| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 2018 |
| Date | 2018-09-13 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA DO IDOSO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1364 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 3
3 DE MATIAS BARBOSA R Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomQmatiasborbosa.mg.leg.br Ss 7 www, maliasbarbosa;mg.leg.br RESOLUÇÃO Nº.384, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 . / Institui o programa-“Câmara do Idoso” no âmbito da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. .A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art, 1º - Fica instituído o programa “Câmara do Idoso” no âmbito da Câmara Municipal de Matias Barbosa, com o objetivo de assegurar a participação e dar acesso a conhecimento e informação sobre o funcionamento do penar Legislativo “Municipal ao idoso. E ! Parágrafo único - O programa à que alude o caput terá caráter instrutivo, informativo e opinativo, com inicio no mês de abril e encerramento no mês de novembro de cada ano. Art. 2º - O programa será implantado mediante a formação de um grupo de idosos residentes no município de Matias Barbosa, com idade igual ou superior a sessenta anos, " indicados pelo Conselho e Maple do Idoso e homologado pelo Presidente da Câmara Municipal. Art. 3º - A apresentação do grupo de idosos aos Vereadores e munícipes será realizada no mês de abril, durante sessão ordinária da Câmara Municipal. Art.-4º - A Escola do Legislativo Professora Waldette Martins Ribeiro será responsável pela promoção, desenvolvimento e acompanhamento das atividades da “Câmara do Idoso”, consistentes na realização « de palestras, seminários, oficinas, entre outros. E ? Art. 5º - Ao final do projeto, os membros da “Câmara do Idoso” farão uma apresentação aos Vereadores sobre os assuntos desenvolvidos durante o ano, entregando 'ao Presidente da Câmara Municipal as propostas trabalhadas e aprovadas pelo grupo. | Art. 6º - Para a implementação e estruturação da “Câmara do Idoso”, fica autorizado o estabelecimento de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas. Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução serão suportadas por apingnes ercamannçe do Poder Legislativo Municipal, sup! mê fadas po (dci Carlos Alberto de Almeida | , PRESIDENTE | K Câmara Municipal de Matias Barbosa Es A ” Ea | DO esisivomanso “ME DE MATIAS BARBOSA Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falocomQmatiosbarbosa.mg.leg.br - necessário. | Art. 8º - Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 13 de setembro de 2018. : : > Carl de Almeida Presidente da Câmara, Municipal * CERTIFICO QUE NO QUADRO DE ng 2 DE, : is so No MUNICIPAL DE MATAS BARBOSA A | 7 P) legistativomolionso s&" DE MATIAS BARBOSA | Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasborbosa.mg.log.br . N ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.384, de 13 de setembro de 2018, que “Institui o programa “Câmara do Idoso” no âmbito da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”. - Matias Barbosa, 13 de setembro de 2018. «Carlos Alberto de Almeida . Presidente da Câmara Municipal