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norma nº 1265/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1265 / 2014
Date 2014-12-23
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
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LEIN. 4.265, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Matias Barbosa pata o
exercício financeiro de 2015.
:
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinie Lei:
Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Matias Barbosa estima a
receita e fixa a despesa em R$ 43.894.101,45 (quarenta e três milhões,
oitocentos e noventa e quatro mil, cento e um reais e quarenta e cinco
centavos), para o exercício financeiro dé 2015; sendo R$ 29.482.056,98 (vinte
e nove milhões, quatrocentos e oitenta; e dois mil , cinquenta e seis reais e
noventa e oito centavos), do Orçamento Fiscal e R$ 14.412.044,47 (quatorze
milhões, quatrocentos e doze mil, quarénia e quatro reais e quarenta e sete
centavos), do Orçamento Seguridade Social.
Art. 2º. A Receita do Município de Matias Barbosa é estimada de
acordo com a seguinte discriminação:
De
=
i
5
a. Classificação Institucional
“QUADRO | RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA E FONTE o
| 4- RECEITAS CORRENTES | o TT CR$ -
[RECEITA TRIBUTÁRIA o ” 3.223.939,02.
RECEMA DE CONTRIBUIÇÕES | . 391.322,90
| RECEITA PATRIMONIAL E vd o 418.840,35.
RECEITA AGROPECUÁRIA a "0,00
RECEITA INDUSTRIAL . o o 0,00]
RECEITA DE SÉRVIÇOS — E 47.238,40 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | Co 41413.995,95 |
OUTRAS RECEITAS CORRE: = o . 659.433,41 |
“REGEITAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS Vo . 0,06 |
Z RECEITAS DE CAPITAL T R$
OPERAÇÕES DE CRÉDITO FR 500.000,00
ALIENAÇÃODEBENS | “709.300,06 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1 | o “3.900.000,00 |
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL o . “0,00
[TOTAL DAS RECEITAS o 50.664.070,43
O DEDUÇÕES DA RECEITA PARA A - 6.769.968,98.
FORMAÇÃO DO FUNDEB
TOTAL GERAL DAS RECEITAS E TA3894.101,45
b.
Classificação Funcional
QUADRO Il — DESPESAORÇAMENTÁRIA POR FUNÇÕES DE GOVERNO |
COD | FUNÇÕES DE GOVERNO | ADM. DIRETA [ ADM. INDIRETA | TOTAL
01 |LEGISLATIVA 2.900.000,00 || 0,00 | 2.900.000,06
“DA | ADMINISTRAÇÃO 3.708.704,00 | | “0,00 708.704,00 |
SEGURANÇA PÚBLICA — 25.700,00 0,00 “25.100,00
“ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.126.780,00 “TT "0,00 [141.780,00
“PREVIDÊNCIA SOCIAL | za c750,00 | “000] 7 324.790,00 |
10 | SAÚDE É | 12.960. 474.47 | 000] 1299047447 |
42 [EDUCAÇÃO 12.343,962.98 0,00 | 12.343.962,98
43 TCULTORA — [4.086.830,00 000 | 1.086.850,00 |
15 | URBANISMO 4.712.970,00 0,00] 5.202.970,00
16 |HABITAÇÃO “32.500,00 0,00, 32.500,00]
177 | SANEAMENTO — 1.526.790,00 | 0,00 |” 968.790,00
48 | GESTÃO AMBIENTAL 361.710,00 0,00 361.710,00
"20 | AGRICULTURA 759.850,00 0,00 782.850,00 |
23 | COMÉRCIO E SERVIÇOS "23.670,00 | “0,00 23.670,00
26. | TRANSPORTE . 7 269.370,00 | 0,00 | 269.370,00
| 57 DESPORTO E LAZER | | 785500000) 0,00] 855.000,00
“28 [ENCARGOS ESPECIAIS | 855.000,00 o 0,00) 855.000,00 |
99 | RESERVAS ” 20.000,00 0,00. 20.000,00.
TOTAL GERAL “7 43.894,101,45 “0,00 | 43.894.101,45
A
Í
f
c. Classificação por Natureza
— DESPESA | = R$
SPESAS CORRENTES Co 38.204.701,45
PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS UT O 24,962.526,65
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA “TT TT o 40.000,00
“OUTRAS DESPESAS CORRENTES “46.202.174,80.
DESPESAS DE CAPITAL E “5.669.400,00 |
INVESTIMENTOS | o E “5.579.400,00
INVERSÕES FINANCEIRAS TETO TT 0,00
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA o 30.000,06 |
"RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS CO "0,00.
“RESERVA DE CONTINGÊNCIA TT “20.000,00 |
PTOTAL GERAL — 43.894101,45
acordo com a seguinte discriminação:
Arm 3º
a- Classificação Institucional
i
i
:
!
. A Despesa do Município de Matias Barbosa é fixada de
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
GAB. E SECRET DA CÂMARA MUNICIPAL
“2.900.060,00 ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA |
AD.994.401,485
É
t
GABINETE E SECRETÁRIA
DEPARTAMENTO DE ADMIINIS' TRAÇ ÃO
2.576.090,00
SERVIÇO DE FAZENDA 1.428.624,00.
SERVIÇO DE CONTABILIDADE 304.410,00
“SERVIÇO DE EDUCAÇÃO — o “2.343.962,98 |
CC TEGESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇA ÃO 483.490,00 |
EDUCAÇÃO BÁSICA 10.747.432,98
AÇÕES SOCIO-EDICATVAS 1 4/413,040,00
“SERVIÇO DE CULTURA, ESPORTE LA a 1.965.500,00.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E “2.922.762,47
“GESTÃO DO SUS
845.730,00
“ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
“2.255.930,00
“AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 7.928.952,47 |
“ASSISTÊNCIA FARMACÉÚTICA » 1.190.280,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - o 198.870,00
INVESTIMENTO EM SAÚDE : 503.000,00 |
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 502.440,00 |
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E — 368.940,00]
FUNDO MUNIG. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE É 136.500,00 |
DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS” 6.499.330,00.
DEPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.144.560,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 639.340,00)
ACISPES o TO ” a “25.400,00.
[TT GISDESTE na 42.312,00
LDA ADMINISTRAÇÃO DIRE' TA, — TA3B94 101,45
ADMINISTRAÇÃO INDIRE! TA To Tr “VALOR
- OT Tv — | E 0,00
TOTAL GERAL ro . 43.894. 101,45. K ;
Lo o o Lo LUA
Art. 8º O Poder Executivo Municipal é autorizado a contratar
operações de crédito, obedecidos os dispositivos contidos no ar. 32 da Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2060, de acordo com o art. 165, 58º
da Constituição Federal,
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2015.
Matias Barbosa/MG, 23 de dezembro de 2014.
PAO
ço Onurriado -
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
PREFEITO MUNICIPAL
J
i

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