norma nº 129/1975

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 129 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNI-
CÍPIO E FIXA-IHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, decretou, e eu; Prefeito Munici-
pal sanciono a seguinte Leio
Art. 1º - O Quadro Geral dos Funcionários do Município e seus respecti
vos vencimentos, a partir de 1º de janeiro de 1975, passam a ser os “seguintes?
QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS
Mg GH Rd
CLASSI- CARGOS VENCIM. ANUAIS
EICAÇÃO
1 - Gabinete e Secretaria do Prefeito
02 OU OCL tÁRIO.. cosmo ano ano an ano camnco Doe ninod pio o oa nad ain é n0 00 > OLD 24.000,00
o2 01 Auxiliar de Gabinete silo boo ice eco o nro oa e aC 10.400,00
02 82 Auxiliares datilógrafos..cccrcoceco ss rororo ro coco no oca no 0000 OLD 19.500,00
o2 01 e To E Re 8.400,00
02 ol Sementes. ce crccei Dono renn co no co nn de 00 or cnc 6 08 00 no 0a do Ro and 9.100,00
2 - Serviço de Fazenda
11 O Chefe do Serviço de Pauenda cerco cb ces coma ta near res nos dear CLY 24.000,00
Sist ol Técnico de Cadastro imobiliário soco ore rca coco e cenas on or OEM AS. 000,00
don
O Ol Aúmiliar de Lesouraitas, coseuo censos co cer r ceia armas neo da RGE O CIRO
3 — Serviço de Contabilidade
16 Ol Chefe do Serviço de Gontubididade acer oc acr caro ec cOb CMSODO/00
10 o Ba 22.100,00
16 02 Auxiliares datilderatos. cecoren-rcreoo na ros cn nea 00 dO o pnecn e Cb 19.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO. DE MINAS GERAIS Jor
GABINETE DO PREFEITO
4 - Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
42 01 Encarregado do Serv. Estradas de Rodagem...ccocsss vc co cc 00005 «CL 240000,00
5 - Serv. Educ. Saúde e Assist. Social
61 17 Professoras normalistaS..cccccsevov rec conosco cd ovo so co coa. o» CLS 117.748,80
61 OB. Professoras leigas. ecc om abe cio coco saco corro CR$ dOLC24,00
61 Ol Seryenie..cccocecsrocreo corr on co coco cos coco cer creo c coco ooo co CLD 4 DDO,00
62 OM Diretor... sebo co oo cce No oct cb rcoa cn caso cios oco co» CCLDR LO MDIOO
62 01 Secretário..cccesecorecosocorcouroro coco roses or noso cocos ones OLD Yo 124,00
62 Ol Bibliotecaário....ececeselococecososecsoscose cor sos. eso cs 00.000. 00CLD 8.917,00
62 o2 Auxiliares datilógrafos.. cecesocosscososocso oco cc ooo. 0000000 .CLP 180259500
62 02 Seryented...cecc cone co coro os oco oc sns aco o. color arise co soros CLP Loo co2,00
62 ProLesSOreS.. cvs cos o ouso ona sra a Oro ro Oo Oro rd co co da des 00 CLP 2909000,00
6 - Serviço de Obras Públicas
90 01 Auxiliar do Serviço de Obras Públicas. .oesccocerosc oco oca ro ces sCrB. Io 720,00
7 - Serviço do Patrimônio
96 oz me 9.000,00
Art. 2º — Os proventos do pessoal inativo para o Exercicio de 1976,
serao os seguintes:
OD. Professores Jo). lciic braco re nc enc Rr no era SOES: 10.229,76
Arte 3º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a majorar
os vencimentos e demais vantagens das Professoras Hunicipais, ativas ou inativas, quando,
e se houver aumento do salário mínimo regional, na proporção do aumento em questão para
cumprimento das determinações do Decreto Federal nº 66.259, de 25 de fevereiro de 1970,
na base ãe 100% para as normalistas e 80% para as leigas.
Arte 4º - O abono de família fica fixado no valor de Cr$40,00 (quaren
ta cruzeiros), por dependente, de acordo com a legislação em vigor.
Arte 5º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei
em vigor, na data de 1º de janeiro de 1976.
ilprefeitura Municipal de Matias Barbosa, 28 de novembro de 1975.