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norma nº 1414/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1414 / 2018
Date 2018-07-26
EmentaDISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE ÁREA DESTINADA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO LOTEAMENTO VILA ROMANA
native_id1338

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1414, DE 26 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre o percentual de área destinada ao
Poder Público Municipal no loteamento Vila
Romana.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A área destinada ao Poder Público Municipal no loteamento Vila Romana
será de 35% (trinta e cinco por cento) da área total de 23.290,00 m? (vinte e três mil,
duzentos e noventa metros quadrados), visando a implantação de sistemas de
circulação, equipamento urbano e comunitário, bem como espaços livres de uso público.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 26 de julho de 2018.
Ú,
Carlos Antônio de Castro opes
Prefeito Municipal
fi i blicidade
Certifico que nesta data foi dado pul
ao presente ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso ao público, nos termos do
81º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
/ q Z VP
Matias paiosa, ZÉ do AZ do Lo

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