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norma nº 376/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 376 / 2018
Date 2018-05-16
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº.365, DE 27 DE JULHO DE 2017, QUE “INSTITUI A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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matéria 816 →

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“3 DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: Falecommatiasbarbosa.mg.log.br
RESOLUÇÃO Nº.376, DE 16 DE MAIO DE 2018
Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº.365, de : |
' 26 dejulho de 2017, que “Institui a Insígnia de Honra
ao Mérito no âmbito do Poder Legislativo Matias |. |
Barbosa e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º-0O Art. 3º da Resolução nº.365, de 26 de julho de 2017, que “Institui a Insígnia
de Honra ao Mérito no âmbito do Poder Legislativo Matias Barbosa e dá outras
providências” passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - A concessão da “Honra ao Mérito” será de iniciativa de qualquer Vereador
com assento na Casa Legislativa e efetuada através de Resolução, desde que aprovada
pela maioria absoluta dos Vereadores em exercício. à
81º- As propostas contendo nomes das pessoas a serem homenageadas deverão
ser apresentadas obrigatoriamente com o currículo e feitos do homenageado, que após
lido em plenário será encaminhada para a apreciação da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. ; j ;
82º - Em conformidade com disponibilidade orçamentaria anual, a Mesa Diretora
editará ato definindo quantidade de cidadãos a serem homenageados a cada exercício
financeiro. k ;
83º - O disposto no parágrafo anterior nunca excederá a três indicados por Vereador.”
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 16 de maio de 2018.
Carl A merõa
Presidente da Câmara Municipal CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
NO QUADRO DE AVISO NO DIA
1.05
P /legislativomati
- CÂMARA MUNICIPAL a
DE MATIAS BARBOSA
à PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
wwwmatiasbarbosa.mg.leg.br |
pena Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720. Email: falecommatiasbarbosa.mg.log.br
ATO DE PROMULGAÇÃO
O ESSSE
P /legislativomatiense
CI p AL É /camaradematiasbarbosa ;
| : O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
BOSA | |
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos |
pet Ea e ç do Re te Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, |
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.376, de 16 de maio de 2018,
OMG = CEP 36120000 Tel.: (32) 32735700. Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
E que “Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº.365, de 26 de julho de 2017, que
“Institui a Insígnia de Honra ao Mérito no âmbito do Poder Legislativo Matias Barbosa e
dá outras providências”.
376, DE 16 DE MAIO DE 2018 É |
| | : à ) Matias Barbosa, 16 de maio de 2018. 3 |
Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº.365, de É ; ;
“ 26 de julho de 2017, que “Institui a Insígnia de Honra ; h E
ao Mérito no âmbito do Poder Legislativo Matias Ê E gs POE
Barbosa e dá outras providências”. * Presidente da Câmara Municipal
s Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
jo nº.365, de 26 de julho de 2017, que “Institui a Insígnia
do Poder Legislativo Matias Barbosa e dá outras
a seguinte redação:
onra ao Mérito” será de iniciativa de qualquer Vereador
e efetuada através de Resolução, desde que aprovada -
res em exercício. : |
“nomes das pessoas a serem homenageadas deverão
e com o currículo e feitos do homenageado, que após
a para a apreciação da Comissão de Legislação, Justiça
n disponibilidade orçamentaria anual, a Mesa Diretora
de cidadãos a serem homenageados a cada exercício

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