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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1397/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1397 / 2018
Date 2018-05-28
EmentaAUTORIZA A COMPRA DIRETA DO IMÓVEL DENOMINADO "PRÉDIO DA CEMIG" POR PARTE DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
native_id1328

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matéria 1186 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1397, DE 28 DE MAIO DE 2018
Autoriza a compra direta do imóvel denominado
“Prédio da Cemig” por parte do Município de Matias
Barbosa.
O Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica autorizada a compra direta do imóvel denominado “Prédio da Cemig”
por parte do município, situado à Rua Eloi de Andrade, 61, centro, nesta cidade, medindo
470 m? (quatrocentos e setenta metros quadrados), registrado sob a matrícula nº.7.213,
L-2, RGl da Comarca de Matias Barbosa.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do disposto nesta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 28 de maio de 2018.
Carlos Antóbio de astro Lopes
Prefeito Municipal
Certifico que nesta data foi lado publicidade
ao presente ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso ao público, nos termos do
81º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.

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