| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 1985 |
| Date | 1985-11-18 |
| Ementa | APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986/88 |
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A, 6 AS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 255, DE 18 DE NOVENBRO DE 1985. APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1986/88. A Câmara Municipal de Matias Barbosa appovou e Bu, Prefeito Municipal, san- ciono a seguinte Leis Arte 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI) do Município de Matie as Barbosa, para o triêncio de 1986/88, elaborado na forma dos Atos Complenetares nºs 43 e 76, de 29 de janeiro é 21 de outubro de 1969, respectivamente, estima, para o pe- ríodo, as Despesas de Capital em (507.300.000-(QUIIHEITOS E SETE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS ). Arte 2º - Os Recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital / previsto no Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio 1986/88, são assim VA distribuidos: RECEITAS Di CAPITAL 1986 1987 1988 TOZAL Superavit do Orçamento Corrente 8.000.000 25 .600.000 :81.920.000 | 115.520,000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITA 746.578.000 2.389.049.000 706444956.00010.780.583.000 Outras Rectitas de Capital 54.000. 000 172.800.000 552,960.000 779.760.000 Deficit de Capital - 301.278.000 964. 089,000 3. 0854084000 4. 350.451.000 TOTAL 507. 500.000 1.623.380.000 5.194: 752.000 7.325.412.000 Arte 3º - As Despesas de Caputat, cuja realização fica autorizada por esta Lei são as discriminadas segundo as Unidades Orçamentárias constantes de quatro anexo e programadas com base nos recursos considerados disponíveis, previstos no artigo anterie Or. Art. 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anais, do período, serao ajustados as importâncias consignadas aos projetos, podendo, em consequencia da alte- ação da receita, ser ciados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes be desta Leis Parágrafo Unico: - As importâncias referentes aos exercícios de 1987/88, esti- madas a preços de 1986, serao corrigidas monetariamente, por ocasiçao da elaboração dos N ds orçamentos anuais correspondentes àqueles exercícios. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1986, revoga- 2 das as disposições em contrário. Prefeitura Hunicipal de Matias Barbosa, 18 de novembro de 1985. “ “Rene Alves- I Nº 255 H ty RENÉ ALVES, Secretário da Prefeitura Municipal de Natias Barbosa, Estado de Eimas Gerais, em pleno uso e gôzo de suas atribuições, na forma da Lely bos. Faz enber a todos quantos o presente EDITAL vires Ou dele conhecimento tiveres que em data & hoje O Exmo, SrePrefeito sancionou A SEGUINTE LEI: E para que chegus ao conhecimento de todos, lavrei o presente que vai, publicado ma forma do costume no saguão desta Prefeitura, Prefeitura Kunicipal de Katice Barbosa, 18 ge novembro ag 19 5 IO