| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1452 / 2019 |
| Date | 2019-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
EI Nº 1.452, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
Certifico que nesta data foi dado pu
ao presente ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso ão público, nos termos do
8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
Matias partosa ZU do
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Em cumprimento às disposições da Constituição Federal, Constituição Estadual, da Lei
Orgânica Municipal e da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, ficam
estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Matias Barbosa para o exercício de 2020,
compreendendo:
|- as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
Il - a estrutura do orçamento municipal;
ll - a elaboração, alteração e execução orçamentária;
IV - as despesas de pessoal e encargos sociais;
V - as condições para concessão de recursos públicos;
VI - as alterações na legislação tributária;
VII - as disposições sobre a dívida pública municipal; e
VIII - as disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta Lei, os seguintes Anexos:
| - Prioridades e Metas elaboradas em conformidade com as disposições do Plano Plurianual -
PPA 2018/2021;
Il - Metas Fiscais elaboradas em conformidade com os 881º e 2º do art. 4º, da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000; e
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Ill - Riscos e Eventos Fiscais elaborados em conformidade com o 83º do art. 4º, da Lei
Complementar Federal nº 101, de 2000.
CAPÍTULO Il
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2020,
atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional e legal do Município e as de
funcionamento dos órgãos e entidades municipais, são as constantes do Anexo | desta Lei, as quais
terão precedência na alocação dos recursos na lei orçamentária de 2020 e na sua execução, não se
constituindo em limite à programação das despesas.
81º O Orçamento Anual será elaborado em consonância com as prioridades e metas de que
trata o caput deste artigo e deverão estar adequadas ao Plano Plurianual - PPA 2018/2021.
$2º Na elaboração e durante a execução do Orçamento do exercício financeiro de 2020, o
Poder Executivo poderá alterar as metas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa
orçada com a receita estimada, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas e o atendimento
às necessidades estabelecidas.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 3º - O Orçamento para o exercício financeiro de 2020 abrangerá os Poderes Legislativo e
Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e será elaborado
levando-se em conta à estrutura organizacional do Município e suas possíveis alterações.
Art. 4º - A proposta orçamentária do Município evidenciará as receitas por rubricas e suas
respectivas despesas, por função, subfunção, programa, projetos, atividades e operações especiais
de cada unidade gestora e conterá:
|- mensagem encaminhando o projeto de lei;
Il - texto da lei;
Hll - demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas;
IV - sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
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V - quadro das dotações por órgãos de governo e administração;
VI - demonstrativo da despesa por órgãos e funções;
VII - programa de trabalho através da funcional programática; e
VIII - demonstrativo da despesa segundo sua natureza.
Art. 5º - Para efeito desta Lei entende-se por:
| - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização
dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
H - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais
resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
Hll - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre
para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Parágrafo único - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas na
proposta orçamentária de 2020 e na respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas
e respectivos projetos, atividades ou operações especiais.
CAPÍTULO IV
DA ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 6º - A proposta orçamentária do Município, relativa ao exercício financeiro de 2020, deverá
ser elaborada em conformidade com os diversos princípios, além dos contábeis geralmente aceitos,
o de igualdade, prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na gestão dos recursos
públicos, modernização na ação governamental, transparência na elaboração e execução do
orçamento.
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Art. 7º - O Poder Legislativo elaborará seu detalhamento de despesas para o exercício
financeiro de 2020, observadas as determinações contidas nesta Lei e no art. 29-A da Constituição
Federal, devendo encaminhá-lo ao Poder Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo de remessa
do projeto de lei orçamentária de 2020 à Câmara Municipal.
Art. 8º - As emendas ao projeto de lei do orçamento devem obedecer ao disposto no 83º do art.
166, da Constituição Federal e na alinea “b” do inciso Ill do art. 160 da Constituição do Estado, e não
poderão indicar recursos provenientes de anulação das seguintes despesas:
| - dotações com recursos vinculados;
Il - dotações referentes à contrapartida;
HI - dotações referentes a obras em andamento; e
IV - dotações referentes a precatórios e sentenças judiciais.
Art. 9º - O projeto de lei orçamentária de 2020 contemplará autorização ao Chefe do Poder
Executivo municipal para abertura de créditos adicionais suplementares, observando o disposto na
Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, visando:
| - criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de programação já existente;
Il - movimentar, internamente, o Orçamento quando as dotações existentes se mostrarem
insuficientes para a realização de determinadas despesas; e
Hll - incorporar valores que excedam às previsões constantes da Lei Orçamentária de 2019.
Art.tO - O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou
utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2020 e
em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou
desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou
atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme
definida no parágrafo único do art. 5º desta Lei.
Parágrafo único - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em
alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2020 ou em créditos
adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
Art. 11 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, incluir ou alterar fontes de recursos nas
dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2020, respeitadas as devidas
vinculações.
Parágrafo único - A movimentação entre fontes de recursos de uma única dotação orçamentária
não configura abertura de crédito adicional.
Art. 12- O Governo Municipal destinará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita
resultante de impostos e das transferências federais e estaduais de impostos, na manutenção e
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desenvolvimento do ensino, como estabelece o artigo 212 da Constituição Federal e Lei Federal nº
11.494, de 20 de junho de 2007.
Parágrafo único - O Município aplicará parte dos recursos a que se refere o caput deste artigo,
na manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores
da educação, nos termos estabelecidos no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal.
Art. 13 - A proposta orçamentária consignará previsão de recursos para financiamento das
ações e serviços públicos de saúde no ano de 2020, no mínimo, de 15% (quinze por cento) do produto
da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158
e 159, inciso |, alínea “b e $ 3º, da Constituição Federal.
Art. 14 - A Lei Orçamentária de 2020 deverá conter Reserva de Contingência, limitada a 2%
(dois por cento) da receita corrente líquida prevista, destinada a atender os passivos contingentes,
Os riscos e eventos fiscais, dentre outros imprevistos e imprevisíveis
Parágrafo único - Para efeito desta Lei, entendem-se como eventos e riscos fiscais imprevistos
e imprevisíveis, entre outros, as despesas necessárias ao funcionamento e manutenção dos serviços
públicos e da estrutura da Administração Municipal, não orçadas ou orçadas a menor, as decorrentes
de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais às necessidades do Poder
Público.
Art. 15 - Considera-se despesa irrelevante para fins do disposto no 83º do art.16 da Lei
Complementar Federal nº 101, de 2000, a despesa cujo valor não ultrapasse os limites estabelecidos
nos incisos | e Il do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 16 - Até 30 (trinta) dias após a aprovação e publicação da Lei Orçamentária de 2020, o
Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso, bem como as metas bimestrais de arrecadação.
Parágrafo único - O cronograma anual de desembolso mensal do Poder Legislativo terá como
referencial o repasse previsto no art.168 da Constituição Federal, na forma de duodécimos,
respeitado o limite constitucional, o prazo mensal e a proporção fixada na Lei Orçamentária de 2020,
em observância as regras dispostas nos incisos | a III do art. 2º do art. 29-A da Constituição Federal.
Art. 17 - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente
para garantir o equilíbrio das contas públicas, os Poderes Executivo e Legislativo procederão à
respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais
específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais, calculado de forma
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proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da Lei
Orçamentária de 2020.
81º Excluem do caput deste artigo às despesas que constituem obrigação constitucional e legal
de execução e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
$2º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo comunicará
ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e para
movimentação financeira.
83º Para efeito de aplicação deste artigo serão considerados, preferencialmente, os recursos
orçamentários destinados às despesas de capital e às despesas correntes que não são afetas a
serviços básicos.
84º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das
dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
Art. 18 - Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal, em virtude de sentença
judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta
dos créditos respectivos, conforme disposto no art. 100 da Constituição Federal.
Art. 19 - A destinação de recursos para novos projetos somente será permitida depois de
adequadamente atendidos os projetos em andamento e as despesas de conservação do patrimônio,
salvos os projetos programados com recursos de convênios e operações de crédito.
CAPÍTULO V
DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 20 - Para efeito do disposto nos incisos V e X do art. 37, no inciso Il e 81º do art.169, da
Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, fica estabelecido que a
Administração Direta e Indireta, e o Poder Legislativo, poderão criar cargos, empregos e funções,
alterar a estrutura de carreira, realizar concurso público, conceder qualquer vantagem, corrigir,
reajustar ou aumentar a remuneração dos servidores públicos municipais e admitir pessoal, mediante
lei e havendo prévia dotação orçamentária suficiente para atendimento da respectiva despesa, em
observância aos limites constitucionais e legais.
Parágrafo único - Os recursos para as despesas decorrentes dos atos dispostos no caput deste
artigo deverão estar previstos no Orçamento de 2020 ou acrescidos por créditos adicionais.
To
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Art. 21 - A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente,
não excederá os limites de 54% (cinquenta e quatro por cento) e 6% (seis por cento) da Receita
Corrente Líquida, observada os limites prudenciais.
Art. 22 - No exercício financeiro de 2020 a realização de hora extra, quando a despesa com
pessoal houver excedido o limite disposto no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Federal
nº 101, de 2000, somente poderá ocorrer nos casos de necessidade temporária de excepcional
interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente.
Art. 23 - Serão considerados contratos de terceirização de mão-de-obra, para efeito do disposto
no 81º do art.18 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, as despesas provenientes de
contratação de pessoal para substituição de servidores pertencentes a categorias funcionais
abrangidas por planos de cargos do quadro de pessoal de órgão ou entidade, desde que haja
vacância dos cargos a serem substituídos, sendo tais despesas contabilizadas como Outras
Despesas de Pessoal.
CAPÍTULO VI
DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Art. 24 - O Poder Executivo poderá, mediante autorização legislativa específica, transferir
recursos do Tesouro Municipal, a título de subvenção social, às entidades sem fins lucrativos, as
quais desenvolvam atividades nas áreas social, médica, educacional, cultural e desportiva, desde
que estejam legalmente constituídas, em observância as regras aplicáveis na Lei Federal nº 13.019,
de 31 de julho de 2014.
$1º As entidades beneficiadas nos termos do caput deste artigo deverão prestar contas dos
recursos recebidos ao Poder Executivo.
$2º Fica vedada à concessão de subvenção a entidades que não cumprirem as exigências do
81º deste artigo, assim como as que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo.
Art. 25 - O Poder Executivo poderá destinar recursos para pessoas físicas ou jurídicas situadas
no Município, visando cobrir suas necessidades ou déficit, respectivamente, observadas as
disposições contidas em lei municipal específica.
Art. 26 - A Lei Orçamentária conterá dotação para acobertar despesas com contribuições a
entidades que visem o desenvolvimento municipal ou regional.
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CAPÍTULO VII
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 27 - Qualquer Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivos, isenção ou benefícios de
natureza tributária ou financeira, que gere efeitos sobre a receita estimada para o Orçamento de
2020, deverá, para sua aprovação, observar os termos do art. 14 da Lei Complementar Federal nº
101, de 2000, no que couber.
Art. 28 - O Chefe do Poder Executivo, autorizado em lei, poderá conceder benefício fiscal aos
contribuintes que pagarem seus tributos em parcela única e no prazo de vencimento, ou ainda em
dia com suas obrigações tributárias, devendo, nesses casos, serem considerados os cálculos da
estimativa da receita.
CAPÍTULO Vil
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art.29 - A administração da dívida pública municipal interna ou externa terá por objetivo principal
a minimização de custos e a viabilização de fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal.
Art. 30 - Observada a legislação vigente, o Município poderá realizar operações de crédito
destinadas a financiar despesas de capital previstas no Orçamento.
Art. 31 - As operações de crédito deverão ser autorizadas por lei específica e constar do
Orçamento Anual para 2020.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 32 - A despesa de competência de outros entes da Federação só será assumida pelo
Município quando firmado convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, previsto
recurso na lei orçamentária e que visem ao desenvolvimento municipal.
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Art. 33 - A Administração Municipal, tanto quanto possível, até a criação de estrutura adequada,
deverá apropriar as despesas de forma a demonstrar os custos de cada ação governamental.
Art. 34 - A Proposta Orçamentária do Município, relativa ao exercício de 2020, deverá ser
elaborada de conformidade com o princípio de transparência dos atos de gestão, além dos princípios
contábeis geralmente aceitos, a fim de garantir o livre acesso e participação dos cidadãos às
informações relativas a elaboração, execução e acompanhamento do orçamento, inclusive ma
discussão em audiências públicas.
Parágrafo único. São instrumentos de transparência dos atos de gestão fiscal, aos quais será
dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
|- lei do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual;
Il - relatórios resumidos da execução orçamentária;
III - relatórios de gestão fiscal;
IV - balanço geral anual;
V - audiências públicas; e
VI - leis, os decretos, as portarias e demais atos do Executivo.
Art. 35 - Caso o Projeto de Lei Orçamentária de 2020 não seja devolvido até 31 de dezembro
de 2019 ao Poder Executivo para sanção, até que o mesmo o seja, a programação dele constante
poderá ser executada à razão de 1/12 (um doze avos).
Art. 36 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 06 de agosto de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 1 de 38
q Exercício de 2019
Anexo |
METAS E PRIORIDADES
LDO 2020
13/05/2019 14:16:10
Impresso por : JOSE CARLOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 2 de 38
Exercício de 2019
1 - Programa (Denominação): 000 - ENCARGOS ESPECIAIS
2- Ações:
Título da Ação
9.002 - PAGAMENTO DE ACORDOS E SENTENCAS JUDICIAIS
|
|
|
t
| Finalidade: PAGAMENTO DE ACORDOS E SENTENÇAS JUDICIAIS.
| 9.003 - PARCELAMENTO COM INSS
Finalidade: PARCELAMENTO COM INSS
| 9.004 - PARCELAMENTO COM A COPASA
Finalidade: PARCELAMENTO COM A COPASA
| 9.005 - CONTRIBUICAO AO PASEP
Finalidade: CONTRIBUIÇÃO AO PASEP.
9.007 - PARCELAMENTO INSS
Finalidade: PARCELAMENTO INSS
2.160 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL/ECONOMICO
| Finalidade: QUALIFICAR MÃO-DE-OBRA.
13/05/2019 14:16:10
Impresso por : JOSE CARLOS
Exercício de 2019
1 - Programa (Denominação): 001 - PROCESSO LEGISLATIVO
2- Ações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 3 de 38
Título da Ação
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA
Finalidade: FAZER O TRANSPORTE DE VEREADORES E SERVIDORES NOS DIVERSOS EVENTOS DO LEGISLATIVO, JUNTO A
(ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TCE E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, FORA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
| 2.001 - DIVULGACAO INSTITUCIONAL E OFICIAL
| Finalidade: DIVULGAR NOS MEIOS OFICIAIS OS ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO.
9.001 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Finalidade: PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1.002 - AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL
Finalidade: AMPLIAR/REFORMAR PARA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA
MUNICIPAL
2.002 - MANUTENCAO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES
Finalidade: MANTER O PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
| 1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIP./MÓVEIS PARA CÂMARA MUNICIPAL
|:
Finalidade: INVESTIR EM EQUIPAMENTOS/MÓVEIS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA
MUNICIPAL.
2.003 - CONVENIO COM A POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Finalidade: PROVER PARA POPULAÇÃO ACESSO A CARTEIRA DE IDENTIDADE ATRAVÉS DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO
2.004 - CAMPANHAS INSTITUCIONAIS
Finalidade: PROVER O PODER LEGISLATIVO DE MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS
PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
2.005 - RECEPCOES E EVENTOS
13/05/2019 14:16:10
Impresso por : JOSE CARLOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 4 de 38
Exercício de 2019
Finalidade: ASSEGURAR O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES
|2.006 - PAGAMENTO DE SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS |
Finalidade: CONTROLAR OS RECURSOS PARA O PAGAMENTO DOS AGENTES POLÍTICOS.
2.007 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
Finalidade: PROVER O PODER LEGISLATIVO DE MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS
PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
(1.270- CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL DO LEGISLATIVO |
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE UM MEMORIAL DO LEGISLATIVO RESGATAR A HISTÓRIA DA CIDADE, SALVAGUARDANDO A
MEMÓRIA DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS EXISTENTES NO LEGISLATIVO.
|2.271 - ESCOLA DO LEGISLATIVO
Finalidade: DOTAR DE FORMAÇÃO POLÍTICA DE AGENTES POLÍTICOS EXTERNOS ATUANTES.
2.308 - MANUTENÇÃO ATIV. MEMORIAL DO LEGISLATIVO
Finalidade: COM A EFETIVAÇÃO FÍSICA DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO, NECESSÁRIA SE FARÁ SUA MANUTENÇÃO, E ASSIM,
A CRIAÇÃO DE RUBRICA PARA TAL FIM.
1.309 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO
Finalidade: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO
1 - Programa (Denominação): 002 - POLITICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
2 - Ações:
Título da Ação
1.004 - AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTOS P/ GABINETE.
| Finalidade: AQUISIÇÃO VEICULO E EQUIPAMENTO P GABINETE.
2.008 - PAGAMENTO DE SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS
|
| Finalidade: PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS A AGENTES POLÍTICOS |
13/05/2019 14:16:10
Impresso por : JOSE CARLOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 5 de 38
Exercício de 2019
| 2.009 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
| Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE.
|
2.010 - ENCARGOS COM RECEPCOES E HOMENAGENS
Finalidade: ENCARGOS COM RECEPÇÕES E HOMENAGENS. |
1- Programa (Denominação): 003 - ADMINISTRAÇÃO DO FUTURO
2 - Ações:
Título da Ação
1.005 - AQUISICAO DE EQUIPTOS P/ PATROMINIO E INFORMATICA
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPTOS P. PATRIMÔNIO E INFORMATICA.
1.006 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ DEPTO ADMINISTRACAO
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO |
DE ADMINISTRAÇÃO.
1.007 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS P/ O DEPTO FAZENDA
Finalidade: ADEQUAR EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO SETOR.
1.008 - AQUISICAO DE EQUIPTOS P/ DEPTO DE CONTABILIDADE
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPTOS P SERVIÇO CONTABILIDADE.
2.011 - AQUISICAO DE UNIFORMES EQUIPTOS DE SEGURANCA
Finalidade: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES EQUIPTOS DE SEGURANÇA.
2.012 - CONVENIO COM A POLICIA MILITAR
Finalidade: CONVENIO COM A POLICIA MILITAR.
2.013 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADAES DA PROCURADORIA
13/05/2019 14:16:10
Impresso por : JOSE CARLOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 6 de 38
Exercício de 2019
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA.
2.014 - TECNICAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
| Finalidade: MELHORIA E MODERNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.015 - DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADMINISTRACAO
Finalidade: DESENV. DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO. |
|
|
2.016 - CONTRIBUICAO A CNM
Finalidade: CONTRIBUICAO A CNM
2.017 - DESENV DAS ATIVIDADES DO PATRIMONIO E INFORMATICA
Finalidade: DESENV. DAS ATIVIDADES DO PATRIMÔNIO E INFORMATICA.
| |
2.018 - PROGRAMAS SOFTWARES ESPECIFICOS P A ADMINISTRACAO
Finalidade: PROGRAMAS SOFTWARES ESPECIFICOS P A ADMINISTRACAO
2.019 - CONVENIO COM A POLICIA CIVIL
Finalidade: CONVENIO COM A POLICIA CIVIL.
2.020 - DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS P SERVIDORES
|
Finalidade: DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS P/ SERVIDORES.
2.021 - CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE A SERVIDORES
Finalidade: CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE A SERVIDORES.
2.022 - CONTRIBUICOES A A M M |
Finalidade: CONTRIBUIÇÕES A A.M.M.
2.023 - PROGRAMA DE CAPACITACAO DE SERVIDORES
Finalidade: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES.
2.024 - PUBLICACOES DE ATOS OFICIAS
Finalidade: PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 7 de 38
Exercício de 2019
2.025 - PROGRAMA DE ESTAGIÁRIO NA ADMINISTRACAO
| Finalidade: PROPORCIONAR OPORTUNIDADE AOS ALUNOS A PRIMEIRA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL.
|
2.026 - DESENV DAS ATIVIDADES RECURSOS HUMANOS
|
| Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RECURSOS HUMANOS.
2.027 - CONTRIBUICOES A AMPAR
Finalidade: CONTRIBUIÇÕES A AMPAR.
2.028 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Finalidade: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
2.029 - DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE FAZENDA
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE FAZENDA.
2.030 - DESENVOLV DAS ATIVIDADES DE TRIBUTACAO E CADASTRO |
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO. |
2.031 - INATIVOS E PENSIONISTAS
Finalidade: INATIVOS E PENSIONISTAS.
2.032 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE CONTABILIDADE
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE.
2.033 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA.
| 1.066 - AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL |
|
Finalidade: AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL.
2.095 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOCAO SOCIAL
Finalidade: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL.
|
| 2.096 - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
L
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Metas e Prioridades
Exercício de 2019
Exercício: 2019
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Finalidade: ATUAR NOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
2.097 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
Finalidade: MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
2.098 - MANUTENCAO DO CONSELHO DA JUVENTUDE
PÚBLICA.
Finalidade: CRIAR E PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO E ELABORAR POLÍTICA |
| 2.099 - CONSELHO ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA
Finalidade: CONSELHO ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA
2.141 - PLANO CARGOS E SALARIOS
| Finalidade: GRATIFICAR OS SERVIDORES PARA QUE ESTIMULE DESEMPENHO PROFISSIONAL.
2.142 - CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTICA
Finalidade: CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
2.143 - CONTRIBUICOES A ASPEMG
Finalidade: CONTRIBUIÇÕES A ASPEMG.
2.144 - REFORMA ADMINISTRATIVA
Finalidade: REESTRUTURA DO ORGANOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
2.145 - ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR
[
Finalidade: MELHORIA NA SAÚDE DO SERVIDOR.
| 2.146 - FROGRAMA EMPREENDEDORISMO MUNICIPIO
Finalidade: AUXILIAR E INCENTIVAR O MICROEMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO.
2.312 - CONSORCIO INTER MULTIF DO VALE PARAIBUNA - CIMPAR
Finalidade: GERENCIAR O MUNICIPIO NAS ELABORAÇÕES DE PROJETOS DE INFRA ESTRUTURA
MUNICIPAL
, E SERVIÇO DE INSPEÇÃO
2.316 - CASA DE OFICINA CRIATIVA
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Metas e Prioridades Página 9 de 38
Exercício de 2019
Finalidade: PROMOVER CONDIÇÕES PARA AS ATIVIDADES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
| 1.317 - CONSTRUÇÃO DE CASA DE OFICINA
| Finalidade: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASA DE OFICINA PARA PROMOVER CONDIÇÕES PARA AS
ATIVIDADES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
1- Programa (Denominação): 004 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL
2- Ações:
Título da Ação
1.009 - AQUIS EQUIP MOBILIARIOS P/ DEPTO EDUCACAO |
Finalidade: AQUIS EQUIP MOBILIARIOS P DEPTO EDUCACAO
1.010 - AQUISICAO VEICULOS E EQUIP P/ DEPTO DE EDUCACAO
Finalidade: AQUISICAO VEICULOS E EQUIP P O DEPTO DE EDUCACAO
2.034 - INCENTIVO A LEITURA DOS PROF EDUCACAO BRINC LER
Finalidade: INCENTIVO A LEITURA DOS PROF EDUCACAO BRINC LER |
2.035 - PROGRAMA DE ESTAGIÁRIO DA EDUCACAO
| Finalidade: PROMOVER O AUXILIO ÀS ESCOLAS, AOS PROFESSORES E ALUNOS A PARTIR DA INTEGRAÇÃO DE ALUNOS DE
GRADUAÇÃO OU PÓS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO OU AFINS.
2.036 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS CONSELHOS ESCOLARES
Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS ESCOLARES - CAE; CACs FUNDEB;
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
|2.037 - ATIVIDADES ADMINISTR DEPARTAMENTO DE EDUCACAO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 10 de 38
Exercício de 2019
|2.038 - FORMACAO CONTINUADA DOS PROF DA EDUCACAO
Finalidade: FORMACAO CONTINUADA DOS PROF DA EDUCACAO
1 - Programa (Denominação): 005 - ACOMPANHAMENTO ESCOLAR
2 - Ações:
Título da Ação
1.011 - AMPLIACAO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR
| Finalidade: AMPLIAÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR.
1.012 - CONST REFORMA E ADEQ ESP ESPORTIVO DAS ESC MUNIC
| Finalidade: CONSTRUIR, REFORMAR OU ADEQUAR OS ESPAÇOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PÁRA A PRÁTICA ESPORTIVA
DOS ALUNOS.
1.013 - AQ EQUIPC MAT E MOBILIARIOS P/ AS ESCOLAS MUNIC
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MATERIAIS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS.
1.014 - CONSTR AMPL QUADRA ESPORTES E M CONEGO J MONTEIRO
Finalidade: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO D/ QUADRA ESPORTES E M. CÔNEGO JOAQUIM MONTEIRO.
1.015 - CONSTR AMP REF REDE FISICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Finalidade: ADEQUAR O ESPAÇO FÍSICO [AS ESCOLAS PARA OFERECER EDUCAÇÃO INTEGRAL DE QUALIDADE AOS
EDUCANDOS, INCLUSIVE EM TEMPO INTEGRAL.
1.016 - CONSTRUCAO DE ESCOLA DE EDUCACAO BASICA CRECHE
Finalidade: Ampliação de vagas para crianças de O a 3 anos na rede pública de ensino.
2.039 - DESENV DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUC BASICA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 11 de 38
7 Exercício de 2019
Finalidade: OFERECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DE ZONA RURAL E DE ZONA URBANA QUE RESIDEM A
MAIS DE 3KM DA ESCOLA.
| 2.040 - FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS
Finalidade: FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
2.041 - REMUNERACAO PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
Finalidade: REMUNERACAO PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
2.042 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
2.043 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
2.044 - REMUN E ENCARGOS PROF EDUC INFANTIL FUNDEB
Finalidade: REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL.
2.045 - DESENVOLVIMENTO EDUC DE JOVENS E ADULTOS
Finalidade: DESENVOLVIMENTO EDUC DE JOVENS E ADULTOS
2.046 - TRANSPORTE ESCOLAR ESCOLAS ESPECIAIS
Finalidade: CONCEDER TRANSPORTE PARA ALUNOS QUE ESTUDAM EM ESCOLA ESPECIAL. |
2.047 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL
Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
2.048 - DESENVOLVIMENTO DA MERENDA ESCOLAR
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DA MERENDA ESCOLAR.
1.063 - CONS DE ESC DE EDUC BÁSICA-COMP. EDUC MONTE ALEGRE
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARA ATENDER AO AUMENTO DE DEMANDA DE ALUNOS PROVENIENTES DOS |
BAIRROS MONTE ALEGRE, VISTA ALEGRE, BAIRRO MIRIM, NOVA CIDADE.
2.210 - AMPLIACAO DO ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 12 de 38
Exercício de 2019
Finalidade: AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR PARA QUE O ALUNO PERMANEÇA NO MÍNIMO 7 HORAS EM ATIVIDADES
DIVERSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
2.211 - SAUDE NAS ESCOLAS
|
| Finalidade: PROMOVER AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE JUNTO AOS EDUCANDOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
2.212 - CRIACAO MANUT NUCLEO ATENDIMENTO AO EDUCANDO NAE
[Dl e
Finalidade: ATENDIMENTO INTEGRAL AO ALUNO.
2.213 - MANUTENCAO DE NUCLEO E ATENDIMENTO A EDUCANDONAE
Finalidade: ATENDIMENTO INTEGRAL AO ALUNO
1.282 - CONST./AMPL. REDE FÍS. E.M. ORLINDA DE ALBUQUERQUE
Finalidade: MELHORAR A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ESCOLA.
1- Programa (Denominação): 006 - ÊXITO ESCOLAR
2- Ações:
Título da Ação
2.049 - APOIO AO TRANSP ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
Finalidade: CONCEDER TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
2.050 - FORNECIMENTO DE UNIFOR E MOCHILAS AOS ESTUDANTES
Finalidade: FORNECER UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES AOS ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
|
2.051 - DESENVOLV PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS
Finalidade: DESENVOLV PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 13 de 38
Exercício de 2019
1 - Programa (Denominação): 007 - ASSISTÊNCIA AO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR
2- Ações:
Título da Ação
| 2.052 - TRANSP ESCOLAR P/ OUTROS MUNICIPIOS OU ESTADO
Finalidade: APOIO TRANSP ESCOLAR NIVEL TECNICO E SUPERIOR PARA OUTROS ESTADOS
2.053 - IMPLANT CURSO PREP POPULAR P VESTIBULAR
Finalidade: OFERECER CURSO PREPARATÓRIO PARA ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA INGRESSO
NO ENSINO SUPERIOR.
|2.054 - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO/SUPERIOR
| Finalidade: FOMENTAR O TRANSPORTE PARA OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS PARA OS NÍVEIS E MODALIDADES NÃO
OFERTADOS PELO MUNICÍPIO.
|
2.055 - CONCESSÃO BOLSA DE ESTUDO ENSINO SUPERIOR
| Finalidade: CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS AMPARADOS PELA LEI MUNICIPAL PARA FREQUENTAR
ENSINO SUPERIOR.
2.236 - CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO ENSINO TECNICO
Finalidade: CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS AMPARADOS PELA LEI MUNICIPAL PARA FREQUENTAR
ENSINO TÉCNICO
2.314 - TRANSP ESCOLAR ENS MEDIO P/ OUTROS MUNICIPIOS
Finalidade: APOIO TRANSP ESCOLAR NIVEL MEDIO P/ OUTROS MUNICIPIOS, QUE NÃO CONSTAM EM NOSSO MUNICIPIO
2.315 - TRANSP ESCOLAR ENS SUPERIOR P/ OUTROS MUNICIPIOS
| Finalidade: TRANSP ESCOLAR ENS SUPERIOR P/ OUTROS MUNICIPIOS , QUE NÃO CONSTAM EM NOSSO MUNICIPIO
|
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 14 de 38
Exercício de 2019
1 - Programa (Denominação): 008 - CULTURA EM MOVIMENTO
2- Ações:
Título da Ação
1.017 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ DEPTO CULTURA
Finalidade: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CULTURA
1.018 - CONSTRUCAO / REFORMA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
Finalidade: CONSTRUCAO EOU REFORMA BIBLIO PUBLICA MUNICIPAL
2.056 - EVENTOS E FESTAS POPULARES
Finalidade: EVENTOS E FESTAS POPULARES
2.057 - CIA MUNICIPAL DE TEATRO
Finalidade: CRIAÇÃO DE DIVERSAS OFICINAS CULTURAIS PARA ATENDER AS MAIS AMPLA POSSIVEL DAS DEMANDAS
DOS DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS
2.058 - ORQUESTRA JOVEM MATIENSE
| Finalidade: INSTRUIR A MUSICALIZAÇÃO ENTRE OS CIDADÃOS DO MUNICIPIO COM VISTA A SOCIALIZAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO MUSICAL
| 2.059 - SUBVENCOES A ENTIDADES CULTURAIS
Finalidade: SUBVENCOES A ENTIDADES CULTURAIS
2.060 - DESENVOLV DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Finalidade: DESENVOLV DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2.061 - CORPORAÇÃO MUSICAL
Finalidade: DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CORPORAÇÃO MUSICAL NO MUNICÍPIO, APRENDIZAGEM E ENSINO DE
MÚSICA
|2.062- ESPAÇO DA LEITURA E CONHECIMENTO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 15 de 38
Exercício de 2019
Finalidade: FOMENTAR E DESENVOLVIMENTO DAS PRATICAS DE LEITURA E ESCRITA, AMPLIANDO AS ATIVIDADES DA
BIBLIOTECA.
2.063 - OFICINAS CULTURAIS
Finalidade: FOMENTAR E DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E EXPRESSÕES EXPERIMENTAIS, NA COMPANHIA DE TEATRO
MUNICIPAL.
2.073 - TURISMO EM MOVIMENTO
Finalidade: REALIZAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL, CRIAÇÃO DE GUIA TURISTICO, LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO
DO POTENCIAL TUSTISCO DA CIDADE, REURBANIZAÇÃO DA SEDE DO MUNICIPIO, CONSTRUÇÃO DE PORTICO NORTE /
SUL
2.074 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TURISTICAS
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TURISTICAS
2.245 - NOVA BIBLIOTECA, ESPAÇO CONHECIMENTO E CIDADANIA
Finalidade: NOVA BIBLIOTECA, ESPAÇO CONHECIMENTO E CIDADANIA
1 - Programa (Denominação): 009 - PRESERVACAO DA CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
2- Ações:
Título da Ação
1.019 - FUNDO MUN PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL
Finalidade: FUNDO MUN PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL
1.020 - REVITALIZAÇÃO DO ADRO DA CAPELA DO ROSARIO |
|
Finalidade: REVITALIZAÇÃO DO ADRO DA CAPELA DO ROSARIO
1.021 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO ARQUVO HISTORICO/ MUSEU |
Finalidade: DESENVOLVER AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA, IDENTIDADE E DIVERSIDADE HISTÓRICO CULTURAL DO
MUNICÍPIO
1.022 - REFORMA E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS CULTURAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 16 de 38
Exercício de 2019
Finalidade: REFORMA E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS CULTURAIS PARA DESENVOLVER AÇÕES DE DE VALORIZAÇÃO DO
PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL NO MUNICÍPIO PELAS ESCOLAS
2.064 - ACOES DE FOMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Finalidade: ACOES DE FOMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS
2.065 - MAN PRESER DO PATRIM CUL MATERIAL E IMATERIAL
Finalidade: MAN PRESER DO PATRIM CUL MATERIAL E IMATERIAL
2.066 - EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
Finalidade: REALIZAR PROJETOS DE AÇÃO EDUCATIVA HISTORICO CULTURAL, COM OBJETIVO DE DIVULGAR E PRESERVAR
O PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO
2.067 - PREMIAÇÃO EM EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
Finalidade: VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL, PROJETOS DESENVOLVIDOS PELO
PROFESSORES E ALUMOS
1 - Programa (Denominação): 010 - ESPORTE E MAIS SAUDE
2- Ações:
| Título da Ação
|
| 1.023 - IMPLANTACAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
Finalidade: IMPLANTACAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
1.024 - CONSTR E MELHORAMENTO EM ESPACOS ESPORTIVOS
Finalidade: CONSTR E MELHORAMENTO EM ESPACOS ESPORTIVOS
|
| 1.025 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ FUNDO M DO ESPORTE
|
Finalidade: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P FUNDO M DO ESPORTE
2.068 - PROGRAMA ESCOLA DE ATLETAS
Finalidade: PROGRAMA ESCOLA DE ATLETAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 17 de 38
Exercício de 2019
| 2.069 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR
2.070 - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
[
Finalidade: CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
2.071 - PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL
Finalidade: PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL
2.072 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
Finalidade: FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
| 1.079 - CONSTR PRACA ESPORTE PUB MARIA CELIA(ESQ SOL)
Finalidade: CONSTR PRACA ESPORTE PUB MARIA CELIA(ESQ SOL)
1.080 - COBERTURA DA QUADRA DA VILA SAO DAMIAO
Finalidade: COBERTURA DA QUADRA DA VILA SAO DAMIAO
1.081 - CONSTRUCAO DA QUADRA DO BAIRRO SOLEDADE
Finalidade: CONSTRUCAO DA QUADRA DO BAIRRO SOLEDADE
2.268 - SUBVENCOES A ENTIDADES ESPORTIVAS
Finalidade: SUBVENCOES A ENTIDADES ESPORTIVAS
1.274 - REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO MONTE ALEGRE
| Finalidade: REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO MONTE ALEGRE PARA QUE OS ALUNOS TENHAM LOCAL APROPRIADO
PARA PRÁTICA DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E OUTRAS ATIVIDADES.
|
|
|1.275 - CONST. QUADRA POLIESPORTIVA-BAIRRO PITANGUEIRAS
Finalidade: O BAIRRO ENCONTRA-SE NECESSITADO DE LOCAL APROPRIADO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES, POIS O
LOCAL USADO COMO CAMPO ESTÁ FORA DAS CONDIÇÕES DE USO.
1.276 - CONST. QUADRA POLIESPORTIVA-BAIRRO SOLEDADE
Finalidade: OFERECER UM LOCAL APROPRIADO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES ÀS PESSOAS DO BAIRRO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 18 de 38
7 Exercício de 2019
| 1.289 - CONSTRUÇÃO DE PISTA MOUNTAIN BIKE
Finalidade: ESTA EMENDA É FRUTO DE UMA LUTA QUE SE ARRASTA DESDE 2009 E JÁ FOI APRESENTADA EM OUTROS
ORÇAMENTOS. POR ACREDITARMOS NA POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DO SER HUMANO ATRAVÉS DO ESPORTE.
| 1.290 - CONST. COBERTURA QUADRA BAIRRO SANTA TEREZINHA
Finalidade: ESTA É UMA REIVINDICAÇÃO ANTIGA DOS MORADORES QUE ALEGAM SER A QUADRA O ÚNICO EQUIPAMENTO
PÚBLICO DE LAZER, SENDO QUE NA ÉPOCA DAS CHUVAS O LOCAL SE TORNA INADEQUADO PARA USO.
1.303 - CONST. COB. QUADRA BAIRRO N. S. DA PENHA,S. DAMIAO
Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE
2017.
[1.304 - CONST. QUADRA POLIESPORTIVA R. CARLOS A. RAPOSO
Finalidade: VISA ESPECIALMENTE A COMUNIDADE ESQUENTA SOL. NESTA REGIÃO NÃO EXISTE NENHUM LOCAL
APROPRIADO PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS DE DESPORTO E LAZER PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS. SEM TER UM
LOCAL APROPRIADO PARA TAL, AS PESSOAS SE AGLOMERAM AO LONGO DA RUA, COLOCANDO EM RISCO DE
ATROPELAMENTOS.
[1.311 - CONST. COBERT. QUADRA - BAIRRO CEDOFEITA
| Finalidade:
l
1 - Programa (Denominação): 011 - GESTAO SAUDE
2- Ações:
Título da Ação
1.026 - AMPLIACAO E REFORMA DEPTO MUNICIPAL DE SAUD
Finalidade: ADEQUAR O AMBIENTE ADMINISTRATIVO PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE.
2.075 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 19 de 38
Exercício de 2019
| Finalidade: PROMOVER O CONTROLE SOCIAL, GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS, PROFISSIONAIS DE SAÚDE,
PRESTADORES DE SERVIÇOS E GESTORES, VISANDO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE, INDISPENSÁVEL Á
[CONSOLIDAÇÃO DO SUS NO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE.
2.076 - PROGRAMA DE ESTAGIARIO NA SAUDE
Finalidade: PROGRAMA DE ESTAGIÁRIO NA SAUDE
2.077 - CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGA
| Finalidade: COMBATER A DROGA NO MUNICÍPIO
2.078 - DESENV DAS ATIV ADM DO DEPTO MUNICIP DE SAUDE
Finalidade: VIABILIZAR AS FUNÇÕES DE COORDENAR, ORIENTAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO SUS
MUNICIPAL; DE ARTICULAR COM ÓRGÃOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA A ELA VINCULADA; DE COORDENAR E CONTROLAR A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE, DENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
1 - Programa (Denominação): 012 - ATENCAO PRIMARIA
2- Ações:
Título da Ação
2.079 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PACS
|
| Finalidade: APRIMORAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE
MAPEAMENTO, DETERMINAÇÃO DE RISCO FAMILIAR, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS INDIVIDUAIS E
COLETIVAS, ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DE USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, INSERÇÃO DO ACS MAIS
ACE PARA MAIOR CONTROLE DE ARSORVISORES.
2.080 - DESENV DA ATIV DAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL NA ESF
Finalidade: QUALIFICAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE EQUIPES DE ESF EM
[CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS PORTARIA MS 2.488 DE 21/10/2011.
13/05/2019 14:16:10
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 20 de 38
Exercício de 2019
2.081 - DESENV DAS ATIV DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO BASICA
Finalidade: GARANTIR O ACESSO À AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO EM SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO
DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE. REGULAR O ACESSO ÀS AÇÕES DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA EM SAÚDE BUCAL.
2.082 - DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA
Finalidade: GARANTIR ATRAVÉS DA CONTINUIDADE DAS AÇÕES, O ACESSO DE QUALIDADE À ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE A 100% DA POPULAÇÃO.
2.083 - IMPLANT E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO NASF 3
Finalidade: CONTRIBUIR, ATRAVÉS DA ATUAÇÃO MULTIDISCIPLINAR, COM O ALCANCE DOS OBJETIVOS PREVISTOS NA
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (PNAB).
2.084 - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA
Finalidade: A FINALIDADE DA DIMINUIÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS
| 2.085 - DESENV DAS ATIV DE CONTROLE DE CARENCIA NUTRIC
| -
Finalidade: REDUZIR E CONTROLAR A DESNUTRIÇÃO E AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE A
ANEMIA FERROPRIVA E HIPOVITAMINOSE A E INCENTIVAR A PRÁTICA DO ALEITAMENTO MATERNO.
1.272 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE FISIOTERAPIA
Finalidade: DEVIDO AO AUMENTO DE PACIENTES COM INDICAÇÃO DE FISIOTERAPIA
1.284 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PSF BAIRRO MARIA CÉLIA
Finalidade: TRATA-SE DA OBRA AGUARDADO E ACLAMADA PELA POPULAÇÃO. RESSALTA-SE QUE FORAM VOTADAS A
REESTRUTURAÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, FOI PENSADO E APROVADO NAQUELE MOMENTO AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA A REFERIDA UNIDADE.
1 - Programa (Denominação): 013 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2 - Ações:
Título da Ação
| 2.086 - SUBVENCAO A ENTIDADES DE SAUDE
| Finalidade: SUBVENCAO A ENTIDADES DE SAUDE
|
|
|
2.087 - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO |
13/05/2019 14:16:10
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 21 de 38
Exercício de 2019
Finalidade: VIABILIZAR O ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS NÃO TRATÁVEIS NO
MUNICÍPIO/ESTADO DE ORIGEM A OUTROS MUNICÍPIOS/ESTADOS QUE REALIZEM O TRATAMENTO NECESSÁRIO.
2.088 - DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA
Finalidade: ATENDER AS AÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA.
2.089 - DESENV DAS ATIV DA POLICLINICASALA DE ESTAB
Finalidade: OFERECER AÇÕES DE SAÚDE INTERMEDIÁRIAS ENTRE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E OS HOSPITAIS,
AMPLIANDO E MELHORANDO O ACESSO A SERVIÇOS DE URGÊNCIA; E OFERECER ASSISTÊNCIA TEMPORÁRIA E
QUALIFICADA PARA A ESTABILIZAÇÃO DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO OU GRAVE, PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO
'A OUTROS PONTOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE.
|
| 2.090 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS 1
Finalidade: OFERECER ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SAÚDE MENTAL, REALIZAR O ACOMPANHAMENTO CLÍNICO E A
REINSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS PELO ACESSO AO TRABALHO, LAZER, EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS E
FORTALECIMENTO DOS LAÇOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS.
2.139 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ACISPES
Finalidade: AMPLIAR O ACESSO E REGULARIZAR A OFERTA DE PROCEDIMENTOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
2.140 - CONSORCIO INTERMUN REDE DE URG E EMERG CISEDSTE
Finalidade: GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO REGIONAL SUDESTE: REGULAÇÃO DO
ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA , TRANSPORTE DE PACIENTES GRAVES E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
MÓVEL AOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO.
1 - Programa (Denominação): 014 - FARMACIA BASICA
2 - Ações:
Título da Ação
2.091 - DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS DEMANDA JUDICIAL
Finalidade: VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.
2.092 - DESENV DAS ATIVIDADAES DA REDE FARMACIA DE MINAS
Finalidade: VIABILIZAÇÃO DE UMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE COORDENAÇÃO E GERÊNCIA MUNICIPAL DE
(ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA
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= Exercício de 2019
2.193 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
| Finalidade: ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
2.194 - DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS DEMANDA SOCIAL
Finalidade: ESTABELECER E PACTUAR UM FLUXO DE ATENDIMENTO, NO SENTIDO DE ORGANIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO
AOS MEDICAMENTOS, GARANTIR A QUALIDADE, SEGURANÇA E SUA EFICÁCIA, PROMOVENDO SEU USO RACIONAL.
1 - Programa (Denominação): 015 - VIGILANCIA EM SAUDE
2- Ações:
Título da Ação
2.093 - VIGILANCIA SANITARIA
Finalidade: MONITORAMENTO CONTÍNUO POR MEIO DOS INDICADORES, VISANDO CONTRIBUIR PARA UM PLANEJAMENTO DAS
AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DA IDENTIFICAÇÃO DAS QUESTÕES MAIS RELEVANTES
2.094 - VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL EPIDEMIOLOGICA |
Finalidade: VISA AO CONHECIMENTO E À DETECÇÃO OU PREVENÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA NOS FATORES DETERMINANTES |
E CONDICIONANTES DO AMBIENTE QUE INTERFIRAM NA SAÚDE HUMANA.
|2.195 - VIG SANITARIA
Finalidade: DESENVOLVER UM CONJUNTO DE AÇÕES CAPAZES DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAÚDE E DE
INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, NA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE.
2.196 - DESENVOLV DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DA DENGUE
Finalidade: DESENVOLV DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DA DENGUE
| 2.197 - VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
| A E - -
Finalidade: DESENVOLVER UM CONJUNTO DE ATIVIDADES DESTINADAS À PROMOÇÃO E PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E
REABILITAÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES SUBMETIDOS AOS RISCOS E AGRAVOS ADVINDOS DAS CONDIÇÕES DE
TRABALHO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2
Exercício de 2019
1 - Programa (Denominação): 016 - INVESTIMENTO EM UNIDADES DE SERV DE SAUDE
2- Ações:
Título da Ação
019
Metas e Prioridades Página 23 de 38
1.027 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA A ATENCAO BASICA
Finalidade: OTIMIZAR O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL PERMITINDO A OPERACIONALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE MANEIRA EFICIENTE E RESOLUTIVA.
[1.028 - CONSTR + AMPL E REF DE UBS DE SAUDE DA FAMILIA
Finalidade: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE ATENDIMENTO
ADEQUADOS Á REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E PROGRAMAS.
|
1.029 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A ATENCAO BASICA
Finalidade: DOTAR AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PLENO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PROPOSTAS.
1.030 - IMPLANTACAO DO NASF
Finalidade: IMPLANTACAO DO NASF
(1.031 - AMPL E REF DE UNID DE ATENCAO SEC E URG E EME
Finalidade: ADEQUAR AS UNIDADES DE ATENDIMENTO ÁS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E ÁS NORMAS DA ANVISA,
PROMOVENDO ESPAÇOS FÍSICOS FACILITADORES DAS MUDANÇAS NAS CONDIÇÕES E NO PROCESSOS DE TRABALHO,
IMPRESCINDÍVEIS À QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA.
1.032 - AQUISICAO DE EQUIP PARA A ATENCAO SEC E URGEMEI
Finalidade: DOTAR AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PLENO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PROPOSTAS.
1.033 - AQUISICAO DE EQUIP PARA FARMACIA DE MINAS
Finalidade: AQUISICAO DE EQUIP PARA FARMACIA DE MINAS
1.034 - AQUISICAO DE EQUIP PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Finalidade: AQUISICAO DE EQUIP PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
f
|
1.055 - CONSTRUCAO CAPS 1
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Exercício de 2019
Finalidade: QUALIFICAR A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO.
| 1.056 - AQUIS VEICULO P/ A ATENCAO SEC E URG E EMERG
|
Finalidade: OTIMIZAR O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL PERMITINDO A OPERACIONALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE MANEIRA EFICIENTE E RESOLUTIVA.
1.058 - CONSTRUCAO DE FARMACIAS DA REED FARMACIA DE MINAS
Finalidade: CONSTRUCAO DE FARMACIAS DA REED FARMACIA DE MINAS
1 - Programa (Denominação): 017 - DESENV POLITICA ASSIST SOC SIST UN ASSIST SOCIAL
2- Ações:
Título da Ação
1.052 - CONSTR REFORMA E AMPLIACAO DA SEDE CMDCA
Finalidade: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS.
1.053 - IMPL DA SEDE E SECRETARIA EXECUTIVA DO CMAS
|
| Finalidade: PROPORCIONAR AO CMAS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA ATUAÇÃO, ALUGUEL, CONTRATAÇÃO,
EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE CONSUMO.
|
|
| 2.100 - APOIO A PROJ, ACOES DE ENT SOCIEDADE CIVIL
|
| Finalidade: APOIAR FINANCIAMENTOS ATRAVÉS DE REPASSE FIA ( FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCÊNCIA) OS PROJETOS E
AÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VOLTADA PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
2.101 - PROJETO ESPORTE NOTA 10 |
Finalidade: PROPORCIONAR MOMENTO DE LAZER/CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, ALIADA A MELHORA DO DESEMPENHO
ESCOLAR.
2.102 - PROJETO EDUCAR PARA VIVER MELHOR
Finalidade: PROJETO EDUCAR PARA VIVER MELHOR
O DR
2.126 - GESTAO DO SUAS
Finalidade: GESTAO DO SUAS
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Metas e Prioridades Página 25 de 38
Exercício de 2019
2.167 - MANUTENCAO DA SEDE E SECRETARIA EXECUTIVA CMAS
| . |
| Finalidade: PROPORCIONAR AO CMAS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA ATUAÇÃO, ALUGUEL, CONTRATAÇÃO, |
(EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE CONSUMO. |
| 2.168 - SERVICO ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA |
| Finalidade: ORGANIZAR O ACOLHIMENTO EM RESIDENCIA DE FAMÍLIAS ACOLHEDORES CADASTRADAS, DE CRIANÇAS E
RDOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEIO DE MEDIDA PROTETIVA.
|
2.169 - CRIAÇÃO DE FORUM DE CONS. DE POL PUB E D. ENTIDADE
Finalidade: CAPACITAR CONSELHEIROS E USUÁRIOS NA ÁREA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
2.170 - MANUT. DA EQUIPE DE AGENTES SOCIAIS CRAS
Finalidade: APRIMORAR O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR DAS PESSOAS CADASTRADAS NO CRAS
| 2.171 - VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Finalidade: VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
2.172 - IMPLANTAR EQUIPE DE AGENTES SOCIAIS PARA O CRAS
Finalidade: APRIMORAR O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR DAS PESSOAS CADASTRADAS NO CRAS.
2.173 - MANUT. DO SISTEM DE INFOR.WVIGILÂN. SÓCIO ASSISTEN
Finalidade: COLETAR, ARMAZENAR, ORGANIZAR E ANALISAR INFORMAÇÕES E GERAR INDICADORES QUE FORNECEM O
PLANEJAMENTO, EXECUÇÕES, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
| 2.174 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE MUNICIPAL DO CAD ÚNICO
Finalidade: IMPLANTAR EQUIPE DE PROFISSICNAIS CADASTRADORES E ASSISTENTE SOCIAL PARA O CAD ÚNICO.
2.175 - MANUTENCAO CONSELHO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
Finalidade: QUALIFICAR AÇÃO DO CONSELHO E VIABILIZAR ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA.
2.188 - CAPAC. PARA PROFISS., CONSELHE. E RED SOCIOASSIST.
L
Finalidade: MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. |
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Exercício de 2019
1- Programa (Denominação): 018 - INFRAESTRUTURA URBANA
2- Ações:
Título da Ação
1.035 - AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAM P/ DEPTO DE OBRA
Finalidade: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAM DEPTO DE OBRA
1.036 - CONSTRUCAO REFORMA DE PRACAS PARQUES E JARDINS
| Finalidade: CONSTRUCAO REFORMA DE PRACAS PARQUES E JARDINS
2.103 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL.
|2.104 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS |
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS
1.273 - CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA-BAIRRO CEDOFEITA
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA - BAIRRO CEDOFEITA
| E ]
1.277 - REVITALIZAÇÃO CÓRREGO-BAIRRO MONTE ALEGRE
| Finalidade: REVITALIZAÇÃO NECESSÁRIA DO CÓRREGO DO BAIRRO MONTE ALEGRE, COM A FINALIDADE DE VELAR MELHORES
(CONDIÇÕES DE VIDA PARA A POPULAÇÃO
1.279 - CONST. PONTE BAIRRO NOVA CIDADE-VISTA ALEGRE
Finalidade: A REFERIDA OBRA QUE LIGARÁ OS DOIS BAIRROS POSSIBILITARÁ TAMBÉM O ACESSO DE TRANSPORTE PÚBLICO
AOS BAIRROS. SENDO ASSIM, PROPORCIONARÁ I4ELHORIAS AOS MORADORES DA REGIÃO.
| 1.286 - IMPL. DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA R. GOV. VALADARES
Finalidade: NA RUA SUPRACITADA EXISTE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, NA QUAL A COMUNIDADE REIVINDICA A MUITOS
ANOS A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO QUE FAVOREÇA A PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA SOCIAL E O BEM-ESTAR FÍSICO DE SEUS
MORADORES
1.287 - REFORMA E REVIT. CALÇADA ENTRE CEMITÉRIO E BR 040
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Metas e Prioridades Página 27 de 38
7 Exercício de 2019
(Finalidade: A PRESENTE EMENDA É MATÉRIA DE ACLAMAÇÃO POPULAR E INCORPORADA A ORÇAMENTOS PASSADOS. ASSIM,
ESPERAMOS E CONTAMOS COM A APROVAÇÃO PELOS NOBRES PARES, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA OBRA QUE BENEFICIARÁ |
OS USUÁRIOS DA MESMA.
1.288 - IMP. DE ACADEMIA AO AR LIVRE BAIRRO ST. TEREZINHA
Finalidade: A REFERIDA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO SUPRACITADO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA PROMOVERÁ MELHOR
BEM-ESTAR AOS MORADORES.
o no o
| 1.294 - INSTALAÇÃO DE MONIT. DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO
| Finalidade: DIANTE O AUMENTO DOS ABUSOS NO TRÂNSITO, BEM COMO AO CRESCENTE ÍNDICE DE VIOLÊNCIA. A EMENDA
PROPOSTA TENTA ALCANÇAR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO, O QUAL CERTAMENTE PROMOVERÁ
SEGURANÇA AOS CIDADÃOS.
| 1.300 - IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO
Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017.
1.302 - CONSTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL
Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017.
1- Programa (Denominação): 019 - EDIFICACOES PUBLICAS E INFRAESTRUTURA URBANA
2- Ações:
Título da Ação
1.037 - AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL
Finalidade: AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL
2.105 - CONSERVACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS
| Finalidade: CONSERVAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
1.285 - CONST. DE ÁREA DE CONVIVÊNCIA R. GOV. VALADARES
Finalidade: NA RUA SUPRACITADA EXISTE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, NA QUAL A COMUNIDADE REIVINDICA A MUITOS
ANOS A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO QUE FAVOREÇA A PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA
1.292 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA BAIRRO SANTA TEREZINHA
13/05/2019 14:16:10
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Metas e Prioridades Página 28 de 38
Exercício de 2019
Finalidade: FRUTO DE REUNIÃO REALIZADAS COM MORADORES DA LOCALIDADE. TRATA-SE DE REIVINDICAÇÃO ANTIGA,
TRABALHADA POR ESTE VEREADORES DESDE 2008
1.295 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA-BAIRRO NOVA CIDADE
o 7
Finalidade: Esta emenda visa o atendimento das aclamações da comunidade citada. A construção da praça servirá para o lazer dos cidadãos |
ida comunidade, bem como cessará com a proliferação de ratos, insetos e outros animais, por ocorrências de acumulo de lixo no local.
Respeita também a vinculação de receita de convênio entre Município e União, não ferindo desta forma a LDO, buscando apenas detalhar a
ação governamental genérica proposta na peça orçamentária.
1.296 - ADEQ. DE PRÉDIOS E CALÇ. PÚBL, PARA ACESSIBILIDADE
| Finalidade: ACESSIBILIDADE NOS DIAS DE HOJE É UM GRANDE DESAFIO PARA OS DEFICIENTES. A PROMOÇÃO DA ADEQUAÇÃO
DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OCASIONARÁ CONFORTO AOS USUÁRIOS QUE NECESSITAM FAZER USO NOS MESMOS.
|
| 1.318 - Revitalização do Prédio da CAMIG
Finalidade: MANTER AS EDIFICAÇÕES EM BOM ESTADO |
1 - Programa (Denominação): 020 - VIAS PUBLICAS
2- Ações:
Título da Ação
1.038 - PONTES, PASSARELAS E OBRAS DE ARTES URBANAS
Finalidade: PONTES, PASSARELAS E OBRAS DE ARTES URBANAS
1.039 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Finalidade: OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
o
| 1.040 - PAVIMENTACAO E CALCAMENTO DE VIAS PUBLICAS
Finalidade: PAVIMENTACAO E CALCAMENTO DE VIAS PUBLICAS
2.106 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS
Finalidade: MANUTENCAO DE VIAS URBANAS
|
|1.278- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA R. MOACIR ALVES DE SOUZA
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Metas e Prioridades Página 29 de 38
- Exercício de 2019
| Finalidade: MELHORAS AS CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO DA COMUNIDADE LOCAL.
1.280 - PAVIMENT. ASFÁLTICA R. DALMO PEREIRA DE CARVALHO
Finalidade: DAR MAIS CONFORTO E QUALIDADE DE VIDA ÀS PESSOAS DA COMUNIDADE.
1.293 - CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE
Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND. NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017
| 1.299 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA JULIO SOEIRO CABRAL
Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017.
1.301 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA R. FRANCISCO C. DE ALMEIDA
Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017.
2.306 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017.
1.308 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA HORTÊNCIA DE CARVALHO
Finalidade: DAR MAIS CONFORTO E QUALIDADE DE VIDA ÀS PESSOAS DA COMUNIDADE.
1.310 - RECAPEAMENTO ASF. R. Mº AUGUSTA, SEB.FRAN, ARMANDO
Finalidade: RECAPEAMENTO ASF. R. Mº AUGUSTA, SEB.FRAN, ARMANDO
1 - Programa (Denominação): 021 - REESTRUTURAÇÃO DA FROTA VEICULOS E MAQ MUNICIPAIS
2- Ações:
Título da Ação
2.107 - MANUTENCAO DE VEICULOS
Finalidade: MANUTENCAO DE VEICULOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 30 de 38
= Exercício de 2019
1 - Programa (Denominação): 022 - REESTRUTURAÇÃO CEMITERIO MUNICIPAL
2- Ações:
Título da Ação |
1.041 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DA CAPELA MORTUARIA |
| Finalidade: CONSTRUCAO DA CAPELA MORTUARIA
|
2.108 - MANUTENCAO DE CEMITERIO |
| Finalidade: MANUTENCAO DE CEMITERIO
1- Programa (Denominação): 023 - EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
2- Ações:
Título da Ação
| 1.042 - EXTENSAO DA REDE ELETRICA PUBLICA
Finalidade: AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
|
| 2.109 - EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Finalidade: SU3STITUIÇÃO DA LUMINÁRIAS DE VAPOR DE SÓDIO OU VAPOR DE MERCÚRIO POR LUMINÁRIAS LiZD DE MAIOR
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E LUMINOTÉCNICA, ALÉM DE AMBIENTALMENTE SALUTARES.
2.110 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO NO MUNICIPIO
Finalidade: MANUTENCAO DA ILUMINACAO NO MUNICIPIO |
| . = |
[1.291 - ILUMINAÇÃO EST. UNIÃO INDÚSTRIA-CEMITÉRIO A BR 040
| |
| |
: : |
| Finalidade: TRATA-SE DE REIVINDICAÇÃO RELEVANTE, MATÉRIA DE OUTRAS INDICAÇÕES E EMENDAS NO ORÇAMENTO DURANTE |
MANDATOS ANTERIORES. A ILUMINAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA UMA VEZ QUE MUITOS USUÁRIOS TRAFEGAM A PÉ NO LOCAL, O |
QUAL NÃO POSSUI NENHUM TIPO DE EQUIPAMENTO DE ILUMINAÇÃO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 31 de 38
Exercício de 2019
2.298 - MANUT. DA ILUM. DA PÇ. DE ESP. WALDEMIRO DE A. C.
Finalidade: EQUIPAMENTO DO LOCAL ENCONTRA-SE COM AVARIAS
| 1.305 - ILUMINAÇÃO RUA MOACIR ALVES DE SOUZA
| Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND. NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017.
1 - Programa (Denominação): 024 - AMPLIACAO DO SISTEMA DE CAPTACAO AGUA E ESGOTO
2- Ações:
Título da Ação
1.043 - CONSTRUCOES DE ESTACOS DE TRATAMENTO ED ESGOTO
Finalidade: CONSTRUCOES DE ESTACOS DE TRATAMENTO ED ESGOTO
1.044 - CONST AMPLIACAO E REFORMA DA REDE DE ESGOTO
Finalidade: CONST AMPLIACAO E REFORMA DA REDE DE ESGOTO
1.045 - CANALIZACAO DE CORREGO
Finalidade: CANALIZACAO DE CORREGO
1.072 - REDE DE CAPTACAO DE AGUA PLUVIAL
Finalidade: REDE DE CAPTLCAO DE AGUA PLUVIAL |
2.111 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DA REDE DE ESGOTO
Finalidade: MANUTENCAO E CONSERVACAO DA REDE DE ESGOTO
1.281 - CONST. REDE CAPT. ÁGUAS PLUV.-BAIRRO ST. TEREZINHA
Finalidade: DAR MAIS CONFORTO E QUALIDADE DE VIDA ÀS PESSOAS DA COMUNIDADE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 32 de 38
Exercício de 2019
1- Programa (Denominação): 025 - GESTAO DE RESIDUOS
2- Ações:
Título da Ação
|
|
I = - - - - o — Om
|2.112 - CONSERVACAO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS PUBLICOS
| Finalidade: CONSERVACAO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS PUBLICOS
2.307 - IMPLEMENTAÇÃO COLETA SELETIVA
Finalidade: A EMENDA VISA A PREVISÃO PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA. ALÉM DE POUPAR UMA
QUANTIDADE DE RESÍDUO A SER DESTINADO AO ATERRO, A SELEÇÃO DE RESÍDUOS PROMOVERÁ GERAÇÃO DE POSTO DE
RABALHO, CONSEQUENTEMENTE RENDA
1 - Programa (Denominação): 026 - REESTRUTURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
2- Ações:
Título da Ação
| 2.113 - CONSERVACAO E MELHORAMENTO EM ESTRADAS
Pntôd MELHORIA DO ACESSO AO MUNICÍPIO.
1 - Programa (Denominação): 027 - PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
2- Ações:
ítulo da Ação
[1.046 - CONVENIOS GOVERNAMENTAIS( CASAS POPULARES)
| Finalidade: CONVENIOS GOVERNAMENTAIS( CASAS POPULARES)
| 2.114 - FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL FMHIS
(prancado FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL FMHIS
13/05/2019 14:16:10
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 33 de 38
Exercício de 2019
1 - Programa (Denominação): 028 - DESENVOLV MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2- Ações:
Título da Ação |
1.047 - AQUISICAO DE VEICULO E EQUIP P/ DEPTO M AMB
Finalidade: AQUISICAO DE VEICULO E EQUPAMENTOS P DEPTO
| 1.048 - AQUIS DE EQUIP E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Finalidade: AQUIS DE EQUIP E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
1.049 - AMPLIACAO E MELHORAMENTO PARQUE EXPOSCAO
Finalidade: AMPLIACAO E MELHORAMENTO PARQUE EXPOSCAO
2.115 - CRAM CENTRO DE REFERENCIA AMBIENTAL
| Finalidade: CRAM CENTRO DE REFERENCIA AMBIENTAL
L E 1
|2116- CONVENIO COM A ASCAMB
Finalidade: CONVENIO COM A ASCAMB
2.117 - RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA
Finalidade: RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA
| 2.418 - DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS
Finalidade: DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS
2.119 - CASTRACOES DE ANIMAIS DE RUA
Finalidade: CASTRACOES DE ANIMAIS DE RUA
2.120 - DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
| 2.121 - REALIZACAO DA EXPOSICAO AGROPECUARIA
13/05/2019 14:16:10
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 34 de 38
= Exercício de 2019
| Finalidade: REALIZACAO DA EXPOSICAO AGROPECUARIA
2.122 - DESENVOLVIMENTO DE ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DE ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL |
2.123 - CONTRUIBUICAO COM A EMATERMG
Finalidade: CONTRUIBUICAO COM A EMATERMG
2.124 - INSTALACAO DO HORTO MUNICIPAL
Finalidade: INSTALACAO DO HORTO MUNICIPAL |
| 2.125 - SUBVENCOES A ENTIDADES AGRICOLAS
Finalidade: SUBVENCOES A ENTIDADES AGRICOLAS
1.307 - IMPLANTAÇÃO PARQUE ECOLÓGICO BAIRRO MONTE ALEGRE
| Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017. |
2.313 - CONSORCIO INTER MULTIF DO VALE PARAIBUNA - CIMPAR
| Finalidade: GERENCIAR O MUNICIPIO NAS ELABORAÇÕES DE PROJETOS DE INFRA ESTRUTURA, E SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL
1 - Programa (Denominação): 029 - SERVICO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
2 - Ações:
Título da Ação |
1.050 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA O BOLSA FAMILIA
Finalidade: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA O BOLSA FAMILIA
2.127 - SER PROT SOCIAL BAS A DOMIC. P/ DEFICIENTES IDOSOS
Finalidade: PREVENIR AGRAVOS QUE POSSAM PROVOCAR O ROMPIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E SOCIAIS.
13/05/2019 14:16:10
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 35 de 38
Exercício de 2019
2.128 - MANUTENÇÃO AO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Finalidade: GARANTIR O ACESSO A PERMANÊNCIA NA ESCOLA PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ATÉ 18 ANOS, COM |
DEFICIÊNCIA. |
2.129 - ACOLHIMENTO A CRIANCA E ADOLECENTE
Finalidade: ACOLHIMENTO A CRIANCA E ADOLECENTE
2.130 - DESENVOLV DE SERVICOS DE CONVIVENCIA
| Finalidade: DESENVOLV DE SERVICOS DE CONVIVENCIA
2.131 - SUBVENCOES A ENTIDADES SOCIAIS
Finalidade: SUBVENCOES A ENTIDADES SOCIAIS
2.132 - ASSISTENCIA AO MIGRANTE E A POPULACAO DE RUA
Finalidade: ASSISTENCIA AO MIGRANTE E A POPULAÇÃO DE RUA
2.133 - EXECUCAO OPERACIONALIZACAO DO PBF
Finalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE CADASTROS/BENEFICIÁRIOS, MELHORAS A QUALIDADE DO CADÚNICO.
2.134 - BENEFICIOS EVERNTUAIS E EMERGENCIAIS
Finalidade: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS À FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
2.135 - AUXILIO MORADIA
Finalidade: AUXILIO MORADIA
| 2.136 - CONC BNEF SIT VULNERAB SOCIO ECONOMICA
Finalidade: CONC BNEF SIT VULNERAB SOCIO ECONOMICA
1.283 - CONST. CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA MENORES(ABRIGO)
| Finalidade: DURANTE O MOVIMENTO DE COMBATE AS DROGAS , A SENHORA JUÍZA DA COMARCA DE MATIAS BARBOSA
QUEIXOU- SE DA FALTA DE LOCAL PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E RECUPERAÇÃO PARA MENORES.
2.319 - Centro Conv. Melhor Idade “Creche Idoso”
Finalidade: Centro de Convivência para idoso para que os idosos convivem uns com outros
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 36 de 38
Exercício de 2019
1 - Programa (Denominação): 030 - SERVICO PROTECAO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA
2- Ações:
Título da Ação
| 1.051 - REFORMA DE INSTALACOES DO CRAS
k mi o - - ms - - -
Finalidade: CRIAR UM AMBIENTE MAIS ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO.
2.137 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PAIF
| Finalidade: FORTALECER A FUNÇÃO PROTETIVAS DAS FAMÍLIAS.
|2.138 - MANUTENCAO DO CRAS
Finalidade: MANUTENCAO DO CRAS
2.181 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: ACOLHER DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES ACERCA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
2.182 - CONCESSAO DE VALES TRANSPORTE
Finalidade: ATENDER AOS MUNÍCIPES QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CUSTEAR SUAS PASSAGENS.
[
|2.183 - IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: ACOLHER DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES ACERCA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
1- Programa (Denominação): 031 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO CREASPAEF
2- Ações:
Título da Ação
ns - AQUIS/ CONSTR / REFORMA CREASPAEF
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 37 de 38
Exercício de 2019
Finalidade: CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO PROTETIVA.
> 186 - MANUTENCAO DO CREAS/ PAEFI |
| Finalidade: CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA EM SUA FUNÇÃO PROTETIVA. |
— - E - o J
1- Programa (Denominação): 032 - ASSIST. À PESSOAS COM DEFICIENCIA E PSB NO DOMÍCILIO
2 - Ações:
Título da Ação
2.154 - CAP. ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS PCD
|
Finalidade: CAPACITAR ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS PARA APOIAR FAMÍLIAS E CUIDADORES DE PCD.
|2.155 - ADESAO AO PROGRAMA FEDERAL VIVER SEM LIMITES
| Finalidade: GARANTIR A AUTONOMIA E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
1 - Programa (Denominação): 033 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO, IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO PSB
DOMICÍLIO P/ IDOSOS
2- Ações:
Título da Ação
|
|2.151 - REALIZAÇÃO DE CONVENIO COM ILPI
| Finalidade: REALIZAÇÃO DE CONVENIO COM ILPI (INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS). ATENDER IDOSOS EM |
SITUAÇÃO DE ROMPIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES. |
|
2.152 - SERVCONVPIDOSOIMPLMANUTCONSIDOSO SEC EXEC
Finalidade: DESENVOLVER ATIVIDADES QUE CONTRIBUAM O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL.
2.153 - DESENV DAS ATIVIDADES DO SERV DE CONvívvo IDOSO
Finalidade: DESENVOLVER ATIVIDADES QUE CONTRIBUEM NO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL.
L
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2019
Metas e Prioridades Página 38 de 38
Exercício de 2019
1 - Programa (Denominação): 034 - PROGRAMA APRENDIZ LEGAL
2- Ações:
| Título da Ação
| 2.187 - PROGRAMA APRENDIZ LEGAL
| - o
| Finalidade: PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ACESSO AO PRIMEIRO EMPREGO.
1- Programa (Denominação): 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
2- Ações:
Título da Ação
9.006 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Finalidade: RESERVA DE CONTINGENCIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2020
Metas Fiscais Página 1 de 25
Exercício de 2020
Anexo Il
Metas Fiscais
LDO 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2020
Metas Fiscais Página 2 de 25
Exercício de 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
ANEXO II
METAS FISCAIS
Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
e em conformidade com o determinado na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 495, de 6 de
junho de 2017, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos:
Demonstrativo 1 — Metas Anuais;
Demonstrativo 2 — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo 3 — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo 4 — Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo 5 — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo 6 — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo 7 — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
1. Metas Anuais
Metas Fiscais
Exercício de 2020
1.1. Metas Anuais de 2020 a 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Exercício: 2020
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O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da
Administração Municipal de Matias Barbosa, Minas Gerais, para o exercício de 2020 e indicando as
metas para 2021 e 2022 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e
primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida.
As metas indicadas para os anos de 2021 e 2022 deverão ser revistas nas próximas
proposições de suas diretrizes orçamentárias.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais
2020
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, 819)
2020 2021 2022
. Valor Valor Valor Valor Valor Valor
ESPECIFICAÇÃO
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (b) (c)
Receita Total 49.000.000 47.115.385 52.234.000 48.409.639 55.547.594 49.619.880
Receitas Primárias (1) 48.783.777 46.907.478 52.003.506 48.196.020 55.302.478 49.400.921
Despesa Total 49.000.000 47.115.385 52.234.000 48.409.639 55.547.594 49.619.880
Despesas Primárias (Il) 49.280.476 47.385.073 52.531.936 48.685.761 55.863.592 49.902.156
Resultado Primário (III) = (1 Il) (496.700) (477.596) (528.431) (489.741) (561.114) (501.235)
Resultado Nominal (447.665) (430.447) (476.160) (441.297) (505.527) (451.580)
Divida Pública Consolidada 734.591 706.337 - - - =
Dívida Consolidada Líquida (2.908.291) (2.796.433) (3.810.454) (3.531.468) (3.985.735) (3.560.401)
Receitas Primárias advindas de
PPP (IV) - - . - - -
Despesas Primárias geradas por
PPP (V) - - - - - -
Impacto do saldo das PPP (VI) =
(1V-V) E - E - - “
Nota: PIB Estadual projetado não divulgado
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercicio: 2020
Metas Fiscais Página 4 de 25
Exercício de 2020
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
a) Receitas primárias: correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas as
operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações
de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as
receitas de privatizações.
b) Despesas primárias: O cálculo do resultado primário é feito considerando-se as despesas
que efetivamente saíram do caixa do governo. Também são evidenciados as despesas deduzidas do
cálculo do resultado primário, tais como os pagamentos de juros e encargos da dívida e suas respectivas
amortizações.
c) Resultado Primário: Pelo método acima da linha representa a diferença entre as receitas
primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O resultado positivo corresponde a um
superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa primário.
d) Resultado nominal: Para fins do arcabouço normativo criado pela LRF e pela RSF nº
40/2001, o resultado nominal representa a variação da DCL em dado período e pode ser obtido “acima
da linha” por meio da soma da conta de juros com o resultado da diferença entre as receitas primárias e
as despesas primárias.
e) Dívida pública consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações financeiras
do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis, contratos,
convênios ou tratados; da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a
doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no
orçamento; e dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a
execução do orçamento em que houverem sido inciuídos.
f) Divida consolidada líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos as
deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos dos restos a pagar
processados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2020
Metas Fiscais Página 5 de 25
Exercício de 2020
1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
O cálculo das metas descritas no Demonstrativo | foi realizado considerando-se os
seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de
Brasil, de 10 de maio de 2019:
Parâmetros Macroeconômicos
Variáveis 2019 2020 2021 2022
PIB (% de |
crescimento) 1,45 2,50 2,50 2,50
IPCA (%) 4,04 4,00 3,75 3,75
IGP-M (%) 5,86 4,00 4,00 4,00
Meta Taxa Selic - fim de período (%
a.a.) 6,50 7,50 8,00 8,00
Taxa de câmbio - fim de período
(R$/US$) 3,75 3,80 3,83 3,90
Fonte: Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 10/05/2019
Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2019, os valores correntes foram
deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA,
destacados na tabela acima.
1.2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas
As metas anuais de receitas do Município de Matias Barbosa/MG foram calculadas a partir
das seguintes receitas orçamentárias:
Total de Receitas
Valores nominais
Especificação Erevisão
2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES 55.388.755 59.044.412 62.790.042
Receitas Tributárias 6.738.096 7.182.810 7.638.470
Receitas de Contribuições 711.958 758.947 807.092
Receitas Patrimoniais 216.223 230.494 245.116
Rentabilidade de Aplicações Financeiras 216.223 230.494 245.116
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2020
Metas Fiscais Página 6 de 25
Exercício de 2020
Demais Receitas Patrimoniais - = ”
Receitas de Serviços 7.270 7.750 8.242
Transferências Correntes 47.523.574 50.660.130 53.873.882
Cota-Parte do FPM 15.205.080 16.208.615 17.236.849
Cota-Parte do ITR 21.414 22.827 24.275
Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC
87/96 106.262 113.275 120.461
Cota-Parte do ICMS 18.677.041 19.909.725 21.172.748
Cota-Parte do IPI 298.591 318.298 338.490
Cota Parte do IPVA 2.366.160 2.522.327 2.682.337
Transferências do SUS 2.575.635 2.745.627 2.919.802
Transferências do FUNDEB 5.584.355 5.952.922 6.330.561
Outras Transferências Correntes 2.689.036 2.866.512 3.048.357
Outras Receitas Correntes 191.634 204.282 217.241
RECEITAS DE CAPITAL 946.155 1.008.601 1.072.584
Operações de Crédito - = -
Alienações de Bens - E =
Transferências de Capital 946.155 1.008.601 1.072.584
Outras Receitas de Capital - - -
DEDUÇÃO FUNDEB (7.334.910) (7.819.014) (8.315.032)
TOTAL 49.000.000 52.234.000 55.547.594
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes de
receitas do Município:
1.2.1.1. Receitas Correntes
As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser arrecadados
no próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado, por exemplo.
A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas citadas,
sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos vindouros, aplicados
sobre a receita projetada para 2019, encontrando-se a estimativa de receita para 2020 a 2022,
comparando com as arrecadações efetivas em 2017 e 2018, conforme detalhado a seguir:
Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 49.399.387 -
2018 48.173.754 (2,48)
2019 51.959.432 7,86
2020 55.388.755 6,60
2021 59.044.412 6,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2020
Metas Fiscais Página 7 de 25
Exercício de 2020
2022 62.790.042 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
a) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria:
Os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de Matias Barbosa é composta por IPTU,
Imposto de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN, Taxas e Divida Ativa.
O aumento gradual e constante previsto para os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.
A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2017 e 2018, valor orçado para 2019 e
projetado para 2020 a 2022.
Receita Tributária
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 4.131.436 -
2018 5.988.631 44,95
2019 6.320.915 5,55
2020 6.738.096 6,60
2021 7.182.810 6,60
2022 7.638.470 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
b) Contribuições:
Sua fonte de arrecadação no Municipio é a Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública.
Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro,
estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir:
Receita de Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 561.415 -
2018 632.768 12,71
2019 667.878 5,55
2020 711.958 6,60
2021 758.947 6,60
2022 807.092 6,34
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2020
Metas Fiscais Página 8 de 25
Exercício de 2020
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
c) Receita Patrimonial:
Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da remuneração de
depósitos bancários.
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 369.869 a
2018 192.173 (48,04)
2019 202.836 5,55
2020 216.223 6,60
2021 230.494 6,60
2022 245.116 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
d) Receita de Serviços:
A fonte de arrecadação deste grupo de Receita é a prestação de serviços administrativos
decorrentes de emolumentos e custas decorrentes de consultas.
Considerando que estes serviços são reajustados pelo IPCA, os valores previstos para 2020
a 2022 foram estimados de acordo com sua variação e do PIB projetadas para o período.
Receita de Serviços
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 19.200 -
2018 6.462 (66,35)
2019 6.820 5,55
2020 7.270 6,60
2021 7.750 6,60
2022 8.242 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
e) Transferências Correntes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2020
Metas Fiscais Página 9 de 25
Exercício de 2020
Esta fonte de recursos inclui as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União
e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de pessoas
físicas ou jurídicas de direito privado.
Os valores para 2020 a 2022 foram obtidos com base nas variações previstas para o Índice
de Preço ao Consumidor Amplo/lPCA e o crescimento estimado do PIB, tomando-se como base a receita
arrecadada em 2018 e particularmente, por conta da dívida do estado com o município, a receita de
Transferência do Fundeb, foi prevista com base na estimativa de arrecadação para exercício de 2019,
corrigida conforme as demais receitas para os exercícios posteriores.
Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 42.677.603 -
2018 40.294.629 (5,58)
2019 44.581.214 10,64
2020 47.523.574 6,60
2021 50.660.130 6,60
2022 53.873.882 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
A evolução desta fonte de receita tem apresentado uma performance positiva, situando-se
sempre acima dos índices de inflação.
As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:
FPM
Metas Anuais Valor Nominal | Variação %
2017 12.640.860 -
2018 13.513.850 6,91
2019 14.263.677 5,55
2020 15.205.080 6,60
2021 16.208.615 6,60
2022 17.236.849 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
ITR
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 20.775 -
2018 19.032 (8,39)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2020
Metas Fiscais Página 10 de 25
Exercício de 2020
2019 20.088 5,55
2020 21.414 6,60
2021 22.827 6,60
2022 24.275 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
ICMS - Desoneração de Exportações
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 105.609 -
2018 94.443 (10,57)
2019 99.683 5,55
2020 106.262 6,60
2021 113.275 6,60
2022 120.461 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
ICMS
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 19.198.247 -
2018 16.599.632 (13,54)
2019 17.520.676 5,55
2020 18.677.041 6,60
2021 19.909.725 6,60
2022 21.172.748 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
IPI
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 242.758 -
2018 265.380 9,32
2019 280.104 5,55
2020 298.591 6,60
2021 318.298 6,60
2022 338.490 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
IPVA
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 1.945.618 -
2018 2.102.977 8,09
2019 2.219.663 5,55
2020 2.366.160 6,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2020
Metas Fiscais Página 11 de 25
Exercício de 2020
2021 2.522.327 6,60
2022 2.682.337 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
SUS (União e Estado
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 2.557.741 -
2018 2.289.152 (10,50)
2019 2.416.168 5,55
2020 2.575.635 6,60
2021 2.745.627 6,60
2022 2.919.802 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
FUNDEB
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 3.765.359 -
2018 3.020.222 (19,79)
2019 5.238.607 73,45
2020 5.584.355 6,60
2021 5.952.922 6,60
2022 6.330.561 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
Outras Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 2.327.020 E
2018 2.503.415 7,58
2019 2.642.319 5,55
2020 2.816.712 6,60
2021 3.002.615 6,60
2022 3.193.093 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
f) Outras Receitas Correntes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2020
Metas Fiscais Página 12 de 25
Exercício de 2020
São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições, a
dívida ativa de outras receitas correntes, dentre outras.
A redução expressiva na previsão de arrecadação do exercício em curso e subsequentes em
relação aos valores arrecadados no exercício de 2018, se justifica pelo fim da compensação
previdenciária de valores recolhidos a maior para o INSS indevidamente em anos anteriores.
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 1.639.864 -
2018 1.059.091 (35,42)
2019 179.769 (83,03)
2020 191.634 6,60
2021 204.282 6,60
2022 217.241 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
1.2.1.2. Receitas de Capital
Esta categoria econômica de receita compreende as transferências de capital.
São estimados os seguintes valores para o período 2020 a 2022:
Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 578.045 -
2018 676.492 17,03
2019 887.575 31,20
2020 946.155 6,60
2021 1.008.601 6,60
2022 1.072.584 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
a) Transferências de Capital:
Metas Fiscais
Exercício de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Exercício: 2020
Página 13 de 25
De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa,
para o quadriênio 2018/2021, estimado o ano de 2022 exclusivamente com base em parâmetros
econômicos, são projetados os seguintes valores de transferências de convênios firmados com a União
e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio
ambiente e infra-estrutura.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2017 578.045 -
2018 676.492 17,03
2019 887.575 31,20
2020 946.155 6,60
2021 1.008.601 6,60
2022 1.072.584 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
As metas anuais de despesas do Município de Matias Barbosa/MG foram projetadas de
acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com base nas
seguintes despesas orçamentárias:
Total de Despesas
Valores nominais
Especificação
2020 2021 2022
DESPESAS CORRENTES 44.852.606 “7.813.929 50.847.965
Pessoal e Encargos 25.247.054 26.913.359 28.620.676
Juros e Encargos da Dívida 168.854 179.999 191.417
Outras Despesas Correntes 19.436.698 20.720 571 22.035.872
DESPESAS DE CAPITAL 4.047.394 4.314.522 4.588.225
Investimentos 3.305.586 3.523.755 3.747.293
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida Contratada 741.808 790.767 840.932
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000 105.549 111.405
TOTAL 49.000.000 52.234.000 55.547.594
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2020
Metas Fiscais Página 14 de 25
Exercício de 2020
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes de despesas do
Município:
1.2.2.1. Despesas Correntes
As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que
estão ligadas à manutenção da ação governamental.
Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Divida e
Outras Despesas Correntes.
Os valores realizados de 2017 a 2018 e os previstos para 2020 a 2022 são apresentados na
seguinte tabela:
Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 37.943.332 E
2018 36.854.993 (2,87)
2019 40.105.388 8,82
2020 44.852.606 11,84
2021 47.813.929 6,60
2022 50.847.965 6,35
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
a) Despesas de Pessoal e Encargos:
As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração Municipal
com base nos valores gastos em 2018 e considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento,
o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação
de ação governamental.
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 22.455.131
2018 21.105.718 (6,01)
2019 22.276.786 5,55
2020 25.247.054 13,33
2021 26.913.359 6,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2020
Metas Fiscais Página 15 de 25
Exercício de 2020
2022 28.620.676 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
b) Juros e Encargos da Dívida:
Os valores realizados em 2017 e 2018, bem como os estimados para o período de 2019 a
2022 são apresentados a seguir:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 11.720 -
2018 10.719 (8,54)
2019 158.400 1.377,70
2020 168.854 6,60
2021 179.999 6,60
2022 191.417 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
c) Outras Despesas Correntes:
São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo,
o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços terceiros, o
pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas.
Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 15.476.481 -
2018 15.738.555 1,69
2019 17.670.202 12,27
2020 19.436.698 10,00
2021 20.720.571 6,61
2022 22.035.872 6,35
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
1.2.2.2. Despesas de Capital
Metas Fiscais
Exercício de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Exercício: 2020
Página 16 de 25
Compreendem as despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da
Dívida.
As metas anuais de Despesas de Capital para o triênio 2020 a 2022 é a que segue:
Despesas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 3.036.083 E
2018 2.991.217 (1,48)
2019 4.782.058 59,87
2020 4.047.394 (15,36)
2021 4.314.522 6,60
2022 4.588.225 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
a) Investimentos:
As projeções anuais para estes 2 grupos da despesa foram calculadas a partir das metas do
Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa/MG, período 2018/2021, estimado o ano de 2022
exclusivamente com base em parâmetros econômicos, são apresentadas abaixo:
Investimentos
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 3.025.467 o
2018 2.981.198 (1,46)
2019 4.079.246 36,83
2020 3.305.586 (18,97)
2021 3.523.755 6,60
2022 3.747.293 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2020
Metas Fiscais Página 17 de 25
Exercício de 2020
b) Amortização da Dívida:
Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em vigor
da Administração Direta e Indireta, incluindo o parcelamento do INSS e da Copasa.
Amortização da Divida
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 10.616 E
2018 10.019 (5,62)
2019 702.812 6.914,72
2020 741.808 5,55
2021 790.767 6,60
2022 840.932 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários
são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as
Despesas Primárias.
Em atendimento ao art. 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a seguir
demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de Matias Barbosa/MG, para
o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes.
Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas
para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo
Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às
normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP, sendo embasada completamente no Manual
de Demonstrativos Fiscais — 9º edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, utilizando-se da
padronização do método acima da linha, cuja redação:
“Registra o resultado primário, por meio da metodologia “acima da linha”, que representa a
diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O resultado
Metas Fiscais
Exercício de 2020
positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa
primário.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Meta Fiscal - Resultado Primário
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Exercício: 2020
Valore:
ominaid,
Especificação 2017 2018 2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (1) 49.399.387 | 48.173.754| 51.959.432 | 55.388.755 | 59.044.412 62.790.042
Receitas Tributárias 4.131.436 5.988.631 6.320.915 | 6.738.096] 7.182.810 7.638.470)
Receitas de Contribuições 561.415 632.768 667.878 711.958 758.947 807.092
Receitas Patrimoniais
Aplicações Financeiras ( 2) 369.869 192.173 202.836 216.223 230.494 245.116,
Demais Receitas Patrimoniais - e - - - -
Receitas de Serviços 19.200 6.462 6.820 7.270 7.750 8.242
Transferências Correntes 42.677.603 | 40.294.629] 44.581.214| 47.523.574 | 50.660.130 | 53.873.882
Outras Receitas Correntes 1.639.864 1.059.091 179.769 191.634 204.282 217.241
Outras Receitas Financeiras (3) - - - - - -
Receitas Correntes Restantes 1.639.864 1.059.091 179.769 191.634 204.282 217.241
DEDUÇÃO FUNDEB (3) (6.830.771) | (6.519.061) | (7.759.561) | (7.334.910) | (7.819.014) | (8.315.032)
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (4)=(1-2-3) 42. 198.747 | 41.462.520| 43.997.035| 47.837.622 | 50.994.905 54.229.894
RECEITAS DE CAPITAL (5) 578.045 676.492 887.575, 946.155 | 1.008.601 1.072.584
Operações de Crédito (6) - - - - - -
Alienações de Bens (7) - - - - - -
Transferências de Capital 578.045 676.492 887.575 946.155 | 1.008.601 1.072.584
Outras Receitas de Capital = - - - - -
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (8)=(5-6-7) 578.045 676.492 887.575 946.155 | 1.008.601 1.072.584
RECEITAS PRIMÁRIAS (9) =(4+8) 42.776.71 42.139.012 | 44.884.610 | 48.783.777 | 52.003.506 | 55.302.478
DESPESAS CORRENTES (10) 39.008.168 | 39.165.188| 42.644.089 | 45.010.230 | 47.980.905 | 51.024.694
Pessoal e Encargos 22.455.131 21.105.718| 21.067.452 | 22.236.397 | 23.703.999 | 25.207.721
RP Pago - Pessoal e Encargos 197.529 396.390) 2.813.305 2.969.403 | 3.165.384 3.366.188
Juros e Encargos da Dívida ( 11a) 11.720 10.719 158.400 167.189 178.223 189.529
RP Pago - Juros e Encargos da Divida (11b) 1.006 888 - - - -
Outras Despesas Correntes 15.476.481 15.738.555 | 17.529.500 | 18.502.138 | 19.723.279 | 20.974.475
RP Pago - Outras Despesas Correntes 866.300 1.912.917 1.075.431 1.135.102] 1.210.019 1.286.780
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (12)=(10-11a-11b) 38.996.447 | 39.153.580| 42.485.689| 44.843.041 | 47.802.682 | 50.835.164
DESPESAS DE CAPITAL (13) 3.187.564 3.294.988] 4812233] 5.079.244] 5.414.474 5.757.954
Investimentos 3.025.467 2.981.198) 4.079.246 4.305.586 | 4.589.755 4.880.917
RP Pago - Investimentos 151.481 302.780 30.175 31.849 33.951 36.105
Inversões Financeiras - E E - - o
RP Pago - Inversões Financeiras - - - - - -
Amortização da Dívida Contratada ( 14a ) 10.616 10.019 702.812 741.808 790.767 840.932
RP Pago - Amortização da Divida Contratada ( 14b ) 849 990 - = - -
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (15)=(13-14a-14b) 3.176.948 3.283.979 | 4.109.421 4.337.436 | 4.623.706 4.917.023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2020
Metas Fiscais Página 19 de 25
Exercício de 2020
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (16) E -| 200.000 100.000 | 105.549 111.405
DESPESAS PRIMÁRIAS (17)=(12+15+16) 42.173.396 | 42.437.559| 46.795.110 | 49.280.476 | 52531936 | 55.803 592
RESULTADO PRIMÁRIO (9 - 17 ) 603.398] (298.547)] (1.910.500) | (496.700)| (528.431)| (561 114)
*NOTA: Foram considerados os RP inscritos para 2019 como pagos, e deduzidos o valor dos RP sem disponibilidade de caixa no montante das
despesas
*Os anos de 2020 à 2022 foram corrigidos por parâmetros econômicos à partir da análise de 2019.
1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
O cálculo/projeção de metas para o Resultado Nominal é elaborado com embasamento no
Manual de Demonstrativos Fiscais - 92 edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme redação
extraída:
“Para fins do arcabouço normativo criado pela LRF e pela RSF nº 40/2001, o resultado
nominal representa a variação da DCL em dado período e pode ser obtido a partir do resultado primário
por meio da soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos).
Os juros a serem considerados para o cálculo do resultado nominal são apurados por
competência, ou seja, quando de seu impacto no montante da DCL. Assim, os juros ativos são as
remunerações, reconhecidas segundo o regime de competência, sobre créditos financeiros (como
empréstimos concedidos) ou aplicações financeiras do ente, independentemente de seu tratamento
orçamentário. Já os juros passivos são aqueles reconhecidos, segundo o regime de competência, sobre
os passivos que compõem a Dívida Consolidada do ente (juros sobre passivos não classificados na
Divida Consolidada não entram no cômputo do resultado nominal), independentemente de seu
tratamento orçamentário. Receitas e despesas orçamentárias derivadas de juros ativos e passivos,
respectivamente, são, por definição, consideradas não-primárias ou financeiras (por derivarem de
dívidas ou créditos).
Como exposto acima, o resultado nominal pode ser obtido “acima da linha” por meio da soma
da conta de juros com o resultado obtido da diferença entre as receitas primárias e as despesas
primárias”
Meta Fiscal - Resultado Nominal
Valores
nominais
. 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Especificação
(b) (c) (d) (e) (f) (g)
RESULTADO PRIMÁRIO (9 - 17 ) 603.395 (298.547) | (1.910.500) (496.700) (528.431) (561.114)
(+)Juros Ativos 369.869 192.173 202.836 216.223 230.494 245.116
('JJuros Passivos (11.720) (10.719) (158.400) (167.189) (178.223)| (189.529)
RESULTADO NOMINAL - [9 - 17] + [ (2)-(11)] 961.544 (117.093) | (1.866.063) | (447.665) (476.160) (505.527)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2020
Metas Fiscais Página 20 de 25
Exercício de 2020
O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria de Tesouro Nacional/STN.
1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida
Pública
A Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as
disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
Em atendimento ao art. 4º, 8 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a
seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de Matias Barbosa/MG, em conformidade com o
Anexo 9 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2017 e 31/12/2018 e a
prevista para o período de 2020 a 2022.
Meta Fiscal - Montante da Dívida
Valores
nominais
Especificação 2017 2018 2019 2020 2021 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 119.071 108.061 1.434.818 734.591 (o) (o)
Dívida Mobiliária - - - - - -
Outras Dívidas 119.071 108.061 1.434.818 734.591 (o) (o)
DEDUÇÕES (2) 5.338.065 3.315.889 3.482.678 3.642.882 3.810.454 3.985.735
Ativo Disponível 6.888.882 7.082.939 7.439.211 7.781.414 8.139.359 8.513.770
Haveres Financeiros 13.853 59.864 62.876 65.768 68.793 71.958
(-) Restos a Pagar Processados 1.564.670 3.826.914 4.019.408 4.204.301 4.397.698 4.599.992
DCL( 3)=(1-2) -5.218.994 -3.207.828 -2.047.860 -2.908.291 -3.810.454 -3.985.735
2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa,
montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fi
verificados no exercício.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
xadas para 2018, e os valores efetivamente
Metas Fiscais
Exercício de 2020
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso
)
2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Exercício: 2020
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. providias Metas Realizadas Variação
ESPECIFICAÇÃO »018 %PIB | %RCL so1a %PI8 | WROL [a %
(a) (») (c) = (b-a) | (cla)x 100
Receita Total 45.719.787 Ê 42.331.185 ; (3.388.602) (7,41)
Receitas Primárias (1) 46.257.833 a 42.139.012 - (4.118.821) (8,90)
Despesa Total Ro 410707 - 39.846.210 - (6.873.577) | (14,71)
Despesas Primárias (11) NOSSO E 42.437.559 E (4.043.877) | (8,70)
Resultado Primário (11) = (1-11) (223.603) - (298.547) - (74.944) 3352
Resultado Nominal (95.219) - (117.093) . (21874)| 22,97
Divida Pública Consolidada 196.288 - 108.061 - (88.227) | (44,95)
Divida Consolidada Liquida (1.968.898) - (3.207.828) E (1238930)| 6299
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal, data-base 31/12/2018
Nota: PIB Estadual de 2018 não divulgado
3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
De acordo com o 8 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda,
o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com
as projetadas para os três exercícios subsequentes.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
2020 |!
AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, $2º, inciso Il)
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
Receita Total 41.865.073 | 45.719.787 9,21) 49000000 | 7,17 | 49000000 | (0,00) | 2234000] seg] 55.547.594 | 6,34
Receitas Primárias (1) 41456671] 46257833] 11,58] 48579840] 502] 48783777] 0,42] 2003506] Goo] 55302478 | 6,34
Despesa Total 41865073] 46719787] 11,60] 49000000 | 488 | 49000000| (0,00)| 2234000] Geo | 55547594 | 634
Despesas Primárias (2) 41820073] 46481436) 11,15] 48.969.446] 535] 49280476] 0,04) 2531996] 660] 55863.502 | 6,34
Resultado Primário (3)=(1-2) | (363402)] (223603) (3847)] (389606)] 7424] (496700)| 2749] (s28431)) 639] (sor114)| 618
Metas Fiscais
Exercício de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Exercício: 2020
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Resultado Nominal (113.285) (95.219) | (15,95) (260.187) | 173,25] (447.665) 72) (478160)| 637 (505527) | 617
Divida Pública Consolidada 258.767 196.288 | (24,14) 97.245 | (50,46) | 734.591 | 655,40 -| (100,00) MINI
Divida Consolidada Liquida (1846042) (1968808)| 2735] (5810174)] 19555] (2008291| (50027| (3810454)| 3102 (3.985.735) | 460
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
Receita Total 45.189.788 | 47.506.866 326] 49.000000) 3,01] 47115385] (385)| 48409639] 275] 49619880 | 250
Receitas Primárias (1) 44748953 | 48.126.049 755] 48579840] 0,94] 46907478] (3,44)] 48196020] 275] 49400921 | 250
Despesa Total 45.189.788 | 48.607.266 7,56 | 49.000.000 0,81| 47.115385| (3,85)| 48.409.639 2,75 | 49.619.880 | 2,50
Despesas Primárias (2) 45.141.214 | 48.359.286 713] 48969446] 126] 47385073] (324)| 48.685,761 2,74 | 49.902.156 | 2,50
Resultado Primário (3) = (1 -2) (3892262) (232637)| (4069)| (389606)] 67,47] (477596)| 2258 (489.741) 254] (501.235)| 235
Resultado Nominal (122.282) (99.066) | (18,99)] (260.187) | 162,64 | (430.447) 65| (441297)] 252] (451.580) | 2,38
Divida Pública Consolidada 279.317 204.218 | (26,89) 97.245] (52,38) | 706.337 | 626,35 -| (100,00) |
Divida Consolidada Liquida (1668.621)] (2048441)| 2275] (5819.174)| 18408 | (2.796.433) (5194) | (3591468)| 26,28 | (3.560.401) 0,82
A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto que a
parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2019, adotando-se as seguintes
variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, como fator de atualização dos
valores.
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2017 | 2018 [2019] 2020 | 2021
2022
Índices de Inflação
4,04
295/ 3,75 4,00] 3,75
3,75
Nota: 2019 - 2022 inflação média (% anual) projetada com base no IPCA
4. Evolução do Patrimônio Líquido
Em atendimento ao $ 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos
a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de Matias Barbosa nos anos de 2016 a 2018.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
2020
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso Ill)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018 % 2017
%
2016 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2020
Metas Fiscais Página 23 de 25
Exercício de 2020
Patrimônio/Capital - - - - - -
Reservas - - - - = o
Resultado Acumulado 42.499.379 100 | 41.813.107 100 39.143.894 100
TOTAL 42.499.379 100 | 41.813.107 100 39.143.894 100
3. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação
de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2016 a 2018 em
consonância com o inciso III, 8 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital
derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de
despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos
servidores públicos.
Não houveram alienações de bens públicos nos últimos três exercícios.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2020
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso HI)
2018 2017 2016
RECEITAS REALIZADAS
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) - E -
Alienação de Bens Móveis E E E
Alienação de Bens Imóveis - E -
Alienação de Bens Intangíveis - = E
Rendimentos de Aplicações Financeiras - - “ E
2018 2017 2016
DESPESAS EXECUTADAS
(d) (e) [)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS - = E
(2)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos - E E
Inversões Financeiras - E E
Amortização da Divida E E -
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social E - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2020
Metas Fiscais Página 24 de 25
Exercício de 2020
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO 2018 2017 2016
(g)=(ta-d2)+3h | (h)=(1b-26)+ 3 ()=(te-21)
VALOR (3)
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2018
6. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, 8 1º estabelece: “a renúncia compreende
anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de
alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou
contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.
Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do
qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes critérios: estar
prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou, em caso negativo, ser
acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.
Para o triênio 2020/2022 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que representem
renúncia de receita.
7. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17 despesa obrigatória de caráter
continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois
exercícios”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Metas Fiscais
Exercício: 2020
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Exercício de 2020
Para o exercício de 2020, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de
receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arre
cadação
municipal.
Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 3%,
obtendo-se uma margem de R$ 1.462.263,00, para cobertura das despesas
obrigatórias de caráter
continuado.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
AMF - Tabela 8 (LRF, art 4º, 82º inciso V)
2020
EVENTOS
Valor Previsto
Aumento Permanente da Receita
1.661.663
(-) Transferências Constitucionais -
(-) Transferências ao FUNDEB 199.400
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 1.462.263
Redução Permanente de Despesa (2) -
Margem Bruta (3) = (1+2) 1.462.263
Saldo Utilizado da Margem Bruta (4)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Liquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4)
1.462.263
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Exercício: 2020
Riscos Fiscais Página 1 de 2
Exercício de 2020
Anexo Ill
Riscos Fiscais
LDO 2020
Riscos Fiscais
Exercício de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Em conformidade com o art. 4º, S 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal (
n.º 101, de 04 de maio de 2000)
de 6 de junho de 2017, apresenta
2020
ANEXO III
RISCOS FISCAIS
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Exercício: 2020
Página 2 de 2
Lei Complementar
e com o disposto na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 495,
-Se o Anexo de Metas Riscos do Município de Matias Barbosa/MG.
2020
ARF (LRF, art 4º, 83º)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas judiciais 90.000 | Abertura de créditos adicionais a partir do
Dividas em processo de reconhecimento - | cancelamento de dotação de despesas
Avais e garantias concedidas - | discricionárias -
Assunção de passivos - | Abertura de créditos adicionais a partir da
Assistências diversas - | Reserva de Contingência 100.000
Outros passivos contingentes 10.000
SUBTOTAL 100.000 | SUBTOTAL 100.000
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de arrecadação - | Abertura dê créditos adicionais a partir do
Restituição de tributos a maior - | cancelamento de dotação de despesas
Discrepância de projeções - | discricionárias -
Outros Riscos Fiscais - | Abertura de créditos adicionais a partir da
Reserva de Contingência -
SUBTOTAL - | SUBTOTAL E
TOTAL 100.000 | TOTAL
100.000