norma nº 59/1972

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
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Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a promover a aquisi
ção de um terreno para formação de novo menancial de águas para o abastecimento /
público da Ci
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Arte 2º — Às areas a serem adquiridas e incluida: avrimonio uni
sao remanescentes da antiga a montante do
O do mesmo ndme e deverao ating o de 9-68-00 (nove
mento do bai.
bequitares e sessenta e oito ares), com proteção na
promover os negessários entendi —
do em vista os valores fixados
Art. 4º - Fica ecinda à
mento com os proprietários vizinhos,
ã&e propor a captação dos
ção.
a abertura dos /
Arte 5º - ão Sr. Chefe do Executivo cab
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necessarios Creditos para fazer face o:
cação da presen
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
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12 de | fevereiro de do
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= Secretar