| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 2018 |
| Date | 2018-09-24 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 50 DA RESOLUÇÃO Nº.310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA - MG |
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«ss CÂMARA MUNICIPAL 13» DE MATIAS BARBOSA : P /legislalivomaliense HF /comaradematiasbarbosa PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL wwwmatiasbarbosa.mg leg; br Avenida Engenhelró Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sablás - Matias Barbosa-HG - CEP 36120-000 Tel. (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email; folecomGQmatiasbarbosa.mg.leg.br RESOLUÇÃO Nº.385, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o art. 50 da Resolução nº.310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte resolução: Y Art, 1º - Fica alterado o art. 50 da Resolução nº.310, de 20 de dezembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 50 — As reuniões das Comissões Permanentes, no período rdinéio, serão realizadas em dias e horários prefixados e papicaços por Portaria do Presidente da Casa, independentemente de convocação. E EQ Na hipótese das reuniões coincidirem. com feriados ou pontos facultativos, poderão ser antecipadas para a. data imediatamente anterior ou" transferidas para a subsequente, a critério do Presidente da Comissão. 82º - Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias de Comissão Permanente, por seu Presidente ou pela maioria de seus membros, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas e prévia comunicação pessoal e escrita ao Vereador. "83º - No período de recesso as reuniões extraordinárias das Comissões Permanentes serão convocadas exclusivamente pelo Presidente da Casa. 84º - Os Presidentes das Comissões Permanentes deverão apresentar relatório trimestral das atividades desenvolvidas no âmbito de suas Comissões, podendo o mesmo ser enviado ao Presidente da Câmara até o 5º (quinto) dia útil subsequente.” Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação. Matias Barbosa, 24 de setembro de 2018. ah é QUE FOI PUBLICADO À O QUADRO DE AvISO a DIA ERR - Carl (o) Pi eida AMARA MUNICIPAL/ DE MATIAS BARBOSA Presidente da Câmara Municipal : « CÂMARA MUNICIPAL * DE MATIAS BARBOSA P /legislativomatiense HF /camorademotiosbarbosa POD E R LEGIS LATIVO M U N | C | PAL www matiasbarbosa:mg,leg;br Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sablós - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Emall: falecomQmatiasbarboso.mg.leg.br ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, - alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.385, de 24 de setembro de 2018, que “Altera o art. 50 da Resolução nº:310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe “sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG.". Matias Barbosa, 24 de setembro de 2018. CarbeÁlberto de Almeida Presidente da Câmara Municipal