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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 283/1988

Tipo Lei
Número / Ano 283 / 1988
Date 1988-11-30
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989
native_id1302

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI nº 285, IB
A A RB
CEIRO DE 1989
a
A Comara
Art. 1º - A Receita do Município de NA
30 DE
E FIRA A DE
nas
imicipal de Matias Berbosa, Estado de 1
eu, Prefeito iunicipal sanciono a seguinte Leis
19868
EROÍCIO FIKAN
incas Gerais, aprovou e
ha para o exerctoio fi-
nanceiro de 1989, é estimada em C2860060006000,00 (seiscentos milhoes de cruzados); e se
realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e owiros receitas, Correntes e
de Capital, na forma da Legislaçao em vigor, mediante o seguinte desdobramentos
a
to Tributaria 28.318.813,00
1 Prtrimonial 32.800,00
Industrial 2.350.000,00
Pransferencias Correntes 446.313.597,00
Ouiras Receitas Correntes
859.000,00
Operações de Credito 2.000.000,00
Allen de Bens 20000900
120.008.790,00
97.090,00
477 08740210,00
122. 1256790400
TOPADe e sas 6
Arte 22º - À Despesa do limicípio, para o ex xercício financeiro “de 1989
Pio, sa
gualmente, autorizada em 028600+0006000,00 (seis
da de acordo com a diserininaçao constante do quadro ans
Lei, mediante as seguintes Categorias icononicas e seus desdobra
exo, qu
Pessoal 2984220 000,00
vterial de Consumo 85 100.000,00
Serviços de Terceiros e incargos 72.300,000,00
Diversas Despesas de Qusteio 5.510.000,00
Transferêncies Int fe 115.000,00
Transferências a po » q 4.835.000, 00
Transferências a Pessoas 23.0106000,00
PASEP 34 000.000,00
Diversas Transferencias Correntes
30.000,00
60.000.000,00
206500000,00
150,000,00
Aquisição de Imóveis 25 + 780.000,00
Aquisição de Títulos Renresentativos de Capitol
Integralizado.. 1.040.000,00
Concessão de Impréstimos (Compulsório)
— 500.000,00
m
TOTAL orcorococo scores rca rasa cosa cerco rncoosertancas e
scentos milhões de cruzados), será realiza
az parte integrante Cesta
4916920:000,00
108, 080.000,00
600 + 0009000, 00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
ação o da Rece
i
o) da Receita
[5]
ederol;
gotações do Riga Vigente,
atê o limite de 50% Rd ae por cento) do total ão Despesa
correntes podendo:
E = a SE 1 o Superavit P
9 1º, Tiem IZ da Lei
II - Utilizar o exee [e
43, 9 1º, Item II
acordo com o Art. 45,
.
:
je acorão com o Arte
te 4
III E ri; e
acordo com o Arte e /
4.520/643 .
IV - Utilizar o produto das autorizados Ge acor
3 ederal nº 4.320/64
ão com o Arte 43, 9
rizado a conceder as
Art. 4º - Fica o Executivo iinici
Arte 5º =
to-Lei nº 1875, de 15 de julho de 1981.
Arte
a part
Prefeitura Municipal de
Dr TA u
Secretário do Prefeitura Kumici:al.
,
forno
em pleno uso e gozo de suas atribuições,
Faz saber a todos qua te EDITAL vire:
o sancionou 2 s inte Leci nº 285
ta de hoje o Ex:
a que chegue do corhecinento de todos;
do costune no saguão desta Prefcituras
ura Eunicipal de intia
-Socerctario-

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