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norma nº 392/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 392 / 2019
Date 2019-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 1810 →

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P /legislativomatiense
CÂMARA MUNICIPAL da
DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tol.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomOmotiasbarhosa.mg.leg.br
RESOLUÇÃO Nº. 392, DE 09 DE MAIO DE 2019 :
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos
Vereadores do município de Matias Barbosa - MG e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Ficam recompostos e atualizados os subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Matias Barbosa em 3,75% (três virgula setenta e cinco por cento),
correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao: Consumidor Amplo — IPCA
apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE no ano de 2018.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas pelo
orçamento detalhado do Legislativo Municipal, por meio de dotações próprias,
respeitados os limites Constitucionais e infraconstitucionais.
Ar. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Matias Barbosa, 09 de maio de 2019.
ssis Cipriani
Presid da Câmara Municipal
CERTIFICÓ QUE FOI PUBLI”
NO QUADRO DE AVISO NC .n
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MM
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS B-RBOSA
P /legislativomatiense
CÂMARA MUNICIPAL as
DE MATIAS BARBOSA |
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-HG - CEP 36120-000 Tel. (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiosbarbosa.mg.leg.br
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa;
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, João
Fernando de Assis Cipriani, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15,
inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.392, de 09 de maio
de 2019, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do município
“de Matias Barbosa - MG e dá outras providências. ”.
Matias Barbosa, 09 de maio de 2019.
te da Câmara Municipal

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