norma nº 168/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LE 168 DE O7 DE JUNHO DE 19709.
AUTORIZA CESSÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE
SALÃO CO)
a ra - Poco a
O Povo do Municipio de ntermédio de seus represen—
tentes decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica a Prefeitura Imicipal de Matias Barbosa autorizada a fi
E JUIZ DE FORA, para que a Comunida-
É a É a
xar uma area para ser doada a
de Paroquial Nossa Senhora da Conceição de Matias Barbosa, promova a construçao de um Sa
1ão Comuni táriojo local.
Art. 2º - À área a que se refere o artigo D iro, somando 185 métros
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Gesmembrada do terreno destinado a uma praça na confluencia da rua Car
quadrados, Sel
los Alberto Raposo com Avenida Cardoso Saraiva, com 24,50 tros lineares pela rua Car-
los Alberto Raposo, 16,20 métros lineares pelos fundos, com Décio Reis e 19,90 métros li-
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neares com a area te para a Praça.
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Art. 3º — A destinaçao do local ora referião pare desenvolvimento Comu
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nitario e devera perdurar enquanto houver razao para sua tina 2ãe, caso contrario ceve-
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ra reverter ao Patrimonio do Município.
Art. 4º - Fica revogada a Lei nº 167, de 14 de dezembro de 1978 e as dis
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osiçoes em contrário, entrando presente Lei em vigor na data de sua publicação.
prefeitura lunicipal de Matias Barbosa, 07 de junho de 1979.
—Prefei to=
—Secretario-