br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

norma nº 193/1981

Tipo Lei
Número / Ano 193 / 1981
Date 1981-12-23
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
native_id1229

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 195 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1981,
AUTORIZA O EREFEITO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOBA À
CELEBRAR CON e) ESTADO DE MINAS GERAIS A
TRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
por. seus legítimos representantes, DECRSTA
& Camara Hunicipal de
e Eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º —- Fica o Senhor Prefeito Hunicipal de
ias Barbosa autorizado a assi-
nar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde de BE
nto do Ceniro de Sa-
nas Gerais, com o objetivo de construir prédio destinsão ac funcionar
, a age is
ude neste Hunicipio.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na
data Ge sua publicaçao.
es a quem o conhecimento e execuçao desta
Go, portanto, a todas as auto
Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tao inteiramênte como nela se contém.
Prefeitura Kunicipal de Matias Barbosa, 253 de dezembro de 1981.
-Prefeito Municipal-
=Secretario-

open original →