| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1416 / 2018 |
| Date | 2018-07-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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a vise Ea aaa” PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Certifico que nesta data foi dado publicidade ao presente ato normativo por afixação em local próprio a de acesso ao público, nos termos do 8 1º do artigo 110 da Lol Orgânica Municipal, Malias Barbosa, 2 do - EI Nº 1416, DE 31 DE JULHO DE 2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.” O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1º - Em cumprimento às disposições da Constituição Federal, Constituição Estadual, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Matias Barbosa para o exercício de 2019, compreendendo: | - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; Il - a estrutura do orçamento municipal; HI - a elaboração, alteração e execução orçamentária; IV - as despesas de pessoal e encargos sociais; V - as condições para concessão de recursos públicos; VI - as alterações na legislação tributária; VII - as disposições sobre a dívida pública municipal; e VIII - as disposições finais. Parágrafo único. Integram esta Lei, os seguintes Anexos: |- Prioridades e Metas elaboradas em conformidade com as disposições do Plano Plurianual - PPA 2018/2021; Il - Metas Fiscais elaboradas em conformidade com os 881º e 2º do art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 2000; e Hl - Riscos e Eventos Fiscais elaborados em conformidade com o 83º do art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 2000. CAPÍTULO II PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º - As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercicio de 2019, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional e legal do Município e as de funcionamento dos órgãos e entidades municipais, são as constantes do Anexo I desta Lei, as quais terão precedência na alocação dos recursos na lei orçamentária de 2019 e na sua execução, não se constituindo em limite à programação das despesas. $1º - O Orçamento Anual será elaborado em consonância com as prioridades e metas de que trata o caput deste artigo e deverão estar adequadas ao Plano Plurianual - PPA 2018/2021. $2º - Na elaboração e durante a execução do Orçamento do exercicio financeiro de 2019, o Poder Executivo poderá alterar as metas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, de forma a assegurar o equilibrio das contas públicas e o atendimento às necessidades estabelecidas. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL Art. 3º - O Orçamento para o exercício financeiro de 2019 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e será elaborado levando-se em conta à estrutura organizacional do Município e suas possíveis alterações. Art. 4º - A proposta orçamentária do Municipio evidenciará as receitas por rubricas e suas respectivas despesas, por função, subfunção, programa, projetos, atividades e operações especiais de cada unidade gestora e conterá: | - mensagem encaminhando o projeto de lei; Il - texto da lei; HIl - demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas; IV - sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo; V - quadro das dotações por órgãos de governo e administração; VI - demonstrativo da despesa por órgãos e funções; PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais VII - programa de trabalho através da funcional programática; e VIII - demonstrativo da despesa segundo sua natureza. Art. 5º - Para efeito desta Lei entende-se por: | - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual; H - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; Hll - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e IV - Operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Parágrafo único - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas na proposta orçamentária de 2019 e na respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais. CAPÍTULO IV DA ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL Art. 6º - A proposta orçamentária do Municipio, relativa ao exercício financeiro de 2019, deverá ser elaborada em conformidade com os diversos princípios, além dos contábeis geralmente aceitos, o de igualdade, prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental, transparência na elaboração e execução do orçamento. Art. 7º - O Poder Legislativo elaborará seu detalhamento de despesas para o exercício financeiro de 2019, observadas as determinações contidas nesta Lei e no art. 29- A da Constituição Federal, devendo encaminhá-lo ao Poder Executivo até 30 (trinta) PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais dias antes do prazo de remessa do projeto de lei orçamentária de 2019 à Câmara Municipal. Art. 8º - As emendas ao projeto de lei do orçamento devem obedecer ao disposto no art. 166, 83º, da Constituição Federal e na alinea “b” do inciso Ill do art. 160 da Constituição do Estado, e não poderão indicar recursos provenientes de anulação das seguintes despesas: | - dotações com recursos vinculados; Il - dotações referentes à contrapartida; HI - dotações referentes a obras em andamento; e IV - dotações referentes a precatórios e sentenças judiciais. Art. 9º - O projeto de lei orçamentária de 2019 contemplará autorização ao Chefe do Poder Executivo municipal para abertura de créditos adicionais suplementares, observando o disposto na Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, visando: | - criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de programação já existente; Il - movimentar, internamente, o Orçamento quando as dotações existentes se mostrarem insuficientes para a realização de determinadas despesas; e Ill - incorporar valores que excedam às previsões constantes da Lei Orçamentária de 2019. Art.10º - O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou - utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2019 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no parágrafo único do art. 5o desta Lei. Parágrafo único - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2019 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional. Art. 11º - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, incluir ou alterar fontes de recursos nas dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2019, Cá ao PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais respeitadas as devidas vinculações. Parágrafo único - A movimentação entre fontes de recursos de uma única dotação orçamentária não configura abertura de crédito adicional. Art. 12º - O Governo Municipal destinará, no minimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante de impostos e das transferências federais e estaduais de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, como estabelece o artigo 212 da Constituição Federal e Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Parágrafo único - O Municipio aplicará parte dos recursos a que se refere o caput deste artigo, na manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, nos termos estabelecidos no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Art.13º - A proposta orçamentária consignará previsão de recursos para financiamento das ações e serviços públicos de saúde no ano de 2019, no mínimo, de 15% (quinze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, |, be 8 3º, da Constituição Federal. Art. 14º - A Lei Orçamentária de 2019 deverá conter Reserva de Contingência, limitada a 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista, destinada a atender os passivos contingentes, os riscos e eventos fiscais, dentre outros imprevistos e imprevisíveis. Parágrafo único - Para efeito desta Lei, entendem-se como eventos e riscos fiscais imprevistos e imprevisíveis, entre outros, as despesas necessárias ao funcionamento e manutenção dos serviços públicos e da estrutura da Administração Municipal, não orçadas ou orçadas a menor, as decorrentes de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais às necessidades do Poder Público. Art. 15º - Considera-se despesa irrelevante para fins do disposto no 83º do art.16 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a despesa cujo valor não ultrapasse os limites estabelecidos nos incisos | e Il do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Art. 16º - Até 30 (trinta) dias após a aprovação e publicação da Lei Orçamentária de 2019, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, bem como as metas bimestrais de arrecadação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Parágrafo único - O cronograma anual de desembolso mensal do Poder Legislativo terá como referencial o repasse previsto no art.168 da Constituição Federal, na forma de duodécimos, respeitado o limite constitucional, o prazo mensal e a proporção fixada na Lei Orçamentária de 2019, em observância as regras dispostas nos incisos | a III do art. 2º do art. 29-A da Constituição Federal. Art. 17º - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, os Poderes Executivo e Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais, calculado de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2019. $1º - Excluem do caput deste artigo às despesas que constituem obrigação constitucional e legal de execução e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da divida. 82º - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e para movimentação financeira. 83º - Para efeito de aplicação deste artigo serão considerados, preferencialmente, os recursos orçamentários destinados às despesas de capital e às despesas correntes que não são afetas a serviços básicos. 84º - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas. Art. 18º - Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, conforme disposto no art. 100 da Constituição Federal. Art. 19º - A destinação de recursos para novos projetos somente será permitida depois de adequadamente atendidos os projetos em andamento e as despesas de conservação do patrimônio, salvos os projetos programados com recursos de convênios e operações de crédito. Tri . PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Va bit CAPÍTULO V DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 20º - Para efeito do disposto nos artigos 37, Ve X e 169, 81º, inc. Il, da Constituição Federal, bem como a Lei Complementar nº 101, de 2000, fica estabelecido que a Administração Direta e Indireta, e o Poder Legislativo, poderão criar cargos, empregos e funções, alterar a estrutura de carreira, realizar concurso público, conceder qualquer vantagem, corrigir, reajustar ou aumentar a remuneração dos servidores públicos municipais e admitir pessoal, mediante lei e havendo prévia dotação orçamentária suficiente para atendimento da respectiva despesa, em observância aos limites constitucionais e legais. Parágrafo único - Os recursos para as despesas decorrentes dos atos dispostos no caput deste artigo deverão estar previstos no Orçamento de 2019 ou acrescidos por créditos adicionais. Art. 21º - A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, não excederá os limites de 54% (cinquenta e quatro por cento) e 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida, observada os limites prudenciais. Art. 22º - No exercício financeiro de 2019 a realização de hora extra, quando a despesa com pessoal houver excedido o limite disposto no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 2000, somente poderá ocorrer nos casos de necessidade temporária de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente. Art. 23º - Serão considerados contratos de terceirização de mão-de-obra, para efeito do disposto no 81º do art.18 da Lei Complementar nº 101, de 2000, as despesas provenientes de contratação de pessoal para substituição de servidores pertencentes a categorias funcionais abrangidas por planos de cargos do quadro de pessoal de órgão ou entidade, desde que haja vacância dos cargos a serem substituídos, sendo tais despesas contabilizadas como Outras Despesas de Pessoal. CAPÍTULO VI DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Art. 24º - O Poder Executivo poderá, mediante autorização legislativa específica, transferir recursos do Tesouro Municipal, a titulo de subvenção social, às entidades sem fins lucrativos, as quais desenvolvam atividades nas áreas social, médica, educacional, cultural e desportiva, desde que estejam legalmente constituídas, em observância as regras aplicáveis da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. 81º - As entidades beneficiadas nos termos do caput deste artigo deverão prestar contas dos recursos recebidos ao Poder Executivo. 82º - Fica vedada à concessão de subvenção a entidades que não cumprirem as exigências do 81º deste artigo, assim como as que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo. Art. 25º - O Poder Executivo poderá destinar recursos para pessoas físicas ou jurídicas situadas no Município, visando cobrir suas necessidades ou déficit, respectivamente, observadas as disposições contidas em lei municipal especifica. Art. 26º - A Lei Orçamentária conterá dotação para acobertar despesas com contribuições a entidades que visem o desenvolvimento municipal ou regional. CAPÍTULO VII DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 27º - Qualquer Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivos, isenção ou benefícios de natureza tributária ou financeira, que gere efeitos sobre a receita estimada para o Orçamento de 2019, deverá, para sua aprovação, observar os termos do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000, no que couber. Art. 28º - O Chefe do Poder Executivo, autorizado em lei, poderá conceder benefício fiscal aos contribuintes que pagarem seus tributos em parcela única e no prazo de vencimento, ou ainda em dia com suas obrigações tributárias, devendo, nesses casos, serem considerados os cálculos da estimativa da receita. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 29º - A administração da divida pública municipal interna ou externa terá por 1 TAS NAT PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais objetivo principal a minimização de custos e a viabilização de fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal. Art. 30º - Observada a legislação vigente, o Municipio poderá realizar operações de crédito destinadas a financiar despesas de capital previstas no Orçamento. Art. 31º - As operações de crédito deverão ser autorizadas por lei específica e constar do Orçamento Anual para 2019. Art. 32º - A Lei Orçamentária de 2019 poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de receitas, assumidas a partir do dia 10 de janeiro, com quitação integral até o dia 10 de dezembro de 2019. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 33º - A despesa de competência de outros entes da Federação só será assumida pelo Município quando firmado convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, previsto recurso na lei orçamentária e que visem ao desenvolvimento municipal. Art. 34º - A Administração Municipal, tanto quanto possível, até a criação de estrutura adequada, deverá apropriar as despesas de forma a demonstrar os custos de cada ação governamental. Art. 35º - A Proposta Orçamentária do Municipio, relativa ao exercício de 2019, deverá ser elaborada de conformidade com o princípio de transparência dos atos de gestão, além dos principios contábeis geralmente aceitos, a fim de garantir o livre acesso e participação dos cidadãos às informações relativas a elaboração, execução e acompanhamento do orçamento, inclusive na discussão em audiências públicas. Parágrafo único - São instrumentos de transparência dos atos de gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: | - plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual; Il - relatórios resumidos da execução orçamentária; HI - relatórios de gestão fiscal; PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais IV - balanço geral anual; V - audiências públicas; e VI - leis, os decretos, as portarias e demais atos do Executivo Art. 36º - Caso o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 não seja devolvido até 31 de dezembro de 2018 ao Poder Executivo para sanção, até que o mesmo o seja, a programação dele constante poderá ser executada à razão de 1/12 (um doze avos). Art. 37º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 31 de julho de 2018. Carlos Antônio Rei Lopeis * Prefeito Municipal Anexo Il Metas Fiscais LDO 2019 ANEXO ll METAS FISCAIS Em atendimento ao disposto no art. 4º da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 495, de 6 de junho de 2017, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos: Demonstrativo 1 —- Metas Anuais; Demonstrativo 2 — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Demonstrativo 3 — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Demonstrativo 4 — Evolução do Patrimônio Líquido; Demonstrativo 5 — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Demonstrativo 6 — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; Demonstrativo 7 — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 1. Metas Anuais 4.1. Metas Anuais de 2019 a 2021 O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da Administração Municipal de Matias Barbosa, Minas Gerais, para o exercício de 2019 e indicando as metas para 2020 e 2021 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida. As metas indicadas para os anos de 2020 e 2021 deverão ser revistas nas próximas proposições de suas diretrizes orçamentárias. ANEXO DE METAS FISCAIS Metas Anuais 2019 AME - Demonstrativo 1 (LRE, art. 4º, 8 1º) : E É 2019 2020 2021 E o Valor Valor Valor Valor Valor — Valor ESSE Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante (a) (b) (o) Receita Total 49.000.000 47115.385 52.488.800 48.528.847 56.226.003 49.984,712 Receitas Primárias (1) 48.579.840 46.711.384 52.038.724 48.112.726 55.743.882 49.556.108 Despesa Total 49.000.000 47.115.385 52.488.800 48.528.847 56.226.003 49.984.712 Despesas Primárias (H) 48.969.446 47.086.005 52.456.070 48.498.586 56.190.942 19.953.543 Resultado Primário (1) = (1-1) (389.606) (374.621) (417.346) (385.860) (447.061) (397.435) Resultado Nominal (260.187) (250.180) (272.155) (251.623) (284.674) (253.075) Dívida Pública Consolidada 97.245 93.505 83.503 77.204 67.543 60.045 Divida Consolidada Liquida (5.819.174) (5.595.360) (6.105.071) (5.644.482) (6.405.706) | (5.694.649) Nota: PIB Estadual projetado não divulgado Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos: a) Receitas primárias: correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de emprástimos concedidos e as receitas de privatizações. b) Despesas primárias: correspondem ao total das despesas orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital integralizado o as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido. c) Resultado primário: é o resultado entre as receitas primárias menos as despesas primárias. Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas primárias. d) Resultado nominal: representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. e) Divida pública consolidada: corresponde ao moniante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. f) Dívida consolidada liquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos dos restos a pagar processados. 1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais O cálculo das metas descritas no Demonstrativo | foi realizado considerando-so os seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central do Brasil, de 11 de maio de 2018: Variáveis 2018 | 2019 2020 1 cm PIB (% de crescimento) 2,51 3,00 3.00 | 209 IPCA (%) 3,45 4,00 4,00 4.00 IGP-M (%) 4,33 4,38 4,38 4,38 Meta Taxa Selic - média do periodo (% a.a.) 6,50 8,00 8,00 8,00 Taxa de câmbio - fim de período (R$/USS) 3,30 3,39 33] 339, Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2018, os valores correntos foram deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA, destacados na tabela acima. 1.2.4, Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Recoitas As metas anuais de receitas do Município de Matias Barbosa/MG foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Total de Receitas Valores nominais Especificação | Previsão O o | 2019 2020. | Dom. RECEITAS CORRENTES 56.116.277 60.111.756 64.391.713 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.693.192 5.027.347 5.385.294 Contribuições 637.752 683.160 731.800 Receitas Patrimoniais 420.161 450.076 482.121 Rentabilidade de Aplicações Financeiras 420.161 450.076 482.121 Demais Receitas Patrimoniais - - = Receitas de Serviços 21.811 23.364 25.027 Transferências Correntes 48.480.524 51.932.338 55.629.920 Cota-Parte do FPM 14.359.652 15.382.060 16.477.262 Cota-Parte do ITR 23.600 25.281 27.081 Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96 119.969 128.510 137.660 Cota-Parte do ICMS 21.808.655 23.361.431 25.024.765 Cota-Parte do IPI 275.166 295.401 316.433 Cota Parte do IPVA 2.210.165 2.367.529 2.536.097 Transferências do SUS 2.905.520 3.112.393 3:383.995 Transferências do FUNDEB 4.277.339 4.581.885 4.908.115 Outras Transferências Correntes 2.499.858 2.677.848 2.868.511 Outras Receitas Correntes 1.862.838 1.995.472 2.137.549 RECEITAS DE CAPITAL 643.285 689.087 738.150 Operações de Crédito - - - Alienações de Bens - - - Transferências de Capilal 643.285 689.087 738.150 Outras Receitas de Capital - - - DEDUÇÃO FUNDEB (7.759.561) (8.312.042 (8.903.860) . TOTAL 49.000.000 | 1 5.226.003 Às descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes de receitas do Município: 1.2.1.1. Receitas Correntes As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que porem ser arrecadados no próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado, por exemplo. A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos vindouros, aplicados sobre a receita arrecadada em 2017 e a reestimativa da receita para 2018, conforme detalhado a seguir: Receitas Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação “A 2016 47.321.087 2017 49.399.387 4,39 2018 52.386.367 6,05 2019 56.116.277 71142 2020 60.111.756 742 2021 — 64.391.713 . TA Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Receita projetada a) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: Os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de Matias Barbosa é composta por IPTU, Imposto de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN, Taxas e Dívida Ativa. O aumento gradual e constante previsto para os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal. A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2016 e 2017 e o valor projetado para 2018 a 2021. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Metas Anuais | Valor Nominal Na Variação % 2016 | 3.424.491 5 2017 4.131.436 20,64 2018 4.381.247 6,05 2019 4.693.192 7,12 2020 5.027.347 Tui 2021 5.385.294 1 142 . Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Receita projetada A meta de arrecadação desta fonte de receita foi projetada tendo por base os valores arrecadados em 2017, atualizados pela variação estimada do IPCA e do PIB. b) Contribuições: Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Com base no íluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir: Contribuições Metas Anuais Valor Nominal Variação 2016 594.420 - 2017 561.415 (5,55) 2018 595.362 6,05 2019 637.752 712 2020 683.160 7142 2021 731.800 CAs Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Receita projetada c) Receita Patrimonial: Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da remuneração de depósitos bancários. As projeções foram realizadas considerando a arrecadação dos anos de 2016 e 2017. atualizados pela variação estimada do IPCA. Receita Patrimonial ietas Anuais o . Valor Nominal E CC Nariação % . 2016 401.879 = 2017 369.869 (7,96) 2018 392.234 6,05 2019 420.161 742 2020 450.076 72 2021 482.121 742 . . Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Receita projetada d) Receita de Serviços: As principais fontes de arrecadação da Receita de Serviços são os valores reforentes a inscrições em concursos públicos e processos seletivos. Considerando que estes serviços são reajustados pelo IPCA, os valores previstos para 2019 a 2021 foram estimados de acordo com sua variação e do PIB projetadas para o período, Receita de Serviços Metas Anuais Valor Nominal o Variação % = 2016 + g 2017 19.200 a 2018 20.361 6,05 2019 214.811 712 2020 23.364 TZ 2021 25.027 1 Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Receita projetada e) Transferências Correntes: Esta fonte de recursos inclui as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Os valores para 2018 a 2021 foram obtidos com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IPCA e o crescimento estimado do PIB, tomando-se como base a receita realizada em 2017. “Transferências Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2016 42.128.888 * 2017 42.677.603 1,30 2018 45.258.145 6,05 2019 48.480.524 112 2020 51.932.338 Pia 2021 o 55.629.920 7,12 O Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Receita projetada A evolução desta fonte de receita tem apresentado uma performance positiva, situando-se sempre acima dos índices de inflação. As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir: FPM o Metas Anuais Valor Nominal Variação %. o 2016 13.310.616 a 2017 12.640.860 (5,03) 2018 13.405.202 6,05 2019 14.359.652 TZ 2020 15.382.060 7142 2021 o 16.477.262 E O Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Receita projetada E ITR o Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2016 15.792 - 2017 20.775 31,56 2018 22.032 6,05 2019 23.600 712 2020 25.281 TA? 2021 27.081 712 Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Receita projetada ICMS - Desoneração de Exportações Metas Anuais Valor Nominal Variação Yo 2016 2017 2018 2019 2020 2021 112.189 105.609 111.994 119.969 128.510 137.660 (5,87) 6,05 712 742 742 Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Receita projetada ICMS Metas Anuais Valor Nominal Variação “A 2016 18.290.558 = 2017 19.198.247 4,96 2018 20.359.088 6,05 2019 21.808.655 RAR 2020 23.361.431 712 2021 o 25024.:765 142 Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Receita projetada IPI Metas Anuais [ Valor Nominal Variação % o 2016 228.384 - 2017 242.758 6,29 2018 257.437 6,05 2019 275.766 AZ 2020 295.401 Air: 2021 316.433 TA? E a Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Receita projetada IPVA Em Metas Anuais Valor Nominal Variação % o 2016 1.910.978 = 2017 1.945.618 1,81 2018 2.063.261 6,05 2019 2.210.165 712 2020 2.367.529 712 2021 2.536.097 TAZ. Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Receita projetada SUS (Estado e União) o o Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2016 2.190.530 - 2017 2.557.741 16,76 2018 2.712.397 6,05 2019 2.905.520 PAR 2020 3.112.393 PAZ 2021 3.333.995 TÃO Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Receita projetada FUNDEB Metas Anuais Valor Nominal Variação % = 2016 3.128.780 - 2017 3.765.359 0,98 2018 3.993.035 6,05 2019 4.277.339 7d 2020 4.581.885 712 2021 4.908.115 12 o Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Receita projetada Outras Transferências Correntes o Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2016 2.469.043 - 2017 2.321.020 (5,75) 2018 2.467.125 6,05 2019 2.643.427 712 2020 2.831.639 712 2021 3.033.252 Tua o Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Receita projetada f) Outras Receitas Correntes: São incluídas neste grupo de receitas as multas, as indenizações e restituições o as demais receitas primárias. De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correntes foram projetados os valores para 2019 a 2021. Outras Receitas Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2016 2017 2018 2019 2020 2021 TIAA4IO 1.639.864 1.739.019 1.862.838 1.995.472 2.137.549 112,58 6,05 7,12 Tia 742 Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Receita projetada 1.2.1.2. Receitas de Capital Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a alienação de bens, as transferências de capital e outras. São estimados os seguintes valores para o período 2019 a 2021: Receitas de Capital Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2016 2017 2018 2019 2020 2021 285.744 578.045 612.997 643.285 689.087 738.150 102,29 6,05 4,94 712 712 Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Receita projetada a) Transferências de Capital: De acordo com as metes constantes do Plano Plurianual do Município do Matias Barbosa, para o quadriênio 2018/2021, são projetados os seguintes valores de transferências de convênios firmados com a União e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infra-estrutura. Transferências de Capital Variação % Metas Anuais Valor Nominal ao 2016 285.744 Ed 2017 578.045 102,29 2018 612.997 6,05 2019 643.285 4,94 2020 689.087 742 2021 738.150 AE: Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Receita projetada 1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas As metas anuais de despesas do Município de Matias Barbosa/MG foram projetadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com base nas seguintes despesas orçamentárias: Total de Despesas — Valores nominais Especificação ara 2019 o 2020 2021 o DESPESAS CORRENTES 44.753.514 47.838.162 51.130.832 Pessoal e Encargos 24,972.780 26.750.842 28.655.502 Juros e Encargos da Divida 13.314 14.262 15.277 Outras Despesas Correntes 19.767.420 21.073.058 22..460.053 DESPESAS DE CAPITAL 4.046.486 4.450.639 4.895.171 Investimentos 4.029.246 4.432.170 4.875.387 Inversões Financeiras - - - Amortização da Dívida Contratada 17.241 18.468 19.783 RESERVA DE CONTINGÊNCIA o 200.000 200.000 — 200.000. TOTAL 49.000.000 52.488.800 56.226.003 As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes de despesas do Município: 1.2.2.1. Despesas Correntes As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à manutenção da ação governamental. Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Divida e Outras Despesas Correntes. Os valores realizados de 2016 a 2017 e os previstos para 2018 a 2021 são apresentados na seguinte tabela: Despesas Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2016 2017 2018 2019 2020 2021 38.353.492 37.943.332 42.330.898 44.753.514 41.838.162 51.130.832 (1,07) 11,56 5,72 6,89 6,88 Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Despesa projetada a) Despesas de Pessoal e Encargos: As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração Municipal com base nos valores gastos em 2017 e considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação governamental. Pessoal e Encargos Sociais Metas Anuais É. Valor Nominal Variação % = o 2016 22.543.381 - 2017 22.455. 131 (0,39) 2018 23.312.901 3,82 2019 24.972.780 7,12 2020 26.750.842 742 2021 28.655.502 7,12 Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Despesa projetada b) Juros e Encargos da Dívida: Os valores realizados em 2016 e 2017, bem como os estimados para o período de 2018 a 2021 são apresentados a seguir: “Juros e Encargos da Divida Metas Anuais Valor Nominal Variação Y% o 2016 175.536 a 2017 11.720 (93,32) 2018 12.429 6,05 2019 13.314 TAZ 2020 14.262 TAZ 2021 15.277 7,12 Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Despesa projetada c) Outras Despesas Correntes: São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços terceiros, o pagamento de auxilio-alimentação, além de outras despesas. Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes, “Outras Despesas Correntes Metas Anuais Valor Nominal | no no Variação % o 2016 15.634.575 E 2017 15.476.481 (1,01) 2018 19.005.568 22,80 2019 19.767.420 4,01 2020 21.073.058 6,60 2021 22.460.053 6,58 o Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Despesa projetada 1.2.2.2. Despesas de Capital Compreendem as despesas de Investimentos e Amortização da Divida. As metas anuais de Despesas de Capital para o triênio 2019 a 2021 é a que segue: Despesas de Capital Metas Anuais Valor Nominal Variação “h | 2016 1.985.501 E 2017 3.036.083 52,91 2018 3.224.663 6,21 2019 4.046.486 25,49 2020 4.450.639 9,99 2021 4.895.171 9,99 Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Despesa projetada a) Investimentos: As projeções anuais para este grupo da despesa foram calculadas a partir das motas do Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa/MG, período 2018/2021 e são apresentadas abaixo: Investimentos saca Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2016 1.601.057 - 2017 3.025.467 88,97 2018 3.208.405 6,05 2019 4.029.246 25,58 2020 4.432.470 10,00 2021 4.875.387 10,00 Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Despesa projetada b) Amortização da Dívida: Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em vigor da Administração Direta e Indireta, especificamente o da COPASA. — Amortização da Divida Metas Anuais Valor Nominal [ Variação % 2016 384.444 - 2017 10.616 (97,24) 2018 16.258 53,15 2019 17.241 6,05 2020 18.468 712 2021 4 o 19.783 o tha Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual 2018-2021 Despesa projetada 1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. Em atendimento ao art, 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de Matias Barbosa/MG, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes. Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente. O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP. Meta Fiscal - Resultado Primário Valores nominais Especificação 2016 2017 2018 2019 2029 2024 RECEITAS CORRENTES (1) 47.321.087 | 49.399.387 | 52.386.367 | 56.116.277 | G0.111.755 | 64.391.713 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.424.491 4.131.436 4.381.247 4.693.192 5.027.347 5.385 294 Contribuições 594.420 561.415 595.362 637.752 683.160 731.800 Receitas Patrimoniais Aplicações Financeiras (2 ) 401.879 369.859 392.234 420.161 450.076 482.121 Demais Receitas Patrimoniais - Receitas de Serviços 19.200 20.361 21.811 23.364 Transferências Correntes 42.128.888 | 42677.603 | 45.258.145 | 48.480.524 | 51.932.338 Outras Receitas Correntes o o 4 TILAIO | 1639864] 1739019] 1862838] 1.995.472 2.137.549 DEDUÇÃO FUNDEB (3 ) o | (5.766.853) | (6.830.771) | (7.243.803) | (7.759.561) | (8.312.042) | (8.903.860) RECEITAS FISCAIS CORRENTES (4)=(1-2-3) p— 42. 198.747 | 44.750,331 47.936.555 | 51.349.637 55.005.732 RECEITAS DE CAPITAL (5 ) 285.744 578.045 612.997 643.285 689.087 738.150 Operações de Crédilo (6 ) - Alienações de Bens (7) Transferências de Capital 285.744 578.045 612.997 643.285 689.087 738.150 Outras Receitas de Capital - - RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (8)=(5-6-7) 285.744 578.045 | 612.997 643.285 689.087 738.150. RECEITAS PRIMÁRIAS (9) = (4+8) | 40.438.100 | 42.776.791 | 45.303.328 | 48.579.840 | 52.038.724 55.743.882 DESPESAS CORRENTES (10 ) 38.353.492 | 37.943.332 | 42.330.898 | 44.753.514 | 47.838.162 51.130.832 Pessoal e Encargos 22.543.381 22.455.131 23.312.901 24.972.780 | 26.750.842 28.655 502 Juros e Encargos da Divida (11) 175.536 11.720 12.429 13.314 14.252 15.277 Outras Despesas Correntes 15.634.575 | 15.476.481 19.005.568 | 19.767.420 | 21.073.058 22.460.053 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (12)=(10-11) 38.177.956 | 37.931,612] 42.318.469 | 44740.200 | 47.823.900 51.115.555 DESPESAS DE CAPITAL (13) 1.985.501 3.036.083 | 3.224.663 4.046.486 4.450.639 4.895.171 Investimentos 1.601.057 3.025.467 3.208.405 4.029.246 4.432.170 4.875.387 Inversões Financeiras = = Amortização da Divida Contratada (14 ) 384.444 10.616 16.258 17.241 18.468 19.783 | DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (15)=(13-14) 1.601.057 3.025.467 3.208.405 4.029.246 4.432.170 4.875.387 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( 16 ) | 200.000 200.000 200.000 200.000 DESPESAS PRIMÁRIAS (17)=(12+15+16) | 39.779.012 | 40.957.079 | 45.726,875 | 48.969.446 | 52.456.070 56.190.942 RESULTADO PRIMÁRIO (9 - 17 ) | 659.087 | 1819712] (363547)| (389605) | (417.346) (447.061) 1.2.4, Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal O Resultado Nominal mede a variação anual do estoque da dívida pública. Em conformidade com o art. 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal, trazemos a seguir os resultados nominais apurados em 2016 e 2017 e os projetados para 2019 a 2021. Neta al - Resultado Nominal . o Valores neminais 2015 2017 2018 2019 2020 2021 Esp o (b) (9 |] (a) (e) (1 (a) . DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 213.608 119.071 108.982 97.245 83,503 67.543 DEDUÇÕES (2) 1.970.835 5.385.350 5.055.233 | 5916419] 6.188.575 6.473.249 Ativo Disponível 2.871.519 6.888.682 7.235.393 7.568.221 7.916.359 8.280.511 Haveres Financeiros 64.455 13.853 14.550 15.219 15.910 16,652 (-) Restos a Pagar Processados 955.139 1.517.395 1.593.710 1.667.021 1.743.704 1.823.914 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (3) = (1-2) 1.757.147 -5.268.279 -5.547.251 -5.819.174 | -6.105.071 -6.405.706 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (4 ) PASSIVOS RECONHECIDOS (5 ) 213.658 119.071 108.982 97.245 83.503 67.543 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (3 + 4-5) -1.970,835 | -5.385.350 -5.656.233 | -5.916419] -6.188.575 -6.473.249 (b-ar) te-b) (d-c) (e-d) (f-e) (9-1) RESULTADO NOMINAL -926,895 -3.414.515 -270.683 -260,187 272155] -284.674 * refere-se à Divida Consolidada LiquiJa do exercício de 2015 O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria de Tesouro Nacional/S TN, 1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública A Divida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. Em atendimento ao art. 4º, 8 2º, inciso || da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de Matias Barbosa/MG, em conformidade com o Anexo 9 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2016 e 31/12/2017 e a prevista para o período de 2018 a 2021. Meta Fiscal - Montante da Dívida Velores neminais Especificação 2016 2017 2018 2019 2020 2021 DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1) 213.688 119.071 108.982 97.245 82.503 | 61543 Divida Mobiliária Outras Dividas 213.688 119.071 108.982 97.245 83.503, 67.943 DEDUÇÕES (2) 1.970.835 5.385.350 5.656.233 5.916.419 6.188.575 6.473.249 Ativo Disponível 2.871.519 6.888.082 7.235.393 7.568.221 7.916.359 8.280.511 Haveres Financeiros 64.455 13.853 14.550 15.219 15.919 16.952 (-) Restos a Pagar Processados 965.139 1.517.385 1.593.710 1.667.021 1.743.704 1.823.914 DCL( 3)=(1-2) 4. RETA -5.266.279 -9.547.251 -5.819.174 -6.105.071 -6.405.706 = El 5 2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa, montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2017, e os valores efetivamente verificados no exercício. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2019 AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso |) o Metas Previstas Metas Realizadas Variação = ESPECIFICAÇÃO 2017 WPIB | %RCL 2017 KPIB | GRCL aloe % (a) (b) (g=(00) | (clajx 100 Receita Total 41.865.073 43.146.060 E dad 3,06 Receitas Primárias (1) 41.456.671 42 VIGA a TERRAS 318 Despesa Total 41.865.073 40.979.416 = (885.658) (2.12) Despesas Primárias (1) 41.820.073 40.957.079 tB2:904) t2,08) Resultado Primário (HI) = (11) (363.402) 1.819.712 . 2.483.114 (600,74) Resultado Nominal (113.285) (3.414.515) x (3.301.230) 2.914,09 Divida Pública Consolidada 258.767 119.071 (139.696) (53,99) Divida Consolidada | iquida (1.546.042) (5.286 279) a ii 240,63 Fonte: Relatório de Gestão Fiscal, data-base 31/12/2017 Nota: PIB Estadual de 2017 não divulgado 3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores De acordo com o $ 2º, inciso Il, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com as projetadas para os três exercícios subsequentes. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Hetas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercicios anteriores AME — Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, 82º, inciso 1) 2019 VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 % 2018 % 29 % 2020 % 2021 % PR 43775852 | AttoS073 | (425)] 45719767 9.21 | 49090.009 747 | s2486800| 742] 55225003 712 Recon PAmaria) 43249793] 41455671 (4,15) | 45257033 11,58 | 48.579.840 502| 52038724 742 | estraesa 742 Despesa Total aa775 662 | 41855073 (4.26) | 46719787 11.69 | 49,000,000 428 | 52488800 7,12] 55226003 742 Daspesasinrimêrdas 5) 43135207 | 41820073] (305)| 45461425 11,15] 48959.445 535] s2450070| 7,142] so 159942 742 Resultado Primário (3) = (1-2) 114.465 (353.402) (417,42) (223603) (28,47) (354606) 74,24 (417.346) 74 (4470511 742 RaBujtato: Nofriniál (697 700) (113285) | (83,76) (95219) (1595) | (200187) 173) (272155) 460| (284674) am Divida Pública . Consolidada E 258707 195.288 (24,14) 97245 (50,46) 83503 | (14,13) 67543] (19,11) Divida Consolidada e Liquida — (roraag)] (154004) | (29.12) | (15c5.608) 2735] (5819474)] 195,55] (s105071)| 491 | 15.405705) | 9 VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % Receita Total 46617 541 43309418 (7.10) | 45719787 5,57 | 47 115.235 305 | 48528847 3,09 | 49.084,712 800 Rosales Fimá cias) «sosra23| 42055926 | (683)| 465257023 785] «9711284 0,98) 48112725] 300] 49556109 mao DuspesarTólal as617541| 43209418] (7,10) | 4s719787 7.87 | 47145295 0.95) 48528847 | 300] 49984712 ia Daspesas primiNdR (2) 45925405 | 43202655] (582)| a5401.425 7,44 | 47.088005 130] 48498525) 3,00] 49953543 280 Resultado Primário (3) = 309 (1-2) 121918] (375959) | (40835) (223003) (40:52)) (374621) 07.54] (85850)| 3,00] (397.435) ! Pesnltuelos Nomad (742991) (117103) ] (8423)| (95219)) (1875)| (259460) 163] (251623)| 0,59] (253075) fa Divida Pública Consolidada a 267.694 “| 15208] (26,07) 93505 | (52.25) 71.204 | (17,48) eo045 | (9222) Divida Consolidada 0,69 Liquida (2322720) | (159200) | (31.14) | (1.908.098) 23,10] (5595259) | 184,19] (5044482)] 088] (5694649) ! A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto que a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2018, adotando- o as seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/lPCA, como fator de atualização dos valores. Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes Índices de Inflação 2016 2017 2018 2019 | 2020 2021 6,28 2,94 3,45 4,00 | 4,00 | 4,00 Nota: 2018 - 2021 inflação média (% anual) projetada com base no IPCA 4, Evolução do Patrimônio Líquido Em atendimento ao 8 2º, inciso Il, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de 2015 a 2017. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Evolução do Patrimônio Líquido Matias Barbosa nos anos de 2019 AME - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso Ill) = o PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 Y% Patrimônio/Capital P ' ã = É a Reservas - - - - - - Resultado Acumulado 41.813.107 100 37.241.675 100 33.283.497 100 TOTAL 41.813.107 100 37.241.675 100 33.288. 497 100 5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2015 a 2017 em consonância com o inciso Ill, 8 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 2019 AME - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso III) o 2017 o 2016 2015 RECEITAS REALIZADAS. o o o E PO (b) (e) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 118.300 Alienação de Bens Móveis = 118200 Alienação de Bens Imóveis 2017 mio 2015 DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) EU APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (2) 115.278 DESPESAS DE CAPITAL o Investimentos 115.278 Inversões Financeiras Amortização da Divida - DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - SALDO FINANCEIRO a aba ARaS (g=(1a-d2)+3h (M=(1b-20) + 3 (D=(1e-20 VALOR (3) | 3.022 3.022 ) Fonte: Anexo 13 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, DATA-BASE 31/12/2017 6. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita À Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, 8 1º estabelece: “a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”. Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal ç do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou, em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas. Para o triênio 2019/2021 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que representem renúncia de receita. 7. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17 despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”, Para o exercício de 2019, a referida coberiura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica reflntido diretamente na arrecadação municipal. Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 3%, obtendo-se uma margem de R$ 1.481.470,00 para cobertura das despesas obrigatórias de caráter continuado. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 2019 AME - Tabela 8 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V) EVENTOS Valor Previsto Aumento Permanente da Receita 1.683.488 (-) Transferências Constitucionais - (=) Transferências ao FUNDEB 202.019 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 1.481.470 Redução Permanente de Despesa (2). o - Margem Bruta (3) = (1+2) 1.481.470 Saldo Utilizado da Margem Bruta (4) Novas DOCC - Novas DOCC geradas por PPP - Margem Líquida de Expansão de DOCE (5) = (3-4) 1.481.470 Anexo Il Riscos Fiscais LDO 2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 ANEXO IH RISCOS FISCAIS Em conformidade com o art. 4º, 8 3º da Lei de Responsabilidade Niscal (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000) e com o disposto na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 495, de 6 de junho de 2017, apresenta-se o Anexo de Metas Riscos do Município de Matias Barbosa/MG. ARE (LRE, art 4º, $ 39) MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 2019 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS E no Descrição Valor Descrição Valor Demandas judiciais - | Abertura de créditos adicionais a partir do Dividas em processo de reconhecimento - | cancelamento de dotação de despesas Avais e garantias concedidas - | discricionárias Assunção de passsivos - | Abertura de créditos adicionais a partir da Assistências diversas - | Reserva de Contingência 200.000 Outros passivos conlingentes 200.000 SUBTOTAL 200.000 | SUBTOTAL o 200.000 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS o o Descrição Valor | Descrição Valor Frustração de arrecadação - | Abertura de créditos adicionais a partir do Restituição de tributos a maior - | cancelamento de dotação de despesas Discrepância de projeções - | discricionárias Outros Riscos Fiscais - | Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Cortingência E SUBTOTAL - | SUBTOTAL o - TOTAL 200.000 | TOTAL o 200.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Ny, Metas e Prioridades 1) Exercicio de 2018 1- Programa (Denominação): 000 - ENCARGOS ESPECIAIS 2 - Ações: Título da Ação 9.002 - PAGAMENTO DE ACORDOS E SENTENCAS JUDICIAIS Finalidade: PAGAMENTO DE ACORDOS E SENTENÇAS JUDICIAIS. 9.003 - PARCELAMENTO COM INSS Finalidade: PARCELAMENTO COM INSS 9.004 - PARCELAMENTO COM A COPASA Finalidade: PARCELAMENTO COM A COPASA 9.005 - CONTRIBUICAO AO PASEP Finalidade: CONTRIBUIÇÃO AO PASEP. 9.007 - PARCELAMENTO INSS Finalidade: PARCELAMENTO INSS 2.160 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL/ECONOMICO Finalidade: QUALIFICAR MÃO-DE-OBRA. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Página 1 do 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ly Metas e Prioridades ! Exercício de 2018 1- Programa (Denominação): 001 - PROCESSO LEGISLATIVO 2 - Ações: Título da Ação 1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA Finalidade: FAZER O TRANSPORTE DE VEREADORES E SERVIDORES NOS DIVERSOS EVENTOS DO “+ EGISLATIVO, JUNTO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TCE E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, FORA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA 2.001 - DIVULGACAO INSTITUCIONAL E OFICIAL Finalidade: DIVULGAR NOS MEIOS OFICIAIS OS ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO. 9.001 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Finalidade: PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.002 - AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL Finalidade: AMPLIAR/REFORMAR PARA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL (2.002 - MANUTENCAO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES Finalidade: MANTER O PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES 1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIP./MÓVEIS PARA CÂMARA MUNICIPAL Finalidade: INVESTIR EM EQUIPAMENTOS/MÓVEIS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. 2.003 - CONVENIO COM A POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS Finalidade: PROVER PARA POPULAÇÃO ACESSO A CARTEIRA DE IDENTIDADE ATRAVÉS DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO 2.004 - CAMPANHAS INSTITUCIONAIS 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercicio: 2018 Páaina 2 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Metas e Prioridades |“ Exercício de 2018 Finalidade: PROVER O PODER LEGISLATIVO DE MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS. 2.005 - RECEPCOES E EVENTOS Finalidade: ASSEGURAR O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES 2.006 - PAGAMENTO DE SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS | Finalidade: CONTROLAR OS RECURSOS PARA O PAGAMENTO DOS AGENTES POLÍTICOS. 2.007 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL Finalidade: PROVER O PODER LEGISLATIVO DE MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E | GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS. | 1.270 - CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL DO LEGISLATIVO Finalidade: CONSTRUÇÃO DE UM MEMORIAL DO LEGISLATIVO RESGATAR A HISTÓRIA DA CIDADE, | SALVAGUARDANDO A MEMÓRIA DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS EXISTENTES NO | LEGISLATIVO. 1.271 - ESCOLA DO LEGISLATIVO Finalidade: DOTAR DE FORMAÇÃO POLÍTICA DE AGENTES POLÍTICOS EXTERNOS ATUANTES. | 2.308 - MANUTENÇÃO ATIV. MEMORIAL DO LEGISLATIVO Finalidade: COM A EFETIVAÇÃO FÍSICA DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO, NECESSÁRIA SE FARÁ SUA MANUTENÇÃO, E ASSIM, A CRIAÇÃO DE RUBRICA PARA TAL FIM. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS co Pagina 3 de 44 1- Programa (Denominação): 002 - POLITICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2 - Ações: Título da Ação PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2018 Página 4 de 44 1.004 - AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTOS P/ GABINETE Finalidade: AQUISIÇÃO VEICULO E EQUIPAMENTO P GABINETE. 2.008 - PAGAMENTO DE SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS Finalidade: PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS A AGENTES POLÍTICOS. 2.009 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE. 2.010 - ENCARGOS COM RECEPCOES E HOMENAGENS Finalidade: ENCARGOS COM RECEPÇÕES E HOMENAGENS. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Metas e Prioridades ty / Exercício de 2018 1 - Programa (Denominação): 003 - ADMINISTRAÇÃO DO FUTURO 2 - Ações: Título da Ação 1.005 - AQUISICAO DE EQUIPTOS P/ PATROMINIO E INFORMATICA | Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPTOS P. PATRIMÔNIO E INFORMATICA. 1.006 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ DEPTO ADMINISTRACAO Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. 1.007 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS P/ O DEPTO FAZENDA Finalidade: ADEQUAR EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO SETOR. 1.008 - AQUISICAO DE EQUIPTOS P/ DEPTO DE CONTABILIDADE Finalidade; AQUISIÇÃO DE EQUIPTOS P SERVIÇO CONTABILIDADE. 2.011 - AQUISICAO DE UNIFORMES EQUIPTOS DE SEGURANCA Finalidade: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES EQUIPTOS DE SEGURANÇA. 2.012 - CONVENIO COM A POLICIA MILITAR Finalidade: CONVENIO COM A POLICIA MILITAR. 2.013 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADAES DA PROCURADORIA Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA. 2.014 - TECNICAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Finalidade: MELHORIA E MODERNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercicio: 2018 Página 5 do 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 7 | 4 Metas e Prioridades Es 11) Exercício de 2018 Página 6 de 44 2.015 - DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADMINISTRACAO Finalidade: DESENV. DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO. 2.016 - CONTRIBUICAO A CNM Finalidade: CONTRIBUICAO A CNM 2.017 - DESENV DAS ATIVIDADES DO PATRIMONIO E INFORMATICA Finalidade: DESENV. DAS ATIVIDADES DO PATRIMÔNIO E INFORMATICA. 2.018 - PROGRAMAS SOFTWARES ESPECIFICOS P A ADMINISTRACAO Finalidade: PROGRAMAS SOFTWARES ESPECIFICOS P A ADMINISTRACAO 2.019 - CONVENIO COM A POLICIA CIVIL Finalidade: CONVENIO COM A POLICIA CIVIL. 2.020 - DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS P SERVIDORES Finalidade: DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS P/ SERVIDORES. 2.021 - CONCESSAO DE VALE TRANSPORTE A SERVIDORES Finalidade: CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE A SERVIDORES. 2.022 - CONTRIBUICOES A AM M Finalidade: CONTRIBUIÇÕES A A.M.M. 2.023 - PROGRAMA DE CAPACITACAO DE SERVIDORES Finalidade: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES. 2.024 - PUBLICACOES DE ATOS OFICIAS Finalidade: PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAS. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Metas e Prioridades Y Exercício de 2018 2.025 - PROGRAMA DE ESTAGIÁRIO NA ADMINISTRACAO Finalidade: PROPORCIONAR OPORTUNIDADE AOS ALUNOS A PRIMEIRA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. 2.026 - DESENV DAS ATIVIDADES RECURSOS HUMANOS Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RECURSOS HUMANOS. 2.027 - CONTRIBUICOES A AMPAR Finalidade: CONTRIBUIÇÕES A AMPAR. 2.028 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Finalidade: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 2.029 - DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE FAZENDA Finalidade: DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE FAZENDA. 2.030 - DESENVOLV DAS ATIVIDADES DE TRIBUTACAO E CADASTRO Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO. 2.031 - INATIVOS E PENSIONISTAS Finalidade: INATIVOS E PENSIONISTAS. 2.032 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE CONTABILIDADE Finalidade: DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. 2.033 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA. 1.066 - AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL Finalidade: AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Póaina 7 do 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Metas e Prioridades 2.095 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOCAO SOCIAL Finalidade: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, | 2.096 - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE Finalidade: ATUAR NOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2.097 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR Finalidade: MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 2.098 - MANUTENCAO DO CONSELHO DA JUVENTUDE Finalidade: CRIAR E PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO E ELABORAR POLÍTICA PÚBLICA. 2.099 - CONSELHO ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA Finalidade: CONSELHO ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA 2.441 - PLANO CARGOS E SALARIOS Finalidade: GRATIFICAR OS SERVIDORES PARA QUE ESTIMULE DESEMPENHO PROFISSIONAL. 2.142 - CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTICA Finalidade: CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2.143 - CONTRIBUICOES A ASPEMG Finalidade: CONTRIBUIÇÕES A ASPEMG. [2.144 - REFORMA ADMINISTRATIVA Finalidade: REESTRUTURA DO ORGANOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 2.145 - ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR Finalidade: MELHORIA NA SAÚDE DO SERVIDOR. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercicio: 2018 Página 8 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Metas e Prioridades Exercício de 2018 |2.146 - PROGRAMA EMPREENDEDORISMO MUNICIPIO Finalidade: AUXILIAR E INCENTIVAR O MICROEMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercicio: 2018 Página 9 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício de 2018 1- Programa (Denominação): 004 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL 2 - Ações: Título da Ação 1.009 - AQUIS EQUIP MOBILIÁRIOS P/ DEPTO EDUCACAO Finalidade: AQUIS EQUIP MOBILIARIOS P DEPTO EDUCACAO 1.010 - AQUISICAO VEICULOS E EQUIP P/ DEPTO DE EDUCACAO Finalidade: AQUISICAO VEICULOS E EQUIP P O DEPTO DE EDUCACAO 2.034 - INCENTIVO A LEITURA DOS PROF EDUCACAO BRINC LER Finalidade: INCENTIVO A LEITURA DOS PROF EDUCACAO BRINC LER 2.035 - PROGRAMA DE ESTAGIÁRIO DA EDUCACAO Finalidade; PROMOVER O AUXÍLIO ÀS ESCOLAS, AOS PROFESSORES E ALUNOS A PARTIR DA INTEGRAÇÃO DE ALUNOS DE GRADUAÇÃO OU PÓS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO OU AFINS. 2.036 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS CONSELHOS ESCOLARES Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS ESCOLARES - CAE; CACs FUNDEB; CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2.037 - ATIVIDADES ADMINISTR DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO. |2.038 - FORMACAO CONTINUADA DOS PROF DA EDUCACAO Finalidade: FORMACAO CONTINUADA DOS PROF DA EDUCACAO 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercicio: 2018 Página 10 de “4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exorcício: 2018 'y Metas e Prioridades Página 11 de 44 Exercício de 2018 1- Programa (Denominação): 005 - ACOMPANHAMENTO ESCOLAR 2 - Ações: Título da Ação 1.011 - AMPLIACAO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR Finalidade: AMPLIAÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR. 1.012 - CONST REFORMA E ADEQ ESP ESPORTIVO DAS ESC MUNIC Finalidade: CONSTRUIR, REFORMAR OU ADEQUAR OS ESPAÇOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PÁRA A PRÁTICA ESPORTIVA DOS ALUNOS. 1.013 - AQ EQUIPC MAT E MOBILIÁRIOS P/ AS ESCOLAS MUNIC Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MATERIAIS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS. 1.014 - CONSTR AMPL QUADRA ESPORTES E M CONEGO J MONTEIRO Finalidade: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA QUADRA ESPORTES E M. CÔNEGO JOAQUIM MONTEIRO. 1.015 - CONSTR AMP REF REDE FISICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS Finalidade: ADEQUAR O ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS PARA OFERECER EDUCAÇÃO INTEGRAL DE QUALIDADE AOS EDUCANDOS, INCLUSIVE EM TEMPO INTEGRAL. 1.016 - CONSTRUCAO DE ESCOLA DE EDUCACAO BASICA CRECHE Finalidade: Ampliação de vagas para crianças de O a 3 anos na rede pública de ensino. 2.039 - DESENV DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUC BASICA Finalidade: OFERECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DE ZONA RURAL E DE ZONA URBANA QUE RESIDEM A MAIS DE 3KM DA ESCOLA. 2.040 - FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA a - NO Metas e Prioridades ES LA 4 À Exercício de 2018 Finalidade: FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 2.041 - REMUNERACAO PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO Finalidade: REMUNERACAO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.042 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA Finalidade: DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 2.043 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL | Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 2.044 - REMUN E ENCARGOS PROF EDUC INFANTIL FUNDEB Finalidade: REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL. 2.045 - DESENVOLVIMENTO EDUC DE JOVENS E ADULTOS Finalidade: DESENVOLVIMENTO EDUC DE JOVENS E ADULTOS 2.046 - TRANSPORTE ESCOLAR ESCOLAS ESPECIAIS Finalidade: CONCEDER TRANSPORTE PARA ALUNOS QUE ESTUDAM EM ESCOLA ESPECIAL, 2.047 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. 2.048 - DESENVOLVIMENTO DA MERENDA ESCOLAR | Finalidade: DESENVOLVIMENTO DA MERENDA ESCOLAR. 1.063 - CONS DE ESC DE EDUC BÁSICA-COMP. EDUC MONTE ALEGRE Finalidade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARA ATENDER AO AUMENTO DE DEMANDA DE ALUNOS PROVENIENTES DOS BAIRROS MONTE ALEGRE, VISTA ALEGRE, BAIRRO MIRIM, NOVA CIDADE. 2.240 - AMPLIACAO DO ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exarcício: 2018 Pagina 12 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercicio: 2018 y Metas e Prioridades Página 13 de 44 Finalidade: AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR PARA QUE O ALUNO PERMANEÇA NO MÍNIMO 7 HORAS EM ATIVIDADES DIVERSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 2.241 - SAUDE NAS ESCOLAS Finalidade: PROMOVER AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE JUNTO AOS EDUCANDOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 2.212 - CRIACAO MANUT NUCLEO ATENDIMENTO AO EDUCANDO NAE Finalidade: ATENDIMENTO INTEGRAL AO ALUNO. 2.213 - MANUTENCAO DE NUCLEO E ATENDIMENTO A EDUCANDONAE Finalidade: ATENDIMENTO INTEGRAL AO ALUNO 1.282 - CONST,/AMPL. REDE FÍS. EM. ORLINDA DE ALBUQUERQUE Finalidade: MELHORAR A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ESCOLA. 1 - Programa (Denominação): 006 - ÊXITO ESCOLAR 2 - Ações: Título da Ação 2.049 - APOIO AO TRANSP ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL Finalidade: CONCEDER TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 2.050 - FORNECIMENTO DE UNIFOR E MOCHILAS AOS ESTUDANTES Finalidade: FORNECER UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES AOS ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 2.051 - DESENVOLV PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS Finalidade: DESENVOLV PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercicio: 2018 = y Metas e Prioridades Página 14 de y 44 Exercício de 2018 1 - Programa (Denominação): 007 - ASSISTÊNCIA AO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR 2 - Ações: Título da Ação 2.052 - TRANSP ESCOLAR P/ OUTROS MUNICIPIOS OU ESTADO Finalidade: APOIO TRANSP ESCOLAR NIVEL TECNICO E SUPERIOR PARA OUTROS ESTADOS 2.053 - IMPLANT CURSO PREP POPULAR P VESTIBULAR Finalidade: OFERECER CURSO PREPARATÓRIO PARA ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR. 2.054 - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO/SUPERIOR Finalidade: FOMENTAR O TRANSPORTE PARA OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS PARA OS NÍVEIS E MODALIDADES NÃO OFERTADOS PELO MUNICÍPIO. 2.055 - CONCESSÃO BOLSA DE ESTUDO ENSINO SUPERIOR Finalidade: CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS AMPARADOS PELA LEI MUNICIPAL PARA FREQUENTAR ENSINO SUPERIOR. 2.236 - CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO ENSINO TECNICO Finalidade: CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS AMPARADOS PELA LEI MUNICIPAL PARA FREQUENTAR ENSINO TÉCNICO. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Metas e Prioridades Exercício de 2018 1- Programa (Denominação): 008 - CULTURA EM MOVIMENTO 2 - Ações: Título da Ação 1.017 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ DEPTO CULTURA | Finalidade: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CULTURA 1.018 - CONSTRUCAO / REFORMA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL Finalidade: CONSTRUCAO EOU REFORMA BIBLIO PUBLICA MUNICIPAL 2.056 - EVENTOS E FESTAS POPULARES Finalidade: EVENTOS E FESTAS POPULARES 2.057 - CIA MUNICIPAL DE TEATRO Finalidade: CRIAÇÃO DE DIVERSAS OFICINAS CULTURAIS PARA ATENDER AS MAIS AMPLA POSSIVEL DAS DEMANDAS DOS DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS 2.058 - ORQUESTRA JOVEM MATIENSE Finalidade: INSTRUIR A MUSICALIZAÇÃO ENTRE OS CIDADÃOS DO MUNICIPIO COM VISTA A SOCIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO MUSICAL 2.059 - SUBVENCOES A ENTIDADES CULTURAIS Finalidade: SUBVENCOES A ENTIDADES CULTURAIS 2.060 - DESENVOLV DAS ATIVIDADES CULTURAIS Finalidade: DESENVOLV DAS ATIVIDADES CULTURAIS 2.061 - CORPORAÇÃO MUSICAL Finalidade: DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CORPORAÇÃO MUSICAL NO MUNICÍPIO, 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Página 15 de 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA y Metas e Prioridades pe o; Exercício de 2018 : rr APRENDIZAGEM E ENSINO DE MÚSICA 2.062 - ESPAÇO DA LEITURA E CONHECIMENTO Finalidade: FOMENTAR E DESENVOLVIMENTO DAS PRATICAS DE LEITURA E ESCRITA, AMPLIANDO AS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA. 2.063 - OFICINAS CULTURAIS Finalidade: FOMENTAR E DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E EXPRESSÕES EXPERIMENTAIS , NA (COMPANHIA DE TEATRO MUNICIPAL. 2.073 - TURISMO EM MOVIMENTO Finalidade: REALIZAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL, CRIAÇÃO DE GUIA TURISTICO, LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO DO POTENCIAL TUSTISCO DA CIDADE, REURBANIZAÇÃO DA SEDE DO MUNICIPIO, CONSTRUÇÃO DE PORTICO NORTE / SUL t 2.074 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TURISTICAS Finalidade; DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 2.245 - NOVA BIBLIOTECA, ESPAÇO CONHECIMENTO E CIDADANIA Finalidade: NOVA BIBLIOTECA, ESPAÇO CONHECIMENTO E CIDADANIA 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Página 16 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercicio: 2018 N y Metas e Prioridades Página 17 de y 44 À Exercício de 2018 1- Programa (Denominação): 009 - PRESERVACAO DA CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO 2 - Ações: Título da Ação | 1.019 - FUNDO MUN PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL Finalidade: FUNDO MUN PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL 1,020 - REVITALIZAÇÃO DO ADRO DA CAPELA DO ROSARIO Finalidade: REVITALIZAÇÃO DO ADRO DA CAPELA DO ROSARIO 1.021 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO ARQUVO HISTORICO/ MUSEU Finalidade: DESENVOLVER AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA, IDENTIDADE E DIVERSIDADE HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO 1.022 - REFORMA E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS CULTURAIS Finalidade: REFORMA E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS CULTURAIS PARA DESENVOLVER AÇÕES DE DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL NO MUNICÍPIO PELAS ESCOLAS 2.064 - ACOES DE FOMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS |Finalidade: ACOES DE FOMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS 2.065 - MAN PRESER DO PATRIM CUL MATERIAL E IMATERIAL Finalidade: MAN PRESER DO PATRIM CUL MATERIAL E IMATERIAL 2.066 - EDUCAÇÃO PATRIMONIAL Finalidade: REALIZAR PROJETOS DE AÇÃO EDUCATIVA HISTORICO CULTURAL, COM OBJETIVO DE DIVULGAR E PRESERVAR O PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO 2.067 - PREMIAÇÃO EM EDUCAÇÃO PATRIMONIAL Finalidade: VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL, PROJETOS DESENVOLVIDOS PELO PROFESSORES E ALUMOS 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA & Exercício de 2018 1- Programa (Denominação): 010 - ESPORTE E MAIS SAUDE 2 - Ações: Título da Ação 1.023 - IMPLANTACAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE Finalidade: IMPLANTACAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE 1.024 - CONSTR E MELHORAMENTO EM ESPACOS ESPORTIVOS Finalidade: CONSTR E MELHORAMENTO EM ESPACOS ESPORTIVOS 1.025 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ FUNDO M DO ESPORTE Finalidade: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P FUNDO M DO ESPORTE 2.068 - PROGRAMA ESCOLA DE ATLETAS Finalidade: PROGRAMA ESCOLA DE ATLETAS 2.069 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR 2.070 - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE Finalidade: CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE 2.071 - PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL Finalidade: PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL 2.072 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE Finalidade: FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Página 18 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 1.079 - CONSTR PRACA ESPORTE PUB MARIA CELIA(ESO SOL) Finalidade: CONSTR PRACA ESPORTE PUB MARIA CELIA(ESO SOL) |1.080 - COBERTURA DA QUADRA DA VILA SAO DAMIAO | Finalidade: COBERTURA DA QUADRA DA VILA SAO DAMIAO 1.081 - CONSTRUCAO DA QUADRA DO BAIRRO SOLEDADE Finalidade: CONSTRUCAO DA QUADRA DO BAIRRO SOLEDADE 2.268 - SUBVENCOES A ENTIDADES ESPORTIVAS Finalidade: SUBVENCOES A ENTIDADES ESPORTIVAS 1.274 - REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO MONTE ALEGRE Finalidade; REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO MONTE ALEGRE PARA QUE OS ALUNOS TENHAM LOCAL APROPRIADO PARA PRÁTICA DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E OUTRAS ATIVIDADES. 1.275 - CONST. QUADRA POLIESPORTIVA-BAIRRO PITANGUEIRAS Finalidade: O BAIRRO ENCONTRA-SE NECESSITADO DE LOCAL APROPRIADO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES, POIS O LOCAL USADO COMO CAMPO ESTÁ FORA DAS CONDIÇÕES DE USO. 1.276 - CONST. QUADRA POLIESPORTIVA-BAIRRO SOLEDADE Finalidade: OFERECER UM LOCAL APROPRIADO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES ÀS PESSOAS DO BAIRRO. 1.289 - CONSTRUÇÃO DE PISTA MOUNTAIN BIKE Finalidade; ESTA EMENDA É FRUTO DE UMA LUTA QUE SE ARRASTA DESDE 2009 E JÁ FOI APRESENTADA EM OUTROS ORÇAMENTOS. POR ACREDITARMOS NA POSSIBILIDADE DE [TRANSFORMAÇÃO DO SER HUMANO ATRAVÉS DO ESPORTE. 1.290 - CONST. COBERTURA QUADRA BAIRRO SANTA TEREZINHA | Finalidade: ESTA É UMA REIVINDICAÇÃO ANTIGA DOS MORADORES QUE ALEGAM SER A QUADRA O ÚNICO EQUIPAMENTO PÚBLICO DE LAZER, SENDO QUE NA ÉPOCA DAS CHUVAS O LOCAL SE TORNA INADEQUADO PARA USO. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Página 19 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 1.303 - CONST. COB. QUADRA BAIRRO N. S. DA PENHA,S. DAMIÃO Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017. 1.304 - CONST. QUADRA POLIESPORTIVA R. CARLOS A. RAPOSO Finalidade: VISA ESPECIALMENTE A COMUNIDADE ESQUENTA SOL. NESTA REGIÃO NÃO EXISTE NENHUM LOCAL APROPRIADO PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS DE DESPORTO E LAZER PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS. SEM TER UM LOCAL APROPRIADO PARA TAL, AS PESSOAS SE AGLOMERAM AO LONGO DA RUA, COLOCANDO EM RISCO DE ATROPELAMENTOS. 1.311 - CONST. COBERT. QUADRA - BAIRRO CEDOFEITA Finalidade: 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Página 20 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício de 2018 1- Programa (Denominação): 011 - GESTAO SAUDE 2 - Ações: Título da Ação 1.026 - AMPLIACAO E REFORMA DEPTO MUNICIPAL DE SAUD Finalidade: ADEQUAR O AMBIENTE ADMINISTRATIVO PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE. 2.075 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE Finalidade: PROMOVER O CONTROLE SOCIAL, GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS, PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PRESTADORES DE SERVIÇOS E GESTORES, VISANDO CONTROLE DA Execução DA POLÍTICA DE SAÚDE, INDISPENSÁVEL Á CONSOLIDAÇÃO DO SUS NO MUNICÍPIO, COM ENFASE NA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE. 2.076 - PROGRAMA DE ESTAGIÁRIO NA SAUDE Finalidade: PROGRAMA DE ESTAGIÁRIO NA SAUDE [2.077 - CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGA Finalidade: COMBATER A DROGA NO MUNICÍPIO 2.078 - DESENV DAS ATIV ADM DO DEPTO MUNICIP DE SAUDE Finalidade: VIABILIZAR AS FUNÇÕES DE COORDENAR, ORIENTAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES pos SERVIÇOS DO SUS MUNICIPAL; DE ARTICULAR COM ÓRGÃOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A ELA VINCULADA; DE COORDENAR E CONTROLAR A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Página 21 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Metas e Prioridades Exercício de 2018 1- Programa (Denominação): 012 - ATENCAO PRIMARIA 2 - Ações: Título da Ação 2.079 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PACS | Finalidade: APRIMORAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE MAPEAMENTO, DETERMINAÇÃO DE RISCO FAMILIAR, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS, ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DE USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, INSERÇÃO DO ACS MAIS ACE PARA MAIOR CONTROLE DE ARSORVISORES. 2.080 - DESENV DA ATIV DAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL NA ESF Finalidade: QUALIFICAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE EQUIPES DE ESF EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS PORTARIA MS 2.488 DE 21/10/2011. 2.081 - DESENV DAS ATIV DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO BASICA Finalidade: GARANTIR O ACESSO À AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO EM SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, REGULAR O ACESSO ÀS AÇÕES DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA EM SAÚDE BUCAL. 2.082 - DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA | Finalidade: GARANTIR ATRAVÉS DA CONTINUIDADE DAS AÇÕES, O ACESSO DE QUALIDADE À (ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE A 100% DA POPULAÇÃO. 2.083 - IMPLNAT E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDDES DO NASF 3 Finalidade: CONTRIBUIR, ATRAVÉS DA ATUAÇÃO MULTIDISCIPLINAR, COM O ALCANCE DOS OBJETIVOS PREVISTOS NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (PNAB). 2.084 - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA Finalidade: A FINALIDADE DA DIMINUIÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS. 2.085 - DESENV DAS ATIV DE CONTROLE DE CARENCIA NUTRIC Finalidade: REDUZIR E CONTROLAR A DESNUTRIÇÃO E AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE A ANEMIA FERROPRIVA E HIPOVITAMINOSE A E INCENTIVAR A PRÁTICA DO 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Página 22 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ALEITAMENTO MATERNO. 1.272 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE FISIOTERAPIA Finalidade: DEVIDO AO AUMENTO DE PACIENTES COM INDICAÇÃO DE FISIOTERAPIA 1.284 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PSF BAIRRO MARIA CÉLIA Finalidade: TRATA-SE DA OBRA AGUARDADO E ACLAMADA PELA POPULAÇÃO. RESSALTA-SE QUE FORAM VOTADAS A REESTRUTURAÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, FOI PENSADO E APROVADO NAQUELE MOMENTO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA A REFERIDA UNIDADE. 1- Programa (Denominação): 013 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2 - Ações: Título da Ação 2.086 - SUBVENCAO A ENTIDADES DE SAUDE Finalidade: SUBVENCAO A ENTIDADES DE SAUDE 2.087 - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO Finalidade: VIABILIZAR O ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS NÃO TRATÁVEIS NO MUNICIPIO/ESTADO DE ORIGEM A OUTROS MUNICÍPIOS/ESTADOS QUE REALIZEM O TRATAMENTO NECESSÁRIO. 2.088 - DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA Finalidade: ATENDER AS AÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA. 2.089 - DESENV DAS ATIV DA POLICLINICASALA DE ESTAB Finalidade: OFERECER AÇÕES DE SAUDE INTERMEDIÁRIAS ENTRE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E OS HOSPITAIS, AMPLIANDO E MELHORANDO O ACESSO A SERVIÇOS DE URGÊNCIA; E OFERECER ASSISTÊNCIA TEMPORÁRIA E QUALIFICADA PARA A ESTABILIZAÇÃO DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO OU GRAVE, PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A OUTROS PONTOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE. 2.090 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS 1 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Página 23 de 44 Finalidade: OFERECER ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SAÚDE MENTAL, REALIZAR O ACOMPANHAMENTO CLÍNICO E A REINSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS PELO ACESSO AO TRABALHO, LAZER, EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS E FORTALECIMENTO DOS LAÇOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. 2.139 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ACISPES Finalidade: AMPLIAR O ACESSO E REGULARIZAR A OFERTA DE PROCEDIMENTOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE. 2.140 - CONSORCIO INTERMUN REDE DE URG E EMERG CISEDSTE Finalidade: GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO REGIONAL SUDESTE: REGULAÇÃO DO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA , TRANSPORTE DE PACIENTES GRAVES E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL AOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO. 1- Programa (Denominação): 014 - FARMACIA BASICA 2 - Ações: Título da Ação 2.091 - DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS DEMANDA JUDICIAL | Finalidade: VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. 2.092 - DESENV DAS ATIVIDADAES DA REDE FARMACIA DE MINAS Finalidade: VIABILIZAÇÃO DE UMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE COORDENAÇÃO E GERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA 2.193 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA Finalidade: ASSISTENCIA FARMACEUTICA 2.194 - DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS DEMANDA SOCIAL Finalidade: ESTABELECER E PACTUAR UM FLUXO DE ATENDIMENTO, NO SENTIDO DE ORGANIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS, GARANTIR A QUALIDADE, SEGURANÇA E SUA EFICÁCIA, PROMOVENDO SEU USO RACIONAL. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Página 24 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA AY Eus j MP Metas e Prioridades Exercício de 2018 1- Programa (Denominação): 015 - VIGILANCIA EM SAUDE 2 - Ações: Título da Ação 2.093 - VIGILÂNCIA SANITARIA Finalidade: MONITORAMENTO CONTÍNUO POR MEIO DOS INDICADORES, VISANDO CONTRIBUIR PARA UM PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DA IDENTIFICAÇÃO DAS QUESTÕES MAIS RELEVANTES. 2.094 - VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL EPIDEMIOLOGICA Finalidade; VISA AO CONHECIMENTO E À DETECÇÃO OU PREVENÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA NOS FATORES DETERMINANTES E CONDICIONANTES DO AMBIENTE QUE INTERFIRAM NA SAÚDE HUMANA. 2.195 - VIG SANITARIA Finalidade: DESENVOLVER UM CONJUNTO DE AÇÕES CAPAZES DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAÚDE E DE INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, NA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE. 2.196 - DESENVOLV DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DA DENGUE | | Finalidade: DESENVOLV DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DA DENGUE 2.197 - VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR Finalidade: DESENVOLVER UM CONJUNTO DE ATIVIDADES DESTINADAS À PROMOÇÃO E PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES SUBMETIDOS AOS RISCOS E AGRAVOS ADVINDOS DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Página 25 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2018 y Metas e Prioridades Página 26 de ; 44 Exercício de 2018 1 - Programa (Denominação): 016 - INVESTIMENTO EM UNIDADES DE SERV DE SAUDE 2 - Ações: Título da Ação 1.027 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA A ATENCAO BASICA Finalidade: OTIMIZAR O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL PERMITINDO A OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEIRA EFICIENTE E RESOLUTIVA. 1.028 - CONSTR, AMPL E REF DE UBS DE SAUDE DA FAMILIA Finalidade: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE ATENDIMENTO ADEQUADOS Á REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E PROGRAMAS. 1.029 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A ATENCAO BASICA Finalidade: DOTAR AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PROPOSTAS. : 1.030 - IMPLANTACAO DO NASF Finalidade: IMPLANTACAO DO NASF 1.031 - AMPL E REF DE UNID DE ATENCAO SEC E URG E EME Finalidade: ADEQUAR AS UNIDADES DE ATENDIMENTO ÁS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E ÁS NORMAS DA ANVISA, PROMOVENDO ESPAÇOS FÍSICOS FACILITADORES DAS MUDANÇAS NAS CONDIÇÕES E NO PROCESSOS DE TRABALHO, IMPRESCINDÍVEIS À QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA. 1.032 - AQUISICAO DE EQUIP PARA A ATENCAO SEC E URGEMEI Finalidade: DOTAR AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PROPOSTAS. 1.033 - AQUISICAO DE EQUIP PARA FARMACIA DE MINAS Finalidade: AQUISICAO DE EQUIP PARA FARMACIA DE MINAS 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA “4, ND Metas e Prioridades VEM y 23 | Exercício de 2018 [1.034 - AQUISICAO DE EQUIP PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | | Finalidade: AQUISICAO DE EQUIP PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.055 - CONSTRUCAO CAPS 1 Finalidade: QUALIFICAR A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO. 1.056 - AQUIS VEICULO P/ A ATENCAO SEC E URG E EMERG Finalidade: OTIMIZAR O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL PERMITINDO A OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEIRA EFICIENTE E RESOLUTIVA. 1.058 - CONSTRUCAO DE FARMACIAS DA REED FARMACIA DE MINAS Finalidade: CONSTRUCAO DE FARMACIAS DA REED FARMACIA DE MINAS 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Página 27 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA y Metas e Prioridades ” Exercício de 2018 Exercício: 2018 Página 28 de 44 1- Programa (Denominação): 017 - DESENV POLITICA ASSIST SOC SIST UN ASSIST SOCIAL 2 - Ações: Título da Ação 1.052 - CONSTR REFORMA E AMPLIACAO DA SEDE CMDCA Finalidade: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS. 1.053 - IMPL DA SEDE E SECRETARIA EXECUTIVA DO CMAS Finalidade: PROPORCIONAR AO CMAS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA ATUAÇÃO, ALUGUEL, CONTRATAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE CONSUMO. 2.100 - APOIO A PROJ, ACOES DE ENT SOCIEDADE CIVIL Finalidade; APOIAR FINANCIAMENTOS ATRAVÉS DE REPASSE FIA ( FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCÊNCIA) OS PROJETOS E AÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VOLTADA PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. 2.101 - PROJETO ESPORTE NOTA 10 Finalidade: PROPORCIONAR MOMENTO DE LAZER/CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, ALIADA A MELHORA DO DESEMPENHO ESCOLAR, 2.102 - PROJETO EDUCAR PARA VIVER MELHOR Et E ã Finalidade: PROJETO EDUCAR PARA VIVER MELHOR 2.126 - GESTAO DO SUAS Finalidade: GESTÃO DO SUAS 2.467 - MANUTENCAO DA SEDE E SECRETARIA EXECUTIVA CMAS Finalidade: PROPORCIONAR AO CMAS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA ATUAÇÃO, ALUGUEL, CONTRATAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE CONSUMO. 2.168 - SERVICO ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2018 Página 29 de 44 Finalidade: ORGANIZAR O ACOLHIMENTO EM RESIDENCIA DE FAMÍLIAS ACOLHEDORES CADASTRADAS, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEIO DE MEDIDA PROTETIVA. 2.169 - CRIAÇÃO DE FORUM DE CONS. DE POL PUB E D. ENTIDADE Finalidade: CAPACITAR CONSELHEIROS E USUÁRIOS NA ÁREA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. 2.170 - MANUT. DA EQUIPE DE AGENTES SOCIAIS CRAS Finalidade: APRIMORAR O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR DAS PESSOAS CADASTRADAS NO CRAS. [ss = E = Es asc = 2.471 - VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Finalidade: VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2.172 - IMPLANTAR EQUIPE DE AGENTES SOCIAIS PARA O CRAS Finalidade: APRIMORAR O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR DAS PESSOAS CADASTRADAS NO CRAS. 2.173 - MANUT. DO SISTEM DE INFOR.NIGILÂN. SÓCIO ASSISTEN Finalidade: COLETAR, ARMAZENAR, ORGANIZAR E ANALISAR INFORMAÇÕES E GERAR INDICADORES QUE FORNECEM O PLANEJAMENTO, EXECUÇÕES, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 2.474 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE MUNICIPAL DO CAD ÚNICO Finalidade: IMPLANTAR EQUIPE DE PROFISSIONAIS CADASTRADORES E ASSISTENTE SOCIAL PARA O CAD ÚNICO. 2.175 - MANUTENCAO CONSELHO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL Finalidade: QUALIFICAR AÇÃO DO CONSELHO E VIABILIZAR ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA. 2.188 - CAPAC. PARA PROFISS., CONSELHE. E RED SOCIOASSIST. Finalidade: MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA y Metas e Prioridades Ly ij Exercício de 2018 1- Programa (Denominação): 018 - INFRAESTRUTURA URBANA 2 - Ações: Título da Ação 1.035 - AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAM P/ DEPTO DE OBRA Finalidade: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAM DEPTO DE OBRA 1.036 - CONSTRUCAO REFORMA DE PRACAS PARQUES E JARDINS Finalidade: CONSTRUCAO REFORMA DE PRACAS PARQUES E JARDINS 2.103 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL. 2.104 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS 1.273 - CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA-BAIRRO CEDOFEITA Finalidade: CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA - BAIRRO CEDOFEITA 1.277 - REVITALIZAÇÃO CÓRREGO-BAIRRO MONTE ALEGRE Finalidade: REVITALIZAÇÃO NECESSÁRIA DO CÓRREGO DO BAIRRO MONTE ALEGRE, COM A FINALIDADE DE VELAR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA PARA A POPULAÇÃO 1.279 - CONST. PONTE BAIRRO NOVA CIDADE-VISTA ALEGRE Finalidade: A REFERIDA OBRA QUE LIGARÁ OS DOIS BAIRROS POSSIBILITARÁ TAMBÉM O ACESSO DE [TRANSPORTE PÚBLICO AOS BAIRROS, SENDO ASSIM, PROPORCIONARÁ MELHORIAS AOS MORADORES DA REGIÃO. 1.286 - IMPL. DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA R. GOV. VALADARES Finalidade: NA RUA SUPRACITADA EXISTE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, NA QUAL A 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Página 30 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA (COMUNIDADE REIVINDICA A MUITOS ANOS A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO QUE FAVOREÇA A PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA SOCIAL E O BEM-ESTAR FÍSICO DE SEUS MORADORES 1.287 - REFORMA E REVIT. CALÇADA ENTRE CEMITÉRIO E BR 040 Finalidade: A PRESENTE EMENDA É MATÉRIA DE ACLAMAÇÃO POPULAR E INCORPORADA A ORÇAMENTOS PASSADOS. ASSIM, ESPERAMOS E CONTAMOS COM A APROVAÇÃO PELOS NOBRES | |) a PARES, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA OBRA QUE BENEFICIARÁ OS USUÁRIOS DA MESMA. 1.288 - IMP. DE ACADEMIA AO AR LIVRE BAIRRO ST. TEREZINHA Finalidade: A REFERIDA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO SUPRACITADO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA PROMOVERÁ MELHOR BEM-ESTAR AOS MORADORES. 1.294 - INSTALAÇÃO DE MONIT. DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO Finalidade: DIANTE O AUMENTO DOS ABUSOS NO TRÂNSITO, BEM COMO AO CRESCENTE ÍNDICE DE VIOLÊNCIA. A EMENDA PROPOSTA TENTA ALCANÇAR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO, O QUAL CERTAMENTE PROMOVERÁ SEGURANÇA AOS CIDADÃOS. 1.300 - IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017. 1.302 - CONSTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL NOVEMBRO DE 2017. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por; JOSE CARLOS Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE Exercício: 2018 Página 31 de 44 PREF FITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2018 Página 32 de 44 1- Programa (Denominação): 019 - EDIFICACOES PUBLICAS E INFRAESTRUTURA URBANA 2 - Ações: Título da Ação 1.037 - AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL Finalidade: AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL [2.105 - CONSERVACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS Finalidade; CONSERVAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS. 1.285 - CONST. DE ÁREA DE CONVIVÊNCIA R. GOV. VALADARES Finalidade: NA RUA SUPRACITADA EXISTE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, NA QUAL A [COMUNIDADE REIVINDICA A MUITOS ANOS A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO QUE FAVOREÇA A PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA 1.292 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA BAIRRO SANTA TEREZINHA Finalidade: FRUTO DE REUNIÃO REALIZADAS COM MORADORES DA LOCALIDADE, TRATA-SE DE REIVINDICAÇÃO ANTIGA, TRABALHADA POR ESTE VEREADORES DESDE 2008 1.295 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA-BAIRRO NOVA CIDADE Finalidade: Esta emenda visa o alendimento das aclamações da comunidade citada. A construção da praça servirá para o lazer dos cidadãos da comunidade, bem como cessará com a proliferação de ratos, insetos e outros animais, por ocorrências de acumulo de lixo no local. Respeita também a vinculação de receita de convênio entre Município e União, não ferindo desta forma a LDO, buscando apenas detalhar a ação governamental genérica proposta na peça orçamentária. 1.296 - ADEQ. DE PRÉDIOS E CALÇ. PÚBL, PARA ACESSIBILIDADE Finalidade: ACESSIBILIDADE NOS DIAS DE HOJE É UM GRANDE DESAFIO PARA OS DEFICIENTES. A PROMOÇÃO DA ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OCASIONARÁ CONFORTO AOS USUÁRIOS QUE NECESSITAM FAZER USO NOS MESMOS. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA y Metas e Prioridades ty y [1 ; pra “ Exercício de 2018 1- Programa (Denominação): 020 - VIAS PUBLICAS 2 - Ações: Título da Ação 1.038 - PONTES, PASSARELAS E OBRAS DE ARTES URBANAS Finalidade: PONTES, PASSARELAS E OBRAS DE ARTES URBANAS 1.039 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA Finalidade: OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 1.040 - PAVIMENTACAÃO E CALCAMENTO DE VIAS PUBLICAS Finalidade: PAVIMENTACAO E CALCAMENTO DE VIAS PUBLICAS 2.106 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS Finalidade: MANUTENCAO DE VIAS URBANAS 1.278 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA R. MOACIR ALVES DE SOUZA | Finalidade: MELHORAS AS CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO DA COMUNIDADE LOCAL. |1.280 - PAVIMENT. ASFÁLTICA R. DALMO PEREIRA DE CARVALHO Finalidade: DAR MAIS CONFORTO E QUALIDADE DE VIDA ÀS PESSOAS DA COMUNIDADE. 1.293 - CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NOVEMBRO DE 2017. Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND. NO DIA 11 DE 1.299 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA JULIO SOEIRO CABRAL NOVEMBRO DE 2017. Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Página 33 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ly Metas e Prioridades A Exercício de 2018 1.301 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA R. FRANCISCO C. DE ALMEIDA Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017. 2.306 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO Finalidade; SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017. 1.308 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA HORTÊNCIA DE CARVALHO | Finalidade: DAR MAIS CONFORTO E QUALIDADE DE VIDA ÀS PESSOAS DA COMUNIDADE. 1.310 - RECAPEAMENTO ASF. R. Mº AUGUSTA, SEB.FRAN, ARMANDO Finalidade: RECAPEAMENTO ASF. R. Mº AUGUSTA, SEB.FRAN, ARMANDO Exercício: 2018 Página 34 de 44 1 - Programa (Denominação): 021 - REESTRUTURAÇÃO DA FROTA VEICULOS E MAQ MUNICIPAIS 2 - Ações: Título da Ação 2.107 - MANUTENCAO DE VEICULOS Finalidade: MANUTENCAO DE VEICULOS 1- Programa (Denominação): 022 - REESTRUTURAÇÃO CEMITERIO MUNICIPAL 2 - Ações: Título da Ação 1.041 - CONSTRUCAO DA CAPELA MORTUARIA Finalidade: CONSTRUCAO DA CAPELA MORTUARIA 2.108 - MANUTENCAO DE CEMITERIO 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercicio: 2018 Página 35 de 44 Finalidade: MANUTENCAO DE CEMITÉRIO 1- Programa (Denominação): 023 - EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2 - Ações: Título da Ação 1.042 - EXTENSAO DA REDE ELETRICA PUBLICA | Finalidade: AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 2.109 - EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Finalidade: SUBSTITUIÇÃO DA LUMINÁRIAS DE VAPOR DE SÓDIO OU VAPOR DE MERCÚRIO POR LUMINÁRIAS LED DE MAIOR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E LUMINOTÉCNICA, ALÉM DE AMBIENTALMENTE SALUTARES. 2.110 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO NO MUNICIPIO | Finalidade: MANUTENCAO DA ILUMINACAO NO MUNICIPIO 1.291 - ILUMINAÇÃO EST. UNIÃO INDÚSTRIA-CEMITÉRIO A BR 040 Finalidade: TRATA-SE DE REIVINDICAÇÃO RELEVANTE, MATÉRIA DE OUTRAS INDICAÇÕES E EMENDAS NO ORÇAMENTO DURANTE MANDATOS ANTERIORES, A ILUMINAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA UMA VEZ QUE MUITOS USUÁRIOS TRAFEGAM A PÉ NO LOCAL, O QUAL NÃO POSSUI NENHUM TIPO ) E DE EQUIPAMENTO DE ILUMINAÇÃO. 2.298 - MANUT. DA ILUM. DA PÇ. DE ESP. WALDEMIRO DE A. C. Finalidade: EQUIPAMENTO DO LOCAL ENCONTRA-SE COM AVARIAS 1.305 - ILUMINAÇÃO RUA MOACIR ALVES DE SOUZA Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND. NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA y Metas e Prioridades La Exercício de 2018 Exercício: 2018 Página 36 de 44 1- Programa (Denominação): 024 - AMPLIACAO DO SISTEMA DE CAPTACAO AGUA E ESGOTO 2 - Ações: Título da Ação 1.043 - CONSTRUCOES DE ESTACOS DE TRATAMENTO ED ESGOTO Finalidade: CONSTRUCOES DE ESTACOS DE TRATAMENTO ED ESGOTO 1.044 - CONST AMPLIACAO E REFORMA DA REDE DE ESGOTO Finalidade: CONST AMPLIACAO E REFORMA DA REDE DE ESGOTO 1.045 - CANALIZACAO DE CORREGO Finalidade: CANALIZACAO DE CORREGO 1.072 - REDE DE CAPTACAO DE AGUA PLUVIAL Finalidade: REDE DE CAPTACAO DE AGUA PLUVIAL 2.411 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DA REDE DE ESGOTO Finalidade: MANUTENCAO E CONSERVACAO DA REDE DE ESGOTO 1.281 - CONST. REDE CAPT. ÁGUAS PLUV.-BAIRRO ST. TEREZINHA Finalidade: DAR MAIS CONFORTO E QUALIDADE DE VIDA ÀS PESSOAS DA COMUNIDADE 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Metas e Prioridades Exercício de 2018 1- Programa (Denominação): 025 - GESTAO DE RESIDUOS 2 - Ações: Título da Ação 2.112 - CONSERVACAO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS PUBLICOS Finalidade: CONSERVACAO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS PUBLICOS 2.307 - IMPLEMENTAÇÃO COLETA SELETIVA Finalidade: A EMENDA VISA A PREVISÃO PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA. ALÉM DE POUPAR UMA QUANTIDADE DE RESÍDUO A SER DESTINADO AO ATERRO, A SELEÇÃO DE RESÍDUOS PROMOVERÁ GERAÇÃO DE POSTO DE TRABALHO, CONSEQUENTEMENTE RENDA 1- Programa (Denominação): 026 - REESTRUTURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 2 - Ações: Título da Ação 2.413 - CONSERVACAO E MELHORAMENTO EM ESTRADAS | Finalidade: MELHORIA DO ACESSO AO MUNICÍPIO. 1- Programa (Denominação): 027 - PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 2 - Ações: Título da Ação 1.046 - CONVENIOS GOVERNAMENTAIS( CASAS POPULARES) Finalidade: CONVENIOS GOVERNAMENTAIS( CASAS POPULARES) 2.114 - FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL FMHIS Finalidade: FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL FMHIS 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Página 37 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2018 by Metas e Prioridades Página 38 de tu 44 1 - Programa (Denominação): 028 - DESENVOLV MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2 - Ações: Título da Ação 1.047 - AQUISICAO DE VEICULO E EQUIP P/ DEPTO M AMB Finalidade: AQUISICAO DE VEICULO E EQUPAMENTOS P DEPTO 1.048 - AQUIS DE EQUIP E IMPLEMENTOS AGRICOLAS Finalidade: AQUIS DE EQUIP E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 1.049 - AMPLIACAO E MELHORAMENTO PARQUE EXPOSCAO Finalidade: AMPLIACAO E MELHORAMENTO PARQUE EXPOSCAO 21415 -CRAM CENTRO DE REFERENCIA AMBIENTAL Finalidade: CRAM CENTRO DE REFERENCIA AMBIENTAL 2.116 - CONVENIO COM A ASCAMB Finalidade: CONVENIO COM A ASCAMB 2.117 - RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA Finalidade: RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA 2.118 - DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS Finalidade: DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS 2.419 - CASTRACOES DE ANIMAIS DE RUA | | Finalidade: CASTRACOES DE ANIMAIS DE RUA 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Metas e Prioridades Exercicio de 2018 2.120 - DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Finalidade: DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.121 - REALIZACAO DA EXPOSICAO AGROPECUARIA Finalidade: REALIZACAO DA EXPOSICAO AGROPECUARIA 2.122 - DESENVOLVIMENTO DE ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL Finalidade: DESENVOLVIMENTO DE ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL 2.123 - CONTRUIBUICAO COM A EMATERMG Finalidade: CONTRUIBUICAO COM A EMATERMG 2.124 - INSTALACAO DO HORTO MUNICIPAL Finalidade: INSTALACAO DO HORTO MUNICIPAL 2.125 - SUBVENCOES A ENTIDADES AGRICOLAS Finalidade: SUBVENCOES A ENTIDADES AGRICOLAS 1.307 - IMPLANTAÇÃO PARQUE ECOLÓGICO BAIRRO MONTE ALEGRE Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Página 39 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 1- Programa (Denominação): 029 - SERVICO DA PROTEGAO SOCIAL BASICA 2 - Ações: Título da Ação 1.050 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA O BOLSA FAMILIA Finalidade: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA O BOLSA FAMILIA 2.127 - SER PROT SOCIAL BAS A DOMIC. P/ DEFICIENTES IDOSOS Finalidade: PREVENIR AGRAVOS QUE POSSAM PROVOCAR O ROMPIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E SOCIAIS. 2.128 - MANUTENÇÃO AO PROGRAMA BPC NA ESCOLA Finalidade: GARANTIR O ACESSO A PERMANÊNCIA NA ESCOLA PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ATÉ 18 ANOS, COM DEFICIÊNCIA. 2.129 - ACOLHIMENTO A CRIANCA E ADOLECENTE Finalidade: ACOLHIMENTO A CRIANCA E ADOLECENTE 2.130 - DESENVOLV DE SERVICOS DE CONVIVENCIA Finalidade: DESENVOLV DE SERVICOS DE CONVIVENCIA 2.131 - SUBVENCOES A ENTIDADES SOCIAIS Finalidade: SUBVENCOES A ENTIDADES SOCIAIS 2.132 - ASSISTENCIA AO MIGRANTE E A POPULACAO DE RUA Finalidade: ASSISTENCIA AO MIGRANTE E A POPULAÇÃO DE RUA 2.133 - EXECUCAO OPERACIONALIZACAO DO PBF Finalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE CADASTROS/BENEFICIÁRIOS, MELHORAS A QUALIDADE DO 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Página 40 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 34 Metas e Prioridades Exercício de 2018 f CADÚNICO. 2.134 - BENEFICIOS EVERNTUAIS E EMERGENCIAIS Finalidade; CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS À FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. 2.135 - AUXILIO MORADIA Finalidade: AUXILIO MORADIA 2.136 - CONC BNEF SIT VULNERAB SOCIO ECONOMICA Finalidade: CONC BNEF SIT VULNERAB SOCIO ECONOMICA 1.283 - CONST. CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA MENORES(ABRIGO) Finalidade: DURANTE O MOVIMENTO DE COMBATE AS DROGAS , A SENHORA JUÍZA DA COMARCA DE ATIAS BARBOSA QUEIXOU-SE DA FALTA DE LOCAL PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E RECUPERAÇÃO PARA MENORES. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS Exercício: 2018 Página 41 de 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2018 : y Metas e Prioridades Página 42 de F (A 44 1- Programa (Denominação): 030 - SERVICO PROTECAO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 2 - Ações: Título da Ação 1.051 - REFORMA DE INSTALACOES DO CRAS Finalidade: CRIAR UM AMBIENTE MAIS ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO. 2.137 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PAIF Finalidade: FORTALECER A FUNÇÃO PROTETIVAS DAS FAMÍLIAS. 2.138 - MANUTENCAO DO CRAS Finalidade: MANUTENCAO DO CRAS 2.181 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Finalidade: ACOLHER DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES ACERCA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2.182 - CONCESSÃO DE VALES TRANSPORTE Finalidade: ATENDER AOS MUNÍCIPES QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CUSTEAR SUAS PASSAGENS. 2,183 - IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Finalidade: ACOLHER DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES ACERCA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2018 Ni Metas e Prioridades Página 43 de Ny 44 Ju Exercício de 2018 1- Programa (Denominação): 031 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO CREASPAEF 2 - Ações: Título da Ação 1.054 - AQUIS/ CONSTR / REFORMA CREASPAEF Finalidade: CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO PROTETIVA. 2.186 - MANUTENCAO DO CREAS/ PAEFI Finalidade: CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA EM SUA FUNÇÃO PROTETIVA. 1- Programa (Denominação): 032 - ASSIST. A PESSOAS COM DEFICIENCIA E PSB NO DOMÍCILIO 2 - Ações: Título da Ação 2.154 - CAP. ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS PCD Finalidade: CAPACITAR ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS PARA APOIAR FAMÍLIAS E CUIDADORES DE PCD. 2.155 - ADESAO AO PROGRAMA FEDERAL VIVER SEM LIMITES Finalidade: GARANTIR A AUTONOMIA E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2018 4, Metas e Prioridades Página 44 de á 44 “ Exercício de 2018 1- Programa (Denominação): 033 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO, IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO PSB DOMICÍLIO P/ IDOSOS 2 - Ações: rafa | Título da Ação 2.151 - REALIZAÇÃO DE CONVENIO COM ILPI Finalidade: REALIZAÇÃO DE CONVENIO COM ILPI (INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS). ATENDER IDOSOS EM SITUAÇÃO DE ROMPIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES. 2.152 - SERVCONVPIDOSOIMPLMANUTCONSIDOSO SEC EXEC Finalidade: DESENVOLVER ATIVIDADES QUE CONTRIBUAM O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL. 2.153 - DESENV DAS ATIVIDADES DO SERV DE CONViÍVVO IDOSO Finalidade: DESENVOLVER ATIVIDADES QUE CONTRIBUEM NO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL. 1- Programa (Denominação): 034 - PROGRAMA APRENDIZ LEGAL 2 - Ações: Título da Ação 2.187 - PROGRAMA APRENDIZ LEGAL Finalidade: PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ACESSO AO PRIMEIRO EMPREGO. 1 - Programa (Denominação): 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 2 - Ações: Título da Ação 9.006 - RESERVA DE CONTINGENCIA Finalidade: RESERVA DE CONTINGENCIA 23/05/2018 09:44:36 Impresso por: JOSE CARLOS