| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 1989 |
| Date | 1989-04-14 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE |
| native_id | 1311 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LET Nº 290, DE 14. DE ABRIL DE 198 9 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE O Povo do lunicípio de Matias Barbosa, por intermédio de seus representen tes, Decreta e Eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica aberto o Crédito Especial de Kcz$1.500,00 (mil e quinhen- tos cruzados novos), para a seguinte Dotação do Orçamento Vigente: UNIDADE 265 — SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 4.000 - DESPESAS DE GAEITAL - 4.200 — INVERSÕES FINANCEIRAS - Ae210 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Wez$1.500,00 (mil e quirhentos cruzados novos). Arte 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada, no valor do Crédito mencionado, a dotação organentária Unidade 2.6 — SERVIÇOS URBANOS - 4.000 DESPESAS DE CAPIZAL - 4,200 - INVERSÕES FINANCEIRAS - 40210 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Wez$1.500,00 (mil e quinhentos cruzados novos). Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrários Prefeitura iunicipal de Matias Barbosa, 14 de abril de 1989. -prefeito Munici -Secretario- EDITA S LEI Nº 290 DE 14 DE abril DE 19 89 nas Gerais, RENÉ ALVES, Secretário da Prefeitura Municipal de tias Barbosa, Estado de ME e em pleno uso e gogo de suas atribuições, na forma da Lei, CtCe» Faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que em da ta de hoje o Sr. Prefeito baixou a seguinte L E I, devidamente aprovada pela Camara lu- nicipal, apensa ao presentes E para que chegue ao conhecimento de todos, lavrei o presente EDITAL que vai publicado na forma do costume, no saguao desta Prefeitura. ss ê de 1989 [e PREPEITURA MUNICIPAL IATIAS BARBOSA, 14 ME