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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 212/1983

Tipo Lei
Número / Ano 212 / 1983
Date 1983-11-16
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1984/1986
native_id1248

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - CEP 36120
Telefone DDD (032) - 273-1267
Minas Gerais
LEI Nº 212 DE 16 DE NOVENDRO DE 1985.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL 1 POS PARA
O TRIÉNIO 1984/19866
icipal de Naotias Barbosa aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Plurianval de Inbestimentos (OPI) do liunicípio de Matias
Es
Barbosa para o trienio de 1984/1986, elaborado na forma dos Atos Complementares ns. 45 e
T6, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respeciivamente, estima, para o período, as
Despesas de Capital em 652.600.000,00-(SINQUENTA E DOIS NINIÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEI-
ROS).
Arte 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Cafi tal previs
to no Orçamento Plurianual de Investimentos, para O triênio 1984 / 1986, são assim distri
buidosi
RECEITAS DE APITAL
Superávit do Org. corte. 8. 1790200 6529979200 & 5309630000 () 1020121,4004
Transf. de Capital..... 654. 420.800 656.820.800 (i102,500.000 fi) 19505410 600;
SOMA +... 0000 o 6)2.600,000 686.8000000 656. 263.000 295 663 0000,
Art. 3º — As Despesas de Capital, cuja realizaçao fica autorizada por esta Lei,
são as discriminadas segundo as Unidades Orçamentárias constantes do quairo anexo e pro-
gramadas com base nos recursos considerados disponíveis, previstos no artigo anterior»
Art, 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anusis. do período, serão a
justadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo, em consequencia da alteração
da receita, ser criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes desta Lei.
,
Paragr
madas a preços de 1985, serao corrgidas monetariamente, por ocasiao da elaboraçao dos or-
. +. hos É =
camentos anuais correspondentes aqueles exerciciose
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor a 1º (PRIMEIRO) de janeiro de 1984, revoga-
o Peg
ãas as disposiçoes em contrario.
Barbosa, 16 de novembro de 1985.
Prefeitura Municipal de
—Prefeito
=Sonratari nm
REM ATVSS, Secretário da Prefeitura Humicipa) de Entios Parbosas Eetado de Eimas
gerais, e» plexo uso e gômo da suas atribuições, so foras da Leis elteo
Tas saber a todos quantos q presente SDICAL sizes cu dele qgnbecinento tiveres,
que e= data de hoje 9 Esso Srs * gefei to soneioncu á Ea
B para que chegue ab conheçirez todos, dnvrei o presente sus peer paliicado sea
fores do costuma, 26 Saçuão desta Zrelei valo
Prefel tum Bumicipal de Matics Bartoss

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