| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 378 / 2018 |
| Date | 2018-06-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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P legislativo - CÂMARA MUNICIPAL pe DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barhosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br | wwwmatiasbarbosa.mg.leg.br RESOLUÇÃO Nº.378, DE 15 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Matias Barbosa - MG e | dá outras providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte " Resolução: Art. 1º - Ficam recompostos e atualizados os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa em 2,95% (dois virgula noventa e cinco por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao.Consumidor Amplo — IPCA apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE no ano de 2017. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas pelo orçamento detalhado do Legislativo Municipal, por meio de dotações próprias, respeitados os limites Constitucionais e infraconstitucionais. ú Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018. Matias Barbosa, 15 de junho de 2018. Sun e/Almeida RE - ) Presidente da Câmara Municipal CERTIFICO-QUE FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AO E DIA IS Lido MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás = Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tol.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br wwwematiasbarbosa.mg.leg.br | ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal: de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.378, de 15 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Matias | Barbosa - MG e dá outras providências”. Matias Barbosa, 15 de junho de 2018. x Carlos O de Almeida Presidente da Câmara Municipal