| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 1989 |
| Date | 1989-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
| native_id | 1321 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3500, DE 1º DE DEZ RO DE 1989. DISFÕE SOBRE OS VENCINE OS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. a me . . ai . º . Faço saber que a Comara Municipal de Watias Barbosa deeréta e Eu sanciono a se Arte 1º - Os vencimentos dos Servidores Públicos Estatutários da Prefeitura Hu- É a x - para o exercicio de 1990, tem a sua previsao fixada no anexo I desta LIei, que dela fica fazendo parte integrante, bem como os Servidores Geletistas que que estao sujeitos, entretanto, as mut: , E) q or E sa ' E ua es oferecidas com reajustes do Salario Minimo, nos percentuais decretados plo Governo Federal, ma - Arte 2º — Caberá so Senhor Chefe do Executivo decretar os majoraçoes com base / nos percentuais apurados na alteração do Salário Mínimo, decretado pelo Governo Federal, promovendo a abertura do Competente Crédito Suplementar. Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publitaçao, sendo revogadas . e e as dispo&içoes em contrarios Pref be dezembro de 1989 “-Secretario- LTr AA ds LEI Nº 300 DE 1º DE dezembro DE 1989 RENÉ ALVES, secretário da Prefeitura municipal de Matias Barbosa, estado de Minas Gerais; A o Cu : em pleno uso e gogo de suas atribuições, na forma da Leis CtCes Faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que em da ta de hoje o Sr. Prefeito baixou a seguinte L E 1, devidamente aprovada pela Camara nicipal, apensa ao presentes E para que chegue ao conhecimento dc todos, lavrei O presente EDITAL que vai publicado na forma do costume, no saguao desta Prefeituras Fa PREFEITURA MUNICIPAL DE HATIAS BARBOSA, de dezembro de 1989 ” «Secretorio-