| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 1987 |
| Date | 1987-01-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA |
| native_id | 1273 |
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Arte PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO AS 19.8 Te senciono a os as Leis do Tra Kvisor esoL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO ipel fumicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA IV ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA v ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO e vincula nte, do Professor ou e, 1 Es TUACLONANLO q RO 8 E e , . . Arte 353 - : O cotágioprobatório o Profes ou o Especialista em lucu- ção, no exereício des atribuições específicas do cargo, deverá satisfazer os regui I - Assiiuidades IL - pontualidade; III - disciplina; IV - eficiencias 9 1º - À verificação dos requisitos pi vistos neste arvi o será feita no pra- .eses de efetivo exercício, observa: a ql de iducação )« 3 N A ” . . oe 2º —- Será exonerndo, após sindicancia, o funcionário que não satisfizer os do estágio probetórios inbilizado, após 2 (dois) anos de exereício, o Professor ou ve satisfizer os requisitos do estágio probaió PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA VI ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO o ' ere jenho - e 3 j 6) Ea os LsSro me 4 ” fo cio das i- o 0 eia a os Mm bel ecid mi Le ; A roj E À ricerver cargo de Lspecialisia er due ra quiro dentro di o CE pie A e re E , cia sera 5 SBIViLO LAS e x aà us ne b E Cita o cc encir do existencis PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO e 13 ” ” Arte 47 - Não Noy pre disponível, 01 - IL + professor est-gnio ao quadro, ic preferem & Ligo çao, contx: selo prazo ui ubstituição. DA POSSE (5) te 48 — Ha e, em cargos do mu; , o N se dar-se-á no prazo de 50 (trinta) di le razo de que trai y senil iybe 51 — O Joc PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO La The 2% e aptação ou Te RO e e Us vo 2) tdi e ' las i vez CiCius at . e ) “ E reicio 7 o e je e e í 6) á LT % e , a cargo ca Lv m 4 à laio stado avde e , é . e Es rario ou defi j o é + 4 O e e: €. E - 5 ça 1 Gao + e TT - p “ + « 1 4 r C( CL ] Rana E o) je 4 ” IR 6) do tad Der% PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO TX os 301 is 2) S fo P me z . il OAÇEO 3 & Jo LUo E Jo Xve 5 » “Li prejuizo de n ã 1 301 + pi sã = je EG C ls Ê C TT mz IT - ATA , e “ ia e While * , é Ro Y TÁ & ' . à 17 j + te O7 — 2 - s E, , 2 e] i PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA : q ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO me ” a cultura, com vel da Secre O gfetivoO. GAPÍTUIO XI DA ESCOLA E DO REGLIZy áxte 69 - O provimento do cargo de Dire TO - O pessoal do Nngistérioestá sujelio ao mcionários Públicos Inmicipais ou CIP (co: CAPÍTULO XII SIÇÕES GERAIS 2 ” pi 2 Arte TI - O ctusl ocupante, em carater efetivo, de cargo enquadrado cu nível ondente ao do juadro de MH Êrie — 0 to à que se é habilitaçao e de vencim veiação ra efeito de mdremento 5 as atribuições, o funcionári sera engua entoz inferior aquele em que se encontra irte T2 - 0 a! do nguadrado em e nos artis PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA XI ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO rtarios ou contratados no re tuto dos Funcionarios açoes desta Lei > 28 - Aplica-se ao pessonl do Hagist ndo contratado nos termos da Le- tudo o que, no Tstatuto dos Funcionários Públicos Municipais, for mé irvidores Municipais em geral, no que contrariar as determinações desta iete 74 - À partir de 31 de dezembro de 1986, os valores dos vencimentos do / io público de latias Barbosa, serao os constantes do Anexo I desta Leio Art, 75 - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, gadas as digposiçoes em contrário. ma E to Iunicipal- DP Gg aquemtousa + ajuda TouSA op Ga + oquouto op sat G3USUTIUSA op goz + Gquau op PE pSz + DIUSUTDUSA op det + | op dot + ! 1 OGU TouSA op “nt SIJUSUTOUGA ie 1 t E É op ds + t Squsutousa dpi Zoz 0139dWOS N + ZLose'T$zI aquautauea op sat N DLITCHOINT N + cr'nesc'TÊza R Ê . DLITANOI NUUD at 00*voa $z9 SONY OT JO SIVH | SONSOTYS aa SONY S YZ 3a SONY Z 31Y 0SINvIS IQgOdHWIL A TrrTTI————— o E saem sonoras o em aparte Dê asi ai AS ai ei ia era neste pe | a aa 6 EDITAL , Secretário da Prefeitura wnici- tiçoes, a 10 uso e gozo de suas ctri da Leci, etcee Paz suber a todos quartos o presete EDITAL vire. ou dele cor data de hoje o Ex.io. Sr. Prefcito sancionou q E para que cheguc ado conhecirento de todos, luvrci o pres: do costuie no saguão desta Prefeitura. Preíci tura Iumnicipsl de lntias