| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 1976 |
| Date | 1976-11-30 |
| Ementa | ESTABELECE O QUADROS DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI we 135 - DE 30 DE NCOTEZERO DE 1976. ESPABELHCE O QUADRO GERAL DE PUNCIONÁRIOS DO WU GÍPIO E FIXA-INES 05 RESPOCTIVOS VENCIMENTOS. A Cômera Eumicigal de Natias Berbosa, decretou, € eus Exefeito Municipal sanciono a seguinte Leis É Art. 1 - G Quadro Serel de Iusionários do Sunicípio e seus respectivos vencimentos a partir do 1º de janeiro de 1977, pessa « ser o sopulntes QUADRO GunaL DE zuncroniar Es He targos por Unidades Orçamentários oz Gabinete e Soerstaria ds Prefeito OL - Secretário. .espesssasse cisenscirenan tara naira ordens oras e ns DES 55.960,00 O + Auxiliar do Gabinote,scsvevsecsssssessors nasce cnsasensrasa se cosa 0TS 15.650,00 O —- iunilier Tec tildematOs car nssssnssereres crer nes nes nse sense sa e DE 14.625,00 PE — ContÊnDD. ass cresas assess cusnntanas as aquersneso ncocesamars ses 00S 20.702,50 O — Seryonte.sossossresonserea bosco sado vos dsasecasensarnançoe ceselrS 15.650,00 sa Servico de Fazenda O - Chefe do Serviço de Fazenda seas esa na a a 54.600,00 E A - têcnico do Cadastro Imobiliário. «csssers quis a ra aaa cs dan) 40.950,00 O - Axiliares Dactiligrafos cssessastorcscronacnasorerancsanaeses asUED 28.250,00 GI — Auxiliar de Tesguraridecssseracsessnarensosans cxnersssrse renas csÕES ADD 0O 4 - Serviço de Contabilidade O - Chefe do Borviço de Contabilidade, ceserescosenesescascacossussos0r) 55.060,60 qo Contador. emsevsicasa so tiresranmae re peer senao encena sena 0TS 43,500,00 E + inuiliares Dactilôgratos, esassaascêns actress vacaseasererse ss0to G4,125,00 & Sezviço Hundcipal de Entradas de Rodagem é - Encarregado do MB aceitar cueca ecran casacos ss anne ra DES 55.860,00 o6 Serviço de Educação e Cultura 23 - Professores Hormalistas. escoseneuesvassesssnasenese reco sonasoonsCTS 129.752,00 É - Erofessorad leilB.eseessorseasossstca cien resssa consresenenstrs TÃe915,26 : 02 - Servente de Escola Duro ecran aa era rasas ane re ses de GTS 410,00 = - pirctor do Golêénio municipel,ssssssrsnoraecosa sono corsa coorte s0ES 15.210,00 É - Secretário. LUSO DECILS TATO DESCI rO CEPIC secar ns core se. .Urê 14.586,06 e ae Babliotecário. nas esaniseesas ana e sad rasa aço ss esa TD: 1272450 O » Auxiliares Datilôgmfos.sersuasasases ssenesevesõscos essa sarrensões 25.545,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS 2 GABINETE DO PREFEITO Arts e pia di ia e ad 1977 serão os se- guintess (+ Dean seat asia de aaa ses dad DUTUDEGÃS Art. 3º - Pica o Chefo do Executivo lamicinal, autorizado a majorar os vencimentos & demais vantegens dos Professores Eunicipois, ativos ou inativos, quando, € Se hoúuvor abs mento do salário-mínimo regional, na proporção do aumento em questão para cumprimento dos | determinações do Decroto Federal nº 66.259 de 25 de fevereiro de 1970, na base de 100% per za as normalistas o 805 para es leiges: Arte 4º - O abono de fenília fics £ixaão no valor de Cr840,00 - quarenta cruzeiros, sos dependente, de asório com a legislação em vigore Arte 5º — Bevogadss as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na date de 1º de jancixo de 1977.