norma nº 167/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
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I Nº 167,DE 14 DE DEZELERO DE 1978,
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIXAR ÁREA PARA
CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO.
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O Povo do Município de Matias Barbosa, por intermedio de eus
representantes decretou e eu em seu nome sanciono a seguinte Ieiê
Art, 1º - Fica a Prefeitura lunicipal de Matias Barbosa autori
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zada a fixar uma área para construção de um Salao Comunitario no terreno destinado a
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construção de uma Praça na confluencia da rua Carlos Alberto Raposo e a Av. Cardoso
Saraiva.
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Art. 2º — A destinação do local ora referido € para desenvolvi
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mento Comunitário e perdurara pelo espaço de tempo necessario beneficiando a regiao
velo mesmo abrangida.
Arte 32 - Caso não mais perdurem as razoes que deram origem a
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presente providencia a Prefeitura lançara mao da area para ubanização do logradouro
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Art. 4º - São revogadas as disposiçoes em contrario; entrando
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a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
ura Municipal de Matias Barbosa, 14 de dezembro de 1978.
Prefej
to-
-Sécretario-