| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 367 / 2017 |
| Date | 2017-08-16 |
| Ementa | INSTITUI A “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN, O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS SÍNDROMES E TRANSTORNOS” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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ss CÂMARA MUNICIPAL > DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL www.matiasbarbosa.mg.leg.br * Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 - Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720" Em fecomEmatiasbarbosa.mg.leg.br RESOLUÇÃO Nº.367, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 Institui a “Semana da Conscientização sobre a Síndrome de Down, o Transtorno do Especiro Autista e outras síndromes e transtornos” no ambito do Poder Legislativo Municipal. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte resolução: - Am 1º - Fica instit ída no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em caráter permanente, a Semana da Conscientização sobre a Síndrome de Down, o Transtorno do Espectro Autista e outras síndromes e transtornos. ; Art. 2º - A organização da Semana da Conscientização sobre a Síndrome de Down, o Transtorno do Espectro Autista e outras síndromes e transtornos, caberá ao Coordenador do Núcleo de Atenção ão Cidadão - NAC e ao Coordenador da Escola do Legislativo e será realizada anualmente sempre entre os dias 21 de março e 02 de abril. Ê 81º - Para realização da semana que trata o caput deste artigo o Poder Legislativo, local poderá realizar parcerias com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada. 82º - Poderá também, firmar parcerias com .entidades governamentais e não governamentais de todas as esferas de governo, bem como, com profissionais de notório | saber. ; 83º - Poderá promover seminários, palestras, exibição de vídeos, audiências públicas, oficinas temáticas e atividades inclusivas entre outros eventos, com vistas à promoção de debates acerca das matérias, garantindo a ampliação do conhecimento e da conscientização da população. Des ) 84º - Durante a realização da semana que trata o caput do artigo, será incluída na pauta de eventos, discussão sobre outras síndromes e/ou transtornos visando levar à população o conhecimento de sua existência e seus enfrentamentos. Art. 3º- Como parte das atividades destinadas à semana instituída por esta | resolução, a Mesa Diretora adotará medidas destinadas a iluminar a fachad Prédio ud CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL www.matiasbarbosa.mg.leg.br Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Emil: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br da Câmara Municipal, na cor Azul, durante todo o período estabelecido do artigo 2º desta resolução. o : Ar 4º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta - da dotação orçamentária do Poder Legislativo Municipal, suplementadas se necessário. Art. 5º - O chefe do Poder Legislativo poderá regulamentar esta resolução no que couber. Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 16 de agosto de 2017. Ca e Almeida a Presidente da Câmara Municipal CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO NO QUADRO DE. AVISO NO DIA Led0 15 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNIC www.matiasbarbosa.mg.leg.br ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, í Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.367, de 16 de agosto de 2017, que “Institui a “Semana da Conscientização sobre a Sindrome de Down, o Transtorno do . Espectro Autista e outras síndromes e transtornos” no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. Matias Barbosa, 16 de agosto de 2017. 4 Ad adia Ê E Presidente da Câmara Municipal