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norma nº 368/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 368 / 2017
Date 2017-08-16
EmentaINSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA GESTAÇÃO E PARTO HUMANIZADO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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matéria 549 →

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ae, CÂMARA MUNICIPAL a
&* DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
www. matiasbarbosa.mg.leg.br
RESOLUÇÃO Nº.368, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
Institui'o. Dia da Conscientização da Gestação e
Parto Humanizado no âmbito do Poder Legislativo
Municipal.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo. municipal, em caráter
permanente o Dia da Conscientização da Gestação e do Parto Humanizado. E
Art. 2º - A organização do Dia da Conscientização da Gestação e Parto Humanizado
caberá ao Coordenador do Núcleo de Atenção ao Cidadão-NAC e ao Coordenador da
Escola do Legislativo e será realizada anualmente, sempre que possível, no dia 15 de
agosto, dia da gestante. ;
81º - Para realização do. evento que trata o caput deste artigo o Poder Legislativo
local poderá realizar parcerias com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada.
82º - Poderá também, firmar parcerias com entidades governamentais e não
governamentais de todas as esferas de governo, bem como, com profissionais de notório
saber.
83º - Poderá promover palestras, seminário, exibição de vídeos, debates e oficinas
temáticas a cerca da matéria garantindo a ampliação do conhecimento e da e
conscientização da gestante, bem como de interessados.
84º - Durante a realização do evento será realizado levantamento das condições
socioeconômicas das gestantes, possíveis violações de direitos e violência doméstica, o
qual será transformado em relatório e encaminhado ao Departamento de Assistência
Social do município para devidas providências. é
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta
da dotação orçamentária do Poder Legislativo Municipal, suplementadas se necessário. |
Art. 5º - O chefe do Poder Legislativo poderá regulamentar esta resolução no que
couber. :
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720. Email: folecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br
| É www.matiasbarbosa.mg.leg.br
* Matias Barbosa, 16 de agosto de 2017.
Carl meida
- Presidente da Câmara Municipal
a
CERTIFICO QUE FOI PUBLIC
NO QUADRO DE AVISO. NC
o 1 OB LO
gislativomatiense
f /camaradematiasbarbosa
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-HG - CEP 34120-000. Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 ” Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
www.matiasbarbosa. mg.leg.br
ATO-DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos
Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
alínea “9” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.368, de 16 de agosto de 2017,
que “Institui o Dia da Conscientização da Gestação e Parto Humanizado no âmbito do
Poder Legislativo Municipal”.
Matias Barbosa, 16 de agosto de 2017.
dos
Presidente da Câmara Municipal

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