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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1432/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1432 / 2018
Date 2018-12-13
EmentaINSTITUI O MÊS "MAIO AMARELO", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS NO TRÂNSITO DE MATIAS BARBOSA
native_id1383

Originating matéria

matéria 1184 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1432, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
rtifico que nesta data foi dado publicidade
> presente ato normativo por afixação em local
róprio e de acesso ao público, nos termos do
1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
“atias Barbosa / 2 de
Institui o Mês "Maio Amarelo", dedicado à realização
de ações educativas e preventivas no trânsito de
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|
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| Matias Barbosa.
Ê
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Mês "Maio Amarelo”.
Art. 2º - O Mês "Maio Amarelo" tem como objetivo chamar a atenção da sociedade
sobre os altos índices de acidentes ocorridos no trânsito.
Art. 3º - Durante o Mês "Maio Amarelo" serão realizadas ações educativas e
movimentos de conscientização no trânsito, além de atividades relacionadas à prevenção,
visando à defesa da vida e o fomento à participação da população na construção de um
trânsito mais seguro.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 13 de dezembro de 2018.
Prefeito Municipa

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