| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 283 / 1988 |
| Date | 1988-11-30 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 |
| native_id | 1302 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI nº 285, IB A A RB CEIRO DE 1989 a A Comara Art. 1º - A Receita do Município de NA 30 DE E FIRA A DE nas imicipal de Matias Berbosa, Estado de 1 eu, Prefeito iunicipal sanciono a seguinte Leis 19868 EROÍCIO FIKAN incas Gerais, aprovou e ha para o exerctoio fi- nanceiro de 1989, é estimada em C2860060006000,00 (seiscentos milhoes de cruzados); e se realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e owiros receitas, Correntes e de Capital, na forma da Legislaçao em vigor, mediante o seguinte desdobramentos a to Tributaria 28.318.813,00 1 Prtrimonial 32.800,00 Industrial 2.350.000,00 Pransferencias Correntes 446.313.597,00 Ouiras Receitas Correntes 859.000,00 Operações de Credito 2.000.000,00 Allen de Bens 20000900 120.008.790,00 97.090,00 477 08740210,00 122. 1256790400 TOPADe e sas 6 Arte 22º - À Despesa do limicípio, para o ex xercício financeiro “de 1989 Pio, sa gualmente, autorizada em 028600+0006000,00 (seis da de acordo com a diserininaçao constante do quadro ans Lei, mediante as seguintes Categorias icononicas e seus desdobra exo, qu Pessoal 2984220 000,00 vterial de Consumo 85 100.000,00 Serviços de Terceiros e incargos 72.300,000,00 Diversas Despesas de Qusteio 5.510.000,00 Transferêncies Int fe 115.000,00 Transferências a po » q 4.835.000, 00 Transferências a Pessoas 23.0106000,00 PASEP 34 000.000,00 Diversas Transferencias Correntes 30.000,00 60.000.000,00 206500000,00 150,000,00 Aquisição de Imóveis 25 + 780.000,00 Aquisição de Títulos Renresentativos de Capitol Integralizado.. 1.040.000,00 Concessão de Impréstimos (Compulsório) — 500.000,00 m TOTAL orcorococo scores rca rasa cosa cerco rncoosertancas e scentos milhões de cruzados), será realiza az parte integrante Cesta 4916920:000,00 108, 080.000,00 600 + 0009000, 00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO ação o da Rece i o) da Receita [5] ederol; gotações do Riga Vigente, atê o limite de 50% Rd ae por cento) do total ão Despesa correntes podendo: E = a SE 1 o Superavit P 9 1º, Tiem IZ da Lei II - Utilizar o exee [e 43, 9 1º, Item II acordo com o Art. 45, . : je acorão com o Arte te 4 III E ri; e acordo com o Arte e / 4.520/643 . IV - Utilizar o produto das autorizados Ge acor 3 ederal nº 4.320/64 ão com o Arte 43, 9 rizado a conceder as Art. 4º - Fica o Executivo iinici Arte 5º = to-Lei nº 1875, de 15 de julho de 1981. Arte a part Prefeitura Municipal de Dr TA u Secretário do Prefeitura Kumici:al. , forno em pleno uso e gozo de suas atribuições, Faz saber a todos qua te EDITAL vire: o sancionou 2 s inte Leci nº 285 ta de hoje o Ex: a que chegue do corhecinento de todos; do costune no saguão desta Prefcituras ura Eunicipal de intia -Socerctario-