| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 282 / 1988 |
| Date | 1988-11-30 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1989/1991 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI wº 282, DE 50 DE NOVEDRO DE 1988. APROVA O ORG OS PARA O TRIÉNIO ET! EA TO PLURIANUAL DE INVE 1989/1991 BARBOSA, Estado de Minas Gerais, aprovou e 2 , a eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis B 10 w > NS) o -3 a vo Fo o o) o) = [0] eus B E B (e! Ra o o) pe es (o) o E E (o) fu (e) ts No) Gy, o) 5 E) ciivazente, estima, para o pe riodo, as Despesas de Capital em Wz$108.080e000,00 (conto e oito milhões e oitenta mil eru Arte 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital . x E: z x. O & - fa E . previsto no Orgomento Plurianual de Investimentos, para o iriemo de 1989/1991, ano assim distribuidos: RECEITAS DE CAPITAL 1989 1990 1992 TOTAL Operações de Cr; 2.000.000,00 3.000.000,00 4.500.000,00 9.500.000,00 Alienação de Bens 20.000,00 30.000,00 45 000,00 95.000,00 Transferencias de Capital 120.008.790,00 180.013.185,00 270.019.777,50 5700041.752,50 Qutras Receitas de Capital 97.000,00 145.000,00 218.250,00 460e750,00 Deficit do Orçamento Vigente 14.045 790,00 21.068.685,00 - 316603 027,50 66 717.502,50 TOTA Lecosccoooso 513 .380.000,00 ão fica quiorizada por esta a eu o Arte 3º — Às Despesa Capital, cuja realiz ú O Lei, são os discriminadas segundo as Unidades Org constantes do Quadro enexo, e am frias sta d a desire PRE programadas cor base nos recursos cinsidgerados Cisponiveis, provistos na artigo enteriore Oo * a EO] Ari 4º - Na eclcoboraçao das proxosias orça arics envais, do periodo, N serao ajustadas as importâncias consigasãos aos projetos, podendo, em consequencia da al teração da Receita, ser criados novos € suprimidos ou reformulados projetos constantes des cos A fo = s $ Único - as importancias referentes aos exercicios «e 1990/1991, estima- das a preços de 1989, sera É xe, por ocasiao da elaboração dos orça- Fo) TI- PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios. n . Ê . . . . Arte 5º — Esta Lei entrara em vigor a partir de 01 de janeiro de 1989, mr revogadas as disposiçoes em contrário. e novenbro de 1988. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 30 de 1 DE: Eua -Secretario- ema te que vol publicado na forma 1to de todos; para que chegus ao do eostuis 0 saguão desta Prefeiturce á do 19 88 prefeitura iunicipal de lintias