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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 253/1987

Tipo Lei
Número / Ano 253 / 1987
Date 1987-01-23
EmentaDISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
native_id1273

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Arte 353 - : O cotágioprobatório o Profes ou o Especialista em lucu-
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I - Assiiuidades
IL - pontualidade;
III - disciplina;
IV - eficiencias
9 1º - À verificação dos requisitos pi vistos neste arvi o será feita no pra-
.eses de efetivo exercício, observa:
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2º —- Será exonerndo, após sindicancia, o funcionário que não satisfizer os
do estágio probetórios
inbilizado, após 2 (dois) anos de exereício, o Professor ou
ve satisfizer os requisitos do estágio probaió
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GAPÍTUIO XI
DA ESCOLA E DO REGLIZy
áxte 69 - O provimento do cargo de Dire
TO - O pessoal do Nngistérioestá sujelio ao
mcionários Públicos Inmicipais ou CIP (co:
CAPÍTULO XII
SIÇÕES GERAIS
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Arte TI - O ctusl ocupante, em carater efetivo, de cargo
enquadrado cu nível ondente ao do juadro de MH
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rtarios ou contratados no re
tuto dos Funcionarios
açoes desta Lei
> 28 - Aplica-se ao pessonl do Hagist ndo contratado nos termos da Le-
tudo o que, no Tstatuto dos Funcionários Públicos Municipais, for
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irvidores Municipais em geral, no que contrariar as determinações desta
iete 74 - À partir de 31 de dezembro de 1986, os valores dos vencimentos do /
io público de latias Barbosa, serao os constantes do Anexo I desta
Leio
Art, 75 - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
gadas as digposiçoes em contrário.
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Paz suber a todos quartos o presete EDITAL vire. ou dele cor
data de hoje o Ex.io. Sr. Prefcito sancionou q
E para que cheguc ado conhecirento de todos, luvrci o pres:
do costuie no saguão desta Prefeitura.
Preíci tura Iumnicipsl de lntias

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