| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1401 / 2018 |
| Date | 2018-06-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEL A ACISPES – AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA |
| native_id | 1330 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 —- CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Certifico que nesta data foi dado publicidad j ao presente ato normativo por afixação em loc; próprio e de acesso ao público, nos termos do 1º do artigo 110 p; Lei era Municipal. Matias Barbosa, Mu L [UA s dt e me / 4 EI Nº 1401, DE 14 DE JUNHO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel a ACISPES — Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra Es O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à ACISPES — Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra, os bens móveis: 01 (um) micro-ônibus marca MARCOPOLO/VOLARE V8, fabricação 2005, modelo 2006, cor branca, placa HMN — 3207, chassis nº.93pb261306c016759, código RENAVAM nº.00863619517, capacidade de 28 lugares e potência 128 cv, combustível diesel e 01 (um) caminhão c. fechada, modelo VW/8150E-CUMMINS, fabricação 2006 modelo 2006, cor branca, placa hmn-4173, chassis nº.9bwaa52r86r609986, código RENAVAM nº.00875223010, combustivel diesel, ambos de propriedade do município, Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, Matias Barbosa, 14 de junho de 2018. Carlos Antônio de Helo, es. Prefeito Municipal