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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 235/1985

Tipo Lei
Número / Ano 235 / 1985
Date 1985-11-18
EmentaAPROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986/88
native_id1269

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texto integral #

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A,
6
AS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 255, DE 18 DE NOVENBRO DE 1985.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA
O TRIÊNIO 1986/88.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa appovou e Bu, Prefeito Municipal, san-
ciono a seguinte Leis
Arte 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI) do Município de Matie
as Barbosa, para o triêncio de 1986/88, elaborado na forma dos Atos Complenetares nºs
43 e 76, de 29 de janeiro é 21 de outubro de 1969, respectivamente, estima, para o pe-
ríodo, as Despesas de Capital em (507.300.000-(QUIIHEITOS E SETE MILHÕES E TREZENTOS
MIL CRUZEIROS ).
Arte 2º - Os Recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital /
previsto no Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio 1986/88, são assim VA
distribuidos:
RECEITAS Di CAPITAL 1986 1987 1988 TOZAL
Superavit do Orçamento Corrente 8.000.000 25 .600.000 :81.920.000 | 115.520,000
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITA 746.578.000 2.389.049.000 706444956.00010.780.583.000
Outras Rectitas de Capital 54.000. 000 172.800.000 552,960.000 779.760.000
Deficit de Capital - 301.278.000 964. 089,000 3. 0854084000 4. 350.451.000
TOTAL 507. 500.000 1.623.380.000 5.194: 752.000 7.325.412.000
Arte 3º - As Despesas de Caputat, cuja realização fica autorizada por esta Lei
são as discriminadas segundo as Unidades Orçamentárias constantes de quatro anexo e
programadas com base nos recursos considerados disponíveis, previstos no artigo anterie
Or.
Art. 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anais, do período, serao
ajustados as importâncias consignadas aos projetos, podendo, em consequencia da alte-
ação da receita, ser ciados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes
be
desta Leis
Parágrafo Unico: - As importâncias referentes aos exercícios de 1987/88, esti-
madas a preços de 1986, serao corrigidas monetariamente, por ocasiçao da elaboração dos
N ds
orçamentos anuais correspondentes àqueles exercícios.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1986, revoga-
2
das as disposições em contrário.
Prefeitura Hunicipal de Matias Barbosa, 18 de novembro de 1985.
“ “Rene Alves-
I Nº 255
H
ty
RENÉ ALVES, Secretário da Prefeitura Municipal de Natias Barbosa, Estado de Eimas
Gerais, em pleno uso e gôzo de suas atribuições, na forma da Lely bos.
Faz enber a todos quantos o presente EDITAL vires Ou dele conhecimento tiveres
que em data & hoje O Exmo, SrePrefeito sancionou A SEGUINTE LEI:
E para que chegus ao conhecimento de todos, lavrei o presente que vai, publicado ma
forma do costume no saguão desta Prefeitura,
Prefeitura Kunicipal de Katice Barbosa, 18 ge novembro ag 19 5
IO

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