| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 2017 |
| Date | 2017-08-16 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA GESTAÇÃO E PARTO HUMANIZADO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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ae, CÂMARA MUNICIPAL a &* DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL www. matiasbarbosa.mg.leg.br RESOLUÇÃO Nº.368, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 Institui'o. Dia da Conscientização da Gestação e Parto Humanizado no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte resolução: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo. municipal, em caráter permanente o Dia da Conscientização da Gestação e do Parto Humanizado. E Art. 2º - A organização do Dia da Conscientização da Gestação e Parto Humanizado caberá ao Coordenador do Núcleo de Atenção ao Cidadão-NAC e ao Coordenador da Escola do Legislativo e será realizada anualmente, sempre que possível, no dia 15 de agosto, dia da gestante. ; 81º - Para realização do. evento que trata o caput deste artigo o Poder Legislativo local poderá realizar parcerias com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada. 82º - Poderá também, firmar parcerias com entidades governamentais e não governamentais de todas as esferas de governo, bem como, com profissionais de notório saber. 83º - Poderá promover palestras, seminário, exibição de vídeos, debates e oficinas temáticas a cerca da matéria garantindo a ampliação do conhecimento e da e conscientização da gestante, bem como de interessados. 84º - Durante a realização do evento será realizado levantamento das condições socioeconômicas das gestantes, possíveis violações de direitos e violência doméstica, o qual será transformado em relatório e encaminhado ao Departamento de Assistência Social do município para devidas providências. é Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo Municipal, suplementadas se necessário. | Art. 5º - O chefe do Poder Legislativo poderá regulamentar esta resolução no que couber. : Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720. Email: folecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br | É www.matiasbarbosa.mg.leg.br * Matias Barbosa, 16 de agosto de 2017. Carl meida - Presidente da Câmara Municipal a CERTIFICO QUE FOI PUBLIC NO QUADRO DE AVISO. NC o 1 OB LO gislativomatiense f /camaradematiasbarbosa PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-HG - CEP 34120-000. Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 ” Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br www.matiasbarbosa. mg.leg.br ATO-DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “9” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.368, de 16 de agosto de 2017, que “Institui o Dia da Conscientização da Gestação e Parto Humanizado no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. Matias Barbosa, 16 de agosto de 2017. dos Presidente da Câmara Municipal