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norma nº 378/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 378 / 2018
Date 2018-06-15
EmentaDISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1358

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P legislativo
- CÂMARA MUNICIPAL pe
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barhosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br |
wwwmatiasbarbosa.mg.leg.br
RESOLUÇÃO Nº.378, DE 15 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos
Vereadores do município de Matias Barbosa - MG e |
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
" Resolução:
Art. 1º - Ficam recompostos e atualizados os subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Matias Barbosa em 2,95% (dois virgula noventa e cinco por cento),
correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao.Consumidor Amplo — IPCA
apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE no ano de 2017.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas pelo
orçamento detalhado do Legislativo Municipal, por meio de dotações próprias,
respeitados os limites Constitucionais e infraconstitucionais. ú
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2018.
Matias Barbosa, 15 de junho de 2018.
Sun e/Almeida RE
- ) Presidente da Câmara Municipal
CERTIFICO-QUE FOI PUBLICADO
NO QUADRO DE AO E DIA
IS Lido
MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás = Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tol.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
wwwematiasbarbosa.mg.leg.br |
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal: de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos
Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.378, de 15 de junho de 2018,
que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Matias |
Barbosa - MG e dá outras providências”.
Matias Barbosa, 15 de junho de 2018.
x
Carlos O de Almeida
Presidente da Câmara Municipal

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