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norma nº 384/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 384 / 2018
Date 2018-09-13
EmentaINSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA DO IDOSO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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3 DE MATIAS BARBOSA
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Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomQmatiasborbosa.mg.leg.br
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7
www, maliasbarbosa;mg.leg.br
RESOLUÇÃO Nº.384, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 . /
Institui o programa-“Câmara do Idoso” no âmbito da
Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras
providências.
.A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art, 1º - Fica instituído o programa “Câmara do Idoso” no âmbito da Câmara Municipal
de Matias Barbosa, com o objetivo de assegurar a participação e dar acesso a
conhecimento e informação sobre o funcionamento do penar Legislativo “Municipal ao
idoso. E !
Parágrafo único - O programa à que alude o caput terá caráter instrutivo, informativo
e opinativo, com inicio no mês de abril e encerramento no mês de novembro de cada ano.
Art. 2º - O programa será implantado mediante a formação de um grupo de idosos
residentes no município de Matias Barbosa, com idade igual ou superior a sessenta anos,
" indicados pelo Conselho e Maple do Idoso e homologado pelo Presidente da Câmara
Municipal.
Art. 3º - A apresentação do grupo de idosos aos Vereadores e munícipes será
realizada no mês de abril, durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
Art.-4º - A Escola do Legislativo Professora Waldette Martins Ribeiro será
responsável pela promoção, desenvolvimento e acompanhamento das atividades da
“Câmara do Idoso”, consistentes na realização « de palestras, seminários, oficinas, entre
outros. E ?
Art. 5º - Ao final do projeto, os membros da “Câmara do Idoso” farão uma
apresentação aos Vereadores sobre os assuntos desenvolvidos durante o ano, entregando
'ao Presidente da Câmara Municipal as propostas trabalhadas e aprovadas pelo grupo.
| Art. 6º - Para a implementação e estruturação da “Câmara do Idoso”, fica autorizado
o estabelecimento de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução serão
suportadas por apingnes ercamannçe do Poder Legislativo Municipal, sup! mê fadas po
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Carlos Alberto de Almeida |
, PRESIDENTE |
K Câmara Municipal de Matias Barbosa
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“ME DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falocomQmatiosbarbosa.mg.leg.br
- necessário.
| Art. 8º - Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Matias Barbosa, 13 de setembro de 2018.
: : >
Carl de Almeida
Presidente da Câmara, Municipal
* CERTIFICO QUE
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MUNICIPAL DE MATAS BARBOSA
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Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasborbosa.mg.log.br .
N
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos
Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.384, de 13 de setembro de
2018, que “Institui o programa “Câmara do Idoso” no âmbito da Câmara Municipal de
Matias Barbosa e dá outras providências”. -
Matias Barbosa, 13 de setembro de 2018.
«Carlos Alberto de Almeida .
Presidente da Câmara Municipal

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