norma nº 104/1974

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 104 DB 06 DE dezembro DE 1974.
Orça a Receitaie fixa a Despesa: para o Exercício de
197 5.
A Câmara Hunicipal de Matias Barbosa decretou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono e seguinte Lei:
Art. 1º - 4 Receita do Município de Matias Barbosa, pafia o
Exereíciio de 1975, é estipulada na importância de Cr$ 1.350.000,00 (HUM MI-
IHÃO, TREZENTOS E CENQUENTA MID CRUZEIROS), de acordo com as seguintes discri
minaçõed em anexo, atendendo ao seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES;
Receita Tributárids.cccoscesasorcccscosCrB 314.300,00
Receita Patrimonialo..cecosossso caso sos !LD 2.000,00
Receita Industrial. csecocosesessososso Org 76.000,00
Transferencias Correntesa. ec ces cone o o sULD 636.740,00
Receitas Diversasecoccc eso rosca ro 000 00 CULT 79.500,00 Crg 1.108.540,00
Transferencias de Canitaleseseceseseeos Crê 241.460,00
1.350
Art. 2º — À Despesa do Mmicípio de Matias Barbosa,
xercício de 1975, é fixada nº importância de Org 1.350.000,00 (HUM MILHÃO, TRE-
ZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
tos:
,e é distribuído pelos seguintes desdobramen
UNIDADE O — JETE E. SECRETARIA
DA PRESIDÊNCIA. . cocossro coca sameaoss o. ELB 2.900,00
UNIDADE I — GABINETE E SECRETARIA
DO PREFEITO, . ccoesmsao cos core do siso el 122.355,68 |
UNIDADE II - SERVIÇO DE FAZENDA, « e e o oCL$ 80.148,00 |
UNIDADE IIT - SERVIÇO DE CONTABI- |
DADADE, o = cos» eanjpoRioia vinis sie o arnjuro 0 o CL 65.100,00 |
UNIDADE: IV - SERVIÇO MUNICIPAL DE .
ESTRADAS DE RODAGEM, « + ecc cosoes vasos» oCLÊ 2630863, 20
UNIDADE V - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO,/
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. cc cw. ese ess CLB 469,655,12
UNIDADE VI- SERVIÇO DE OBRAS FÚBLI
CE loser cmo conesoo ro cecnds sans cosas CT 284.212,88 a
UNIDADE VII - SERVIÇO DO PATRIMÔNIO. « «Crf «765,12 Cr$ 1.350,000,00,
E Crê 1.350.000,00
O
a
Arte 32 - A importância do excesso de arrecadaçao verificada
sobre o total da Receita prevista no Orçamento, podera igualmente ser incorpo,
rado à Receita estinsda, pela consignação ou consignações, em que se verifica |
rem tais excessos, também como recursos à abertura de Créditos Adicionais cum |
torizados. |
Art. 4º — Fico o Executivo limicipal, igaclmente autori zado/
a omular parcial ou totalmente, dotações do presente Orçamento, como recursos
À abertura de Créditos Adicionais autorizadoso :
Arte 5º — Fico o Executivo liunicipal, autorizado a abrir Cre
ditos Suplementares à dotações deste Orçamento, até o limite dos Recuzsos re-
sultantes da Aplicação dos Artigos anteriores.
Arte 6º - Fazem porte integrante da presente Lei, om anexos: V
mencionados no Arte 2º, da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964, e os de
mais anexos exigidos: pela referida Lei, bem como os que se relacionarem com a
e a O sarro CA a MI