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norma nº 379/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 379 / 2018
Date 2018-07-11
EmentaINSTITUI A SEMANA DE CULTURA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DE MATIAS BARBOSA
- Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tol.: (32) 3273-5700 Fox; (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.log.br
“RESOLUÇÃO Nº.379, DE 11 DE JULHO DE 2018
Institui a “Semana de Cultura” no âmbito do Poder
Legislativo Municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo Municipal a “Semana. de
Cultura”, a ser realizada na semana que antecede a comemoração do Dia da
Independência do Brasil.
Art. 2º - A “Semana de Cultura” tem por finalidade a divulgação da cultura local e
brasileira, mediante a realização de atividades que deverão contar, preferencialmente,
com a participação de artistas ou expositores locais.
Art. 3º - No evento de que trata essa resolução serão desenvolvidas manifestações
artísticas e culturais, bem como fomentados os trabalhos desenvolvidos pela comunidade
local, podendo haver a colaboração dos Poderes Executivo e Legislativo.
Parágrafo único - Entende-se por trabalhos e manifestações: artísticas e culturais,
entre outros:
- |- apresentação de grupos musicais;
HI - apresentação de peças de teatro;
III - feira de livros;
IV- exposição de quadros e ornamentos;
V — palestras e outras atividades culturais.
Art. 4º - A Câmara Municipal realizará o cadastro dos interessados em participar do
evento, devendo cientificar os selecionados com a antecedência mínima de 30 (dez) dias.
Art. 5º - Será formada a Comissão Temporária Organizadora, constituída por
vereadores e/ou servidores do Poder Legislativo, totalizando: 04 (quatro) membros, que
serão nomeados pela Mesa Diretora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do
evento, cabendo à comissão a elaboração da programação da “Semana de Cultura”.
- Art. 6º - A Comissão-Temporária Organizadora poderá convidar artistas, expositores
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ou palestrantes para participar do evento, devendo o convidado confirmar a sua
participação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. VEN RA
DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
Art. 7º - Para a realização da “Semana de Cultura”, o Poder Legislativo poderá
realizar parcerias com Secretarias, Departamentos e Órgãos das diversas esferas de
governo, iniciativa privada, entre outras instituições que possam contribuir - para a
realização do evento. ;
Art. 8º - As atividades da “Semana de Cultura” serão realizadas nas dependências
do Poder Legislativo Municipal, podendo, se necessário, serem transferidas para
ambiente que melhor atenda ao seu desenvolvimento.
Art. 9º - As despesas decorrentes da execução da presente resolução serão
suportadas por dotações orçamentarias do Poder Legislativo Municipal, suplementadas
se necessário. E
Art. 10 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 11 de julho de 2018.
2 RE aa 3
Presidente da Câmara Municipal
CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
ADR
E AVISO NO DIA
CON
P' /legislativomatie
CÂMARA MUNICIPAL Es
"DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avonida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 . Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
wwwmatiasbarbosa.mg.leg.br |
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal: de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos
Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resólução nº.379, de 11 de julho de 2018,
que “Institui a “Semana de Cultura” no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.”
Matias Barbosa, 11 de julho de 2018.
Carlo Mesa :
Presidente da Câmara Municipal

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