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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 188/1981

Tipo Lei
Número / Ano 188 / 1981
Date 1981-10-23
Ementa188A - INSTITUI FUNDO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1227

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
EI nNºi86A DE
INSTIÍUL FUN
KENTO DA REDE |
CONTÉN OUIRA
a Wunicipal de Matias Barbosa decreta e Eu sanciono a presente leis
= é N a x NR o ps a er E
Art. 1º — Ficã instituldo o fundo especial destinsdo a construçao e melhoramento
da rede de abastecimento de âgue potável para a população matiense,
!
Arte 2º — Para atender as jecorrentes da consizução e melhoramento da
4 EEE Z
rede de abastecimento. de água potável a dtunicipal, usara como Te
curso « importancia & (r$1.000,000,00 — s — proveniente de repasse
a Fundo
ta de sua publica
— Qutubro de 1981.
=Secretario-

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