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norma nº 1416/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1416 / 2018
Date 2018-07-31
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Certifico que nesta data foi dado publicidade
ao presente ato normativo por afixação em local
próprio a de acesso ao público, nos termos do
8 1º do artigo 110 da Lol Orgânica Municipal,
Malias Barbosa, 2 do -
EI Nº 1416, DE 31 DE JULHO DE 2018
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2019 e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º - Em cumprimento às disposições da Constituição Federal, Constituição
Estadual, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Matias Barbosa
para o exercício de 2019, compreendendo:
| - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
Il - a estrutura do orçamento municipal;
HI - a elaboração, alteração e execução orçamentária;
IV - as despesas de pessoal e encargos sociais;
V - as condições para concessão de recursos públicos;
VI - as alterações na legislação tributária;
VII - as disposições sobre a dívida pública municipal; e
VIII - as disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta Lei, os seguintes Anexos:
|- Prioridades e Metas elaboradas em conformidade com as disposições do Plano
Plurianual - PPA 2018/2021;
Il - Metas Fiscais elaboradas em conformidade com os 881º e 2º do art. 4º, da Lei
Complementar nº 101, de 2000; e
Hl - Riscos e Eventos Fiscais elaborados em conformidade com o 83º do art. 4º,
da Lei Complementar nº 101, de 2000.
CAPÍTULO II
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DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o
exercicio de 2019, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional e
legal do Município e as de funcionamento dos órgãos e entidades municipais, são as
constantes do Anexo I desta Lei, as quais terão precedência na alocação dos recursos
na lei orçamentária de 2019 e na sua execução, não se constituindo em limite à
programação das despesas.
$1º - O Orçamento Anual será elaborado em consonância com as prioridades e
metas de que trata o caput deste artigo e deverão estar adequadas ao Plano Plurianual
- PPA 2018/2021.
$2º - Na elaboração e durante a execução do Orçamento do exercicio financeiro
de 2019, o Poder Executivo poderá alterar as metas estabelecidas nesta Lei, a fim de
compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, de forma a assegurar o
equilibrio das contas públicas e o atendimento às necessidades estabelecidas.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 3º - O Orçamento para o exercício financeiro de 2019 abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta e será elaborado levando-se em conta à estrutura organizacional do Município
e suas possíveis alterações.
Art. 4º - A proposta orçamentária do Municipio evidenciará as receitas por rubricas
e suas respectivas despesas, por função, subfunção, programa, projetos, atividades e
operações especiais de cada unidade gestora e conterá:
| - mensagem encaminhando o projeto de lei;
Il - texto da lei;
HIl - demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas;
IV - sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
V - quadro das dotações por órgãos de governo e administração;
VI - demonstrativo da despesa por órgãos e funções;
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VII - programa de trabalho através da funcional programática; e
VIII - demonstrativo da despesa segundo sua natureza.
Art. 5º - Para efeito desta Lei entende-se por:
| - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;
H - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
governo;
Hll - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta
um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto
e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Parágrafo único - As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas na proposta orçamentária de 2019 e na respectiva Lei, bem como nos
créditos adicionais, por programas e respectivos projetos, atividades ou operações
especiais.
CAPÍTULO IV
DA ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 6º - A proposta orçamentária do Municipio, relativa ao exercício financeiro de
2019, deverá ser elaborada em conformidade com os diversos princípios, além dos
contábeis geralmente aceitos, o de igualdade, prioridade de investimentos nas áreas
sociais, austeridade na gestão dos recursos públicos, modernização na ação
governamental, transparência na elaboração e execução do orçamento.
Art. 7º - O Poder Legislativo elaborará seu detalhamento de despesas para o
exercício financeiro de 2019, observadas as determinações contidas nesta Lei e no art.
29- A da Constituição Federal, devendo encaminhá-lo ao Poder Executivo até 30 (trinta)
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dias antes do prazo de remessa do projeto de lei orçamentária de 2019 à Câmara
Municipal.
Art. 8º - As emendas ao projeto de lei do orçamento devem obedecer ao disposto
no art. 166, 83º, da Constituição Federal e na alinea “b” do inciso Ill do art. 160 da
Constituição do Estado, e não poderão indicar recursos provenientes de anulação das
seguintes despesas:
| - dotações com recursos vinculados;
Il - dotações referentes à contrapartida;
HI - dotações referentes a obras em andamento; e
IV - dotações referentes a precatórios e sentenças judiciais.
Art. 9º - O projeto de lei orçamentária de 2019 contemplará autorização ao Chefe
do Poder Executivo municipal para abertura de créditos adicionais suplementares,
observando o disposto na Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, visando:
| - criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de programação já
existente;
Il - movimentar, internamente, o Orçamento quando as dotações existentes se
mostrarem insuficientes para a realização de determinadas despesas; e
Ill - incorporar valores que excedam às previsões constantes da Lei Orçamentária
de 2019.
Art.10º - O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar,
transferir ou - utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na
Lei Orçamentária de 2019 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção,
transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e
entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a
estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no
parágrafo único do art. 5o desta Lei.
Parágrafo único - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá
resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de
2019 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na
classificação funcional.
Art. 11º - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, incluir ou alterar fontes de
recursos nas dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2019,
Cá
ao
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respeitadas as devidas vinculações.
Parágrafo único - A movimentação entre fontes de recursos de uma única dotação
orçamentária não configura abertura de crédito adicional.
Art. 12º - O Governo Municipal destinará, no minimo, 25% (vinte e cinco por cento)
de sua receita resultante de impostos e das transferências federais e estaduais de
impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, como estabelece o artigo 212
da Constituição Federal e Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Parágrafo único - O Municipio aplicará parte dos recursos a que se refere o caput
deste artigo, na manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração
condigna dos trabalhadores da educação, nos termos estabelecidos no art. 60 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Art.13º - A proposta orçamentária consignará previsão de recursos para
financiamento das ações e serviços públicos de saúde no ano de 2019, no mínimo, de
15% (quinze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art.
156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, |, be 8 3º, da Constituição
Federal.
Art. 14º - A Lei Orçamentária de 2019 deverá conter Reserva de Contingência,
limitada a 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista, destinada a atender
os passivos contingentes, os riscos e eventos fiscais, dentre outros imprevistos e
imprevisíveis.
Parágrafo único - Para efeito desta Lei, entendem-se como eventos e riscos fiscais
imprevistos e imprevisíveis, entre outros, as despesas necessárias ao funcionamento e
manutenção dos serviços públicos e da estrutura da Administração Municipal, não
orçadas ou orçadas a menor, as decorrentes de criação, expansão ou aperfeiçoamento
de ações governamentais às necessidades do Poder Público.
Art. 15º - Considera-se despesa irrelevante para fins do disposto no 83º do art.16
da Lei Complementar nº 101, de 2000, a despesa cujo valor não ultrapasse os limites
estabelecidos nos incisos | e Il do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
suas alterações posteriores.
Art. 16º - Até 30 (trinta) dias após a aprovação e publicação da Lei Orçamentária
de 2019, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso, bem como as metas bimestrais de arrecadação.
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Parágrafo único - O cronograma anual de desembolso mensal do Poder
Legislativo terá como referencial o repasse previsto no art.168 da Constituição Federal,
na forma de duodécimos, respeitado o limite constitucional, o prazo mensal e a
proporção fixada na Lei Orçamentária de 2019, em observância as regras dispostas nos
incisos | a III do art. 2º do art. 29-A da Constituição Federal.
Art. 17º - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não
será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, os Poderes Executivo e
Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação
financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos,
atividades e operações especiais, calculado de forma proporcional à participação dos
Poderes no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2019.
$1º - Excluem do caput deste artigo às despesas que constituem obrigação
constitucional e legal de execução e as despesas destinadas ao pagamento dos
serviços da divida.
82º - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar
indisponível para empenho e para movimentação financeira.
83º - Para efeito de aplicação deste artigo serão considerados, preferencialmente,
os recursos orçamentários destinados às despesas de capital e às despesas correntes
que não são afetas a serviços básicos.
84º - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a
recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma
proporcional às reduções efetivadas.
Art. 18º - Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal, em virtude de
sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação
dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, conforme disposto no art. 100 da
Constituição Federal.
Art. 19º - A destinação de recursos para novos projetos somente será permitida
depois de adequadamente atendidos os projetos em andamento e as despesas de
conservação do patrimônio, salvos os projetos programados com recursos de convênios
e operações de crédito.
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CAPÍTULO V
DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 20º - Para efeito do disposto nos artigos 37, Ve X e 169, 81º, inc. Il, da
Constituição Federal, bem como a Lei Complementar nº 101, de 2000, fica estabelecido
que a Administração Direta e Indireta, e o Poder Legislativo, poderão criar cargos,
empregos e funções, alterar a estrutura de carreira, realizar concurso público, conceder
qualquer vantagem, corrigir, reajustar ou aumentar a remuneração dos servidores
públicos municipais e admitir pessoal, mediante lei e havendo prévia dotação
orçamentária suficiente para atendimento da respectiva despesa, em observância aos
limites constitucionais e legais.
Parágrafo único - Os recursos para as despesas decorrentes dos atos dispostos
no caput deste artigo deverão estar previstos no Orçamento de 2019 ou acrescidos por
créditos adicionais.
Art. 21º - A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo,
respectivamente, não excederá os limites de 54% (cinquenta e quatro por cento) e 6%
(seis por cento) da Receita Corrente Líquida, observada os limites prudenciais.
Art. 22º - No exercício financeiro de 2019 a realização de hora extra, quando a
despesa com pessoal houver excedido o limite disposto no parágrafo único do art. 22
da Lei Complementar nº 101, de 2000, somente poderá ocorrer nos casos de
necessidade temporária de excepcional interesse público, devidamente justificado pela
autoridade competente.
Art. 23º - Serão considerados contratos de terceirização de mão-de-obra, para
efeito do disposto no 81º do art.18 da Lei Complementar nº 101, de 2000, as despesas
provenientes de contratação de pessoal para substituição de servidores pertencentes a
categorias funcionais abrangidas por planos de cargos do quadro de pessoal de órgão
ou entidade, desde que haja vacância dos cargos a serem substituídos, sendo tais
despesas contabilizadas como Outras Despesas de Pessoal.
CAPÍTULO VI
DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
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Art. 24º - O Poder Executivo poderá, mediante autorização legislativa específica,
transferir recursos do Tesouro Municipal, a titulo de subvenção social, às entidades sem
fins lucrativos, as quais desenvolvam atividades nas áreas social, médica, educacional,
cultural e desportiva, desde que estejam legalmente constituídas, em observância as
regras aplicáveis da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
81º - As entidades beneficiadas nos termos do caput deste artigo deverão prestar
contas dos recursos recebidos ao Poder Executivo.
82º - Fica vedada à concessão de subvenção a entidades que não cumprirem as
exigências do 81º deste artigo, assim como as que não tiverem suas contas aprovadas
pelo Poder Executivo.
Art. 25º - O Poder Executivo poderá destinar recursos para pessoas físicas ou
jurídicas situadas no Município, visando cobrir suas necessidades ou déficit,
respectivamente, observadas as disposições contidas em lei municipal especifica.
Art. 26º - A Lei Orçamentária conterá dotação para acobertar despesas com
contribuições a entidades que visem o desenvolvimento municipal ou regional.
CAPÍTULO VII
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 27º - Qualquer Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivos, isenção ou
benefícios de natureza tributária ou financeira, que gere efeitos sobre a receita estimada
para o Orçamento de 2019, deverá, para sua aprovação, observar os termos do art. 14
da Lei Complementar nº 101, de 2000, no que couber.
Art. 28º - O Chefe do Poder Executivo, autorizado em lei, poderá conceder
benefício fiscal aos contribuintes que pagarem seus tributos em parcela única e no prazo
de vencimento, ou ainda em dia com suas obrigações tributárias, devendo, nesses
casos, serem considerados os cálculos da estimativa da receita.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 29º - A administração da divida pública municipal interna ou externa terá por
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objetivo principal a minimização de custos e a viabilização de fontes alternativas de
recursos para o tesouro municipal.
Art. 30º - Observada a legislação vigente, o Municipio poderá realizar operações
de crédito destinadas a financiar despesas de capital previstas no Orçamento.
Art. 31º - As operações de crédito deverão ser autorizadas por lei específica e
constar do Orçamento Anual para 2019.
Art. 32º - A Lei Orçamentária de 2019 poderá autorizar a realização de operações
de crédito por antecipação de receitas, assumidas a partir do dia 10 de janeiro, com
quitação integral até o dia 10 de dezembro de 2019.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 33º - A despesa de competência de outros entes da Federação só será
assumida pelo Município quando firmado convênio, acordo, ajuste ou outros
instrumentos congêneres, previsto recurso na lei orçamentária e que visem ao
desenvolvimento municipal.
Art. 34º - A Administração Municipal, tanto quanto possível, até a criação de
estrutura adequada, deverá apropriar as despesas de forma a demonstrar os custos de
cada ação governamental.
Art. 35º - A Proposta Orçamentária do Municipio, relativa ao exercício de 2019,
deverá ser elaborada de conformidade com o princípio de transparência dos atos de
gestão, além dos principios contábeis geralmente aceitos, a fim de garantir o livre
acesso e participação dos cidadãos às informações relativas a elaboração, execução e
acompanhamento do orçamento, inclusive na discussão em audiências públicas.
Parágrafo único - São instrumentos de transparência dos atos de gestão fiscal,
aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso
público:
| - plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual;
Il - relatórios resumidos da execução orçamentária;
HI - relatórios de gestão fiscal;
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IV - balanço geral anual;
V - audiências públicas; e
VI - leis, os decretos, as portarias e demais atos do Executivo
Art. 36º - Caso o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 não seja devolvido até 31
de dezembro de 2018 ao Poder Executivo para sanção, até que o mesmo o seja, a
programação dele constante poderá ser executada à razão de 1/12 (um doze avos).
Art. 37º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 31 de julho de 2018.
Carlos Antônio Rei Lopeis *
Prefeito Municipal
Anexo Il
Metas Fiscais
LDO 2019
ANEXO ll
METAS FISCAIS
Em atendimento ao disposto no art. 4º da lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade
com o determinado na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional
nº 495, de 6 de junho de 2017, o presente Anexo de Metas Fiscais
contém os seguintes demonstrativos:
Demonstrativo 1 —- Metas Anuais;
Demonstrativo 2 — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior;
Demonstrativo 3 — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo 4 — Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo 5 — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos;
Demonstrativo 6 — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo 7 — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado.
1. Metas Anuais
4.1. Metas Anuais de 2019 a 2021
O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado
primário e nominal da Administração Municipal de Matias Barbosa, Minas
Gerais, para o exercício de 2019 e indicando as metas para 2020 e 2021 em
valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e
primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida.
As metas indicadas para os anos de 2020 e 2021 deverão ser
revistas nas próximas proposições de suas diretrizes orçamentárias.
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais
2019
AME - Demonstrativo 1 (LRE, art. 4º, 8 1º)
: E É 2019 2020 2021 E
o Valor Valor Valor Valor Valor — Valor
ESSE Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (b) (o)
Receita Total 49.000.000 47115.385 52.488.800 48.528.847 56.226.003 49.984,712
Receitas Primárias (1) 48.579.840 46.711.384 52.038.724 48.112.726 55.743.882 49.556.108
Despesa Total 49.000.000 47.115.385 52.488.800 48.528.847 56.226.003 49.984.712
Despesas Primárias (H) 48.969.446 47.086.005 52.456.070 48.498.586 56.190.942 19.953.543
Resultado Primário (1) = (1-1) (389.606) (374.621) (417.346) (385.860) (447.061) (397.435)
Resultado Nominal (260.187) (250.180) (272.155) (251.623) (284.674) (253.075)
Dívida Pública Consolidada 97.245 93.505 83.503 77.204 67.543 60.045
Divida Consolidada Liquida (5.819.174) (5.595.360) (6.105.071) (5.644.482) (6.405.706) | (5.694.649)
Nota: PIB Estadual projetado não divulgado
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
a) Receitas primárias: correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas as
operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de
operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de emprástimos
concedidos e as receitas de privatizações.
b) Despesas primárias: correspondem ao total das despesas orçamentárias deduzidas
as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de
capital integralizado o as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.
c) Resultado primário: é o resultado entre as receitas primárias menos as despesas
primárias. Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com
a sua arrecadação, ou seja, se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas
primárias.
d) Resultado nominal: representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em
31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
e) Divida pública consolidada: corresponde ao moniante apurado das obrigações
financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis,
contratos, convênios ou tratados; da realização de operações de crédito para amortização em
prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado
como receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e
não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
f) Dívida consolidada liquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos
as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos dos restos a
pagar processados.
1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
O cálculo das metas descritas no Demonstrativo | foi realizado considerando-so os
seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central do
Brasil, de 11 de maio de 2018:
Variáveis 2018 | 2019 2020 1 cm
PIB (% de crescimento) 2,51 3,00 3.00 | 209
IPCA (%) 3,45 4,00 4,00 4.00
IGP-M (%) 4,33 4,38 4,38 4,38
Meta Taxa Selic - média do periodo (% a.a.) 6,50 8,00 8,00 8,00
Taxa de câmbio - fim de período (R$/USS) 3,30 3,39 33] 339,
Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2018, os valores correntos foram
deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/
IPCA, destacados na tabela acima.
1.2.4, Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Recoitas
As metas anuais de receitas do Município de Matias Barbosa/MG foram calculadas a
partir das seguintes receitas orçamentárias:
Total de Receitas
Valores nominais
Especificação | Previsão O
o | 2019 2020. | Dom.
RECEITAS CORRENTES 56.116.277 60.111.756 64.391.713
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.693.192 5.027.347 5.385.294
Contribuições 637.752 683.160 731.800
Receitas Patrimoniais 420.161 450.076 482.121
Rentabilidade de Aplicações Financeiras 420.161 450.076 482.121
Demais Receitas Patrimoniais - - =
Receitas de Serviços 21.811 23.364 25.027
Transferências Correntes 48.480.524 51.932.338 55.629.920
Cota-Parte do FPM 14.359.652 15.382.060 16.477.262
Cota-Parte do ITR 23.600 25.281 27.081
Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96 119.969 128.510 137.660
Cota-Parte do ICMS 21.808.655 23.361.431 25.024.765
Cota-Parte do IPI 275.166 295.401 316.433
Cota Parte do IPVA 2.210.165 2.367.529 2.536.097
Transferências do SUS 2.905.520 3.112.393 3:383.995
Transferências do FUNDEB 4.277.339 4.581.885 4.908.115
Outras Transferências Correntes 2.499.858 2.677.848 2.868.511
Outras Receitas Correntes 1.862.838 1.995.472 2.137.549
RECEITAS DE CAPITAL 643.285 689.087 738.150
Operações de Crédito - - -
Alienações de Bens - - -
Transferências de Capilal 643.285 689.087 738.150
Outras Receitas de Capital - - -
DEDUÇÃO FUNDEB (7.759.561) (8.312.042 (8.903.860) .
TOTAL 49.000.000 | 1 5.226.003
Às descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes
de receitas do Município:
1.2.1.1. Receitas Correntes
As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que porem ser
arrecadados no próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado,
por exemplo.
A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas
citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos
vindouros, aplicados sobre a receita arrecadada em 2017 e a reestimativa da receita para 2018,
conforme detalhado a seguir:
Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação “A
2016 47.321.087
2017 49.399.387 4,39
2018 52.386.367 6,05
2019 56.116.277 71142
2020 60.111.756 742
2021 — 64.391.713 . TA
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Receita projetada
a) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria:
Os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de Matias Barbosa é composta por
IPTU, Imposto de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN, Taxas e Dívida Ativa.
O aumento gradual e constante previsto para os Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização
tributária municipal.
A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2016 e 2017 e o valor projetado para
2018 a 2021.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais | Valor Nominal Na Variação %
2016 | 3.424.491 5
2017 4.131.436 20,64
2018 4.381.247 6,05
2019 4.693.192 7,12
2020 5.027.347 Tui
2021 5.385.294 1 142 .
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Receita projetada
A meta de arrecadação desta fonte de receita foi projetada tendo por base os valores
arrecadados em 2017, atualizados pela variação estimada do IPCA e do PIB.
b) Contribuições:
Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública.
Com base no íluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho
futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir:
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal Variação
2016 594.420 -
2017 561.415 (5,55)
2018 595.362 6,05
2019 637.752 712
2020 683.160 7142
2021 731.800 CAs
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Receita projetada
c) Receita Patrimonial:
Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da
remuneração de depósitos bancários.
As projeções foram realizadas considerando a arrecadação dos anos de 2016 e 2017.
atualizados pela variação estimada do IPCA.
Receita Patrimonial
ietas Anuais o . Valor Nominal E CC Nariação % .
2016 401.879 =
2017 369.869 (7,96)
2018 392.234 6,05
2019 420.161 742
2020 450.076 72
2021 482.121 742 . .
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Receita projetada
d) Receita de Serviços:
As principais fontes de arrecadação da Receita de Serviços são os valores reforentes a
inscrições em concursos públicos e processos seletivos.
Considerando que estes serviços são reajustados pelo IPCA, os valores previstos para
2019 a 2021 foram estimados de acordo com sua variação e do PIB projetadas para o período,
Receita de Serviços
Metas Anuais Valor Nominal o Variação % =
2016 + g
2017 19.200 a
2018 20.361 6,05
2019 214.811 712
2020 23.364 TZ
2021 25.027 1
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Receita projetada
e) Transferências Correntes:
Esta fonte de recursos inclui as transferências constitucionais, legais e voluntárias da
União e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de
pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Os valores para 2018 a 2021 foram obtidos com base nas variações previstas para o
Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IPCA e o crescimento estimado do PIB, tomando-se como
base a receita realizada em 2017.
“Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2016 42.128.888 *
2017 42.677.603 1,30
2018 45.258.145 6,05
2019 48.480.524 112
2020 51.932.338 Pia
2021 o 55.629.920 7,12 O
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Receita projetada
A evolução desta fonte de receita tem apresentado uma performance positiva,
situando-se sempre acima dos índices de inflação.
As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:
FPM o
Metas Anuais Valor Nominal Variação %. o
2016 13.310.616 a
2017 12.640.860 (5,03)
2018 13.405.202 6,05
2019 14.359.652 TZ
2020 15.382.060 7142
2021 o 16.477.262 E O
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Receita projetada
E ITR o
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2016 15.792 -
2017 20.775 31,56
2018 22.032 6,05
2019 23.600 712
2020 25.281 TA?
2021 27.081 712
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Receita projetada
ICMS - Desoneração de Exportações
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação Yo
2016
2017
2018
2019
2020
2021
112.189
105.609
111.994
119.969
128.510
137.660
(5,87)
6,05
712
742
742
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Receita projetada
ICMS
Metas Anuais Valor Nominal Variação “A
2016 18.290.558 =
2017 19.198.247 4,96
2018 20.359.088 6,05
2019 21.808.655 RAR
2020 23.361.431 712
2021 o 25024.:765 142
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Receita projetada
IPI
Metas Anuais [ Valor Nominal Variação % o
2016 228.384 -
2017 242.758 6,29
2018 257.437 6,05
2019 275.766 AZ
2020 295.401 Air:
2021 316.433 TA? E a
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Receita projetada
IPVA Em
Metas Anuais Valor Nominal Variação % o
2016 1.910.978 =
2017 1.945.618 1,81
2018 2.063.261 6,05
2019 2.210.165 712
2020 2.367.529 712
2021 2.536.097 TAZ.
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Receita projetada
SUS (Estado e União) o o
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2016 2.190.530 -
2017 2.557.741 16,76
2018 2.712.397 6,05
2019 2.905.520 PAR
2020 3.112.393 PAZ
2021 3.333.995 TÃO
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Receita projetada
FUNDEB
Metas Anuais Valor Nominal Variação % =
2016 3.128.780 -
2017 3.765.359 0,98
2018 3.993.035 6,05
2019 4.277.339 7d
2020 4.581.885 712
2021 4.908.115 12 o
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Receita projetada
Outras Transferências Correntes o
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2016 2.469.043 -
2017 2.321.020 (5,75)
2018 2.467.125 6,05
2019 2.643.427 712
2020 2.831.639 712
2021 3.033.252 Tua o
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Receita projetada
f) Outras Receitas Correntes:
São incluídas neste grupo de receitas as multas, as indenizações e restituições o as
demais receitas primárias.
De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correntes foram
projetados os valores para 2019 a 2021.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2016
2017
2018
2019
2020
2021
TIAA4IO
1.639.864
1.739.019
1.862.838
1.995.472
2.137.549
112,58
6,05
7,12
Tia
742
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Receita projetada
1.2.1.2. Receitas de Capital
Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a alienação
de bens, as transferências de capital e outras.
São estimados os seguintes valores para o período 2019 a 2021:
Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2016
2017
2018
2019
2020
2021
285.744
578.045
612.997
643.285
689.087
738.150
102,29
6,05
4,94
712
712
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Receita projetada
a) Transferências de Capital:
De acordo com as metes constantes do Plano Plurianual do Município do Matias
Barbosa, para o quadriênio 2018/2021, são projetados os seguintes valores de transferências de
convênios firmados com a União e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas
nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infra-estrutura.
Transferências de Capital
Variação %
Metas Anuais Valor Nominal ao
2016 285.744 Ed
2017 578.045 102,29
2018 612.997 6,05
2019 643.285 4,94
2020 689.087 742
2021 738.150 AE:
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Receita projetada
1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
As metas anuais de despesas do Município de Matias Barbosa/MG foram projetadas
de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com
base nas seguintes despesas orçamentárias:
Total de Despesas
— Valores nominais
Especificação ara
2019 o 2020 2021 o
DESPESAS CORRENTES 44.753.514 47.838.162 51.130.832
Pessoal e Encargos 24,972.780 26.750.842 28.655.502
Juros e Encargos da Divida 13.314 14.262 15.277
Outras Despesas Correntes 19.767.420 21.073.058 22..460.053
DESPESAS DE CAPITAL 4.046.486 4.450.639 4.895.171
Investimentos 4.029.246 4.432.170 4.875.387
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida Contratada 17.241 18.468 19.783
RESERVA DE CONTINGÊNCIA o 200.000 200.000 — 200.000.
TOTAL 49.000.000 52.488.800 56.226.003
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes de
despesas do Município:
1.2.2.1. Despesas Correntes
As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez
que estão ligadas à manutenção da ação governamental.
Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da
Divida e Outras Despesas Correntes.
Os valores realizados de 2016 a 2017 e os previstos para 2018 a 2021 são
apresentados na seguinte tabela:
Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2016
2017
2018
2019
2020
2021
38.353.492
37.943.332
42.330.898
44.753.514
41.838.162
51.130.832
(1,07)
11,56
5,72
6,89
6,88
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Despesa projetada
a) Despesas de Pessoal e Encargos:
As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração
Municipal com base nos valores gastos em 2017 e considerados o crescimento vegetativo da
folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à
ampliação, expansão ou criação de ação governamental.
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais É. Valor Nominal Variação % = o
2016 22.543.381 -
2017 22.455. 131 (0,39)
2018 23.312.901 3,82
2019 24.972.780 7,12
2020 26.750.842 742
2021 28.655.502 7,12
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Despesa projetada
b) Juros e Encargos da Dívida:
Os valores realizados em 2016 e 2017, bem como os estimados para o período de
2018 a 2021 são apresentados a seguir:
“Juros e Encargos da Divida
Metas Anuais Valor Nominal Variação Y% o
2016 175.536 a
2017 11.720 (93,32)
2018 12.429 6,05
2019 13.314 TAZ
2020 14.262 TAZ
2021 15.277 7,12
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Despesa projetada
c) Outras Despesas Correntes:
São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de
consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços
terceiros, o pagamento de auxilio-alimentação, além de outras despesas.
Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes,
“Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal | no no Variação % o
2016 15.634.575 E
2017 15.476.481 (1,01)
2018 19.005.568 22,80
2019 19.767.420 4,01
2020 21.073.058 6,60
2021 22.460.053 6,58 o
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Despesa projetada
1.2.2.2. Despesas de Capital
Compreendem as despesas de Investimentos e Amortização da Divida.
As metas anuais de Despesas de Capital para o triênio 2019 a 2021 é a que segue:
Despesas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação “h |
2016 1.985.501 E
2017 3.036.083 52,91
2018 3.224.663 6,21
2019 4.046.486 25,49
2020 4.450.639 9,99
2021 4.895.171 9,99
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Despesa projetada
a) Investimentos:
As projeções anuais para este grupo da despesa foram calculadas a partir das motas
do Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa/MG, período 2018/2021 e são apresentadas
abaixo:
Investimentos saca
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2016 1.601.057 -
2017 3.025.467 88,97
2018 3.208.405 6,05
2019 4.029.246 25,58
2020 4.432.470 10,00
2021 4.875.387 10,00
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Despesa projetada
b) Amortização da Dívida:
Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos
em vigor da Administração Direta e Indireta, especificamente o da COPASA.
— Amortização da Divida
Metas Anuais Valor Nominal [ Variação %
2016 384.444 -
2017 10.616 (97,24)
2018 16.258 53,15
2019 17.241 6,05
2020 18.468 712
2021 4 o 19.783 o tha
Fonte: 2016-2017 Prestação de Contas Anual
2018-2021 Despesa projetada
1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos
orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são
capazes de suportar as Despesas Primárias.
Em atendimento ao art, 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a
seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de Matias
Barbosa/MG, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes.
Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais
estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo
Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN,
relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP.
Meta Fiscal - Resultado Primário
Valores nominais
Especificação 2016 2017 2018 2019 2029 2024
RECEITAS CORRENTES (1) 47.321.087 | 49.399.387 | 52.386.367 | 56.116.277 | G0.111.755 | 64.391.713
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.424.491 4.131.436 4.381.247 4.693.192 5.027.347 5.385 294
Contribuições 594.420 561.415 595.362 637.752 683.160 731.800
Receitas Patrimoniais
Aplicações Financeiras (2 ) 401.879 369.859 392.234 420.161 450.076 482.121
Demais Receitas Patrimoniais -
Receitas de Serviços 19.200 20.361 21.811 23.364
Transferências Correntes 42.128.888 | 42677.603 | 45.258.145 | 48.480.524 | 51.932.338
Outras Receitas Correntes o o 4 TILAIO | 1639864] 1739019] 1862838] 1.995.472 2.137.549
DEDUÇÃO FUNDEB (3 ) o | (5.766.853) | (6.830.771) | (7.243.803) | (7.759.561) | (8.312.042) | (8.903.860)
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (4)=(1-2-3) p— 42. 198.747 | 44.750,331 47.936.555 | 51.349.637 55.005.732
RECEITAS DE CAPITAL (5 ) 285.744 578.045 612.997 643.285 689.087 738.150
Operações de Crédilo (6 ) -
Alienações de Bens (7)
Transferências de Capital 285.744 578.045 612.997 643.285 689.087 738.150
Outras Receitas de Capital - -
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (8)=(5-6-7) 285.744 578.045 | 612.997 643.285 689.087 738.150.
RECEITAS PRIMÁRIAS (9) = (4+8) | 40.438.100 | 42.776.791 | 45.303.328 | 48.579.840 | 52.038.724 55.743.882
DESPESAS CORRENTES (10 ) 38.353.492 | 37.943.332 | 42.330.898 | 44.753.514 | 47.838.162 51.130.832
Pessoal e Encargos 22.543.381 22.455.131 23.312.901 24.972.780 | 26.750.842 28.655 502
Juros e Encargos da Divida (11) 175.536 11.720 12.429 13.314 14.252 15.277
Outras Despesas Correntes 15.634.575 | 15.476.481 19.005.568 | 19.767.420 | 21.073.058 22.460.053
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (12)=(10-11) 38.177.956 | 37.931,612] 42.318.469 | 44740.200 | 47.823.900 51.115.555
DESPESAS DE CAPITAL (13) 1.985.501 3.036.083 | 3.224.663 4.046.486 4.450.639 4.895.171
Investimentos 1.601.057 3.025.467 3.208.405 4.029.246 4.432.170 4.875.387
Inversões Financeiras = =
Amortização da Divida Contratada (14 ) 384.444 10.616 16.258 17.241 18.468 19.783 |
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (15)=(13-14) 1.601.057 3.025.467 3.208.405 4.029.246 4.432.170 4.875.387
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( 16 ) | 200.000 200.000 200.000 200.000
DESPESAS PRIMÁRIAS (17)=(12+15+16) | 39.779.012 | 40.957.079 | 45.726,875 | 48.969.446 | 52.456.070 56.190.942
RESULTADO PRIMÁRIO (9 - 17 ) | 659.087 | 1819712] (363547)| (389605) | (417.346) (447.061)
1.2.4, Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado
Nominal
O Resultado Nominal mede a variação anual do estoque da dívida pública.
Em conformidade com o art. 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal,
trazemos a seguir os resultados nominais apurados em 2016 e 2017 e os projetados para 2019 a
2021.
Neta al - Resultado Nominal
. o Valores neminais
2015 2017 2018 2019 2020 2021
Esp
o (b) (9 |] (a) (e) (1 (a) .
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 213.608 119.071 108.982 97.245 83,503 67.543
DEDUÇÕES (2) 1.970.835 5.385.350 5.055.233 | 5916419] 6.188.575 6.473.249
Ativo Disponível 2.871.519 6.888.682 7.235.393 7.568.221 7.916.359 8.280.511
Haveres Financeiros 64.455 13.853 14.550 15.219 15.910 16,652
(-) Restos a Pagar Processados 955.139 1.517.395 1.593.710 1.667.021 1.743.704 1.823.914
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (3) = (1-2) 1.757.147 -5.268.279 -5.547.251 -5.819.174 | -6.105.071 -6.405.706
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (4 )
PASSIVOS RECONHECIDOS (5 ) 213.658 119.071 108.982 97.245 83.503 67.543
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (3 + 4-5) -1.970,835 | -5.385.350 -5.656.233 | -5.916419] -6.188.575 -6.473.249
(b-ar) te-b) (d-c) (e-d) (f-e) (9-1)
RESULTADO NOMINAL -926,895 -3.414.515 -270.683 -260,187 272155] -284.674
* refere-se à Divida Consolidada LiquiJa do exercício de 2015
O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com
a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria de Tesouro
Nacional/S TN,
1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da
Dívida Pública
A Divida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as
disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
Em atendimento ao art. 4º, 8 2º, inciso || da Lei de Responsabilidade Fiscal,
apresentamos a seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de Matias Barbosa/MG, em
conformidade com o Anexo 9 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base
31/12/2016 e 31/12/2017 e a prevista para o período de 2018 a 2021.
Meta Fiscal - Montante da Dívida
Velores neminais
Especificação 2016 2017 2018 2019 2020 2021
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1) 213.688 119.071 108.982 97.245 82.503 | 61543
Divida Mobiliária
Outras Dividas 213.688 119.071 108.982 97.245 83.503, 67.943
DEDUÇÕES (2) 1.970.835 5.385.350 5.656.233 5.916.419 6.188.575 6.473.249
Ativo Disponível 2.871.519 6.888.082 7.235.393 7.568.221 7.916.359 8.280.511
Haveres Financeiros 64.455 13.853 14.550 15.219 15.919 16.952
(-) Restos a Pagar Processados 965.139 1.517.385 1.593.710 1.667.021 1.743.704 1.823.914
DCL( 3)=(1-2) 4. RETA -5.266.279 -9.547.251 -5.819.174 -6.105.071 -6.405.706
=
El
5
2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa,
montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2017, e os valores
efetivamente verificados no exercício.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2019
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso |) o
Metas Previstas Metas Realizadas Variação =
ESPECIFICAÇÃO 2017 WPIB | %RCL 2017 KPIB | GRCL aloe %
(a) (b) (g=(00) | (clajx 100
Receita Total 41.865.073 43.146.060 E dad 3,06
Receitas Primárias (1) 41.456.671 42 VIGA a TERRAS 318
Despesa Total 41.865.073 40.979.416 = (885.658) (2.12)
Despesas Primárias (1) 41.820.073 40.957.079 tB2:904) t2,08)
Resultado Primário (HI) = (11) (363.402) 1.819.712 . 2.483.114 (600,74)
Resultado Nominal (113.285) (3.414.515) x (3.301.230) 2.914,09
Divida Pública Consolidada 258.767 119.071 (139.696) (53,99)
Divida Consolidada | iquida (1.546.042) (5.286 279) a ii 240,63
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal, data-base 31/12/2017
Nota: PIB Estadual de 2017 não divulgado
3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
De acordo com o $ 2º, inciso Il, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe,
ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios
anteriores com as projetadas para os três exercícios subsequentes.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Hetas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercicios anteriores
AME — Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, 82º, inciso 1)
2019
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 % 2018 % 29 % 2020 % 2021 %
PR 43775852 | AttoS073 | (425)] 45719767 9.21 | 49090.009 747 | s2486800| 742] 55225003 712
Recon PAmaria) 43249793] 41455671 (4,15) | 45257033 11,58 | 48.579.840 502| 52038724 742 | estraesa 742
Despesa Total aa775 662 | 41855073 (4.26) | 46719787 11.69 | 49,000,000 428 | 52488800 7,12] 55226003 742
Daspesasinrimêrdas 5) 43135207 | 41820073] (305)| 45461425 11,15] 48959.445 535] s2450070| 7,142] so 159942 742
Resultado Primário (3) =
(1-2) 114.465 (353.402) (417,42) (223603) (28,47) (354606) 74,24 (417.346) 74 (4470511 742
RaBujtato: Nofriniál (697 700) (113285) | (83,76) (95219) (1595) | (200187) 173) (272155) 460| (284674) am
Divida Pública .
Consolidada E 258707 195.288 (24,14) 97245 (50,46) 83503 | (14,13) 67543] (19,11)
Divida Consolidada e
Liquida — (roraag)] (154004) | (29.12) | (15c5.608) 2735] (5819474)] 195,55] (s105071)| 491 | 15.405705) | 9
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 46617 541 43309418 (7.10) | 45719787 5,57 | 47 115.235 305 | 48528847 3,09 | 49.084,712 800
Rosales Fimá cias) «sosra23| 42055926 | (683)| 465257023 785] «9711284 0,98) 48112725] 300] 49556109 mao
DuspesarTólal as617541| 43209418] (7,10) | 4s719787 7.87 | 47145295 0.95) 48528847 | 300] 49984712 ia
Daspesas primiNdR (2) 45925405 | 43202655] (582)| a5401.425 7,44 | 47.088005 130] 48498525) 3,00] 49953543 280
Resultado Primário (3) = 309
(1-2) 121918] (375959) | (40835) (223003) (40:52)) (374621) 07.54] (85850)| 3,00] (397.435) !
Pesnltuelos Nomad (742991) (117103) ] (8423)| (95219)) (1875)| (259460) 163] (251623)| 0,59] (253075) fa
Divida Pública
Consolidada a 267.694 “| 15208] (26,07) 93505 | (52.25) 71.204 | (17,48) eo045 | (9222)
Divida Consolidada 0,69
Liquida (2322720) | (159200) | (31.14) | (1.908.098) 23,10] (5595259) | 184,19] (5044482)] 088] (5694649) !
A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto
que a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2018, adotando-
o as
seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/lPCA, como fator de
atualização dos valores.
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Índices de Inflação
2016
2017
2018
2019 |
2020
2021
6,28
2,94
3,45
4,00 |
4,00 |
4,00
Nota: 2018 - 2021 inflação média (% anual) projetada com base no IPCA
4, Evolução do Patrimônio Líquido
Em atendimento ao 8 2º, inciso Il, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal,
apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de
2015 a 2017.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
Matias Barbosa nos anos de
2019
AME - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso Ill) = o
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 Y%
Patrimônio/Capital P ' ã = É a
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado 41.813.107 100 37.241.675 100 33.283.497 100
TOTAL 41.813.107 100 37.241.675 100 33.288. 497 100
5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da
alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2015 a
2017 em consonância com o inciso Ill, 8 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital
derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento
de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio
dos servidores públicos.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2019
AME - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso III)
o 2017 o 2016 2015
RECEITAS REALIZADAS.
o o o E PO (b) (e)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 118.300
Alienação de Bens Móveis = 118200
Alienação de Bens Imóveis
2017 mio 2015
DESPESAS EXECUTADAS
(d) (e) EU
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (2) 115.278
DESPESAS DE CAPITAL o
Investimentos 115.278
Inversões Financeiras
Amortização da Divida -
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores -
SALDO FINANCEIRO a aba ARaS
(g=(1a-d2)+3h (M=(1b-20) + 3 (D=(1e-20
VALOR (3) | 3.022 3.022 )
Fonte: Anexo 13 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, DATA-BASE 31/12/2017
6. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
À Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, 8 1º estabelece: “a renúncia
compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não
geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada
de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.
Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal
ç
do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes critérios:
estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou, em caso
negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.
Para o triênio 2019/2021 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que
representem renúncia de receita.
7. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17 despesa obrigatória de
caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período
superior a dois exercícios”,
Para o exercício de 2019, a referida coberiura dar-se-á mediante o aumento
permanente de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica reflntido
diretamente na arrecadação municipal.
Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de
3%, obtendo-se uma margem de R$ 1.481.470,00 para cobertura das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2019
AME - Tabela 8 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V)
EVENTOS Valor Previsto
Aumento Permanente da Receita 1.683.488
(-) Transferências Constitucionais -
(=) Transferências ao FUNDEB 202.019
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 1.481.470
Redução Permanente de Despesa (2). o -
Margem Bruta (3) = (1+2) 1.481.470
Saldo Utilizado da Margem Bruta (4)
Novas DOCC -
Novas DOCC geradas por PPP -
Margem Líquida de Expansão de DOCE (5) = (3-4) 1.481.470
Anexo Il
Riscos Fiscais
LDO 2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
ANEXO IH
RISCOS FISCAIS
Em conformidade com o art. 4º, 8 3º da Lei de Responsabilidade Niscal (Lei
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000) e com o disposto na Portaria da Secretaria do
Tesouro Nacional nº 495, de 6 de junho de 2017, apresenta-se o Anexo de Metas Riscos do
Município de Matias Barbosa/MG.
ARE (LRE, art 4º, $ 39)
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
2019
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS E no
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas judiciais - | Abertura de créditos adicionais a partir do
Dividas em processo de reconhecimento - | cancelamento de dotação de despesas
Avais e garantias concedidas - | discricionárias
Assunção de passsivos - | Abertura de créditos adicionais a partir da
Assistências diversas - | Reserva de Contingência 200.000
Outros passivos conlingentes 200.000
SUBTOTAL 200.000 | SUBTOTAL o 200.000
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS o
o Descrição Valor | Descrição Valor
Frustração de arrecadação - | Abertura de créditos adicionais a partir do
Restituição de tributos a maior - | cancelamento de dotação de despesas
Discrepância de projeções - | discricionárias
Outros Riscos Fiscais - | Abertura de créditos adicionais a partir da
Reserva de Cortingência E
SUBTOTAL - | SUBTOTAL o -
TOTAL 200.000 | TOTAL o 200.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Ny, Metas e Prioridades
1) Exercicio de 2018
1- Programa (Denominação): 000 - ENCARGOS ESPECIAIS
2 - Ações:
Título da Ação
9.002 - PAGAMENTO DE ACORDOS E SENTENCAS JUDICIAIS
Finalidade: PAGAMENTO DE ACORDOS E SENTENÇAS JUDICIAIS.
9.003 - PARCELAMENTO COM INSS
Finalidade: PARCELAMENTO COM INSS
9.004 - PARCELAMENTO COM A COPASA
Finalidade: PARCELAMENTO COM A COPASA
9.005 - CONTRIBUICAO AO PASEP
Finalidade: CONTRIBUIÇÃO AO PASEP.
9.007 - PARCELAMENTO INSS
Finalidade: PARCELAMENTO INSS
2.160 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL/ECONOMICO
Finalidade: QUALIFICAR MÃO-DE-OBRA.
23/05/2018 09:44:36
Impresso por: JOSE CARLOS
Exercício: 2018
Página 1 do 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ly Metas e Prioridades
! Exercício de 2018
1- Programa (Denominação): 001 - PROCESSO LEGISLATIVO
2 - Ações:
Título da Ação
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA
Finalidade: FAZER O TRANSPORTE DE VEREADORES E SERVIDORES NOS DIVERSOS EVENTOS DO
“+ EGISLATIVO, JUNTO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TCE E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS,
FORA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
2.001 - DIVULGACAO INSTITUCIONAL E OFICIAL
Finalidade: DIVULGAR NOS MEIOS OFICIAIS OS ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO.
9.001 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Finalidade: PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1.002 - AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL
Finalidade: AMPLIAR/REFORMAR PARA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS DEPENDÊNCIAS DO
PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
(2.002 - MANUTENCAO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES
Finalidade: MANTER O PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIP./MÓVEIS PARA CÂMARA MUNICIPAL
Finalidade: INVESTIR EM EQUIPAMENTOS/MÓVEIS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.
2.003 - CONVENIO COM A POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Finalidade: PROVER PARA POPULAÇÃO ACESSO A CARTEIRA DE IDENTIDADE ATRAVÉS DO POSTO DE
IDENTIFICAÇÃO
2.004 - CAMPANHAS INSTITUCIONAIS
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Exercicio: 2018
Páaina 2 de 44
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Metas e Prioridades
|“ Exercício de 2018
Finalidade: PROVER O PODER LEGISLATIVO DE MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
2.005 - RECEPCOES E EVENTOS
Finalidade: ASSEGURAR O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES
2.006 - PAGAMENTO DE SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS |
Finalidade: CONTROLAR OS RECURSOS PARA O PAGAMENTO DOS AGENTES POLÍTICOS.
2.007 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
Finalidade: PROVER O PODER LEGISLATIVO DE MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E |
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS. |
1.270 - CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL DO LEGISLATIVO
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE UM MEMORIAL DO LEGISLATIVO RESGATAR A HISTÓRIA DA CIDADE, |
SALVAGUARDANDO A MEMÓRIA DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS EXISTENTES NO |
LEGISLATIVO.
1.271 - ESCOLA DO LEGISLATIVO
Finalidade: DOTAR DE FORMAÇÃO POLÍTICA DE AGENTES POLÍTICOS EXTERNOS ATUANTES. |
2.308 - MANUTENÇÃO ATIV. MEMORIAL DO LEGISLATIVO
Finalidade: COM A EFETIVAÇÃO FÍSICA DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO, NECESSÁRIA SE FARÁ SUA
MANUTENÇÃO, E ASSIM, A CRIAÇÃO DE RUBRICA PARA TAL FIM.
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1- Programa (Denominação): 002 - POLITICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
2 - Ações:
Título da Ação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Exercício: 2018
Página 4 de 44
1.004 - AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTOS P/ GABINETE
Finalidade: AQUISIÇÃO VEICULO E EQUIPAMENTO P GABINETE.
2.008 - PAGAMENTO DE SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS
Finalidade: PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS A AGENTES POLÍTICOS.
2.009 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE.
2.010 - ENCARGOS COM RECEPCOES E HOMENAGENS
Finalidade: ENCARGOS COM RECEPÇÕES E HOMENAGENS.
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Metas e Prioridades
ty
/
Exercício de 2018
1 - Programa (Denominação): 003 - ADMINISTRAÇÃO DO FUTURO
2 - Ações:
Título da Ação
1.005 - AQUISICAO DE EQUIPTOS P/ PATROMINIO E INFORMATICA
| Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPTOS P. PATRIMÔNIO E INFORMATICA.
1.006 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ DEPTO ADMINISTRACAO
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.
1.007 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS P/ O DEPTO FAZENDA
Finalidade: ADEQUAR EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO SETOR.
1.008 - AQUISICAO DE EQUIPTOS P/ DEPTO DE CONTABILIDADE
Finalidade; AQUISIÇÃO DE EQUIPTOS P SERVIÇO CONTABILIDADE.
2.011 - AQUISICAO DE UNIFORMES EQUIPTOS DE SEGURANCA
Finalidade: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES EQUIPTOS DE SEGURANÇA.
2.012 - CONVENIO COM A POLICIA MILITAR
Finalidade: CONVENIO COM A POLICIA MILITAR.
2.013 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADAES DA PROCURADORIA
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA.
2.014 - TECNICAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Finalidade: MELHORIA E MODERNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Exercicio: 2018
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
7
|
4 Metas e Prioridades
Es
11) Exercício de 2018
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2.015 - DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADMINISTRACAO
Finalidade: DESENV. DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO.
2.016 - CONTRIBUICAO A CNM
Finalidade: CONTRIBUICAO A CNM
2.017 - DESENV DAS ATIVIDADES DO PATRIMONIO E INFORMATICA
Finalidade: DESENV. DAS ATIVIDADES DO PATRIMÔNIO E INFORMATICA.
2.018 - PROGRAMAS SOFTWARES ESPECIFICOS P A ADMINISTRACAO
Finalidade: PROGRAMAS SOFTWARES ESPECIFICOS P A ADMINISTRACAO
2.019 - CONVENIO COM A POLICIA CIVIL
Finalidade: CONVENIO COM A POLICIA CIVIL.
2.020 - DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS P SERVIDORES
Finalidade: DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS P/ SERVIDORES.
2.021 - CONCESSAO DE VALE TRANSPORTE A SERVIDORES
Finalidade: CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE A SERVIDORES.
2.022 - CONTRIBUICOES A AM M
Finalidade: CONTRIBUIÇÕES A A.M.M.
2.023 - PROGRAMA DE CAPACITACAO DE SERVIDORES
Finalidade: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES.
2.024 - PUBLICACOES DE ATOS OFICIAS
Finalidade: PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAS.
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Metas e Prioridades
Y Exercício de 2018
2.025 - PROGRAMA DE ESTAGIÁRIO NA ADMINISTRACAO
Finalidade: PROPORCIONAR OPORTUNIDADE AOS ALUNOS A PRIMEIRA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL.
2.026 - DESENV DAS ATIVIDADES RECURSOS HUMANOS
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RECURSOS HUMANOS.
2.027 - CONTRIBUICOES A AMPAR
Finalidade: CONTRIBUIÇÕES A AMPAR.
2.028 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Finalidade: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
2.029 - DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE FAZENDA
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE FAZENDA.
2.030 - DESENVOLV DAS ATIVIDADES DE TRIBUTACAO E CADASTRO
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO.
2.031 - INATIVOS E PENSIONISTAS
Finalidade: INATIVOS E PENSIONISTAS.
2.032 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE CONTABILIDADE
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE.
2.033 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA.
1.066 - AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL
Finalidade: AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL.
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Exercício: 2018
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Metas e Prioridades
2.095 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOCAO SOCIAL
Finalidade: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, |
2.096 - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Finalidade: ATUAR NOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
2.097 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
Finalidade: MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
2.098 - MANUTENCAO DO CONSELHO DA JUVENTUDE
Finalidade: CRIAR E PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO
E ELABORAR POLÍTICA PÚBLICA.
2.099 - CONSELHO ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA
Finalidade: CONSELHO ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA
2.441 - PLANO CARGOS E SALARIOS
Finalidade: GRATIFICAR OS SERVIDORES PARA QUE ESTIMULE DESEMPENHO PROFISSIONAL.
2.142 - CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTICA
Finalidade: CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
2.143 - CONTRIBUICOES A ASPEMG
Finalidade: CONTRIBUIÇÕES A ASPEMG.
[2.144 - REFORMA ADMINISTRATIVA
Finalidade: REESTRUTURA DO ORGANOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
2.145 - ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR
Finalidade: MELHORIA NA SAÚDE DO SERVIDOR.
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Exercicio: 2018
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Metas e Prioridades
Exercício de 2018
|2.146 - PROGRAMA EMPREENDEDORISMO MUNICIPIO
Finalidade: AUXILIAR E INCENTIVAR O MICROEMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO.
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Exercicio: 2018
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Exercício de 2018
1- Programa (Denominação): 004 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL
2 - Ações:
Título da Ação
1.009 - AQUIS EQUIP MOBILIÁRIOS P/ DEPTO EDUCACAO
Finalidade: AQUIS EQUIP MOBILIARIOS P DEPTO EDUCACAO
1.010 - AQUISICAO VEICULOS E EQUIP P/ DEPTO DE EDUCACAO
Finalidade: AQUISICAO VEICULOS E EQUIP P O DEPTO DE EDUCACAO
2.034 - INCENTIVO A LEITURA DOS PROF EDUCACAO BRINC LER
Finalidade: INCENTIVO A LEITURA DOS PROF EDUCACAO BRINC LER
2.035 - PROGRAMA DE ESTAGIÁRIO DA EDUCACAO
Finalidade; PROMOVER O AUXÍLIO ÀS ESCOLAS, AOS PROFESSORES E ALUNOS A PARTIR DA
INTEGRAÇÃO DE ALUNOS DE GRADUAÇÃO OU PÓS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO OU AFINS.
2.036 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS CONSELHOS ESCOLARES
Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS ESCOLARES -
CAE; CACs FUNDEB; CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
2.037 - ATIVIDADES ADMINISTR DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO
DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO.
|2.038 - FORMACAO CONTINUADA DOS PROF DA EDUCACAO
Finalidade: FORMACAO CONTINUADA DOS PROF DA EDUCACAO
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Exercicio: 2018
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“4
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'y Metas e Prioridades Página 11 de
44
Exercício de 2018
1- Programa (Denominação): 005 - ACOMPANHAMENTO ESCOLAR
2 - Ações:
Título da Ação
1.011 - AMPLIACAO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR
Finalidade: AMPLIAÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR.
1.012 - CONST REFORMA E ADEQ ESP ESPORTIVO DAS ESC MUNIC
Finalidade: CONSTRUIR, REFORMAR OU ADEQUAR OS ESPAÇOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PÁRA A
PRÁTICA ESPORTIVA DOS ALUNOS.
1.013 - AQ EQUIPC MAT E MOBILIÁRIOS P/ AS ESCOLAS MUNIC
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MATERIAIS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS
MUNICIPAIS.
1.014 - CONSTR AMPL QUADRA ESPORTES E M CONEGO J MONTEIRO
Finalidade: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA QUADRA ESPORTES E M. CÔNEGO JOAQUIM MONTEIRO.
1.015 - CONSTR AMP REF REDE FISICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Finalidade: ADEQUAR O ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS PARA OFERECER EDUCAÇÃO INTEGRAL DE
QUALIDADE AOS EDUCANDOS, INCLUSIVE EM TEMPO INTEGRAL.
1.016 - CONSTRUCAO DE ESCOLA DE EDUCACAO BASICA CRECHE
Finalidade: Ampliação de vagas para crianças de O a 3 anos na rede pública de ensino.
2.039 - DESENV DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUC BASICA
Finalidade: OFERECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DE ZONA RURAL E DE ZONA
URBANA QUE RESIDEM A MAIS DE 3KM DA ESCOLA.
2.040 - FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
a
- NO Metas e Prioridades
ES LA
4
À Exercício de 2018
Finalidade: FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
2.041 - REMUNERACAO PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
Finalidade: REMUNERACAO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
2.042 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
2.043 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
| Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
2.044 - REMUN E ENCARGOS PROF EDUC INFANTIL FUNDEB
Finalidade: REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO
INFANTIL.
2.045 - DESENVOLVIMENTO EDUC DE JOVENS E ADULTOS
Finalidade: DESENVOLVIMENTO EDUC DE JOVENS E ADULTOS
2.046 - TRANSPORTE ESCOLAR ESCOLAS ESPECIAIS
Finalidade: CONCEDER TRANSPORTE PARA ALUNOS QUE ESTUDAM EM ESCOLA ESPECIAL,
2.047 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL
Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
2.048 - DESENVOLVIMENTO DA MERENDA ESCOLAR
| Finalidade: DESENVOLVIMENTO DA MERENDA ESCOLAR.
1.063 - CONS DE ESC DE EDUC BÁSICA-COMP. EDUC MONTE ALEGRE
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARA ATENDER AO AUMENTO DE DEMANDA DE ALUNOS
PROVENIENTES DOS BAIRROS MONTE ALEGRE, VISTA ALEGRE, BAIRRO MIRIM, NOVA CIDADE.
2.240 - AMPLIACAO DO ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL
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Exarcício: 2018
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercicio: 2018
y Metas e Prioridades Página 13 de
44
Finalidade: AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR PARA QUE O ALUNO PERMANEÇA NO MÍNIMO 7
HORAS EM ATIVIDADES DIVERSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
2.241 - SAUDE NAS ESCOLAS
Finalidade: PROMOVER AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE JUNTO AOS EDUCANDOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
2.212 - CRIACAO MANUT NUCLEO ATENDIMENTO AO EDUCANDO NAE
Finalidade: ATENDIMENTO INTEGRAL AO ALUNO.
2.213 - MANUTENCAO DE NUCLEO E ATENDIMENTO A EDUCANDONAE
Finalidade: ATENDIMENTO INTEGRAL AO ALUNO
1.282 - CONST,/AMPL. REDE FÍS. EM. ORLINDA DE ALBUQUERQUE
Finalidade: MELHORAR A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DA ESCOLA.
1 - Programa (Denominação): 006 - ÊXITO ESCOLAR
2 - Ações:
Título da Ação
2.049 - APOIO AO TRANSP ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
Finalidade: CONCEDER TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
2.050 - FORNECIMENTO DE UNIFOR E MOCHILAS AOS ESTUDANTES
Finalidade: FORNECER UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES AOS ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
2.051 - DESENVOLV PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS
Finalidade: DESENVOLV PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercicio: 2018
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y 44
Exercício de 2018
1 - Programa (Denominação): 007 - ASSISTÊNCIA AO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR
2 - Ações:
Título da Ação
2.052 - TRANSP ESCOLAR P/ OUTROS MUNICIPIOS OU ESTADO
Finalidade: APOIO TRANSP ESCOLAR NIVEL TECNICO E SUPERIOR PARA OUTROS ESTADOS
2.053 - IMPLANT CURSO PREP POPULAR P VESTIBULAR
Finalidade: OFERECER CURSO PREPARATÓRIO PARA ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE
ENSINO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR.
2.054 - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO/SUPERIOR
Finalidade: FOMENTAR O TRANSPORTE PARA OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS PARA OS NÍVEIS E
MODALIDADES NÃO OFERTADOS PELO MUNICÍPIO.
2.055 - CONCESSÃO BOLSA DE ESTUDO ENSINO SUPERIOR
Finalidade: CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS AMPARADOS PELA LEI MUNICIPAL PARA
FREQUENTAR ENSINO SUPERIOR.
2.236 - CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO ENSINO TECNICO
Finalidade: CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS AMPARADOS PELA LEI MUNICIPAL PARA
FREQUENTAR ENSINO TÉCNICO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Metas e Prioridades
Exercício de 2018
1- Programa (Denominação): 008 - CULTURA EM MOVIMENTO
2 - Ações:
Título da Ação
1.017 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ DEPTO CULTURA
| Finalidade: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CULTURA
1.018 - CONSTRUCAO / REFORMA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
Finalidade: CONSTRUCAO EOU REFORMA BIBLIO PUBLICA MUNICIPAL
2.056 - EVENTOS E FESTAS POPULARES
Finalidade: EVENTOS E FESTAS POPULARES
2.057 - CIA MUNICIPAL DE TEATRO
Finalidade: CRIAÇÃO DE DIVERSAS OFICINAS CULTURAIS PARA ATENDER AS MAIS AMPLA POSSIVEL
DAS DEMANDAS DOS DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS
2.058 - ORQUESTRA JOVEM MATIENSE
Finalidade: INSTRUIR A MUSICALIZAÇÃO ENTRE OS CIDADÃOS DO MUNICIPIO COM VISTA A
SOCIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO MUSICAL
2.059 - SUBVENCOES A ENTIDADES CULTURAIS
Finalidade: SUBVENCOES A ENTIDADES CULTURAIS
2.060 - DESENVOLV DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Finalidade: DESENVOLV DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2.061 - CORPORAÇÃO MUSICAL
Finalidade: DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CORPORAÇÃO MUSICAL NO MUNICÍPIO,
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Exercício: 2018
Página 15 de
14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
y Metas e Prioridades
pe
o; Exercício de 2018
: rr
APRENDIZAGEM E ENSINO DE MÚSICA
2.062 - ESPAÇO DA LEITURA E CONHECIMENTO
Finalidade: FOMENTAR E DESENVOLVIMENTO DAS PRATICAS DE LEITURA E ESCRITA, AMPLIANDO AS
ATIVIDADES DA BIBLIOTECA.
2.063 - OFICINAS CULTURAIS
Finalidade: FOMENTAR E DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E EXPRESSÕES EXPERIMENTAIS , NA
(COMPANHIA DE TEATRO MUNICIPAL.
2.073 - TURISMO EM MOVIMENTO
Finalidade: REALIZAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL, CRIAÇÃO DE GUIA TURISTICO,
LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO DO POTENCIAL TUSTISCO DA CIDADE, REURBANIZAÇÃO DA SEDE
DO MUNICIPIO, CONSTRUÇÃO DE PORTICO NORTE / SUL
t
2.074 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TURISTICAS
Finalidade; DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TURISTICAS
2.245 - NOVA BIBLIOTECA, ESPAÇO CONHECIMENTO E CIDADANIA
Finalidade: NOVA BIBLIOTECA, ESPAÇO CONHECIMENTO E CIDADANIA
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Exercício: 2018
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercicio: 2018
N y Metas e Prioridades Página 17 de
y 44
À Exercício de 2018
1- Programa (Denominação): 009 - PRESERVACAO DA CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
2 - Ações:
Título da Ação |
1.019 - FUNDO MUN PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL
Finalidade: FUNDO MUN PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL
1,020 - REVITALIZAÇÃO DO ADRO DA CAPELA DO ROSARIO
Finalidade: REVITALIZAÇÃO DO ADRO DA CAPELA DO ROSARIO
1.021 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO ARQUVO HISTORICO/ MUSEU
Finalidade: DESENVOLVER AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA, IDENTIDADE E DIVERSIDADE
HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO
1.022 - REFORMA E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS CULTURAIS
Finalidade: REFORMA E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS CULTURAIS PARA DESENVOLVER AÇÕES DE
DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL NO MUNICÍPIO PELAS
ESCOLAS
2.064 - ACOES DE FOMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS
|Finalidade: ACOES DE FOMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS
2.065 - MAN PRESER DO PATRIM CUL MATERIAL E IMATERIAL
Finalidade: MAN PRESER DO PATRIM CUL MATERIAL E IMATERIAL
2.066 - EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
Finalidade: REALIZAR PROJETOS DE AÇÃO EDUCATIVA HISTORICO CULTURAL, COM OBJETIVO DE
DIVULGAR E PRESERVAR O PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO
2.067 - PREMIAÇÃO EM EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
Finalidade: VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL, PROJETOS
DESENVOLVIDOS PELO PROFESSORES E ALUMOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
& Exercício de 2018
1- Programa (Denominação): 010 - ESPORTE E MAIS SAUDE
2 - Ações:
Título da Ação
1.023 - IMPLANTACAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
Finalidade: IMPLANTACAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
1.024 - CONSTR E MELHORAMENTO EM ESPACOS ESPORTIVOS
Finalidade: CONSTR E MELHORAMENTO EM ESPACOS ESPORTIVOS
1.025 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ FUNDO M DO ESPORTE
Finalidade: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P FUNDO M DO ESPORTE
2.068 - PROGRAMA ESCOLA DE ATLETAS
Finalidade: PROGRAMA ESCOLA DE ATLETAS
2.069 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR
2.070 - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
Finalidade: CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
2.071 - PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL
Finalidade: PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL
2.072 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
Finalidade: FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
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Exercício: 2018
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44
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
1.079 - CONSTR PRACA ESPORTE PUB MARIA CELIA(ESO SOL)
Finalidade: CONSTR PRACA ESPORTE PUB MARIA CELIA(ESO SOL)
|1.080 - COBERTURA DA QUADRA DA VILA SAO DAMIAO
|
Finalidade: COBERTURA DA QUADRA DA VILA SAO DAMIAO
1.081 - CONSTRUCAO DA QUADRA DO BAIRRO SOLEDADE
Finalidade: CONSTRUCAO DA QUADRA DO BAIRRO SOLEDADE
2.268 - SUBVENCOES A ENTIDADES ESPORTIVAS
Finalidade: SUBVENCOES A ENTIDADES ESPORTIVAS
1.274 - REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO MONTE ALEGRE
Finalidade; REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO MONTE ALEGRE PARA QUE OS ALUNOS TENHAM
LOCAL APROPRIADO PARA PRÁTICA DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E OUTRAS ATIVIDADES.
1.275 - CONST. QUADRA POLIESPORTIVA-BAIRRO PITANGUEIRAS
Finalidade: O BAIRRO ENCONTRA-SE NECESSITADO DE LOCAL APROPRIADO PARA A PRÁTICA DE
ESPORTES, POIS O LOCAL USADO COMO CAMPO ESTÁ FORA DAS CONDIÇÕES DE USO.
1.276 - CONST. QUADRA POLIESPORTIVA-BAIRRO SOLEDADE
Finalidade: OFERECER UM LOCAL APROPRIADO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES ÀS PESSOAS DO
BAIRRO.
1.289 - CONSTRUÇÃO DE PISTA MOUNTAIN BIKE
Finalidade; ESTA EMENDA É FRUTO DE UMA LUTA QUE SE ARRASTA DESDE 2009 E JÁ FOI
APRESENTADA EM OUTROS ORÇAMENTOS. POR ACREDITARMOS NA POSSIBILIDADE DE
[TRANSFORMAÇÃO DO SER HUMANO ATRAVÉS DO ESPORTE.
1.290 - CONST. COBERTURA QUADRA BAIRRO SANTA TEREZINHA
| Finalidade: ESTA É UMA REIVINDICAÇÃO ANTIGA DOS MORADORES QUE ALEGAM SER A QUADRA O
ÚNICO EQUIPAMENTO PÚBLICO DE LAZER, SENDO QUE NA ÉPOCA DAS CHUVAS O LOCAL SE TORNA
INADEQUADO PARA USO.
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Exercício: 2018
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
1.303 - CONST. COB. QUADRA BAIRRO N. S. DA PENHA,S. DAMIÃO
Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE
NOVEMBRO DE 2017.
1.304 - CONST. QUADRA POLIESPORTIVA R. CARLOS A. RAPOSO
Finalidade: VISA ESPECIALMENTE A COMUNIDADE ESQUENTA SOL. NESTA REGIÃO NÃO EXISTE
NENHUM LOCAL APROPRIADO PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS DE DESPORTO E LAZER PARA
CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS. SEM TER UM LOCAL APROPRIADO PARA TAL, AS PESSOAS SE
AGLOMERAM AO LONGO DA RUA, COLOCANDO EM RISCO DE ATROPELAMENTOS.
1.311 - CONST. COBERT. QUADRA - BAIRRO CEDOFEITA
Finalidade:
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Exercício: 2018
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Exercício de 2018
1- Programa (Denominação): 011 - GESTAO SAUDE
2 - Ações:
Título da Ação
1.026 - AMPLIACAO E REFORMA DEPTO MUNICIPAL DE SAUD
Finalidade: ADEQUAR O AMBIENTE ADMINISTRATIVO PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE.
2.075 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Finalidade: PROMOVER O CONTROLE SOCIAL, GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS,
PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PRESTADORES DE SERVIÇOS E GESTORES, VISANDO CONTROLE DA
Execução DA POLÍTICA DE SAÚDE, INDISPENSÁVEL Á CONSOLIDAÇÃO DO SUS NO MUNICÍPIO, COM
ENFASE NA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE.
2.076 - PROGRAMA DE ESTAGIÁRIO NA SAUDE
Finalidade: PROGRAMA DE ESTAGIÁRIO NA SAUDE
[2.077 - CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGA
Finalidade: COMBATER A DROGA NO MUNICÍPIO
2.078 - DESENV DAS ATIV ADM DO DEPTO MUNICIP DE SAUDE
Finalidade: VIABILIZAR AS FUNÇÕES DE COORDENAR, ORIENTAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES
pos SERVIÇOS DO SUS MUNICIPAL; DE ARTICULAR COM ÓRGÃOS SECRETARIA ESTADUAL DE
SAÚDE E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A ELA VINCULADA; DE COORDENAR E
CONTROLAR A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DENTRE
OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
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Exercício: 2018
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Metas e Prioridades
Exercício de 2018
1- Programa (Denominação): 012 - ATENCAO PRIMARIA
2 - Ações:
Título da Ação
2.079 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PACS
|
Finalidade: APRIMORAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ATRAVÉS DE
ATIVIDADES DE MAPEAMENTO, DETERMINAÇÃO DE RISCO FAMILIAR, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
EDUCATIVAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS, ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DE USUÁRIOS EM SITUAÇÃO
DE VULNERABILIDADE, INSERÇÃO DO ACS MAIS ACE PARA MAIOR CONTROLE DE ARSORVISORES.
2.080 - DESENV DA ATIV DAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL NA ESF
Finalidade: QUALIFICAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE
EQUIPES DE ESF EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS PORTARIA MS 2.488 DE 21/10/2011.
2.081 - DESENV DAS ATIV DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO BASICA
Finalidade: GARANTIR O ACESSO À AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO EM SAÚDE
BUCAL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, REGULAR O ACESSO ÀS AÇÕES DE ATENÇÃO
SECUNDÁRIA EM SAÚDE BUCAL.
2.082 - DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA
| Finalidade: GARANTIR ATRAVÉS DA CONTINUIDADE DAS AÇÕES, O ACESSO DE QUALIDADE À
(ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE A 100% DA POPULAÇÃO.
2.083 - IMPLNAT E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDDES DO NASF 3
Finalidade: CONTRIBUIR, ATRAVÉS DA ATUAÇÃO MULTIDISCIPLINAR, COM O ALCANCE DOS
OBJETIVOS PREVISTOS NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (PNAB).
2.084 - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA
Finalidade: A FINALIDADE DA DIMINUIÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS.
2.085 - DESENV DAS ATIV DE CONTROLE DE CARENCIA NUTRIC
Finalidade: REDUZIR E CONTROLAR A DESNUTRIÇÃO E AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS ESPECÍFICAS,
PRINCIPALMENTE A ANEMIA FERROPRIVA E HIPOVITAMINOSE A E INCENTIVAR A PRÁTICA DO
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Exercício: 2018
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ALEITAMENTO MATERNO.
1.272 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE FISIOTERAPIA
Finalidade: DEVIDO AO AUMENTO DE PACIENTES COM INDICAÇÃO DE FISIOTERAPIA
1.284 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PSF BAIRRO MARIA CÉLIA
Finalidade: TRATA-SE DA OBRA AGUARDADO E ACLAMADA PELA POPULAÇÃO. RESSALTA-SE QUE
FORAM VOTADAS A REESTRUTURAÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, FOI PENSADO E
APROVADO NAQUELE MOMENTO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA A REFERIDA UNIDADE.
1- Programa (Denominação): 013 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2 - Ações:
Título da Ação
2.086 - SUBVENCAO A ENTIDADES DE SAUDE
Finalidade: SUBVENCAO A ENTIDADES DE SAUDE
2.087 - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
Finalidade: VIABILIZAR O ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS NÃO
TRATÁVEIS NO MUNICIPIO/ESTADO DE ORIGEM A OUTROS MUNICÍPIOS/ESTADOS QUE REALIZEM O
TRATAMENTO NECESSÁRIO.
2.088 - DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA
Finalidade: ATENDER AS AÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA.
2.089 - DESENV DAS ATIV DA POLICLINICASALA DE ESTAB
Finalidade: OFERECER AÇÕES DE SAUDE INTERMEDIÁRIAS ENTRE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
(UBS) E OS HOSPITAIS, AMPLIANDO E MELHORANDO O ACESSO A SERVIÇOS DE URGÊNCIA; E
OFERECER ASSISTÊNCIA TEMPORÁRIA E QUALIFICADA PARA A ESTABILIZAÇÃO DE PACIENTES EM
ESTADO CRÍTICO OU GRAVE, PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A OUTROS PONTOS DA REDE DE
ATENÇÃO À SAÚDE.
2.090 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS 1
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Exercício: 2018
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Finalidade: OFERECER ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SAÚDE MENTAL, REALIZAR O
ACOMPANHAMENTO CLÍNICO E A REINSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS PELO ACESSO AO
TRABALHO, LAZER, EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS E FORTALECIMENTO DOS LAÇOS FAMILIARES E
COMUNITÁRIOS.
2.139 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ACISPES
Finalidade: AMPLIAR O ACESSO E REGULARIZAR A OFERTA DE PROCEDIMENTOS DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE.
2.140 - CONSORCIO INTERMUN REDE DE URG E EMERG CISEDSTE
Finalidade: GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO REGIONAL
SUDESTE: REGULAÇÃO DO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA , TRANSPORTE DE
PACIENTES GRAVES E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL AOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO.
1- Programa (Denominação): 014 - FARMACIA BASICA
2 - Ações:
Título da Ação
2.091 - DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS DEMANDA JUDICIAL
| Finalidade: VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS.
2.092 - DESENV DAS ATIVIDADAES DA REDE FARMACIA DE MINAS
Finalidade: VIABILIZAÇÃO DE UMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE COORDENAÇÃO E GERÊNCIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES DE SUA
COMPETÊNCIA
2.193 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Finalidade: ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2.194 - DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS DEMANDA SOCIAL
Finalidade: ESTABELECER E PACTUAR UM FLUXO DE ATENDIMENTO, NO SENTIDO DE ORGANIZAR O
ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS, GARANTIR A QUALIDADE, SEGURANÇA E SUA
EFICÁCIA, PROMOVENDO SEU USO RACIONAL.
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Exercício: 2018
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
AY Eus
j MP Metas e Prioridades
Exercício de 2018
1- Programa (Denominação): 015 - VIGILANCIA EM SAUDE
2 - Ações:
Título da Ação
2.093 - VIGILÂNCIA SANITARIA
Finalidade: MONITORAMENTO CONTÍNUO POR MEIO DOS INDICADORES, VISANDO CONTRIBUIR PARA
UM PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DA IDENTIFICAÇÃO DAS QUESTÕES MAIS
RELEVANTES.
2.094 - VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL EPIDEMIOLOGICA
Finalidade; VISA AO CONHECIMENTO E À DETECÇÃO OU PREVENÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA NOS
FATORES DETERMINANTES E CONDICIONANTES DO AMBIENTE QUE INTERFIRAM NA SAÚDE
HUMANA.
2.195 - VIG SANITARIA
Finalidade: DESENVOLVER UM CONJUNTO DE AÇÕES CAPAZES DE ELIMINAR, DIMINUIR OU
PREVENIR RISCOS À SAÚDE E DE INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS DECORRENTES DO MEIO
AMBIENTE, NA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE
DA SAÚDE.
2.196 - DESENVOLV DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DA DENGUE
|
| Finalidade: DESENVOLV DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DA DENGUE
2.197 - VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
Finalidade: DESENVOLVER UM CONJUNTO DE ATIVIDADES DESTINADAS À PROMOÇÃO E PROTEÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES SUBMETIDOS AOS RISCOS E
AGRAVOS ADVINDOS DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO.
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Exercício: 2018
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Exercício de 2018
1 - Programa (Denominação): 016 - INVESTIMENTO EM UNIDADES DE SERV DE SAUDE
2 - Ações:
Título da Ação
1.027 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA A ATENCAO BASICA
Finalidade: OTIMIZAR O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL PERMITINDO A
OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEIRA EFICIENTE E RESOLUTIVA.
1.028 - CONSTR, AMPL E REF DE UBS DE SAUDE DA FAMILIA
Finalidade: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE
ESPAÇOS DE ATENDIMENTO ADEQUADOS Á REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E PROGRAMAS.
1.029 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A ATENCAO BASICA
Finalidade: DOTAR AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO
PLENO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PROPOSTAS.
:
1.030 - IMPLANTACAO DO NASF
Finalidade: IMPLANTACAO DO NASF
1.031 - AMPL E REF DE UNID DE ATENCAO SEC E URG E EME
Finalidade: ADEQUAR AS UNIDADES DE ATENDIMENTO ÁS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E ÁS
NORMAS DA ANVISA, PROMOVENDO ESPAÇOS FÍSICOS FACILITADORES DAS MUDANÇAS NAS
CONDIÇÕES E NO PROCESSOS DE TRABALHO, IMPRESCINDÍVEIS À QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA.
1.032 - AQUISICAO DE EQUIP PARA A ATENCAO SEC E URGEMEI
Finalidade: DOTAR AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO
PLENO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PROPOSTAS.
1.033 - AQUISICAO DE EQUIP PARA FARMACIA DE MINAS
Finalidade: AQUISICAO DE EQUIP PARA FARMACIA DE MINAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
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ND Metas e Prioridades
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23 |
Exercício de 2018
[1.034 - AQUISICAO DE EQUIP PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
|
|
Finalidade: AQUISICAO DE EQUIP PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1.055 - CONSTRUCAO CAPS 1
Finalidade: QUALIFICAR A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO.
1.056 - AQUIS VEICULO P/ A ATENCAO SEC E URG E EMERG
Finalidade: OTIMIZAR O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL PERMITINDO A
OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEIRA EFICIENTE E RESOLUTIVA.
1.058 - CONSTRUCAO DE FARMACIAS DA REED FARMACIA DE MINAS
Finalidade: CONSTRUCAO DE FARMACIAS DA REED FARMACIA DE MINAS
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Exercício: 2018
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
y Metas e Prioridades
” Exercício de 2018
Exercício: 2018
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1- Programa (Denominação): 017 - DESENV POLITICA ASSIST SOC SIST UN ASSIST SOCIAL
2 - Ações:
Título da Ação
1.052 - CONSTR REFORMA E AMPLIACAO DA SEDE CMDCA
Finalidade: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS.
1.053 - IMPL DA SEDE E SECRETARIA EXECUTIVA DO CMAS
Finalidade: PROPORCIONAR AO CMAS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA ATUAÇÃO, ALUGUEL,
CONTRATAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE CONSUMO.
2.100 - APOIO A PROJ, ACOES DE ENT SOCIEDADE CIVIL
Finalidade; APOIAR FINANCIAMENTOS ATRAVÉS DE REPASSE FIA ( FUNDO DA INFÂNCIA E DO
ADOLESCÊNCIA) OS PROJETOS E AÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VOLTADA PARA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA.
2.101 - PROJETO ESPORTE NOTA 10
Finalidade: PROPORCIONAR MOMENTO DE LAZER/CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, ALIADA A MELHORA
DO DESEMPENHO ESCOLAR,
2.102 - PROJETO EDUCAR PARA VIVER MELHOR
Et E ã
Finalidade: PROJETO EDUCAR PARA VIVER MELHOR
2.126 - GESTAO DO SUAS
Finalidade: GESTÃO DO SUAS
2.467 - MANUTENCAO DA SEDE E SECRETARIA EXECUTIVA CMAS
Finalidade: PROPORCIONAR AO CMAS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA ATUAÇÃO, ALUGUEL,
CONTRATAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE CONSUMO.
2.168 - SERVICO ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2018
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Finalidade: ORGANIZAR O ACOLHIMENTO EM RESIDENCIA DE FAMÍLIAS ACOLHEDORES
CADASTRADAS, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEIO DE
MEDIDA PROTETIVA.
2.169 - CRIAÇÃO DE FORUM DE CONS. DE POL PUB E D. ENTIDADE
Finalidade: CAPACITAR CONSELHEIROS E USUÁRIOS NA ÁREA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
2.170 - MANUT. DA EQUIPE DE AGENTES SOCIAIS CRAS
Finalidade: APRIMORAR O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR DAS PESSOAS CADASTRADAS NO CRAS.
[ss = E = Es asc =
2.471 - VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Finalidade: VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
2.172 - IMPLANTAR EQUIPE DE AGENTES SOCIAIS PARA O CRAS
Finalidade: APRIMORAR O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR DAS PESSOAS CADASTRADAS NO CRAS.
2.173 - MANUT. DO SISTEM DE INFOR.NIGILÂN. SÓCIO ASSISTEN
Finalidade: COLETAR, ARMAZENAR, ORGANIZAR E ANALISAR INFORMAÇÕES E GERAR INDICADORES
QUE FORNECEM O PLANEJAMENTO, EXECUÇÕES, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS.
2.474 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE MUNICIPAL DO CAD ÚNICO
Finalidade: IMPLANTAR EQUIPE DE PROFISSIONAIS CADASTRADORES E ASSISTENTE SOCIAL PARA O
CAD ÚNICO.
2.175 - MANUTENCAO CONSELHO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
Finalidade: QUALIFICAR AÇÃO DO CONSELHO E VIABILIZAR ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA.
2.188 - CAPAC. PARA PROFISS., CONSELHE. E RED SOCIOASSIST.
Finalidade: MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.
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Exercício de 2018
1- Programa (Denominação): 018 - INFRAESTRUTURA URBANA
2 - Ações:
Título da Ação
1.035 - AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAM P/ DEPTO DE OBRA
Finalidade: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAM DEPTO DE OBRA
1.036 - CONSTRUCAO REFORMA DE PRACAS PARQUES E JARDINS
Finalidade: CONSTRUCAO REFORMA DE PRACAS PARQUES E JARDINS
2.103 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL.
2.104 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS
1.273 - CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA-BAIRRO CEDOFEITA
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA - BAIRRO CEDOFEITA
1.277 - REVITALIZAÇÃO CÓRREGO-BAIRRO MONTE ALEGRE
Finalidade: REVITALIZAÇÃO NECESSÁRIA DO CÓRREGO DO BAIRRO MONTE ALEGRE, COM A
FINALIDADE DE VELAR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA PARA A POPULAÇÃO
1.279 - CONST. PONTE BAIRRO NOVA CIDADE-VISTA ALEGRE
Finalidade: A REFERIDA OBRA QUE LIGARÁ OS DOIS BAIRROS POSSIBILITARÁ TAMBÉM O ACESSO DE
[TRANSPORTE PÚBLICO AOS BAIRROS, SENDO ASSIM, PROPORCIONARÁ MELHORIAS AOS
MORADORES DA REGIÃO.
1.286 - IMPL. DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA R. GOV. VALADARES
Finalidade: NA RUA SUPRACITADA EXISTE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, NA QUAL A
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Exercício: 2018
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
(COMUNIDADE REIVINDICA A MUITOS ANOS A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO QUE FAVOREÇA A
PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA SOCIAL E O BEM-ESTAR FÍSICO DE SEUS MORADORES
1.287 - REFORMA E REVIT. CALÇADA ENTRE CEMITÉRIO E BR 040
Finalidade: A PRESENTE EMENDA É MATÉRIA DE ACLAMAÇÃO POPULAR E INCORPORADA A
ORÇAMENTOS PASSADOS. ASSIM, ESPERAMOS E CONTAMOS COM A APROVAÇÃO PELOS NOBRES |
|) a
PARES, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA OBRA QUE BENEFICIARÁ OS USUÁRIOS DA MESMA.
1.288 - IMP. DE ACADEMIA AO AR LIVRE BAIRRO ST. TEREZINHA
Finalidade: A REFERIDA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO SUPRACITADO NO BAIRRO SANTA
TEREZINHA PROMOVERÁ MELHOR BEM-ESTAR AOS MORADORES.
1.294 - INSTALAÇÃO DE MONIT. DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Finalidade: DIANTE O AUMENTO DOS ABUSOS NO TRÂNSITO, BEM COMO AO CRESCENTE ÍNDICE DE
VIOLÊNCIA. A EMENDA PROPOSTA TENTA ALCANÇAR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE
MONITORAMENTO, O QUAL CERTAMENTE PROMOVERÁ SEGURANÇA AOS CIDADÃOS.
1.300 - IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO
Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE
NOVEMBRO DE 2017.
1.302 - CONSTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL
NOVEMBRO DE 2017.
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Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE
Exercício: 2018
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PREF
FITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Exercício: 2018
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1- Programa (Denominação): 019 - EDIFICACOES PUBLICAS E INFRAESTRUTURA URBANA
2 - Ações:
Título da Ação
1.037 - AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL
Finalidade: AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL
[2.105 - CONSERVACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS
Finalidade; CONSERVAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
1.285 - CONST. DE ÁREA DE CONVIVÊNCIA R. GOV. VALADARES
Finalidade: NA RUA SUPRACITADA EXISTE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, NA QUAL A
[COMUNIDADE REIVINDICA A MUITOS ANOS A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO QUE FAVOREÇA A
PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA
1.292 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA BAIRRO SANTA TEREZINHA
Finalidade: FRUTO DE REUNIÃO REALIZADAS COM MORADORES DA LOCALIDADE, TRATA-SE DE
REIVINDICAÇÃO ANTIGA, TRABALHADA POR ESTE VEREADORES DESDE 2008
1.295 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA-BAIRRO NOVA CIDADE
Finalidade: Esta emenda visa o alendimento das aclamações da comunidade citada. A construção da praça
servirá para o lazer dos cidadãos da comunidade, bem como cessará com a proliferação de ratos, insetos e
outros animais, por ocorrências de acumulo de lixo no local. Respeita também a vinculação de receita de
convênio entre Município e União, não ferindo desta forma a LDO, buscando apenas detalhar a ação
governamental genérica proposta na peça orçamentária.
1.296 - ADEQ. DE PRÉDIOS E CALÇ. PÚBL, PARA ACESSIBILIDADE
Finalidade: ACESSIBILIDADE NOS DIAS DE HOJE É UM GRANDE DESAFIO PARA OS DEFICIENTES. A
PROMOÇÃO DA ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OCASIONARÁ CONFORTO AOS
USUÁRIOS QUE NECESSITAM FAZER USO NOS MESMOS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
y Metas e Prioridades
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pra
“ Exercício de 2018
1- Programa (Denominação): 020 - VIAS PUBLICAS
2 - Ações:
Título da Ação
1.038 - PONTES, PASSARELAS E OBRAS DE ARTES URBANAS
Finalidade: PONTES, PASSARELAS E OBRAS DE ARTES URBANAS
1.039 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Finalidade: OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
1.040 - PAVIMENTACAÃO E CALCAMENTO DE VIAS PUBLICAS
Finalidade: PAVIMENTACAO E CALCAMENTO DE VIAS PUBLICAS
2.106 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS
Finalidade: MANUTENCAO DE VIAS URBANAS
1.278 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA R. MOACIR ALVES DE SOUZA
|
Finalidade: MELHORAS AS CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO DA COMUNIDADE LOCAL.
|1.280 - PAVIMENT. ASFÁLTICA R. DALMO PEREIRA DE CARVALHO
Finalidade: DAR MAIS CONFORTO E QUALIDADE DE VIDA ÀS PESSOAS DA COMUNIDADE.
1.293 - CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE
NOVEMBRO DE 2017.
Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND. NO DIA 11 DE
1.299 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA JULIO SOEIRO CABRAL
NOVEMBRO DE 2017.
Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE
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Exercício: 2018
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ly Metas e Prioridades
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Exercício de 2018
1.301 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA R. FRANCISCO C. DE ALMEIDA
Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE
NOVEMBRO DE 2017.
2.306 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Finalidade; SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE
NOVEMBRO DE 2017.
1.308 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA HORTÊNCIA DE CARVALHO
| Finalidade: DAR MAIS CONFORTO E QUALIDADE DE VIDA ÀS PESSOAS DA COMUNIDADE.
1.310 - RECAPEAMENTO ASF. R. Mº AUGUSTA, SEB.FRAN, ARMANDO
Finalidade: RECAPEAMENTO ASF. R. Mº AUGUSTA, SEB.FRAN, ARMANDO
Exercício: 2018
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1 - Programa (Denominação): 021 - REESTRUTURAÇÃO DA FROTA VEICULOS E MAQ MUNICIPAIS
2 - Ações:
Título da Ação
2.107 - MANUTENCAO DE VEICULOS
Finalidade: MANUTENCAO DE VEICULOS
1- Programa (Denominação): 022 - REESTRUTURAÇÃO CEMITERIO MUNICIPAL
2 - Ações:
Título da Ação
1.041 - CONSTRUCAO DA CAPELA MORTUARIA
Finalidade: CONSTRUCAO DA CAPELA MORTUARIA
2.108 - MANUTENCAO DE CEMITERIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercicio: 2018
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Finalidade: MANUTENCAO DE CEMITÉRIO
1- Programa (Denominação): 023 - EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
2 - Ações:
Título da Ação
1.042 - EXTENSAO DA REDE ELETRICA PUBLICA
|
Finalidade: AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
2.109 - EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Finalidade: SUBSTITUIÇÃO DA LUMINÁRIAS DE VAPOR DE SÓDIO OU VAPOR DE MERCÚRIO POR
LUMINÁRIAS LED DE MAIOR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E LUMINOTÉCNICA, ALÉM DE
AMBIENTALMENTE SALUTARES.
2.110 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO NO MUNICIPIO
| Finalidade: MANUTENCAO DA ILUMINACAO NO MUNICIPIO
1.291 - ILUMINAÇÃO EST. UNIÃO INDÚSTRIA-CEMITÉRIO A BR 040
Finalidade: TRATA-SE DE REIVINDICAÇÃO RELEVANTE, MATÉRIA DE OUTRAS INDICAÇÕES E
EMENDAS NO ORÇAMENTO DURANTE MANDATOS ANTERIORES, A ILUMINAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA
UMA VEZ QUE MUITOS USUÁRIOS TRAFEGAM A PÉ NO LOCAL, O QUAL NÃO POSSUI NENHUM TIPO
) E
DE EQUIPAMENTO DE ILUMINAÇÃO.
2.298 - MANUT. DA ILUM. DA PÇ. DE ESP. WALDEMIRO DE A. C.
Finalidade: EQUIPAMENTO DO LOCAL ENCONTRA-SE COM AVARIAS
1.305 - ILUMINAÇÃO RUA MOACIR ALVES DE SOUZA
Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND. NO DIA 11 DE
NOVEMBRO DE 2017.
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La
Exercício de 2018
Exercício: 2018
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1- Programa (Denominação): 024 - AMPLIACAO DO SISTEMA DE CAPTACAO AGUA E ESGOTO
2 - Ações:
Título da Ação
1.043 - CONSTRUCOES DE ESTACOS DE TRATAMENTO ED ESGOTO
Finalidade: CONSTRUCOES DE ESTACOS DE TRATAMENTO ED ESGOTO
1.044 - CONST AMPLIACAO E REFORMA DA REDE DE ESGOTO
Finalidade: CONST AMPLIACAO E REFORMA DA REDE DE ESGOTO
1.045 - CANALIZACAO DE CORREGO
Finalidade: CANALIZACAO DE CORREGO
1.072 - REDE DE CAPTACAO DE AGUA PLUVIAL
Finalidade: REDE DE CAPTACAO DE AGUA PLUVIAL
2.411 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DA REDE DE ESGOTO
Finalidade: MANUTENCAO E CONSERVACAO DA REDE DE ESGOTO
1.281 - CONST. REDE CAPT. ÁGUAS PLUV.-BAIRRO ST. TEREZINHA
Finalidade: DAR MAIS CONFORTO E QUALIDADE DE VIDA ÀS PESSOAS DA COMUNIDADE
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Metas e Prioridades
Exercício de 2018
1- Programa (Denominação): 025 - GESTAO DE RESIDUOS
2 - Ações:
Título da Ação
2.112 - CONSERVACAO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Finalidade: CONSERVACAO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS PUBLICOS
2.307 - IMPLEMENTAÇÃO COLETA SELETIVA
Finalidade: A EMENDA VISA A PREVISÃO PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA.
ALÉM DE POUPAR UMA QUANTIDADE DE RESÍDUO A SER DESTINADO AO ATERRO, A SELEÇÃO DE
RESÍDUOS PROMOVERÁ GERAÇÃO DE POSTO DE TRABALHO, CONSEQUENTEMENTE RENDA
1- Programa (Denominação): 026 - REESTRUTURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
2 - Ações:
Título da Ação
2.413 - CONSERVACAO E MELHORAMENTO EM ESTRADAS
| Finalidade: MELHORIA DO ACESSO AO MUNICÍPIO.
1- Programa (Denominação): 027 - PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
2 - Ações:
Título da Ação
1.046 - CONVENIOS GOVERNAMENTAIS( CASAS POPULARES)
Finalidade: CONVENIOS GOVERNAMENTAIS( CASAS POPULARES)
2.114 - FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL FMHIS
Finalidade: FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL FMHIS
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1 - Programa (Denominação): 028 - DESENVOLV MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2 - Ações:
Título da Ação
1.047 - AQUISICAO DE VEICULO E EQUIP P/ DEPTO M AMB
Finalidade: AQUISICAO DE VEICULO E EQUPAMENTOS P DEPTO
1.048 - AQUIS DE EQUIP E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Finalidade: AQUIS DE EQUIP E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
1.049 - AMPLIACAO E MELHORAMENTO PARQUE EXPOSCAO
Finalidade: AMPLIACAO E MELHORAMENTO PARQUE EXPOSCAO
21415 -CRAM CENTRO DE REFERENCIA AMBIENTAL
Finalidade: CRAM CENTRO DE REFERENCIA AMBIENTAL
2.116 - CONVENIO COM A ASCAMB
Finalidade: CONVENIO COM A ASCAMB
2.117 - RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA
Finalidade: RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA
2.118 - DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS
Finalidade: DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS
2.419 - CASTRACOES DE ANIMAIS DE RUA
|
|
Finalidade: CASTRACOES DE ANIMAIS DE RUA
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Metas e Prioridades
Exercicio de 2018
2.120 - DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.121 - REALIZACAO DA EXPOSICAO AGROPECUARIA
Finalidade: REALIZACAO DA EXPOSICAO AGROPECUARIA
2.122 - DESENVOLVIMENTO DE ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DE ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL
2.123 - CONTRUIBUICAO COM A EMATERMG
Finalidade: CONTRUIBUICAO COM A EMATERMG
2.124 - INSTALACAO DO HORTO MUNICIPAL
Finalidade: INSTALACAO DO HORTO MUNICIPAL
2.125 - SUBVENCOES A ENTIDADES AGRICOLAS
Finalidade: SUBVENCOES A ENTIDADES AGRICOLAS
1.307 - IMPLANTAÇÃO PARQUE ECOLÓGICO BAIRRO MONTE ALEGRE
Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE
NOVEMBRO DE 2017.
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1- Programa (Denominação): 029 - SERVICO DA PROTEGAO SOCIAL BASICA
2 - Ações:
Título da Ação
1.050 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA O BOLSA FAMILIA
Finalidade: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA O BOLSA FAMILIA
2.127 - SER PROT SOCIAL BAS A DOMIC. P/ DEFICIENTES IDOSOS
Finalidade: PREVENIR AGRAVOS QUE POSSAM PROVOCAR O ROMPIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES
E SOCIAIS.
2.128 - MANUTENÇÃO AO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Finalidade: GARANTIR O ACESSO A PERMANÊNCIA NA ESCOLA PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
DE ATÉ 18 ANOS, COM DEFICIÊNCIA.
2.129 - ACOLHIMENTO A CRIANCA E ADOLECENTE
Finalidade: ACOLHIMENTO A CRIANCA E ADOLECENTE
2.130 - DESENVOLV DE SERVICOS DE CONVIVENCIA
Finalidade: DESENVOLV DE SERVICOS DE CONVIVENCIA
2.131 - SUBVENCOES A ENTIDADES SOCIAIS
Finalidade: SUBVENCOES A ENTIDADES SOCIAIS
2.132 - ASSISTENCIA AO MIGRANTE E A POPULACAO DE RUA
Finalidade: ASSISTENCIA AO MIGRANTE E A POPULAÇÃO DE RUA
2.133 - EXECUCAO OPERACIONALIZACAO DO PBF
Finalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE CADASTROS/BENEFICIÁRIOS, MELHORAS A QUALIDADE DO
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34 Metas e Prioridades
Exercício de 2018
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CADÚNICO.
2.134 - BENEFICIOS EVERNTUAIS E EMERGENCIAIS
Finalidade; CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS À FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL.
2.135 - AUXILIO MORADIA
Finalidade: AUXILIO MORADIA
2.136 - CONC BNEF SIT VULNERAB SOCIO ECONOMICA
Finalidade: CONC BNEF SIT VULNERAB SOCIO ECONOMICA
1.283 - CONST. CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA MENORES(ABRIGO)
Finalidade: DURANTE O MOVIMENTO DE COMBATE AS DROGAS , A SENHORA JUÍZA DA COMARCA DE
ATIAS BARBOSA QUEIXOU-SE DA FALTA DE LOCAL PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E
RECUPERAÇÃO PARA MENORES.
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Exercício: 2018
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1- Programa (Denominação): 030 - SERVICO PROTECAO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA
2 - Ações:
Título da Ação
1.051 - REFORMA DE INSTALACOES DO CRAS
Finalidade: CRIAR UM AMBIENTE MAIS ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO.
2.137 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PAIF
Finalidade: FORTALECER A FUNÇÃO PROTETIVAS DAS FAMÍLIAS.
2.138 - MANUTENCAO DO CRAS
Finalidade: MANUTENCAO DO CRAS
2.181 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: ACOLHER DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES ACERCA DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
2.182 - CONCESSÃO DE VALES TRANSPORTE
Finalidade: ATENDER AOS MUNÍCIPES QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CUSTEAR
SUAS PASSAGENS.
2,183 - IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: ACOLHER DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES ACERCA DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Exercício de 2018
1- Programa (Denominação): 031 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO CREASPAEF
2 - Ações:
Título da Ação
1.054 - AQUIS/ CONSTR / REFORMA CREASPAEF
Finalidade: CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO
PROTETIVA.
2.186 - MANUTENCAO DO CREAS/ PAEFI
Finalidade: CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA EM SUA FUNÇÃO PROTETIVA.
1- Programa (Denominação): 032 - ASSIST. A PESSOAS COM DEFICIENCIA E PSB NO DOMÍCILIO
2 - Ações:
Título da Ação
2.154 - CAP. ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS PCD
Finalidade: CAPACITAR ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS PARA APOIAR FAMÍLIAS E CUIDADORES
DE PCD.
2.155 - ADESAO AO PROGRAMA FEDERAL VIVER SEM LIMITES
Finalidade: GARANTIR A AUTONOMIA E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA.
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“ Exercício de 2018
1- Programa (Denominação): 033 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO, IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO PSB
DOMICÍLIO P/ IDOSOS
2 - Ações:
rafa
| Título da Ação
2.151 - REALIZAÇÃO DE CONVENIO COM ILPI
Finalidade: REALIZAÇÃO DE CONVENIO COM ILPI (INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS).
ATENDER IDOSOS EM SITUAÇÃO DE ROMPIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES.
2.152 - SERVCONVPIDOSOIMPLMANUTCONSIDOSO SEC EXEC
Finalidade: DESENVOLVER ATIVIDADES QUE CONTRIBUAM O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO
SAUDÁVEL.
2.153 - DESENV DAS ATIVIDADES DO SERV DE CONViÍVVO IDOSO
Finalidade: DESENVOLVER ATIVIDADES QUE CONTRIBUEM NO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO
SAUDÁVEL.
1- Programa (Denominação): 034 - PROGRAMA APRENDIZ LEGAL
2 - Ações:
Título da Ação
2.187 - PROGRAMA APRENDIZ LEGAL
Finalidade: PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ACESSO AO PRIMEIRO EMPREGO.
1 - Programa (Denominação): 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
2 - Ações:
Título da Ação
9.006 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Finalidade: RESERVA DE CONTINGENCIA
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