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norma nº 367/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 367 / 2017
Date 2017-08-16
EmentaINSTITUI A “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN, O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS SÍNDROMES E TRANSTORNOS” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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ss CÂMARA MUNICIPAL
> DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
www.matiasbarbosa.mg.leg.br
* Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 - Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720" Em fecomEmatiasbarbosa.mg.leg.br
RESOLUÇÃO Nº.367, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
Institui a “Semana da Conscientização sobre a
Síndrome de Down, o Transtorno do Especiro
Autista e outras síndromes e transtornos” no ambito
do Poder Legislativo Municipal.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte resolução:
- Am 1º - Fica instit ída no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em caráter
permanente, a Semana da Conscientização sobre a Síndrome de Down, o Transtorno do
Espectro Autista e outras síndromes e transtornos. ;
Art. 2º - A organização da Semana da Conscientização sobre a Síndrome de Down,
o Transtorno do Espectro Autista e outras síndromes e transtornos, caberá ao Coordenador
do Núcleo de Atenção ão Cidadão - NAC e ao Coordenador da Escola do Legislativo e será
realizada anualmente sempre entre os dias 21 de março e 02 de abril. Ê
81º - Para realização da semana que trata o caput deste artigo o Poder Legislativo,
local poderá realizar parcerias com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada.
82º - Poderá também, firmar parcerias com .entidades governamentais e não
governamentais de todas as esferas de governo, bem como, com profissionais de notório
| saber. ;
83º - Poderá promover seminários, palestras, exibição de vídeos, audiências
públicas, oficinas temáticas e atividades inclusivas entre outros eventos, com vistas à
promoção de debates acerca das matérias, garantindo a ampliação do conhecimento e
da conscientização da população. Des )
84º - Durante a realização da semana que trata o caput do artigo, será incluída na
pauta de eventos, discussão sobre outras síndromes e/ou transtornos visando levar à
população o conhecimento de sua existência e seus enfrentamentos.
Art. 3º- Como parte das atividades destinadas à semana instituída por esta |
resolução, a Mesa Diretora adotará medidas destinadas a iluminar a fachad Prédio
ud
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
www.matiasbarbosa.mg.leg.br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Emil: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
da Câmara Municipal, na cor Azul, durante todo o período estabelecido do artigo 2º desta
resolução. o :
Ar 4º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta
- da dotação orçamentária do Poder Legislativo Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 5º - O chefe do Poder Legislativo poderá regulamentar esta resolução no que
couber.
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 16 de agosto de 2017.
Ca e Almeida a
Presidente da Câmara Municipal
CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
NO QUADRO DE. AVISO NO DIA
Led0 15
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNIC
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ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
í
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos
Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.367, de 16 de agosto de 2017,
que “Institui a “Semana da Conscientização sobre a Sindrome de Down, o Transtorno do .
Espectro Autista e outras síndromes e transtornos” no âmbito do Poder Legislativo
Municipal”.
Matias Barbosa, 16 de agosto de 2017.
4
Ad adia Ê
E Presidente da Câmara Municipal

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