| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 1989 |
| Date | 1989-10-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE NCZ$2.000,00 |
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PREPEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 295 DE 27 DE OUTUBRO DE 1989, AUTORIZA O PODER ELEOUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE Fez$2.000,00. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, DECRETA e Eu, sanciono a seguinte Lei: Arte 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial ãe Nez$2.000,00 (dois mil cruzados novos) destinados a custear & recuperação do Vepeu lo Volkswabem, ano 1989, da Polícia Militar de Minas Gerais, em serviço da segurança pública locale Arte 2º - As despesas d da Unidade: 2.8 - Serviço limicipal de Estradas e Rodagens; Rubrica - 3.1e20l — Nate- rial de Consumo, do Orçamento Vigente, observado o disposto no 9 1º, item II do arti- go 43, do Lei Federal nº 4,320, de 17/05/64 e - e “o L e 3 . Arte 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- fis : contrario. eitura lúmicipal de Notias Barbosa, 27 de outubro de 1989 cfeito lumi cipal EDITAL LEI Wº 295 DE27DEO DE 1989 oo] ALVES, Secretário da Prefeitura Municipal de Natias Barbosa, Estado de Minas Gerais, em pleno uso e gôgo de suas atribuições, no forma da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que em da ta de hoje o Sr. Prefeito baixou « seguinte L E I, devidamente aprovada pela Camara Mu- nicipal, apensa ao presentes = para que chegué ao conhecimento de todos, lavrei o presente EDITAL que vai publicado nº forma do costume, no saguao desta Prefeitura. rates t PREFEITURA MUNICIPAL D de 1989