| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 1976 |
| Date | 1976-07-05 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA A SUBSCREVER O VALOR DE CR$25.000,00 DE COTAS DA COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO VALE DO PARAIBUNA LTDA. (SERVAPA) VISANDO CONSTRUÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA NO BAIRRO SÃO DAMIÃO, NESTA CIDADE |
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Cá PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO EDISAL Renê Alves, Secretário da Prefeitura Hunicipal de Matias Barbosa, Estado de Hi= | nas Gerais, ne forma da Lei, efCes foz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que o Exmos Senhor Prefeito Municipal, em data és hoje sancionou a seguinte Lei, devidamente aprovada pela Camara lhuici- pal locais LEIO» isa AUPORIZA À PREFSILURA À SUBSCREVER O VALOR DE Cr325.000,00 DX UCTAS DA COUPERADIVA DE BLSSRI q RURAL DO VLS DO PASATBUNA BIDA, (Sun= VAPA) visando a copstrucao ge rede de iluminação elétrica no Bairro Seo Samiao, neste Cidades 9 Fovo do lamicípio de Vajãas Barbosa, Dor seus representantes apro- vou, e eu Prefeito Wunicipal em seu nome santiono s seguinte Leis Art, 1º - pies Autorizada a Prefeitura a Subscrever o valor de Crô — 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) de cotas da Cooperativa de Eletrifi- cação Rural do Vale do Parsibime Ltda, (SEBTAPA), visando a construção de rede ãe Iluminação elétricas no Bairro São Damião, nesta Cidade. Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes do artigo primeiro, fica o Poder Ececutivo autorizado a abrir o crédito Especial no valor de Urd- 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros). Art. 3º — Como paste do recurso para a abertuza do erédito mensiona ão nó artigo anterior, utilizar-se-á a msior expecadação verificada até 50 de junho do corrente ano e ainda considerar-se-É & tendência do exercício, nos ter mos é Legislação em vigoro Arte 4º - Revogadas as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor no data de sua peblicaçõos Prefeiture Municipal do Matias Barbosa, 05 de julho de 1976. as) Jogo Vilaça Prefeito : as) René Alves -Seeretario- E pars que chegue ao conhecimento de todos, lavrei o presente edital que será afixado no saguso desta Prefeitura, na forma do costume. Peofeitura Municipal de Hoties Bogbosa, 08 de julho de 1975. -Stene Aives- Pê -Secretario-