe do Serviço de Fazenda. « «- «o + 5e957,52 pa 1 Auxiliar Datilógrafo.. « cc co. . 2.736,00 6.673,52 4 — SERVIÇO DO PATRIMÔNIO 96 1 Magarefe. « cc cc coro... 0a. 2.160,00 5 - SERVIÇO DE CONTABILIDADE 16 HE Chefe &o Serviço de Contabilidade. . » 3.600,00 16 1 Auxiliar de Contadória . . . - . +. o 20736400 6.556,00 6 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. SOCIAL Bl o: Professôras Rurais. . é 078 à o) +) +20,000,00 62 Colégio-Municipal (vencimentos) . e « «60.000,00 80.000,00 72 1 Enfermeira. cc cc cc cc. 1.826,88 B8 81.826,88 7 - SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS 1910) 1 Encarregado do,Serviço de Obras. o » 3 «600,00 90 1 Auxiliar Datilógrafo. . » co oo 20756400 6.556,00 8 - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 42 1 Encarregado do Serviço Mun. Es. Rodag. 3.657,60 . Art. 2º - Em face do que determina o $ 3º do Art. 118, da Cons- tituiçao do Estado de Minas Gerais, o quadro do Pessoal aposentado ão Mu nicipio, passa a ser o seguinte: 2 Professor municipal +. . «oc... 3.000,00 Art. 3º - Ficam fixados em Ncr$5,00 (cinco cruzeiros novos), por dependente, mensalmente, o abono familiar concedido pela lei municipal , Arto 4º — Ficam, digo, Revogadas as disposições em contrário, entrara esta Lei em vigor na data de 1º de janeiro de 1970. Práfeitura Municipal de Matias Barbosa, 27 de novembro de 1969. 49 O)