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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 135/1976

Tipo Lei
Número / Ano 135 / 1976
Date 1976-11-30
EmentaESTABELECE O QUADROS DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI we 135 - DE 30 DE NCOTEZERO DE 1976.
ESPABELHCE O QUADRO GERAL DE PUNCIONÁRIOS DO WU
GÍPIO E FIXA-INES 05 RESPOCTIVOS VENCIMENTOS.
A Cômera Eumicigal de Natias Berbosa, decretou, € eus Exefeito Municipal sanciono a
seguinte Leis É
Art. 1 - G Quadro Serel de Iusionários do Sunicípio e seus respectivos vencimentos
a partir do 1º de janeiro de 1977, pessa « ser o sopulntes
QUADRO GunaL DE zuncroniar Es
He targos por Unidades Orçamentários
oz Gabinete e Soerstaria ds Prefeito
OL - Secretário. .espesssasse cisenscirenan tara naira ordens oras e ns DES 55.960,00
O + Auxiliar do Gabinote,scsvevsecsssssessors nasce cnsasensrasa se cosa 0TS 15.650,00
O —- iunilier Tec tildematOs car nssssnssereres crer nes nes nse sense sa e DE 14.625,00
PE — ContÊnDD. ass cresas assess cusnntanas as aquersneso ncocesamars ses 00S 20.702,50
O — Seryonte.sossossresonserea bosco sado vos dsasecasensarnançoe ceselrS 15.650,00
sa Servico de Fazenda
O - Chefe do Serviço de Fazenda seas esa na a a 54.600,00 E
A - têcnico do Cadastro Imobiliário. «csssers quis a ra aaa cs dan) 40.950,00
O - Axiliares Dactiligrafos cssessastorcscronacnasorerancsanaeses asUED 28.250,00
GI — Auxiliar de Tesguraridecssseracsessnarensosans cxnersssrse renas csÕES ADD 0O
4 - Serviço de Contabilidade
O - Chefe do Borviço de Contabilidade, ceserescosenesescascacossussos0r) 55.060,60
qo Contador. emsevsicasa so tiresranmae re peer senao encena sena 0TS 43,500,00
E + inuiliares Dactilôgratos, esassaascêns actress vacaseasererse ss0to G4,125,00
& Sezviço Hundcipal de Entradas de Rodagem
é - Encarregado do MB aceitar cueca ecran casacos ss anne ra DES 55.860,00
o6 Serviço de Educação e Cultura
23 - Professores Hormalistas. escoseneuesvassesssnasenese reco sonasoonsCTS 129.752,00
É - Erofessorad leilB.eseessorseasossstca cien resssa consresenenstrs TÃe915,26 :
02 - Servente de Escola Duro ecran aa era rasas ane re ses de GTS 410,00 =
- pirctor do Golêénio municipel,ssssssrsnoraecosa sono corsa coorte s0ES 15.210,00
É - Secretário. LUSO DECILS TATO DESCI rO CEPIC secar ns core se. .Urê 14.586,06
e ae Babliotecário. nas esaniseesas ana e sad rasa aço ss esa TD: 1272450
O » Auxiliares Datilôgmfos.sersuasasases ssenesevesõscos essa sarrensões 25.545,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS 2
GABINETE DO PREFEITO
Arts e pia di ia e ad 1977 serão os se-
guintess
(+ Dean seat asia de aaa ses dad DUTUDEGÃS
Art. 3º - Pica o Chefo do Executivo lamicinal, autorizado a majorar os vencimentos
& demais vantegens dos Professores Eunicipois, ativos ou inativos, quando, € Se hoúuvor abs
mento do salário-mínimo regional, na proporção do aumento em questão para cumprimento dos |
determinações do Decroto Federal nº 66.259 de 25 de fevereiro de 1970, na base de 100% per
za as normalistas o 805 para es leiges:
Arte 4º - O abono de fenília fics £ixaão no valor de Cr840,00 - quarenta cruzeiros,
sos dependente, de asório com a legislação em vigore
Arte 5º — Bevogadss as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na
date de 1º de jancixo de 1977.

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