| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 2018 |
| Date | 2018-05-16 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº.365, DE 27 DE JULHO DE 2017, QUE “INSTITUI A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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“3 DE MATIAS BARBOSA Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: Falecommatiasbarbosa.mg.log.br RESOLUÇÃO Nº.376, DE 16 DE MAIO DE 2018 Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº.365, de : | ' 26 dejulho de 2017, que “Institui a Insígnia de Honra ao Mérito no âmbito do Poder Legislativo Matias |. | Barbosa e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º-0O Art. 3º da Resolução nº.365, de 26 de julho de 2017, que “Institui a Insígnia de Honra ao Mérito no âmbito do Poder Legislativo Matias Barbosa e dá outras providências” passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - A concessão da “Honra ao Mérito” será de iniciativa de qualquer Vereador com assento na Casa Legislativa e efetuada através de Resolução, desde que aprovada pela maioria absoluta dos Vereadores em exercício. à 81º- As propostas contendo nomes das pessoas a serem homenageadas deverão ser apresentadas obrigatoriamente com o currículo e feitos do homenageado, que após lido em plenário será encaminhada para a apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; j ; 82º - Em conformidade com disponibilidade orçamentaria anual, a Mesa Diretora editará ato definindo quantidade de cidadãos a serem homenageados a cada exercício financeiro. k ; 83º - O disposto no parágrafo anterior nunca excederá a três indicados por Vereador.” Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 16 de maio de 2018. Carl A merõa Presidente da Câmara Municipal CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO NO DIA 1.05 P /legislativomati - CÂMARA MUNICIPAL a DE MATIAS BARBOSA à PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL wwwmatiasbarbosa.mg.leg.br | pena Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720. Email: falecommatiasbarbosa.mg.log.br ATO DE PROMULGAÇÃO O ESSSE P /legislativomatiense CI p AL É /camaradematiasbarbosa ; | : O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, BOSA | | Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos | pet Ea e ç do Re te Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, | alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.376, de 16 de maio de 2018, OMG = CEP 36120000 Tel.: (32) 32735700. Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br E que “Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº.365, de 26 de julho de 2017, que “Institui a Insígnia de Honra ao Mérito no âmbito do Poder Legislativo Matias Barbosa e dá outras providências”. 376, DE 16 DE MAIO DE 2018 É | | | : à ) Matias Barbosa, 16 de maio de 2018. 3 | Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº.365, de É ; ; “ 26 de julho de 2017, que “Institui a Insígnia de Honra ; h E ao Mérito no âmbito do Poder Legislativo Matias Ê E gs POE Barbosa e dá outras providências”. * Presidente da Câmara Municipal s Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: jo nº.365, de 26 de julho de 2017, que “Institui a Insígnia do Poder Legislativo Matias Barbosa e dá outras a seguinte redação: onra ao Mérito” será de iniciativa de qualquer Vereador e efetuada através de Resolução, desde que aprovada - res em exercício. : | “nomes das pessoas a serem homenageadas deverão e com o currículo e feitos do homenageado, que após a para a apreciação da Comissão de Legislação, Justiça n disponibilidade orçamentaria anual, a Mesa Diretora de cidadãos a serem homenageados a cada exercício