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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1437/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1437 / 2019
Date 2019-01-04
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA
native_id1388

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1437, DE 04 DE JANEIRO DE 2019
Certifico que nesta data foi dado publicidade
ao presente ato normativo por afixação em locai
próprio e de acesso ao público, nos termos do
8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
Matias 7/7000
Declara de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Bairro Nossa Senhora da Penha.
»4 O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
“Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como de utilidade pública à Associação de Moradores do
Bairro Nossa Senhora da Penha, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.188.478/0001-92, situada
na Rua Santo Antônio, nº. 628, Bairro Nossa Senhora da Penha, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 04 de janeiro de 2019.
ul
Carlos Antônio de Castro/Lopes
Prefeito Municipál

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