norma nº 57/1972

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
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No 27
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LET
De 350 DE NOVEMBRO DE 1968,
dos
rovou e eu sanciono a seguinte
dação o artigo 255 da Lei nº
Nárt. 235 — Ata
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o lunicipal,csera arrecadada em cada exercício rinanceiro em
ucação decorrente do Serviço, para manuten
duas (2) partes; uma dos alunos ou seus responsáveis, pela fz requencia no es.
tabelecimento e a outra será incidente em todos os talões expedidos pela Pre
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Único - O cálculo das tarifas do Se exrviço se ré apurado pe
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lo total das despesas previstas para O exercício financeiro imediato e seus/
valores serao progressivos, de conformidade com as series cursadas, tendo-se
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em vista a frequencia efetiva no estabelecimentos
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Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as
disposições em contrários.
Prefeitura Muni ci
pal de Matias Barbosa, |. 12. de fevereiro de 1975