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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 184/1980

Tipo Lei
Número / Ano 184 / 1980
Date 1980-11-29
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO - ENSINO DE 1º GRAU PARA O MEIO RURAL - PROMUNICÍPIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 184 DE 29 DE NOVENBRO DE 1980.
kx
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, A
TRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PARA EXECUÇÃO DO PROJETO -ENSINO DE 1º GRÁU
PARA O MEIO RURAL - PROMUNICÍPIO.
OC Povo ão Hunicípio de Matias Barbosa, Estado de Ninss Gerais, por seus re-
a
presentantes na Camara Nunicipal, aprovou e eu, Prefeito hunicipal, em seu nome, san-
ciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Executivo lunicipal autorizado a celebrar Convenio com o
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da mâvcação, para execução do
Projeto "Ensino de 1º Grêu para o Heio Rural” - PROMUNICÍPIO.
: as . pe ” E +
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Ge Matias Barbosa, 29 de novembro de 1980.

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