| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1265 / 2014 |
| Date | 2014-12-23 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
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LEIN. 4.265, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa pata o exercício financeiro de 2015. : A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinie Lei: Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Matias Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 43.894.101,45 (quarenta e três milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, cento e um reais e quarenta e cinco centavos), para o exercício financeiro dé 2015; sendo R$ 29.482.056,98 (vinte e nove milhões, quatrocentos e oitenta; e dois mil , cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos), do Orçamento Fiscal e R$ 14.412.044,47 (quatorze milhões, quatrocentos e doze mil, quarénia e quatro reais e quarenta e sete centavos), do Orçamento Seguridade Social. Art. 2º. A Receita do Município de Matias Barbosa é estimada de acordo com a seguinte discriminação: De = i 5 a. Classificação Institucional “QUADRO | RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA E FONTE o | 4- RECEITAS CORRENTES | o TT CR$ - [RECEITA TRIBUTÁRIA o ” 3.223.939,02. RECEMA DE CONTRIBUIÇÕES | . 391.322,90 | RECEITA PATRIMONIAL E vd o 418.840,35. RECEITA AGROPECUÁRIA a "0,00 RECEITA INDUSTRIAL . o o 0,00] RECEITA DE SÉRVIÇOS — E 47.238,40 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | Co 41413.995,95 | OUTRAS RECEITAS CORRE: = o . 659.433,41 | “REGEITAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS Vo . 0,06 | Z RECEITAS DE CAPITAL T R$ OPERAÇÕES DE CRÉDITO FR 500.000,00 ALIENAÇÃODEBENS | “709.300,06 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1 | o “3.900.000,00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL o . “0,00 [TOTAL DAS RECEITAS o 50.664.070,43 O DEDUÇÕES DA RECEITA PARA A - 6.769.968,98. FORMAÇÃO DO FUNDEB TOTAL GERAL DAS RECEITAS E TA3894.101,45 b. Classificação Funcional QUADRO Il — DESPESAORÇAMENTÁRIA POR FUNÇÕES DE GOVERNO | COD | FUNÇÕES DE GOVERNO | ADM. DIRETA [ ADM. INDIRETA | TOTAL 01 |LEGISLATIVA 2.900.000,00 || 0,00 | 2.900.000,06 “DA | ADMINISTRAÇÃO 3.708.704,00 | | “0,00 708.704,00 | SEGURANÇA PÚBLICA — 25.700,00 0,00 “25.100,00 “ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.126.780,00 “TT "0,00 [141.780,00 “PREVIDÊNCIA SOCIAL | za c750,00 | “000] 7 324.790,00 | 10 | SAÚDE É | 12.960. 474.47 | 000] 1299047447 | 42 [EDUCAÇÃO 12.343,962.98 0,00 | 12.343.962,98 43 TCULTORA — [4.086.830,00 000 | 1.086.850,00 | 15 | URBANISMO 4.712.970,00 0,00] 5.202.970,00 16 |HABITAÇÃO “32.500,00 0,00, 32.500,00] 177 | SANEAMENTO — 1.526.790,00 | 0,00 |” 968.790,00 48 | GESTÃO AMBIENTAL 361.710,00 0,00 361.710,00 "20 | AGRICULTURA 759.850,00 0,00 782.850,00 | 23 | COMÉRCIO E SERVIÇOS "23.670,00 | “0,00 23.670,00 26. | TRANSPORTE . 7 269.370,00 | 0,00 | 269.370,00 | 57 DESPORTO E LAZER | | 785500000) 0,00] 855.000,00 “28 [ENCARGOS ESPECIAIS | 855.000,00 o 0,00) 855.000,00 | 99 | RESERVAS ” 20.000,00 0,00. 20.000,00. TOTAL GERAL “7 43.894,101,45 “0,00 | 43.894.101,45 A Í f c. Classificação por Natureza — DESPESA | = R$ SPESAS CORRENTES Co 38.204.701,45 PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS UT O 24,962.526,65 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA “TT TT o 40.000,00 “OUTRAS DESPESAS CORRENTES “46.202.174,80. DESPESAS DE CAPITAL E “5.669.400,00 | INVESTIMENTOS | o E “5.579.400,00 INVERSÕES FINANCEIRAS TETO TT 0,00 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA o 30.000,06 | "RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS CO "0,00. “RESERVA DE CONTINGÊNCIA TT “20.000,00 | PTOTAL GERAL — 43.894101,45 acordo com a seguinte discriminação: Arm 3º a- Classificação Institucional i i : ! . A Despesa do Município de Matias Barbosa é fixada de CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA GAB. E SECRET DA CÂMARA MUNICIPAL “2.900.060,00 ] PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA | AD.994.401,485 É t GABINETE E SECRETÁRIA DEPARTAMENTO DE ADMIINIS' TRAÇ ÃO 2.576.090,00 SERVIÇO DE FAZENDA 1.428.624,00. SERVIÇO DE CONTABILIDADE 304.410,00 “SERVIÇO DE EDUCAÇÃO — o “2.343.962,98 | CC TEGESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇA ÃO 483.490,00 | EDUCAÇÃO BÁSICA 10.747.432,98 AÇÕES SOCIO-EDICATVAS 1 4/413,040,00 “SERVIÇO DE CULTURA, ESPORTE LA a 1.965.500,00. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E “2.922.762,47 “GESTÃO DO SUS 845.730,00 “ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE “2.255.930,00 “AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 7.928.952,47 | “ASSISTÊNCIA FARMACÉÚTICA » 1.190.280,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - o 198.870,00 INVESTIMENTO EM SAÚDE : 503.000,00 | DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 502.440,00 | DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E — 368.940,00] FUNDO MUNIG. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE É 136.500,00 | DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS” 6.499.330,00. DEPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.144.560,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 639.340,00) ACISPES o TO ” a “25.400,00. [TT GISDESTE na 42.312,00 LDA ADMINISTRAÇÃO DIRE' TA, — TA3B94 101,45 ADMINISTRAÇÃO INDIRE! TA To Tr “VALOR - OT Tv — | E 0,00 TOTAL GERAL ro . 43.894. 101,45. K ; Lo o o Lo LUA Art. 8º O Poder Executivo Municipal é autorizado a contratar operações de crédito, obedecidos os dispositivos contidos no ar. 32 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2060, de acordo com o art. 165, 58º da Constituição Federal, Art. 7º. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2015. Matias Barbosa/MG, 23 de dezembro de 2014. PAO ço Onurriado - JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL J i