| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 271 / 1988 |
| Date | 1988-01-28 |
| Ementa | PROMOVE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE |
| native_id | 1290 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Wº271, DE28 DE JANEIRO DE 1988 PROHOVE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO CRÇA A A Comara Eunicipal de Hatias Barbosa, por intermédio Ge seus represen- tantes, DECRETA e EU sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica anulada a importância de 02$40.000,00 (quarenta mil cru zados) da dotação 3120,00 — Haterial de Consumo 02$300.000,00, da UNIDADE 25 SAÓDE E ASSISTÊNCIA SCCIAT - que constituirá recurso para suplementação da dotação 3231.02 - Subvenção às Escolas e Blocos Carnavalescos = 0z$30.000,00, constante da Lei nº 269, de 30 de novembro de 1987, que Estima a Receita é Fixa a Despesa para o exercício de 1988, Art. 22º - Fica atualizada para 02370.000,00 (setenta mil cruzados) a dotação 323102 = Subvenção às Escolas e Blocos Carnavalescos; da UNIDADE 2.5 - saú DE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, subtítulo TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, do atual Orçamento pa re o exercício de 1988, constando como recurso a importância anulada pelo Artico / primeiro da presente Lei, ” ge piora at Art. 3º - São revogadas as disposiçoes em contrario, entrando a presen -Secretario- cretario da Prefeitura unicei = A a uso e gozo de suas atribuições, na I7AL vire isento tiverem, que ito sarciorou a seguinte Lei nº 271: que vai publicado na forma