| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1432 / 2018 |
| Date | 2018-12-13 |
| Ementa | INSTITUI O MÊS "MAIO AMARELO", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS NO TRÂNSITO DE MATIAS BARBOSA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1432, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 rtifico que nesta data foi dado publicidade > presente ato normativo por afixação em local róprio e de acesso ao público, nos termos do 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. “atias Barbosa / 2 de Institui o Mês "Maio Amarelo", dedicado à realização de ações educativas e preventivas no trânsito de f ) ! | ' i ! | Matias Barbosa. Ê O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Mês "Maio Amarelo”. Art. 2º - O Mês "Maio Amarelo" tem como objetivo chamar a atenção da sociedade sobre os altos índices de acidentes ocorridos no trânsito. Art. 3º - Durante o Mês "Maio Amarelo" serão realizadas ações educativas e movimentos de conscientização no trânsito, além de atividades relacionadas à prevenção, visando à defesa da vida e o fomento à participação da população na construção de um trânsito mais seguro. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 13 de dezembro de 2018. Prefeito Municipa