norma nº 79/1973

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBORA
4 Câmara Mumicipal de Matias Barbosa decreta e eu, Prefei
to Emicipal, sanciono a seguinte Lei:
àrt. 1º - Fica instituido um Concurso Lítero-lMusical, com
o fim de ser esco o Hino Oficial do Município de Matias Barbosa.
Art. 2º - Poderão concorrer à este certeme, brasileiros na
tos, de qualquer região do Brasil.
Art. 3º - Fica fixado em hum mil cruzeiros(6l.000,00) o
prêmio ao vencedor ou vencedores,
Art. 4º — As despesas decorrentes desta Lei, correrão à
conta de Crédito Especial a ser aberto para as Comemorações do Cin-
guentenário de Emancipação do Município de Watias Barbosa.
Art. 9º — O Prefeito Municipal baixara, por Edital, o Re-
gulamento do Concurso.
Art. 6º = À Gomissão Julgadora do Concurso será composta
de T(sete) membros, designados pelo Chefe do Executivo.
Arte 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua afixação,
Paço da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 4 dejuihode 1975..,
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Prefeito Municipa Secretario