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norma nº 385/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 385 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaALTERA O ARTIGO 50 DA RESOLUÇÃO Nº.310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA - MG
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«ss CÂMARA MUNICIPAL
13» DE MATIAS BARBOSA
: P /legislalivomaliense
HF /comaradematiasbarbosa
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL wwwmatiasbarbosa.mg leg; br
Avenida Engenhelró Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sablás - Matias Barbosa-HG - CEP 36120-000 Tel. (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email; folecomGQmatiasbarbosa.mg.leg.br
RESOLUÇÃO Nº.385, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o art. 50 da Resolução nº.310, de 20 de
dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa -
MG.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
resolução: Y
Art, 1º - Fica alterado o art. 50 da Resolução nº.310, de 20 de dezembro de 2007,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 50 — As reuniões das Comissões Permanentes, no período rdinéio, serão
realizadas em dias e horários prefixados e papicaços por Portaria do Presidente da
Casa, independentemente de convocação.
E EQ Na hipótese das reuniões coincidirem. com feriados ou pontos facultativos,
poderão ser antecipadas para a. data imediatamente anterior ou" transferidas para a
subsequente, a critério do Presidente da Comissão.
82º - Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias de Comissão Permanente,
por seu Presidente ou pela maioria de seus membros, com antecedência mínima de 24
(vinte e quatro) horas e prévia comunicação pessoal e escrita ao Vereador.
"83º - No período de recesso as reuniões extraordinárias das Comissões
Permanentes serão convocadas exclusivamente pelo Presidente da Casa.
84º - Os Presidentes das Comissões Permanentes deverão apresentar relatório
trimestral das atividades desenvolvidas no âmbito de suas Comissões, podendo o mesmo
ser enviado ao Presidente da Câmara até o 5º (quinto) dia útil subsequente.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.
Matias Barbosa, 24 de setembro de 2018. ah é QUE FOI PUBLICADO
À O QUADRO DE AvISO a DIA
ERR
- Carl (o) Pi eida AMARA MUNICIPAL/ DE MATIAS BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal :
« CÂMARA MUNICIPAL
* DE MATIAS BARBOSA
P /legislativomatiense
HF /camorademotiosbarbosa
POD E R LEGIS LATIVO M U N | C | PAL www matiasbarbosa:mg,leg;br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sablós - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Emall: falecomQmatiasbarboso.mg.leg.br
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos
Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
- alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.385, de 24 de setembro de
2018, que “Altera o art. 50 da Resolução nº:310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe
“sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG.".
Matias Barbosa, 24 de setembro de 2018.
CarbeÁlberto de Almeida
Presidente da Câmara Municipal

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