| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 1981 |
| Date | 1981-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 195 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1981, AUTORIZA O EREFEITO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOBA À CELEBRAR CON e) ESTADO DE MINAS GERAIS A TRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. por. seus legítimos representantes, DECRSTA & Camara Hunicipal de e Eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Fica o Senhor Prefeito Hunicipal de ias Barbosa autorizado a assi- nar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde de BE nto do Ceniro de Sa- nas Gerais, com o objetivo de construir prédio destinsão ac funcionar , a age is ude neste Hunicipio. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data Ge sua publicaçao. es a quem o conhecimento e execuçao desta Go, portanto, a todas as auto Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tao inteiramênte como nela se contém. Prefeitura Kunicipal de Matias Barbosa, 253 de dezembro de 1981. -Prefeito Municipal- =Secretario-