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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 300/1989

Tipo Lei
Número / Ano 300 / 1989
Date 1989-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
native_id1321

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3500, DE 1º DE DEZ
RO DE 1989.
DISFÕE SOBRE OS VENCINE
OS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
a
me . . ai . º .
Faço saber que a Comara Municipal de Watias Barbosa deeréta e Eu sanciono a se
Arte 1º - Os vencimentos dos Servidores Públicos Estatutários da Prefeitura Hu-
É a x -
para o exercicio de 1990, tem a sua previsao fixada no anexo
I desta LIei, que dela fica fazendo parte integrante, bem como os Servidores Geletistas que
que estao sujeitos, entretanto, as mut:
,
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es oferecidas com reajustes do Salario Minimo,
nos percentuais decretados plo Governo Federal,
ma
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Arte 2º — Caberá so Senhor Chefe do Executivo decretar os majoraçoes com base /
nos percentuais apurados na alteração do Salário Mínimo, decretado pelo Governo Federal,
promovendo a abertura do Competente Crédito Suplementar.
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publitaçao, sendo revogadas
. e e
as dispo&içoes em contrarios
Pref
be dezembro de 1989
“-Secretario-
LTr AA ds LEI Nº 300 DE 1º DE dezembro DE 1989
RENÉ ALVES, secretário da Prefeitura municipal de Matias Barbosa, estado de Minas Gerais;
A o Cu :
em pleno uso e gogo de suas atribuições, na forma da Leis CtCes
Faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que em da
ta de hoje o Sr. Prefeito baixou a seguinte L E 1, devidamente aprovada pela Camara
nicipal, apensa ao presentes
E para que chegue ao conhecimento dc todos, lavrei O presente EDITAL que vai publicado
na forma do costume, no saguao desta Prefeituras Fa
PREFEITURA MUNICIPAL DE HATIAS BARBOSA, de dezembro de 1989
” «Secretorio-

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