| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 1981 |
| Date | 1981-10-23 |
| Ementa | 188A - INSTITUI FUNDO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO EI nNºi86A DE INSTIÍUL FUN KENTO DA REDE | CONTÉN OUIRA a Wunicipal de Matias Barbosa decreta e Eu sanciono a presente leis = é N a x NR o ps a er E Art. 1º — Ficã instituldo o fundo especial destinsdo a construçao e melhoramento da rede de abastecimento de âgue potável para a população matiense, ! Arte 2º — Para atender as jecorrentes da consizução e melhoramento da 4 EEE Z rede de abastecimento. de água potável a dtunicipal, usara como Te curso « importancia & (r$1.000,000,00 — s — proveniente de repasse a Fundo ta de sua publica — Qutubro de 1981. =Secretario-