| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 387 / 2018 |
| Date | 2018-09-26 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ; P /legislativomaliense HF /camaradematiasbarbosa PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL www maliasbarbosa:mg legibr Avenida Engenhelro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sablás - Mattos Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomQmatiasbarbosa,mg.log.br RESOLUÇÃO Nº.387, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais e dá outras providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica instituída pela Câmara Municipal, a “Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais”, a ser comemorada anualmente na semana que inclui o dia 4 de outubro --O Dia Internacional do Animal. Art. 2º - Durante a referida semana, a Câmara, através do Núcleo de Atenção ao: Cidadão - NAC, promoverá eventos, palestras e campanhas, com o objetivo de gerar reflexão, comemoração e conscientização acerca dos direitos dos animais. Parágrafo único - Poderá a Câmara firmar parceria: com a iniciativa privada para promover as comemorações previstas no caput deste artigo. Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Resolução correrão por conta das despesas orçamentárias da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. À Matias Barbosa, 26 de setembro de 2018. Carl MA vida Presidente da Câmara Municipal CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO NO QUADES; P /legislativomatiense 5 DE MATIAS BARBOSA ' “ Avenida Engenhotro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabtás - Matlos Borbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: folecomOmatiosbarbosa.mg.log.br ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g" do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.387, de 26 do setembro de | 2018; que “Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais e dá outras providências.” Matias Barbosa, 26 de setembro de 2018. Carl UM - Presidente da Câmara Municipal