| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 372 / 2018 |
| Date | 2018-03-07 |
| Ementa | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, O “SETEMBRO AMARELO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1352 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
> DE MATIAS BARBOSA Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folocomOmotiasbarbosa.mg.Jog.br RESOLUÇÃO Nº.372, DE 07 DE MARÇO DE 2018 Institui, no âmbito do Poder Legislativo, o “Setembro Amarelo” e dá outras providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte “Resolução: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo o "Setembro Amarelo" de prevenção ao Suicídio, a ser realizado, anualmente, no dia 10 de setembro. Parágrafo Único - Sempre que possível, será procedida à iluminação em amarelo, aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, de forma a remeter ao tema durselé “todo o mês de setembro no prédio da Câmara Municipal. Art. 2º - Na data de que trata esta lei, poderão ser adotadas ações destinadas à população com os-seguintes objetivos: - | | - alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas; Il - contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município; : Ill - estabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e. instituições públicas e privadas visando ampliar o debate sobre o problema sob o ponto de vista social e educacional estimulando o desenvolvimento de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção. Art. 3º - As atividades de que trata o artigo anterior poderão ser planejadas e desenvolvidas em conjunto com o Poder Executivo é com os órgãos e entes públicos e privados relacionados, compreendendo entre outras, palestras, apresentações, distribuição de paníletos ou cartilhas informativas. Art. 4º - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Resolução correrão por conta das despesas orçamentárias da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 07 de março de 2018. CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO B ; É paeeçi Eê AVISO Ae DIA É /legislativomatiense CÂMARA MUNICIPAL Eni DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sobiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120:000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br www.matiasbarbosa.mg.leg.br “ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.372, de 07 de março de 2018, que “Institui, no âmbito do Poder Legislativo, o “Setembro Amarelo” e dá outras providências”. Matias Barbosa, 07 de março de 2018. Carl Iberto de Almeida Presidente da Câmara Municipal