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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 282/1988

Tipo Lei
Número / Ano 282 / 1988
Date 1988-11-30
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1989/1991
native_id1301

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI wº 282, DE 50 DE NOVEDRO DE 1988.
APROVA O ORG OS PARA O TRIÉNIO
ET!
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TO PLURIANUAL DE INVE
1989/1991
BARBOSA, Estado de Minas Gerais, aprovou e
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eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
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ciivazente, estima, para o pe
riodo, as Despesas de Capital em Wz$108.080e000,00 (conto e oito milhões e oitenta mil eru
Arte 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital
. x E: z x. O & - fa E .
previsto no Orgomento Plurianual de Investimentos, para o iriemo de 1989/1991, ano assim
distribuidos:
RECEITAS DE CAPITAL 1989 1990 1992 TOTAL
Operações de Cr; 2.000.000,00 3.000.000,00 4.500.000,00 9.500.000,00
Alienação de Bens 20.000,00 30.000,00 45 000,00 95.000,00
Transferencias de Capital 120.008.790,00 180.013.185,00 270.019.777,50 5700041.752,50
Qutras Receitas de Capital 97.000,00 145.000,00 218.250,00 460e750,00
Deficit do Orçamento Vigente 14.045 790,00 21.068.685,00 - 316603 027,50 66 717.502,50
TOTA Lecosccoooso 513 .380.000,00
ão fica quiorizada por esta
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Arte 3º — Às Despesa Capital, cuja realiz
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Lei, são os discriminadas segundo as Unidades Org
constantes do Quadro enexo, e
am frias sta d a desire PRE
programadas cor base nos recursos cinsidgerados Cisponiveis, provistos na artigo enteriore
Oo * a EO]
Ari 4º - Na eclcoboraçao das proxosias orça arics envais, do periodo,
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serao ajustadas as importâncias consigasãos aos projetos, podendo, em consequencia da al
teração da Receita, ser criados novos € suprimidos ou reformulados projetos constantes des
cos A fo = s
$ Único - as importancias referentes aos exercicios «e 1990/1991, estima-
das a preços de 1989, sera É
xe, por ocasiao da elaboração dos orça-
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TI-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios.
n . Ê . . . .
Arte 5º — Esta Lei entrara em vigor a partir de 01 de janeiro de 1989,
mr
revogadas as disposiçoes em contrário.
e novenbro de 1988.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 30 de 1
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-Secretario-
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