| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 1983 |
| Date | 1983-11-16 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1984/1986 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - CEP 36120 Telefone DDD (032) - 273-1267 Minas Gerais LEI Nº 212 DE 16 DE NOVENDRO DE 1985. APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL 1 POS PARA O TRIÉNIO 1984/19866 icipal de Naotias Barbosa aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento Plurianval de Inbestimentos (OPI) do liunicípio de Matias Es Barbosa para o trienio de 1984/1986, elaborado na forma dos Atos Complementares ns. 45 e T6, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respeciivamente, estima, para o período, as Despesas de Capital em 652.600.000,00-(SINQUENTA E DOIS NINIÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEI- ROS). Arte 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Cafi tal previs to no Orçamento Plurianual de Investimentos, para O triênio 1984 / 1986, são assim distri buidosi RECEITAS DE APITAL Superávit do Org. corte. 8. 1790200 6529979200 & 5309630000 () 1020121,4004 Transf. de Capital..... 654. 420.800 656.820.800 (i102,500.000 fi) 19505410 600; SOMA +... 0000 o 6)2.600,000 686.8000000 656. 263.000 295 663 0000, Art. 3º — As Despesas de Capital, cuja realizaçao fica autorizada por esta Lei, são as discriminadas segundo as Unidades Orçamentárias constantes do quairo anexo e pro- gramadas com base nos recursos considerados disponíveis, previstos no artigo anterior» Art, 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anusis. do período, serão a justadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo, em consequencia da alteração da receita, ser criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes desta Lei. , Paragr madas a preços de 1985, serao corrgidas monetariamente, por ocasiao da elaboraçao dos or- . +. hos É = camentos anuais correspondentes aqueles exerciciose Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor a 1º (PRIMEIRO) de janeiro de 1984, revoga- o Peg ãas as disposiçoes em contrario. Barbosa, 16 de novembro de 1985. Prefeitura Municipal de —Prefeito =Sonratari nm REM ATVSS, Secretário da Prefeitura Humicipa) de Entios Parbosas Eetado de Eimas gerais, e» plexo uso e gômo da suas atribuições, so foras da Leis elteo Tas saber a todos quantos q presente SDICAL sizes cu dele qgnbecinento tiveres, que e= data de hoje 9 Esso Srs * gefei to soneioncu á Ea B para que chegue ab conheçirez todos, dnvrei o presente sus peer paliicado sea fores do costuma, 26 Saçuão desta Zrelei valo Prefel tum Bumicipal de Matics Bartoss