| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 276 / 1988 |
| Date | 1988-07-05 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº.269, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 276, DB 065 DE JULHO DE 1988 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÕES DA IEI MUNICIPAL Nº 269, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987, A Comora Mumicipal de Naties Barbosa DECRETA e EU, em seu nome, sanciono a seguinte LEI: Arte 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no velor de G2$1.911,400,00 (um mi- nãos novecentos e onze mil e quatrocentos cruzados), à as seguintes dotaçoes do orça: mento vigente: SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4.1.2.0 — Obras e Instalações. Aquisição de neterial elétrico para a escola Vale do Sol.... 150.000,00 Ampliação do prédio da Escola do Jonsal. cccccococorcsscesos 150.000,00 4016200 — Equipamentos e Na nterial Permanente Aquisição de mobiliário completo para a Esce Vale do Solee.e 150.000,00 SERVIÇO DE SAÚDE E E ASSISTÊNCIA SOCIAL 401.20 - Equipamentos e Nateriol 1 Permanente Aquisiçao de um cilindro de Oxigênio, Nanônei tro; Aplicador e sam PAUL Panen LOS oo .o dio o oreipio pior pis a (viga aja io 0. ciaia e iaisio io ias 0 070/0678 250.000,00 SERVIÇOS URBANOS 4.1.0.0 —- Obras e ins talações. Aquisição de 1.200 métros de pedras marroadas para término a calçamento da rua Barao de Santa Helena, Virgílio Fabiano Alves Pilho, Raul Soares, Assik Chateaubriand e calçamento da Rua Ananias Antônio de Almeida e Silyãe co coctrocessesnos 200.000,00 Aquisição de 400 sacos de cimento, 60 métros de areia, 40 de pedra brita, para meios-fios, bueiros e drenos, na rua Barão de Santa Helena e ONiTaS...cococoprosoco sos sos cbsco so cess0s 340.000,00 Construça: ão de 2 bueiros no Vila Sao Damião, com 16 tubos de 0,30 = por 1,00 (trinta centímetros por 1 meiro).cecccss 50.000,00 VIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS 401.150 - Obras é RED e cet - Serviço & Água. Aquisiçao de 20 tubos de PVC de 3" e 2!para reparos na rede de distribuição de água na rua Getúlio Vargas. sscoscoseceo 50e000,00 - Serviço de Esgoto. Aquisição de 20 tubos plásticos PVC de 150 m e mais 20 ou- tros de 100 ma com 6 métros cada para rede de esgoto. .cccsso 100.000,00 o - Fábrica de Tubos Aguisiçaão ãe 100 sacos de cimento, 20 métros de areia e 20 metros de pedra brita zero, para fabrico de tubos de concre to vibrado, em tamanhos diversos. .ccssoscesesecosoosesoceso 85.000,00 SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS 40101.0 = Obras e Instalaçoss. Pagomento de piso e demais materiais de acabamento para com plementa tação do acréscimo do Posto Ge Saúde Es fada ue s sas 24.000,00 Aquisição de 20 sacos de cixiento para es obras das dependen cias do aeréscimo do Posto de Saúde Estadual. .ccccorcosessos 12.400,00 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM á0lo10 — Obras e Instalaçoes. Construção de 8 bueiros com 74 tubos de conereto vibrado de 0,30, sendo 2 na estrada da Paciência, 3 no Vale ão Sol e 5 no Estrada de São Diz. ess ce cpsbi code naiprdidi sos o ças 350 000,00 PO TA oco sseccarsossnicre circos LW9115400,00 Art. 2º - Constituirá recurso pare abertura do presente Credito Suplementar a parte de excesso de arrecadação verificada no período de 1º de janeiro a 30 de abril pretérito, no valor de C2$1.911.400,00 Arte 3º - São revogadas as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação en pl ento tivereii, que ci az sober à todos qui data de hoje o Bxio, Sr. Prefeito sancionou É que vai publicado na forma E para que chegue ao corheciru to de todos, lavrci o pres do cos c xo saguão deste Prefeituras tias Barbosa, 05 de iniho ãc 19 oa Prefeitura lunicipal de : -Seerctario-