| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 1982 |
| Date | 1982-12-06 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1983/1985. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Fº 201 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1982. APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÉNIO DE 1985/1985 + / A Câmara Municipal de Matias Barbosa, aprovou e eU, Prefeito Hunicipal, sancio- no a seguinte Leio Art, 1º — O 6rçamento Plurianual de Investimentos do Wunicípio de HAILAS BARBO- SA, para o trienio de 1983/1985, elaborado na forma dos Atos Complementares ns. 43 e 76, ãe 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente, estima, para O período, às Des- pesas de Capital (Investimentos) em (113.500.000,00 (CENTO E LREZE MIIHÕES E QUINHEIMOS - KIT CRUZEIROS ). Arte 2º - Og recursos destinados ao financiamento ãos investimentos estindos os 2 + . . . no presente orç mento para O trienio de 1935/1905, sao assim distribuidos: . RECELMAS DE CAPITAL 1985 1984 1985 TOTAL mransferências de Capital 20.900. 000,00 31,000,000,00 61.600.000.00 113.500.000,00 TOTAL 20.900,000,00 51. 000.000,00 61.6000000500 113 500.000,00 Art, 3º — Os Investimentos aqui discriminados, cuja realização fica autorizado or esta Lei sao os pagamentos programados com base nos recursos considerados disponíveis constantes de nossa ISAGEN o N Arte 4º “xa elaboração das propostas orçamentárias anuais, ão período, serao a- justadas as importancias consignadas aos Projetos, podendo, em consequencia da alteraçao da Receita, ser ciados novos e suprimidos e/ou reformulados Projetos constantes do anexo desta Lei. ) Único — As importâncias referentes aos exercícios de 1983 e 1984, estimadas a preço de 1982, serao corrigidos monetâriamente, por ocasiao ãa elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercicios. P' e art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1983, revogadas as dis- posiçoes em contrário. Prefeitufa Municipal de Ygtias Barbosa, 06 de dezembro de 1982. -Prefeito Municipal- -Seceretario-