br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

norma nº 371/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 371 / 2018
Date 2018-02-21
EmentaDISPÕE SOBRE A CAMPANHA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A DOENÇA CINOMOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1351

Originating matéria

matéria 811 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

P /legislativomatie
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120.000 Tol.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
wwwmatiasharbosa.mg.leg.br |
RESOLUÇÃO Nº.371, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
“Dispõe sobre a campanha anual de
conscientização para a vacinação de cães contra a
doença cinomose e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução: t
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Poder legislativo Municipal, anualmente no mês | |
“de abril, a Cum panha de Conscientização para a Vacinação de Cães Contra a Doença
"Cinomose”. it ;
Art. 2º Constitui objetivo primordial desta campanha a conscientização da
população matiense, em especial aos donos de cães, para a gravidade da "Cinomose”,
que é a doença mais grave nos cães, e a necessidade da vacinação preventiva.
Art. 3º Será desenvolvido ações através de parcerias com os: meios de
comunicações para que informações cheguem até a população e assim possa atingir os
objetivos do artigo 2º desta lei. à
S 1º Sem prejuízo de outras abordagens, as atividades previstas no caput deste
artigo poderão ser realizadas através de panfletagens de folhetos educativos em pontos
estratégicos, como em pontos/locais de grande circulação, divulgando a necessidade da
vacinação preventiva, em sites, redes sociais e jornais impressos da Câmara, bem como
atividades nas escolas municipais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 21 de fevereiro de 2018. CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
NO QUADRO DE AVISO NO' DIA
"8 1
N
lo
Carlos Alberto de Almeida MUNICIPAL DE. MATIAS BARBOSA
“Presidente da Câmara Municipal ;
CÂMARA MUNICIPAL =
DE MATIAS BARBOSA
É PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tol.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomOmatiasbarbosa.mg.log.br.
www matiasbarbosa.mg.leg.br |
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
- Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa: aprovou e, eu, Carlos : |
Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, |
alínea “g” do Regimento. Interno, promulgo a Resolução nº.371, de 21 de fevereiro de
2018, que “Dispõe sobre a campanha anual de conscientização para a vacinação de cães
contra a doença cinomose e dá outras providências”.
Matias Barbosa, 21 de fevereiro de 2018.
Carlos Al de A ala
Presidente da Câmara Municipal

open original →