| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1437 / 2019 |
| Date | 2019-01-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1437, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Certifico que nesta data foi dado publicidade ao presente ato normativo por afixação em locai próprio e de acesso ao público, nos termos do 8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. Matias 7/7000 Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Penha. »4 O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu “Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada como de utilidade pública à Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Penha, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.188.478/0001-92, situada na Rua Santo Antônio, nº. 628, Bairro Nossa Senhora da Penha, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 04 de janeiro de 2019. ul Carlos Antônio de Castro/Lopes Prefeito Municipál